Responsável pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Jonas Ratier Moreno, do Mato Grosso do Sul, conversou com o Bahia Notícias sobre as medidas tomadas pelo órgão para combater o trabalho análogo à escravidão. Ele cita casos emblemáticos, como a de uma das empresas terceirizadas à grife espanhola Zara, que mantinha bolivianos em condições de trabalho escravo no Brasil. A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a reparar a situação. Segundo o procurador, a pobreza no país é a maior causa da existência do problema nos dias atuais. "Os trabalhadores migram de locais onde eles não têm a menor proteção, não têm educação, não têm saúde e não têm oportunidade de emprego. E como não têm oportunidade de educação, eles não têm a oportunidade da qualificação", classificou.
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Um advogado de 32 anos foi detido nesta quarta-feira (15), em Anápolis, no interior de Goiás, por se recusar a pagar a conta de um motel, no valor de R$ 72. O advogado tentou sair do estabelecimento sem pagar a conta, e discutiu com uma das funcionárias por ter achado o valor alto.
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Esses bandidos devem sim prestar contas à justiça..
21/05/2013 - 16:19
Planetário
21/05/2013 - 14:04
Paulo
17/05/2013 - 11:10
15/05/2013 - 10:40
14/05/2013 - 10:00
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Sábado, 21 de Abril de 2012 - 15:33
O Ministério Público Federal (MPF) no Céara entrou com outra ação na Justiça para suspender a utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 no processo de seleção de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para o procurador da República, Oscar Costa Filho, o vazamento das 14 questões envolveu um número maior de escolas do se previa inicialmente. O procurador também quer a anulação da seleção feita para o segundo semestre de 2012 que usaram as notas do Enem. O Ministério da Educação informou que se a Justiça Federal acatar a ação civil pública movida pelo MPF, recorrerá da decisão através da Advocacia-Geral da União (AGU).
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22/05/2013 11:04
Desde cedo ouvimos dos nossos pais e seguimos repetindo aos nossos filhos que um erro não justifica outro. E se não justifica, menos ainda corrigi. Infelizmente, na prática, essa lição é quase sempre esquecida. E a prova maior disso está no Congresso Nacional. Ali tramitam algumas matérias assaz controvertidas. Destaco duas que me despertam duplo interesse: o de democrata radical e de profissional do Direito. São as PECs 37/2011 e a 33/2011. A primeira torna privativa da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados a prerrogativa de investigação de diversos crimes, retirando-a do Ministério Público. Já a segunda, condiciona a validade de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao pronunciamento do Legislativo e, se for o caso, a um plebiscito.
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