Patrões e funcionários são condenados por simularem demissão

Dois donos e dois funcionários foram condenados, cada um, a penas de um ano e quatro meses de prisão além de multa por terem simulados demissões para receber seguro-desemprego e FGTS. De acordo com os autos, as demissões sem justa causa teriam acontecido em 2011, mas uma fiscalização concluiu que eles ainda trabalhavam mesmo após a rescisão contratual. Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econêmica nem intenção de lesar INSS ou Caixa, e os funcionários disseram que o auditor fiscal do Trabalho interpretou os fatos erroneamente. Mas para o juiiz, ficou comprovado que os acusados obtiveram vantagens ilícitas. As penas de prisão foram substituídas por pagamento de multas de dez e três salários mínimos - respectivamente, para o empresários e os funcionários -, além de serviços à comunidade em prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação. Informações do site Migalhas.