PL que prevê redução de tarifas de SMS para deficientes auditivos será votado pelo Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/08, que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala poderá ser votado ainda nesta semana na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Se for aprovado e não houver recursos, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na última quarta-feira (29), o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), participou de uma audiência pública no Senado que discutiu o PLS, de autoria do então senador Flávio Arns (PSDB-PR), que acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (9.742/97), que prevê ao usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. 

A audiência contou  com a participação de representantes do Serviços Privados da Anatel, do Sindicato dos Intérpretes de Libras, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos, e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal. O secretario Antonio José enumerou como conquistas das pessoas com deficiência o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a segunda língua oficial do Brasil, a obrigatoriedade da Audiodescrição da TV aberta por duas horas semanais e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Antonio José lembrou que são estas iniciativas que garantem às pessoas com deficiência acessibilidade, segurança, conforto e inclusão social.