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Justiça suspende propaganda do PMDB com participação de ACM Neto

Por Rebeca Menezes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu, nesta segunda-feira (5), duas propagandas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por suposta campanha antecipada para o pré-candidato ao Senado Geddel Vieira Lima. O corregedor regional eleitoral, juiz Josevando Souza Andrade, acolheu pedido de liminar feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a suspensão das peças publicitárias de 30 segundos veiculadas em rádio e TV. Em uma delas, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) defende que Geddel “representa o que o baiano tem de mais autêntico”. "Aduz que a propaganda [...] lesionou a legislação de regência, na medida em que o partido representado utilizou seu tempo para divulgar 'mensagem elogiosa' realizada pelo atual prefeito de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, filiado ao Partido Democratas, em defesa do pretenso candidato ao Senado Federal, Sr. Geddel Vieira Lima, filiado ao partido representado", diz o magistrado na decisão. O juiz concluiu que as propagandas "extrapolam os requisitos previstos" na lei, já que não difundiram programa partidário nem mensagens aos filiados, além de veicular a imagem de ACM Neto – que não é filiado ao partido –, o que também fere a legislação eleitoral.