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Entrevistas

'É perigoso colocar na legislação algo transmitido por religiões', diz jurista em direito penal

O professor e jurista Manuel Monteiro Guedes Valente, de Portugal, esteve em Salvador no último mês de setembro para participar do Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Na capital baiana, Manuel Valente proferiu a conferência de abertura do evento sobre os desafios do processo penal no Estado Democrático de Direito em uma sociedade que vive na era digital. O jurista é doutor em direito pela Universidade Católica Português, diretor do Centro de Investigação, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da Universidade Autônoma de Lisboa e investigador colaborador do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade de Minho, entre outros. Em sua passagem por Salvador, o jurista concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre a discussão do processo penal no mundo. Manuel Valente afirma que o isolamento das pessoas, apesar de estarem conectadas pela rede mundial de computadores, e os comportamentos que ali insurgem, pode levar ao perigo de se ter um estado de “emergencial”, um “estado de exceção”. Para o professor, o grande desafio de hoje me dia é do “processo penal resistir a essa tentação, de desvirtualizar e desnudar o ser humano, para desvirtualizar o sistema”. “Nós temos que melhorar o sistema processual penal, cada vez mais, porque tem crescido o apelo à Justiça. Por que a democracia depende muito da justiça. Não há justiça sem democracia, não há democracia sem justiça. E isso é uma dialética” afirma o professor. Manuel Valente diz que a justiça apareceu “para afastar a violência, para afastar a vingança”. O jurista afirma que o Estado Democrático de Direito sofre diversas lesões quando o processo penal não é respeitado. Um dos problemas, segundo Valente, é o pensamento conservador e embasado em preceitos religiosos, que impedem garantias fundamentais do ser humano. "É altamente perigoso quando queremos colocar na legislação aquilo que nos é transmitido por determinadas religiões, por determinadas orientações religiosas". Leia a entrevista completa.

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Quinta, 19 de Dezembro de 2013 - 08:30

TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores

por Cláudia Cardozo

TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores
Corte tem histórico de pagamento de supersalários
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores ativos de seu quadro de funcionários. Para isso, a Corte baiana abriu um edital de processo licitatório para que as empresas interessadas no pregão possam participar. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19). O tribunal de Justiça baiano tem uma história maculada pelo pagamento de supersalários a servidores, por casos de nepotismo cruzado, e de servidores fantasmas. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) oficiou o TJ-BA no início deste mês para que forneça informações sistematizadas sobre a lotação, frequência e vencimentos de servidores, magistrados e terceirizados. A cobrança tem sido feita através da Mesa de Articulação criada para discutir os problemas do tribunal baiano e encontrar soluções para a crise instalada. A auditória deverá realizar um estudo da situação de todos os servidores ativos, além de magistrados, com diagnóstiocs das práticas administrativas e operacionais. O estudo ainda deverá abranger rotinas de elaboração da folha de pagamento, sistema de processamento de dados, legislação de pessoal e análise de irregularidades. A auditoria, ao final, deverá apresentar um relatório com recomendações de controle para redução de gastos, eliminação de falhas identificadas e elaborar um plano de ação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 273 servidores, diretos e indiretos, para cada desembargador da corte baiana, enquanto que, em muitas varas, há uma precariedade de servidores, e que muitas vezes, é necessário que a prefeitura das cidades do interior ceda funcionários para funcionamento dos fóruns e cartórios. 

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Luiz Flávio Gomes
A jabuticaba dos senadores sem votos

01. Não é somente a jabuticaba que diferencia mundialmente o Brazilquistão. De acordo com as atuais regras do deplorável jogo político cada senador é eleito com dois desconhecidos suplentes, que não recebem um único voto. Na atualidade, 18 senadores suplentes estão em exercício. Mais dois estão com cadeiras garantidas a partir de 1/2/15 (em razão da eleição de senadores para os governos do Piauí e de Mato Grosso). Outras oito vagas podem abrir conforme os resultados do 2º turno (RJ, SP, MG, DF, MS, CE, PA e AM). Democracia sem voto: uma jabuticaba bem brazilquistanesa! Como é possível que ainda exista esse tipo de anomalia na legislação eleitoral? Isso não é um estelionato eleitoral? Não seria mais democrático se o segundo colocado nas eleições assumisse o mandato? Por que é difícil mudar essa regra? Mais grave: vários senadores escolhem empresários ricaços para suas suplências, muitos deles responsáveis por financiar a campanha dos titulares. Pior ainda: há também o caso de senadores que têm como suplente um parente. Soma-se aqui a pouca-vergonha com o nepotismo, filhotismo e parentismo!

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