Simões Filho: Justiça condena Lise Embalagens a pagar insalubridade a empregados

A empresa de embalagens e filmes plásticos Lise foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho a pagar a seus atuais e ex-empregados dos últimos cinco anos, a contar de 2012, os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Os eletricistas da fábrica receberão adicional de periculosidade e os demais funcionários que mantiveram contato com produtos químicos tóxicos e agentes biológicos nocivos, receberão auxílio insalubridade. Os trabalhadores da área administrativa não receberão o adicional de insalubridade, pois suas atividades não colocavam em risco sua saúde. É comum o manuseio, pelos trabalhadores da Lise, de insumos de reciclagem provenientes de coleta de lixo. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico da Bahia (Sindiquímica-BA). A perita judicial, em conversa com os trabalhadores e em vistoria nas instalações, conclui que os empregados exercem atividades em ambiente insalubre, em grau máximo. A empresa não rebateu o laudo da perita, e a juíza Cristina Almeida Campos acatou o estudo feito e determinou o pagamento dos adicionais. “Importante ressaltar que a lei faculta ao trabalhador, exposto simultaneamente a situação de risco e a contato com agente insalubre, optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso, e assim requer o Sindicato. Neste passo, em sendo reconhecido em juízo o direito aos eletricistas à percepção do adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração destes substituídos, considerando que o adicional de insalubridade se calcula sobre o salário-mínimo, torna-se imperativo que lhe seja concedido àqueles o adicional de periculosidade por ser mais benéfico”, salientou a magistrada em sua sentença. Os valores dos benefíciosdevem refletir-se em férias mais 1/3, 13º salário, aviso-prévio, horas extras, FGTS e indenização de 40%, e demais parcelas salariais.