Responsável pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Jonas Ratier Moreno, do Mato Grosso do Sul, conversou com o Bahia Notícias sobre as medidas tomadas pelo órgão para combater o trabalho análogo à escravidão. Ele cita casos emblemáticos, como a de uma das empresas terceirizadas à grife espanhola Zara, que mantinha bolivianos em condições de trabalho escravo no Brasil. A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a reparar a situação. Segundo o procurador, a pobreza no país é a maior causa da existência do problema nos dias atuais. "Os trabalhadores migram de locais onde eles não têm a menor proteção, não têm educação, não têm saúde e não têm oportunidade de emprego. E como não têm oportunidade de educação, eles não têm a oportunidade da qualificação", classificou.
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Um advogado de 32 anos foi detido nesta quarta-feira (15), em Anápolis, no interior de Goiás, por se recusar a pagar a conta de um motel, no valor de R$ 72. O advogado tentou sair do estabelecimento sem pagar a conta, e discutiu com uma das funcionárias por ter achado o valor alto.
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Esses bandidos devem sim prestar contas à justiça..
21/05/2013 - 16:19
Planetário
21/05/2013 - 14:04
Paulo
17/05/2013 - 11:10
15/05/2013 - 10:40
14/05/2013 - 10:00
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Sexta, 27 de Julho de 2012 - 09:00
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) será inspecionado a partir do próximo dia 6 de agosto pela Corregedoria Nacional de Justiça. A inspeção é um procedimento de rotina da Corregedoria para verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional. A inspeção do TJ-SP será feito em quatro etapas por ser a maior Corte do país, com quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual. Na primeira etapa, será inspecionado as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP. O trabalho atingirá a Justiça estadual de primeiro e segundo graus. A inspeção analisará informações sobre folhas de pagamentos, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas. A equipe de inspeção será formada por quatro juízes auxiliares e 28 servidores. As próximas etapas da inspeção não foram divulgadas, mas a Corregedoria afirmou que serão feitas em “oportunidades especificadas” e que envolverão as demais unidades administrativas e judiciais. A Corregedoria poderá receber sugestões e reclamações da população sobre os temas abordados na primeira fase. Não há previsão de término para o trabalho.
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22/05/2013 11:04
Desde cedo ouvimos dos nossos pais e seguimos repetindo aos nossos filhos que um erro não justifica outro. E se não justifica, menos ainda corrigi. Infelizmente, na prática, essa lição é quase sempre esquecida. E a prova maior disso está no Congresso Nacional. Ali tramitam algumas matérias assaz controvertidas. Destaco duas que me despertam duplo interesse: o de democrata radical e de profissional do Direito. São as PECs 37/2011 e a 33/2011. A primeira torna privativa da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados a prerrogativa de investigação de diversos crimes, retirando-a do Ministério Público. Já a segunda, condiciona a validade de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao pronunciamento do Legislativo e, se for o caso, a um plebiscito.
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