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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Quinta, 19 de Dezembro de 2013 - 08:30

TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores

por Cláudia Cardozo

TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores
Corte tem histórico de pagamento de supersalários
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores ativos de seu quadro de funcionários. Para isso, a Corte baiana abriu um edital de processo licitatório para que as empresas interessadas no pregão possam participar. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19). O tribunal de Justiça baiano tem uma história maculada pelo pagamento de supersalários a servidores, por casos de nepotismo cruzado, e de servidores fantasmas. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) oficiou o TJ-BA no início deste mês para que forneça informações sistematizadas sobre a lotação, frequência e vencimentos de servidores, magistrados e terceirizados. A cobrança tem sido feita através da Mesa de Articulação criada para discutir os problemas do tribunal baiano e encontrar soluções para a crise instalada. A auditória deverá realizar um estudo da situação de todos os servidores ativos, além de magistrados, com diagnóstiocs das práticas administrativas e operacionais. O estudo ainda deverá abranger rotinas de elaboração da folha de pagamento, sistema de processamento de dados, legislação de pessoal e análise de irregularidades. A auditoria, ao final, deverá apresentar um relatório com recomendações de controle para redução de gastos, eliminação de falhas identificadas e elaborar um plano de ação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 273 servidores, diretos e indiretos, para cada desembargador da corte baiana, enquanto que, em muitas varas, há uma precariedade de servidores, e que muitas vezes, é necessário que a prefeitura das cidades do interior ceda funcionários para funcionamento dos fóruns e cartórios. 

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