TJ-BA julga pedido de multiparentalidade; baiana quer incluir nome do padrasto em registro

O pedido de reconhecimento de multiparentalidade apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode abrir um precedente inédito na Justiça baiana. O pedido é para permitir a inclusão de mais de dois nomes em um registro de nascimento. A jovem Lara de Freitas Moreira, de 22 anos, ingressou com o pedido na Justiça para poder incluir o nome do padrasto em seu registro de nascimento em março deste ano, sem a retirada do nome do pai biológico. A mãe, Yara de Freitas e o padrasto, Eduardo Dantas Bastos, também assinam a petição. Em agosto, a juíza da 14° Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, Maria das Graças Guerra, julgou o pedido parcialmente procedente, com a inclusão do nome do padrasto, em substituição ao nome do pai biológico. A advogada da família, Andressa Cardoso, interpôs um recurso ao TJ-BA para manter o nome do pai biológico e do padrasto. Lara foi criada por Eduardo desde quando tinha dois anos, quando ele passou a viver uma união estável com sua mãe, e assumiu as funções paternas. O pai biológico, desde o divórcio, quando ela tinha menos de um ano de idade, não participou de seu desenvolvimento. Ao A Tarde, a jovem diz que, em toda sua vida, encontrou o pai umas seis vezes. Em 2011, ele faleceu, e desde então, ela não manteve mais contato com a família paterna. Apesar da pouca convivência, ela quer manter o nome do pai no registro, pois ele sempre será seu pai, e não quer apagar seu nome de sua história. Já decisões semelhantes nos estados de São Paulo, Rondônia e Acre. Para comprovar o vínculo familiar, foram reunidas fotografias, trabalhos escolares, cartinhas, presentes e lembranças da escola do Dia dos Pais na ação.