Senado discute projeto que reduz a carga horária de trabalho para 40 horas semanais

Ainda neste semestre o Senado irá analisar uma proposta que prevê a fixação de carga horária de trabalho em 40 horas semanais. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) colocará em pauta as mudanças do Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2005 propostas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que diminui as atuais 44 horas estabelecidas em 1988 no país. No texto original, de autoria do senador Paulo Renato Paim (PT-DF), a redução da carga horária de trabalho estava prevista para 36 horas semanais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a redução da carga horária desde 1935 com objetivo de minimizar o desemprego no mundo, que, até 2018, deve atingir, segundo projeções, 215 milhões de pessoas - contingente superior à atual população brasileira. O pacto proposto por Paim não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. O prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. A proposta funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada. No texto substitutivo, Pinheiro propõe compensações às empresas, como reduzir as alíquotas de contribuições ao Sistema S (como Sesi e Sesc), as contribuições para o salário-educação e aquelas para financiar o seguro de acidente do trabalho.