OAB cogita ir até Supremo para recuperar liminar que suspende aumento do IPTU
Por Francis Juliano
Oscar Mendonça, conselheiro da OAB-BA/Foto: Angelino de Jesus
A derrota da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional baiana, (OAB-BA), e dos partidos que pleiteiam a suspensão das leis que autorizam o aumento do IPTU em Salvador parece que não arrefecerá o ânimo da entidade. Segundo Oscar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem baiana, se preciso for, a OAB vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até o Supremo Tribunal Federal (STF) para revigorar o efeito da medida cautelar. "Desde ontem [quarta (13)] estamos fazendo a leitura dos votos e estamos examinando as duas possibilidades de recurso", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo Mendonça, o voto "paradigma" da discussão é o apresentado pelo desembargador Gesilvado Brito, que se posicionou em concordância com as leis que reajustam o imposto municipal. A Ordem, de acordo com o advogado, se concentra neste momento na recuperação da liminar, nem mesmo no mérito das ações diretas de inconstitucionalidades (Adins) que devem ser julgadas mais à frente. Nesta quarta, a maioria dos desembargadores votou pelo veto da liminar, com o placar de 34 contra 3 pela suspensão da medida.