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Restituição de aposentadadorias do TJ-BA pode chegar a quase 10% da arrecadação estadual

Restituição de aposentadadorias do TJ-BA pode chegar a quase 10% da arrecadação estadual
Foto: Reprodução
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Administração estadual pode resultar em aumento da arrecadação para o Estado. Pelo incremento da arrecadação através de aposentados do TJ, a participação do Tribunal pode representar quase 10% da arrecadação baiana. A previsão é que o Tribunal contribua com R$ 21 milhões em uma estimativa de R$ 220 milhões arrecadados pelo governo. O pacto foi firmado através de um Termo de Cooperação Técnica e tem como objetivo aumentar a arrecadação por meio de processos de restituição de compensação previdenciária devido ao Governo da Bahia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No TJ-BA, serão avaliados 300 contra-cheques de servidores que, em um determinado momento na ativa, deixaram de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passaram a contribuir com o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Funprev. De acordo com o Tribunal baiano, ao se aposentarem, os servidores passaram a receber proventos integralmente pelo Funprev.