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Sistema digital da Justiça é criticado por advogados e juízes deficientes

Sistema digital da Justiça é criticado por advogados e juízes deficientes
Advogada Deborah Prates com Lewandowsky/Foto: Reprodução
A inclusão digital ainda é um problema para advogados e juízes deficientes. Até 2018, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve abranger toda a Justiça brasileira com a substituição do papel pelo sistema digital. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, há 1,2 mil advogados deficientes visuais no país. A advogada Deborah Prates, que é deficiente visual, disse que há oito anos a falta de acesso é permanente. Ela, por exemplo, não consegue sequer fazer login, porque o sistema não dialoga com softwares inclusivos, que permitem a interação por meio de voz. Para Deborah, que advoga em prol de deficientes visuais, a situação ficou mais difícil quando a Justiça começou a digitalizar peticionamentos: "Não parei porque passei a pedir ajuda a terceiros. É essa ajuda que humilha, que avilta nossa dignidade. Temos que ter liberdade", conta a magistrada à Agencia Brasil. Deborah conseguiu liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atual presidente da Corte, para continuar a fazer petições em papel, o que ao menos permite que trabalhe sozinha e leve os documentos para despachar no tribunal. Quando o PJe começou a ser pensado, o magistrado Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná, percebeu o grande potencial inclusivo da iniciativa. Para ele, era um avanço que deficientes não tivessem mais que digitalizar centenas de páginas para ler no próprio computador, mas o primeiro desembargador deficiente visual do Brasil se decepcionou: "O PJe era uma grande promessa de inclusão. Todavia, foi uma frustração terrível", lamenta. "Ele é hostil aos aplicativos que têm finalidade acessiva para qualquer pessoa com deficiência. Ele trava com a possibilidade de uma pessoa utilizá-lo". Atualmente, 36 tribunais implantaram o sistema, além do CNJ e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Informações da Agência Brasil.