Conceição do Coité: Via Uno é condenada a pagar R$ 2 milhões por terceirização ilícita

A Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, no nordeste baiano, condenou a Via Uno Calçados a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões por terceirização ilícita. O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira ainda determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, para se eximir de obrigações trabalhistas. A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). A autora da ação, procuradora Annelise Leal, afirma que a terceirização ilícita na Via Uno começou em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a empresas de razões sociais diferentes, resultando num total de dez empresas que produzem com exclusividade para ela. Em 2004, a empresa possuía 2,4 mil trabalhadores em seu quadro funcional, e, em 2012, possuía apenas 25 empregados, devido à terceirização de suas atividades-fim. O valor da condenação será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente na Bahia (Funtrad-BA), que financia projetos de capacitação, inserção de trabalhadores e combates a práticas ilegais como o trabalho infantil e o trabalho análogo ao de escravos. Ainda cabe recurso da decisão. Com a decisão, a Via Uno deverá contratar todos os trabalhadores das terceiras em Serrinha e Conceição do Coité, e eliminar a terceirização ilícita, além de pagar os direitos trabalhistas, no prazo de 90 dias. A Via Uno também terá que cumprir 23 itens previstos na ação normas de saúde e segurança, sob pena de pagamento de multa semanal de R$1 mil por trabalhador prejudicado ou em situação irregular. As multas também serão revertidas para o Funtrad.