OAB pede que TSE casse registro de candidatura de Levy Fidelix

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro de candidatura de Levy Fidelix (PRTB) à Presidência, por ter feitos declarações contrárias a homossexuais. A OAB, em outro requerimento, pede ao Ministério Público que investigue se houve agressões preconceituosas nas declarações do candidato. Os pedidos ainda serão avaliados pelo Conselho Federal da Ordem. As declarações do candidato foram feitas no debate promovido no último domingo (28), na Rede Record, quando foi questionado pela candidata Luciana Genro (PSOL), sobre a união de casais de pessoas do mesmo sexo. Fidelix respondeu que “aparelho excretor não reproduz”, e comparou a homossexualidade à pedofilia. Para comissão da OAB, o candidato pregou “o ódio e a marginalização de um segmento da sociedade historicamente discriminado” e feriu “a legislação eleitoral, os princípios constitucionais e os direitos humanos”. O documento encaminhado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirma que a jurisprudência permite o direito de resposta a terceiros que se sintam ofendidos. A representação encaminhada ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defende que o Ministério Público deve instaurar processo penal eleitoral contra o candidato do PRTB por eventual prática de crimes contra a paz pública (artigos 286 a 289 do Código Penal).