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Pense Direito

?Essa é a pior crise do Judiciário baiano nos últimos 30 anos?, diz presidente da OAB em seminário

Sou credor prioritário consoante prevê o Estatuto dos Idosos com mais de 72 (setenta e dois anos) de idade, junto ao Precatório de número 0013565-36.2011.8.05.000 no qual consta como Devedor o Município de Juazeiro, cujo meu crédito foi calculado há muitos anos no valor de R$87.873,86. Sucede, entretanto, após as denúncias de superfaturamentos dos precatórios do TJBA junto ao CNJ, reduziu-se, inexplicàvelmente o valor do meu precatório que estava para ser pago, passando para R$47.105,19. Tomei as justas e legais medidas, infelizmente, até ao presente momento continuo sem receber o valor integral do meu precatório, nada tenho a ver com a denúncia de superfaturamento dos precatórios, não posso ser prejudicado pelos crimes cometidos ou não por terceiros. Quero de imediato, o dinheiro que tenho direito pelo meu trabalho, ou estão esperando que eu morra por ser muito idoso e com graves problemas de saúde. Estou necessitando desse dinheiro para fazer uma cirurgia delicada de próstata, o plano de saúde Sul América que a minha filha pagava cancelou. "Exaltai ao Senhor, nosso Deus, e adorai-o no seu santo monte, porque o Senhor, nosso Deus é santo" Salmo 99 vc.9. "Senhor, ouve a minha oração, e chegue s ti o meu clamor. Não escondas de mim o teu rosto no dia da minha angústia; inclina para mim os teus ouvidos; no dia em que eu clamar, ouve-me depressa". Salmo 102 vcs 1/2.

14/09/2014 - 14:13

Aloísio Figueiredo Bittencourt

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Quinta, 22 de Abril de 2010 - 07:31

Salvador sedia Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

por Rafael Albuquerque

Procuradores e promotores de Justiça de todo o país que atuam na defesa do meio ambiente estarão reunidos em Salvador, dos dias 28 a 30 próximos, durante o X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento, que será realizado no Bahia Othon Palace, é promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), e tem o apoio institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF).

Temas como a atuação preventiva do MP no licenciamento ambiental, controle judicial do compromisso de ajustamento de conduta, proteção da Mata Atlântica e da Caatinga, efetividade das ações civis públicas ambientais, combate aos crimes ambientais, preservação de reserva legal e de áreas protegidas fazem parte da programação do congresso. O evento é aberto ao público em geral, especialmente membros do MP, magistrados, advogados, estudantes, professores, entidades ambientais públicas e privadas, nacionais e internacionais, e as inscrições podem ser feitas através do site www.abrampa.org.br.
Fonte: Ascom / MP-BA


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