Certidão de óbito de Vladimir Herzog será retificada por decisão do TJ-SP

Por determinação da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog indicará que ele morreu por lesões e maus-tratos. O jornalista foi morto sob tortura na ditadura militar, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Nesta terça-feira (18), a maioria dos desembargadores da Câmara manteve a sentença fixada em primeiro grau para o que a certidão fosse retificada. O primeiro documento, emitido na ditadura, afirmava que Herzog morreu em consequência de suicídio. Em fotos divulgadas na época, o jornalista aparece com as pernas dobradas, e em seu pescoço havia marcas de enforcamento. A família e os amigos nunca aceitaram a versão do suicídio. O pedido de retificação foi apresentado pela Comissão Nacional da Verdade. O texto da certidão, a partir de agora, será o seguinte: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O desembargador Álvaro Passos, relator do caso, afirmou que a retificação tem como objetivo “efetivar o direito à memória e à verdade histórica, além de abrandar a dor experimentada pelos familiares do militante”. Em primeiro grau, o juiz Bonillha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos afirmou que a Comissão Nacional da Verdade tem respaldo para recomendar “adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história”. Em janeiro de 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu oficialmente como assassinato a morte de Herzog.