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Senado aprova projeto de lei que cria novos cargos para o MPT

O Senado aprovou em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria novos cargos para o Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto, que será encaminhado para a sanção presidencial, cria 12 cargos de subprocurador-geral, 36 de analista com nível superior e 24 de nível técnico, 24 cargos de comissão e 12 funções de confiança. O projeto tramitava em regime de urgência. Para o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o aumento dos processos que correm na Justiça do Trabalho justifica a criação dos novos postos. Para a Procuradoria-Geral da República, a necessidade de mais cargos no Ministério Público do Trabalho se deve, entre outros fatores, à maior demanda processual resultante da Emenda Constitucional 45/2004 e ao descompasso entre o número de juízes e de procuradores do trabalho.