Justiça do Trabalho promove Semana Nacional de Execução para baixar estoque de processos

A Semana Nacional da Execução Trabalhista em 2014 será realizada nos dias 22 a 26 de setembro, com mutirões e medidas para solucionar processos que estão na fase de execução – onde a dívida é cobrada. O período de conciliação é realizado desde 2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior da Justiça do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Já estão programadas audiências para os processos que ainda estão pendente de pagamentos, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, de boas práticas implementadas, com vistas à formação de um Banco Nacional de Boas Práticas na Execução. As edições 2015 e 2016 já estão programadas também. Em 2015, será entre os dias 21 e 25 de setembro, e em 2016, entre os dias 19 a 23 de setembro. No ano de 2014, as Varas do Trabalho deverão incluir na pauta de audiências já designadas pelo menos quatro processos em fase de execução que já tiveram os cálculos realizados, mas que ainda não foram pagos. O CJST recomenda que, para os próximos anos, seja formada uma pauta exclusiva por processos em fase de execução. Os TRTs disciplinarão o trabalho voluntário dos aposentados, podendo, inclusive, formar mesas extras para atender aos processos que excedam às pautas das Varas Trabalhistas, utilizando, inclusive. a estrutura dos núcleos de conciliação já existentes. Cada TRT deve também definir a forma mais adequada para a convocação dos maiores devedores. A medida visa reduzir o congestionamento de processos em relação a média de 2013 e 2012, na fase da execução. Os TRTs ainda deverão priorizar o julgamento de agravos de petição e de incidentes de execução. As Corregedorias Regionais acompanharão o mutirão e deverão elaborar um relatório para o CSJT.