Mutirão carcerário vai avaliar sentenças de detentos baianos

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliará sentenças de milhares de detentos do sistema prisional baiano. O Mutirão Carcerário foi aberto pelo corregedor-geral, desembargador José Olegário Monção Caldas, e será comandado pelo juiz Anderson de Souza, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia. Durante a ação, que se estenderá até o dia 16 de maio, juízes criminais verificarão a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva.

 

Estão previstos redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca.

Na avaliação do juiz Edmar Fernando Mendonça, designado pelo CNJ para acompanhar os trabalhos na Bahia, a finalidade do mutirão “é identificar problemas na área da execução penal, dos pontos de vista administrativo e judiciário”. Para ele, é preciso que os magistrados participem das discussões sobre dificuldades do sistema prisional, a curto, médio ou longo prazos. “Em 10 anos, o sistema carcerário saltou de 250 mil para 550 mil detentos”, disse.

 

O juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da Presidência do CNJ, lembrou que o mutirão carcerário “não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários”, mas sua função é “auxiliar juízes que são comprometidos com os direitos humanos”. “Não há quantidade de juízes, promotores, defensores públicos e servidores que consiga dar conta da manutenção dos processos em dia”.