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TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores

Por Cláudia Cardozo

TJ-BA abre licitação para auditoria externa em folha de pagamento de servidores
Corte tem histórico de pagamento de supersalários
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores ativos de seu quadro de funcionários. Para isso, a Corte baiana abriu um edital de processo licitatório para que as empresas interessadas no pregão possam participar. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19). O tribunal de Justiça baiano tem uma história maculada pelo pagamento de supersalários a servidores, por casos de nepotismo cruzado, e de servidores fantasmas. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) oficiou o TJ-BA no início deste mês para que forneça informações sistematizadas sobre a lotação, frequência e vencimentos de servidores, magistrados e terceirizados. A cobrança tem sido feita através da Mesa de Articulação criada para discutir os problemas do tribunal baiano e encontrar soluções para a crise instalada. A auditória deverá realizar um estudo da situação de todos os servidores ativos, além de magistrados, com diagnóstiocs das práticas administrativas e operacionais. O estudo ainda deverá abranger rotinas de elaboração da folha de pagamento, sistema de processamento de dados, legislação de pessoal e análise de irregularidades. A auditoria, ao final, deverá apresentar um relatório com recomendações de controle para redução de gastos, eliminação de falhas identificadas e elaborar um plano de ação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 273 servidores, diretos e indiretos, para cada desembargador da corte baiana, enquanto que, em muitas varas, há uma precariedade de servidores, e que muitas vezes, é necessário que a prefeitura das cidades do interior ceda funcionários para funcionamento dos fóruns e cartórios.