Reclamação contra Telma Britto por aquisição de imóvel deve ser julgada pelo CNJ nesta terça

Um dos processos disciplinares contra a desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está na pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (16). O processo é relatado pela nova corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O caso já foi colocado em pauta há quase um ano, e por diversas vezes, tem sido adiado. O processo já teve como relator o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. O processo investiga a aquisição, sem licitação, de um prédio para uso exclusivo do tribunal e que posteriormente foi cedido ao governo do Estado. A sustentação oral deverá ser feita pelo advogado Emiliano Aguiar, e alegará a ausência de justa causa para instauração de processo administrativo disciplinar. Ao Blog do Frederico Vasconcelos, o advogado afirmou que o valor pago foi inferior ao de mercado, e que a doação faz parte de uma “permuta que atendeu ao interesse do Estado”. A aquisição, segundo o advogado, foi feita para o tribunal fugir de pesados aluguéis que oneravam o orçamento do TJ, assim como para instalação de Varas de Execuções Penais. O imóvel seria de valor estimado de R$ 15 milhões. “É fato que o imóvel cedido posteriormente pelo Governo ao TJ-BA não possui a mesma localização nem o mesmo tamanho. A sua localização, entretanto, é ainda melhor do que a do imóvel adquirido anteriormente, porque está mais próximo da sede do TJ-BA. Embora menor, o imóvel cedido pelo Governo atende à necessidade mínima do tribunal”, justifica o advogado. Aguiar ainda diz que a cessão  foi feita por um interesse público “maior”, já que o Estado precisava de um local para instalação de uma fábrica de medicamentos, e que o imóvel do TJ fora construído para uma fábrica de bolsas de sangue. Essa é a primeira sessão presidida por Ricardo Lewandoswki.