Joaquim Barbosa nega pedido de informações a OAB sobre PJE
Foto: CNJ
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ter acesso às informações do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Em maio deste ano, a OAB havia protocolado um pedido para obter informações sobre o funcionamento do PJE, com base na Lei de Acesso à Informação no CNJ. Entre as solicitações estava o acesso ao código-fonte do sistema, informações sobre a arquitetura do PJe, gastos feitos até o momento e solicitação de cópias de contratos. Barbosa negou o pedido e afirmou que o PJE é de propriedade intelectual da União em área de interesse nacional, e que se insere na exceção à publicidade prevista na Lei de Acesso à Informação. Pela norma, informações de projetos cujo sigilo seja imprenscindível à segurança da sociedade não devem ser divulgadas, ainda mais as que podem prejudicar sistema de interesse estratégico nacional. "A gênese do projeto PJe reside na posição estratégica que o desenvolvimento de um sistema próprio de processo judicial eletrônico detém no planejamento do Poder Judiciário nacional", afirma. Para Barbosa o “PJE é o único sistema de processo judicial eletrônico capaz de contemplar todos os ramos da Justiça de forma indistinta, mantendo a base de dados e as regras de seu funcionamento (código-fonte) sob domínio constante da União e dos Tribunais que a ele aderem e auxiliam em seu desenvolvimento".
O pedido de acesso ás gravações das sessões do Comitê Gestor do PJE também foi negado pelo ministro por considerar que as decisões do grupo são de alto nível. “Permitir a publicidade irrestrita de suas discussões implicaria o contrassenso de admitir que o resultado prático delas decorrentes, o código-fonte, seja sigiloso, mas não as definições intelectuais e negociais do mais alto nível e sensibilidade aplicadas ao seu desenvolvimento” justificou. O ministro ainda destacou que um membro da Ordem integra o Comitê Gestor do PJE. O vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia, contestou a decisão e disse o CNJ resiste em informar quanto foi gasto com o projeto, de apresentar os contratos das empresas que foram contratadas e ainda questionou como a informação da arquitetura do PJE pode colocar em risco a segurança da sociedade. Lamachia afirma que o PJE apresenta problemas com frequencia, embora sua instalação seja obrigatória em todos os tribunais brasileiros. Ao Conjur, o vice-presidente da entidade afirmou que há um “grande esforço por parte da OAB em sensibilizar o CNJ para que os problemas do sistema PJe sejam corrigidos, a exemplo do que vem ocorrendo na Justiça do Trabalho".
O pedido de acesso ás gravações das sessões do Comitê Gestor do PJE também foi negado pelo ministro por considerar que as decisões do grupo são de alto nível. “Permitir a publicidade irrestrita de suas discussões implicaria o contrassenso de admitir que o resultado prático delas decorrentes, o código-fonte, seja sigiloso, mas não as definições intelectuais e negociais do mais alto nível e sensibilidade aplicadas ao seu desenvolvimento” justificou. O ministro ainda destacou que um membro da Ordem integra o Comitê Gestor do PJE. O vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia, contestou a decisão e disse o CNJ resiste em informar quanto foi gasto com o projeto, de apresentar os contratos das empresas que foram contratadas e ainda questionou como a informação da arquitetura do PJE pode colocar em risco a segurança da sociedade. Lamachia afirma que o PJE apresenta problemas com frequencia, embora sua instalação seja obrigatória em todos os tribunais brasileiros. Ao Conjur, o vice-presidente da entidade afirmou que há um “grande esforço por parte da OAB em sensibilizar o CNJ para que os problemas do sistema PJe sejam corrigidos, a exemplo do que vem ocorrendo na Justiça do Trabalho".