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Entrevistas

Advogado Eduardo Rodrigues - Direito de manifestação e liberdade de imprensa

"Infelizmente a polícia não tem preparo para lidar com as manifestações civis", diz advogado eleitoral e vice presidente da Comissão de Direitos da seccional baiana da ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Eduardo Rodrigues. Ele conversou com o Bahia Notícias sobre direito de manifestação e liberdade de imprensa. O defensor esclareceu pontos importantes em relação à liberdade de expressão, reunião, sobre a conduta dos manifestantes de da polícia. Na opinião de Rodrigues, os policiais brasileiros não sabem se relacionar com o cidadão de uma forma geral e a liberdade de imprensa ainda sofre grandes restrições no Brasil. "Para uma sociedade que não tem guerra civil, ordeira e democrática, nós temos alguns abusos relativos à liberdade de imprensa sim. Infelizmente alguns dos retratos mais fiéis do que realmente está acontecendo em São Paulo e no Rio só podem ser buscados na imprensa internacional", lamentou.

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Sexta, 04 de Maio de 2012 - 14:45

Advogado denuncia Joaquim Barbosa no Senado

Advogado denuncia Joaquim Barbosa no Senado
O ministro Joaquim Barbosa recebeu uma denúncia por quebra de decoro e por crime de responsabilidade por ter utilizado adjetivos como: brega, ridículo, desleal, tirano, contra o ministro Cezar Peluso, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação, que pede a destituição do cargo do ministro, foi protocolada, na última quinta-feira (3), no Senado Federal.O advogado Luiz Nogueira, autor da denúncia, elenca afirmações feitas por Joaquim Barbosa contra o colega Cezar Peluso em entrevista concedida ao jornal O Globo. De acordo com ele, as acusações “mancharam a dignidade e a imagem da Suprema Corte”. Ainda segundo ele, “o descontrole verbal do ministro Joaquim Barbosa diminuiu a majestade do cargo de membro do STF, desnudou o próprio denunciado perante si mesmo, perante os seus e perante a população que espera de seus magistrados decência no agir e no falar e, sobretudo consciência do próprio valor e de seus pares”.Nogueira atribui ao comportamento do ministro o crime de responsabilidade, previsto no Art. 39 da Lei 1.079, de 1950. Por isso, a denúncia pede que Barbosa responda a uma Ação Penal. Informações Conjur.

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Artigos

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan

15/06/2013 12:56

Política Nacional de Mobilidade Urbana: legislação completa, mas faltam investimentos

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº. 12.587/12, para emprestar efetividade no grau infraconstitucional aos artigos 21, XX e 182 ambos da Constituição Federal. Como instrumento da política de desenvolvimento, visa-se a integração entre os diferentes modais, a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas nos Municípios, para fazer frente à histórica defasagem na infraestrutura urbana, o que tem causado caos em grandes centros urbanos, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Soma-se a isso o encarecimento da logística no deslocamento urbano.

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