Sinpojud, em nota, diz que não 'coaduna' com proposta do TJ-BA de agregação de comarcas
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), em nota, afirmou nesta segunda-feira (30) que “não coaduna em hipótese alguma com a proposta” publicada no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “a qual versa sobre agregação de comarcas, anteriormente com opinativo da Comissão de Reforma Judiciária para serem desativadas 25 comarcas”. Segundo o sindicato, “tanto agregação, quanto desativação, é retrocesso”, já que “o sentimento social é que a morosidade da justiça é algo descabido, tal proposta, cria mais um obstáculo à sociedade em obter acesso à Justiça, é negar garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em seu art. 5º inc. XXXV, Artigo 8º, 1 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - São José da Costa Rica”.
O sindicato alega que quando o tribunal propõe de forma unilateral desativar e/ou agregar comarcas, ele “usurpa o poder do legislador” e fere a competência legislativa para “praticar o absurdo” e impor a população ainda maiores dificuldades. A entidade sindical ainda assevera que o Judiciário tem o dever de assegurar o acesso à justiça a todo cidadão brasileiro que “sobrepõe qualquer argumentação que vise economicidade, já que, o interesse público é superior a tais métodos e soluções retrógradas, que tentem ainda mais, evidenciar a inércia da justiça”. “A desativação e/ou agregação de comarcas, é tão somente, um desrespeito aos jurisdicionados, aos servidores, advogados, enfim, a toda sociedade, que paga seus impostos e que detém o direito incondicional de ter acesso a Justiça”, analisa o Sinpojud. Para instituição, o tribunal se posiciona na contramão da história. O ex-corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, afirma que “atitudes de desativação de comarcas, equipara-se ao fechamento de hospitais, de escolas, de municípios. É bem diferente de fechamento de empresas, de estádios”.
O sindicato alega que quando o tribunal propõe de forma unilateral desativar e/ou agregar comarcas, ele “usurpa o poder do legislador” e fere a competência legislativa para “praticar o absurdo” e impor a população ainda maiores dificuldades. A entidade sindical ainda assevera que o Judiciário tem o dever de assegurar o acesso à justiça a todo cidadão brasileiro que “sobrepõe qualquer argumentação que vise economicidade, já que, o interesse público é superior a tais métodos e soluções retrógradas, que tentem ainda mais, evidenciar a inércia da justiça”. “A desativação e/ou agregação de comarcas, é tão somente, um desrespeito aos jurisdicionados, aos servidores, advogados, enfim, a toda sociedade, que paga seus impostos e que detém o direito incondicional de ter acesso a Justiça”, analisa o Sinpojud. Para instituição, o tribunal se posiciona na contramão da história. O ex-corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, afirma que “atitudes de desativação de comarcas, equipara-se ao fechamento de hospitais, de escolas, de municípios. É bem diferente de fechamento de empresas, de estádios”.
