TRT condena Valença da Bahia Maricultura a pagar adicionais de periculosidade a empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Valença da Bahia Maricultura a pagar adicionais de periculosidade e de insalubridade. No total, 227 empregados que trabalham no cultivo de camarão, em Valença, no recôncavo baiano, receberão R$ 904.715,29 pelos adicionais não pagos. A desembargadora Luiza Lomba foi a relatora do caso na 2ª Turma do TRT. A condenação foi proferida baseada em laudos técnicos de peritos que constataram que a empresa não disponibilizava equipamentos de proteção individuais e coletivos aos seus empregados. Segundo a ação, movida em 2005, os trabalhadores ainda transportavam produtos inflamáveis e que ultrapassava o limite de calor e ruídos permitidos por normas do Ministério do Trabalho. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Pescado e Fabricação de Conserva de Pescado no Estado da Bahia (Sindpesca). Em setembro do ano passado, a Vara do Trabalho, fez a liquidação dos autos para chegar ao valor devido a cada empregado. Em julho deste ano, antes dos bens da companhia irem a leilão, a empresa pagou sua dívida. Em outra ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a Valença da Bahia Maricultura foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, divido em vinte parcelas, por atrasar o pagamento de salários de seus empregados com frequência. O valor será revertido em favor do Fundo da Infância e Juventude do município de Valença.