Campo Formoso: MPF aciona Caixa e construtora para reformar imóveis do Minha Casa

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, no centro-norte baiano, ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Caixa Econômica Federal e a empresa L. Marquezzo Construções e Empreendimentos. A ação requer reparação de danos ocorridos nos prédios de dois loteamentos que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Os prédios localizados nos conjuntos habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e Vida Nova Campo Formoso II tiveram problemas, como destelhamentos depois de alguns ventos atingirem a cidade no dia 24 de novembro de 2013. O MPF instaurou um inquérito a partir de queixas de moradores. A construtora L Marquezzo não realizou as reformas, sob o argumento que os danos resultaram de eventos naturais e não de vícios de construção. O procurador da República Gabriel Pimenta, na ação, afasta a tese da construtora, por não haver qualquer prova que demonstrem que os ventos verificados em novembro do ano passado foram fora dos padrões da cidade. A ação aponta que, se os ventos fossem atípicos, a maioria dos imóveis de Campo Formoso teria sido destelhada, o que não ocorreu. As falhas, segundo o procurador, aconteceram porque a obra não estava de acordo com as características da região, com edificação sem solidez e segurança necessária para o local. O MPF requer que a Caixa e a construtoram reparem os danos em todos os apartamentos atingidos, paguem o aluguel das famílias que precisem se deslocar em razão dos danos dos imóveis ou das obras de reparo, bem como, que certifiquem a solidez e a segurança dos telhados de todas as unidades dos loteamentos, até das que aparentemente não sofreram com a ação dos ventos. A ação ainda requer que a Caixa e a construtora façam ressarcimento por danos materiais e morais dos moradores. Os casos serão avaliados individualmente.