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Entrevistas

‘Temos um déficit de 317 defensores públicos no estado’, diz presidente da Adep-BA

A nova presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana de Sousa Silva, falou em entrevista ao Bahia Notícias sobre os objetivos de sua gestão, no biênio 2014/2016. Segundo Ariana, seu principal desafio da categoria é a aprovação da Emenda Constitucional 80, a qual prevê que a União e os Estados tem que colocar um defensor público em cada comarca. "Hoje temos 266 defensores públicos na ativa (no estado), com um total de 583 cargos previstos na nossa lei. Isso representa um déficit de 317 defensores. Foi avaliado que na Bahia há uma necessidade de 1239 defensores. Hoje, efetivamente, temos um déficit de 973 defensores". Como líder da associação, Ariana também se posicionou sobre o atual momento do Judiciário no País. "O Sistema de Justiça precisa avançar como um todo. Se todos não tiveram alinhados para solucionar os problemas da Justiça, que são enormes, com problemas estruturais, de gestão até orçamento, então não tem como a gente avançar nessa parte. A sociedade civil também precisa participar, sendo chamada para contribuir na busca das soluções". Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Quarta, 17 de Abril de 2013 - 11:20

Ex-prefeito de Ilhéus é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Ilhéus é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Ilhéus Antônio Olímpio Rehm da Silva foi condenado por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 1992 e 1997, quando era prefeito do município, localizado no sul da Bahia. A juíza Carine Nassri da Silva condenou o ex-prefeito a pagar multa civil de dez vezes o valor de sua última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0.5% ao mês e atualização monetária. Os direitos políticos de Antônio Olímpio ainda foram suspensos por três anos e ele está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou créditos por dois anos. Segundo a Promotoria, a decisão é inédita no município, apesar da ação ter mais de dez anos. O ex-prefeito de Ilhéus é réu em doze ações de improbidade que ainda tramitam na comarca da cidade, sendo sete por contratação ilegal. Antônio Olímpio foi condenado a partir de duas ações apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizadas em 1998 e 2001. De acordo com os autos, o ex-gestor contratou, entre 1992 e 1997, diversos servidores municipais sem a realização de concurso público. A juíza pontuou que o ex-prefeito alegou emergência na contratação, mas “que não se verificou em momento algum o excepcional interesse público”, que justificaria as contratações. A juíza entendeu que os contratos implicam em “evidente desvio de finalidade, além de ferirem o artigo 37 da Constituição Federal”.


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Eduardo Rodrigues
Direitos Humanos: 66 anos de luta

Amanhã, 10 de dezembro, é um dia especial para todos que lutam contra a discriminação, a opressão e todas as formas de violência. Há 66 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituía a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento redigido sob os impactos das mazelas da então recém terminada Segunda Grande Guerra Mundial.

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