Acordo inédito garante cooperação entre Defensoria Pública e Sulamérica na Bahia

Foi assinado na manhã desta terça-feira (16), o Termo de Cooperação entre Defensoria Pública do estado da Bahia (DPE-BA) e Sulamérica que visa reduzir a judicialização de casos ligados a clientes da seguradora atendidos pelo órgão. No acordo, a empresa compromete-se em responder as demandas apresentadas pela Defensoria em até 72h - quando se tratar de casos de urgência/emergência, e em no máximo sete dias úteis, nas demais situações. Segundo a Sulamérica, a Bahia é o que possui maior número de judicialização de casos. A empresa atende aproximadamente 98 mil segurados em todo o estado. O acordo foi uma iniciativa da própria reguladora que procurou a Defensoria a fim de criar um canal direto e permanente. A partir dele, todos os casos ligados à Sulamérica e atendidos pela DPE-BA envolvendo negativas de marcações para consultas, exames, atendimento, entre outros procedimentos médicos, deverão ser encaminhados ao representante da operadora de saúde em Salvador. Segundo a representante da Sulamérica nacional, Camila Lastra, a DPE-BA é a primeira defensoria do país a celebrar o acordo com a seguradora de saúde. Para ela, é fundamental que a empresa assuma uma postura de diálogo com instituições públicas voltadas ao atendimento do cidadão, a exemplo dos Procons, Juizados Especiais e Ministério Público. Segundo a procuradora pública geral Vitória Beltrão Bandeira, ação vai ao encontro da política defendida pela Defensoria baiana, que busca medidas extrajudiciais para resolução de conflitos. “Acreditamos que esse acordo é extremamente relevante, sobretudo por que trabalhamos com uma resolução mais rápida de problemas para nossos assistidos, que são cidadãos necessitados. Estamos cientes que a questão da saúde é extremamente delicada na Bahia, e que deveremos expandir essa iniciativa para todas as procuradorias regionais. É preciso evitar a judicialização, que emperra o Judiciário baiano e fomenta uma banalização do Poder Judiciário”, pontuou.