TJ-BA desiste de agregar comarcas que estejam em área de divisa do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia modificou o texto que deverá ir à votação, no Tribunal Pleno, sobre a Proposta de Resolução que visa agregar comarcas e varas judiciais baianas, todas de entrância inicial, para comarcas vizinhas. A mudança do texto prevê que comarcas localizadas em área de divisa do Estado serão submetidas ao processo de agregação. Como exemplo, o TJ explica, em nota, o caso da comarca de Cocos, situada no limite territorial com Goiás e Minas Gerais, a mais de 1.000 quilômetros de Salvador, no Extremo Oeste do Estado, que não será mais agregada à comarca de Coribe, conforme proposta inicial. O Tribunal ainda destaca que, na proposta, os fóruns das comarcas a serem agregadas continuarão funcionando normalmente, inclusive recebendo novas ações judiciais, o que, na visão do TJ, é diferente do que aconteceu em 2011, quando o Tribunal Pleno desativou 45 comarcas. Além disso, os processos antigos não serão transferidos. O mesmo vale para os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) é contrário à agregação, que, segundo eles, trará dificuldades à população, principalmente no quesito deslocamento.