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Entrevistas

‘A Lei Maria da Penha é muito mais do que a parte criminal’, diz promotora do Gedem

No mês de março, o Bahia Notícias enfoca em uma série de entrevistas com algumas das diversas faces femininas do Judiciário baiano. A entrevistada da vez é a Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), órgão ligado ao Ministério Público da Bahia, além de também ser promotora de Justiça titular da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia. Márcia comenta sobre os avanços e dificuldades que as políticas de proteção para a mulher têm tido na Bahia e no Brasil desde a implantação da lei Maria da Penha, em 2006. “A discussão dá um salto com a lei Maria da Penha. Ela é muito mais que a parte criminal, é uma proposta de reflexão de todas as políticas em relação a mulher”. Leia a entrevista completa na coluna Justiça.

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Pense no Absurdo

Professora de educação sexual é condenada por fazer sexo com aluno

A Justiça dos Estados Unidos condenou uma professora de educação sexual, de 28 anos, a dois anos e meio de prisão, por ter transado com um aluno de 14 anos. O caso aconteceu em outubro de 2012 e a condenação foi proferida na última sexta-feira (13), em Fitchburg, em Massachusetts.

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Pense Direito

Projeto ?Polícia Cidadã? foi ?sabotado pelas autoridades?, diz representante de policiais

A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

26/03/2015 - 17:11

João Borges

MP pede inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados em Vitória da Conquista

O município de Igaporã fez a mesma coisa, criando cargos comissionado de confiança para Procuradores. O fato esta sendo investigado pelo Ministério Público na comarca de Igaporã.

25/03/2015 - 21:18

WALDIR PIRES RIBEIRO DE BARROS

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Quinta, 16 de Fevereiro de 2012 - 17:46

Ministro do STJ morre sete horas depois da mulher

Ministro do STJ morre sete horas depois da mulher
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Milton Luiz Pereira, faleceu na madrugada desta quinta-feira (16), aos 79 anos, na cidade de Curitiba (PR). Segundo informações do tribunal, o magistrado morreu sete horas depois do óbito de sua mulher, Rizoleta Mary Pereira, às 19h desta quarta-feira (15). Os dois tinham câncer. Em nota, o presidente do STJ, Ari Pargendler, comentou a morte do casal. “O falecimento do ministro Milton Luiz Pereira e de sua esposa, Dona Mary Pereira, constitui uma perda para o mundo. Formavam um casal harmonioso nutrido pelo amor que sentiam pelos filhos”, disse. Milton Pereira foi juiz federal na capital paranaense e atuou no STJ até 2002, quando se aposentou compulsoriamente. O enterro ocorrerá na manhã desta sexta (17), às 10h, no cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba.

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Artigos

Rodrigo Karpat
Morador inadimplente e o direito de voto nas assembleias

O Código Civil (CC) determina que é direito dos moradores de condomínios “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. Em outras palavras, a assembleia é o local exclusivo dos condôminos, e a participação depende de que o morador esteja quite com a cota mensal do condomínio. Por participação, entende-se que é aquele que interage na reunião, assim como quem simplesmente está no recinto, escutando as discussões e tomando nota. É bastante comum ver os moradores inadimplentes participando das reuniões, porém, sem que o seu voto sobre determinado assunto seja computado. E, quando se trata de vagas de garagem, a prática tem sido dividir o sorteio dos locais entre os moradores em dois blocos, deixando os inadimplentes ao final, em total segregação e infração ao seu direito de propriedade.

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