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Itanhém: MP-BA firma TAC com 'Café Salomão' para cumprir normas da Vigilância Sanitária

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a “Café Salomão”, produzido em Itanhém, no sul da Bahia, para que respeite, em 30 dias, as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa) e pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa). O acordo foi assinado nesta segunda-feira (6) entre a empresa produtora do café - Aílton Soares da Silva – ME e o MP, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. De acordo com a promotora, o café era produzido “sem respeitar os padrões de qualidade vigentes nem as normas específicas, não atendendo, assim, aos interesses e direitos do consumidor”. No TAC, a empresa produtora assume o compromisso de produzir café sem amido ou outras substâncias que vinham sendo usadas, a exemplo de “casca e pau”. A empresa ainda deverá informar ao consumidor a natureza dos ingredientes utilizados. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo implicará em multa de R$ 800,00 por infração.