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TJ-RJ volta atrás e reduz valor de 'auxílio-educação' para juízes e desembargadores

TJ-RJ volta atrás e reduz valor de 'auxílio-educação' para juízes e desembargadores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) diminuiu o valor do auxílio-educação para filhos de magistrados e servidores, previsto em um projeto de lei encaminhado para a Assembleia do Rio, para votar em caráter de emergência. A redução do valor foi determinada pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, após diversas críticas a proposta. O valor do auxílio foi reduzido de R$ 7.250 para R$ 3.030. O valor máximo por dependente será de R$ 1.010 e cada magistrado ou servidor só pode receber o benefício para até três filhos, de até 24 anos, que não tenha atividade remunerada. A alteração foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ. Ao jornal O Dia, a presidente do TJ-RJ, afirmou que não havia intenção de pagar o valor máximo autorizado pelo projeto, e que, após as críticas, entendeu que o projeto não foi claro e deixava margem para interpretações diversas. A desembargadora ainda disse que a demanda era antiga e partiu dos servidores. Ela explica que o benefício é uma extensão do auxílio-creche, já pago pela Corte aos servidores. Leila Mariano estendeu o pagamento aos juízes e magistrados. O auxílio-creche recebido por servidores é R$ 850. Mariano ainda justifica que os servidores do MP e da Assembleia Legislativa recebem o benefício. A magistrada admite que o projeto dava margem para o pagamento limite do auxílio, e que, no momento, o tribunal, não teria como pagar o benefício. A diferença nos valores pagos aos servidores e juízes é justificada pelo número de funcionários. Ela não considera que o pagamento seja um privilégio e sim, um direito do trabalhador. “O correto seria ter vencimentos condignos para não precisar disso, vencimentos que suportassem pagamentos de escolas e tudo o mais”, afirma. Leila Mariano diz que os vencimentos dos magistrados sofrem muitas deduções, que se agrava na aposentadoria, e que muitos juízes estão comprando casas, e com empréstimos imobiliários. O rendimento médio de um magistrado no Rio varia de R$ 22 mil a R$ 31 mil. Em uma nota pública, o TJ-RJ e a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) afirmam que “a proposta busca a paridade com o Ministério Público do Estado e é estendida aos cerca de 16.000 servidores”,e que vai ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Judiciário, “fortalecendo o apoio à educação e dando cumprimento ao artigo 227, da Constituição Federal”.