Justiça do DF condena moradora a indenizar vizinhos por excesso de barulho

A decisão foi deferida pelo juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, que determinou ainda que ela não produza barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento. Os vizinhos relataram que durante o período da noite e da madrugada eram ouvidos barulhos de cadeiras batendo em dias de jogos de futebol, móveis sendo arrastados, brigas, entre outros. Eles tiveram que conviver com a perturbação sonora por seis anos, o que prejudicava também seus dois filhos pequenos. O condomínio chegou a multa-la e requereu que ela preserve o silêncio dentro de sua unidade condominial. A acusada entrou com ação pedindo anulação da multa aplicada pelo condomínio e alegou perseguição de vizinhos.
"A conclusão extraída das provas produzidas no presente feito é a de que a autora vem adotando, de forma repetida e ao longo de mais de uma década, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores do apartamento localizado abaixo do seu, em afronta às regras do direito de vizinhança estabelecidas no Código Civil e às normas internas do condomínio", ponderou o magistrado autor da decisão. Segundo ele, além de estar em confronto com as limitações de ordem pública estabelecidas pelas regras dos direitos de vizinhança e pela legislação distrital, o exercício do direito de propriedade da moradora está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho, cabendo à indenização pela prática reiterada dos excessos.