Claro é acionada após mais de 13 mil portabilidades fraudulentas na Bahia

A Claro S/A e a empresa Sol Distribuidora de Calçados, Serviços e Operações de Logística foram acionadas pelo Ministério Público estadual (MP) nesta quarta-feira (9). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora e sua credenciada realizaram a portabilidade de 13.285 usuários na Bahia sem a devida autorização dos clientes. De acordo com a ação, em auto de infração aplicado pela Anatel, ficou comprovado que promotores de venda da Sol Distribuidora, com o conhecimento da Claro, falsificaram assinaturas de clientes de outras operadoras, a partir de dados pessoais (como CPF) provavelmente disponibilizados pela própria companhia telefônica. A fraude teria ocorrido durante ações promocionais, nas quais se ofereciam chips com R$ 7 reais de recarga e R$ 9 reais de bônus aos usuários pré-pagos que em contrapartida deveriam realizar a portabilidade. Sem aderirem à promoção, vários clientes de outras operadoras teriam tido, sem conhecimento, o número transferido para a Claro. A promotora, com base em informações da Anatel, afirma que os titulares das linhas transferidas sofreram “diversos transtornos”, como ter o celular bloqueado e precisar de muitos contatos para reaver o número. Suzart informou o Núcleo de Atendimento de Assuntos Criminais (Nacrim) do MP remeteu ofício para a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) instaurasse inquérito policial para apurar suposto crime de falsidade ideológica. A ação diz que a operadora reconheceu a fraude praticada pela Sol Distribuidora, e informou que tomou providências junto à credenciada. Mas a promotora não entende que isso não a exime da responsabilidade. “Por mais que a Claro S/A tente argumentar que não agiu em conjunto com a outra acionada, no campo consumista a responsabilidade é objetiva e solidária, pouco importando se auferiu ou não qualquer benefício com os atos ilícitos perpetrados”, afirmou. Ela solicita que a Claro seja condenada a indenizar a coletividade em R$ 500 mil, que seria revertido ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Já para a Sol Distribuidora, Joseane pede que seja obrigada a dispor de recursos humanos e materiais adequados, suficientes e regulares para a realização do procedimento de portabilidade telefônica, sob pena de ter cassada sua licença de funcionamento.