Defensorias Públicas firmam acordo para atender moradores de rua em Salvador
Foto: DPE-BA
Para garantir o atendimento de pessoas em situação de rua, a Defensoria Pública da Bahia, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Movimento de População em Situação de Rua firmaram um acordo. O acordo prevê ações semanais da DPU para prestar orientação jurídica ligada a direitos previdenciários e assistenciais a esse grupo da população. Pela lei, esta é uma área de competência da Defensoria da União. A defensora pública Fabiana Miranda, pública responsável pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População em Situação de Rua da Defensoria Estadual, destacou que é importante a orientação jurídica para garanti de direitos básicos aos moradores de rua. Segundo ela, a Defensoria baiana já oferece serviços de orientação em processos criminais, apuração e investigação de violência institucional, além de encaminhamentos para confecção de documentos. O chefe da DPU, Átila Ribeiro, se comprometeu a deslocar uma equipe para iniciar a triagem dos casos a serem atendidos e capacitar pessoas ligadas ao movimento no próximo dia 10 de maio.
O Movimento de População em Situação de Rua reivindica ainda a inclusão prioritária de pessoas em situação de rua no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo Lúcia Pereira, representante do movimento, o grupo atende os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Programa para destinação das unidades - como não ter renda ou ter renda de até R$ 1.600 por mês, ser proveniente de áreas de intervenção, reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais. No entanto, embora a Bahia seja um dos estados que concentra o maior número de unidades do programa, apenas 50 pessoas do Movimento foram beneficiadas com os imóveis. Mais de 100 continuam aguardando o recebimento das unidades. A DPU avisou que encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal para que expliquem a situação e informem quantas unidades foram contratadas em Salvador que atendem a faixa de renda familiar de pessoas em situação de rua. A DPU não soube dizer os critérios que são adotados na Bahia para definir a destinação de imóveis aos moradores de rua. A Defensoria baiana ainda sugeriu mover ações civis públicas para garantir a inclusão das pessoas no recebimento dos imóveis. Segundo estimativa de órgãos municipais, Salvador possui atualmente cerca de 3.200 pessoas em situação de rua.
O Movimento de População em Situação de Rua reivindica ainda a inclusão prioritária de pessoas em situação de rua no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo Lúcia Pereira, representante do movimento, o grupo atende os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Programa para destinação das unidades - como não ter renda ou ter renda de até R$ 1.600 por mês, ser proveniente de áreas de intervenção, reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais. No entanto, embora a Bahia seja um dos estados que concentra o maior número de unidades do programa, apenas 50 pessoas do Movimento foram beneficiadas com os imóveis. Mais de 100 continuam aguardando o recebimento das unidades. A DPU avisou que encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal para que expliquem a situação e informem quantas unidades foram contratadas em Salvador que atendem a faixa de renda familiar de pessoas em situação de rua. A DPU não soube dizer os critérios que são adotados na Bahia para definir a destinação de imóveis aos moradores de rua. A Defensoria baiana ainda sugeriu mover ações civis públicas para garantir a inclusão das pessoas no recebimento dos imóveis. Segundo estimativa de órgãos municipais, Salvador possui atualmente cerca de 3.200 pessoas em situação de rua.