TJ-BA julga inconstitucionalidade do IPTU de Salvador quarta; voto de relator seria favorável
Por Cláudia Cardozo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quarta-feira (30) as quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As ações contra o aumento do imposto foram propostas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos PCdoB, PSL e PT. Segundo informações de bastidores, o relator das quatro ações, desembargador Roberto Frank Maynard, já colocou à disposição o voto e que considerou inconstitucional a lei que afixou o aumento do IPTU em 2014 e para os próximos quatro anos. O julgamento seria no dia 9 de julho, mas os desembargadores decidiram adiar, pois a maioria disse que não teve acesso ao relatório para poder votar. Em um despacho publicado pelo relator no dia 24 de julho, é dito que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou pela inexistência de prejuízo no julgamento das ações em face da aprovação da nova Lei 8621/2014, de Salvador, sobre o reajuste do imposto e, com isso, os pedidos de liminar e suspensão da lei questionada na ação serão mantidos. Esse será o primeiro Tribunal Pleno de 2014 em que os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto participarão. Eles retornaram ao trabalho na última semana, após liminar do ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o afastamento dos magistrados, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).