OAB se considera vitoriosa com julgamento do IPTU; Procuradoria comemora resultado parcial

quarta-feira, 30/07/2014 - 18h30

Por Cláudia Cardozo

OAB se considera vitoriosa com julgamento do IPTU; Procuradoria comemora resultado parcial

Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) Luiz Viana, após a suspensão do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) do IPTU, na tarde desta quarta-feira (30), afirmou que a Ordem já se considera vitoriosa, pois a prefeitura de Salvador “recuou e eliminou os aumentos que aconteceriam nos próximos três anos”. “Isso foi fruto do trabalho, não só da OAB, mas de toda cidadania que reagiu a um abuso, e, portanto, já somos vitoriosos”, declarou. Em relação ao resultado final da ação, a expectativa é convencer os demais desembargadores sobre as petições da Adin. Viana também considerou importante o início do julgamento, que estava para ser julgado há meses pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Eu comecei falando que tinha certeza, justiça e esperança, e continuo ainda com esperança de que a gente consiga convencer a maioria do tribunal”, disse. “O relator votou pelo deferimento da liminar e houve uma divergência, que alcançou a essa altura oito votos. Temos ainda muitos outros desembargadores para votarem e vamos aguardar a decisão final do tribunal”, diz. Sobre a inconstitucionalidade da lei, Viana diz que a Ordem está convencida de que os aumentos ferem o preceito da razoabilidade, ferem o princípio da capacidade contributiva de cada contribuinte, ferem o principio do confisco e da legalidade. “Até agora, o relator acolheu nosso argumento de violação do princípio da legalidade, mas nós temos esperança de que outros desembargadores entendam a totalidade dos argumentos da OAB”, pontua o presidente da Ordem.

Pedro Caymmi | Foto: Bahia Notícias

O procurador do Município, Pedro Caymmi, afirmou que a Procuradoria já esperava que o tribunal compreendesse, “não só a segurança e consistência dos nossos argumentos, como a importância desse julgamento para cidade”. “Nós vimos isso no voto de alguns desembargadores, de analisar o caos que se instalaria em Salvador com a concessão dessa medida cautelar, e tivemos oito votos completamente favoráveis a nós. E um detalhe, mesmo o voto do relator, foi quase todo favorável a nós. Ele disse que a base de cálculo está correta, e só faz um detalhe da alíquota, que os outros desembargadores rechaçaram”, disse. “Nós estamos felizes e confiantes de que o nosso trabalho conseguiu atingir seu objetivo e isso demonstrou o que a gente já sabia que não há nenhum problema de constitucionalidade na lei. O que existe são questões políticas que devem ser tratadas, no meio político”, assevera. Sobre o pedido de vista, o procurador afirmou que é completamente normal, e que a desembargadora retornou há dois dias, e que é “humano que ela não tenha, efetivamente, tido tempo para fazer a análise que os outros fizeram”. “Creio que ninguém há de questionar a razoabilidade do pedido dela”, finalizou.