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AMB vai ao Supremo para que juízes aposentados também recebam auxílio-moradia

AMB vai ao Supremo para que juízes aposentados também recebam auxílio-moradia
Os juízes aposentados também poderão receber o auxílio-moradia de R$ 4.377. O pedido para que os aposentados sejam beneficiados com o auxílio foi requerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Originária 1946, movida contra a União e os Estados. No documento, a associação alega que os aposentados tem direito a gratificação por vitaliciedade e paridade entre os ativos e inativos. “A garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que tenha se aposentado de suas funções judicantes”, assinala a AMB. O pagamento do auxílio-moradia, através de uma liminar de Fux, foi estendido a todos os magistrados, de todas as carreiras, e aos membros do Ministério Público da União, por simetria entre as carreiras. O pagamento do benefício ainda foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 7 de outubro. Cerca de 16,4 mil magistrados do país serão beneficiados com o auxílio. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com pedido de aditamento da Ação Originária 1946 para inclusão dos aposentados. Atualmente, aproximadamente 3 mil juízes estão aposentados no país.