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Entrevistas

'É perigoso colocar na legislação algo transmitido por religiões', diz jurista em direito penal

O professor e jurista Manuel Monteiro Guedes Valente, de Portugal, esteve em Salvador no último mês de setembro para participar do Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Na capital baiana, Manuel Valente proferiu a conferência de abertura do evento sobre os desafios do processo penal no Estado Democrático de Direito em uma sociedade que vive na era digital. O jurista é doutor em direito pela Universidade Católica Português, diretor do Centro de Investigação, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da Universidade Autônoma de Lisboa e investigador colaborador do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade de Minho, entre outros. Em sua passagem por Salvador, o jurista concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre a discussão do processo penal no mundo. Manuel Valente afirma que o isolamento das pessoas, apesar de estarem conectadas pela rede mundial de computadores, e os comportamentos que ali insurgem, pode levar ao perigo de se ter um estado de “emergencial”, um “estado de exceção”. Para o professor, o grande desafio de hoje me dia é do “processo penal resistir a essa tentação, de desvirtualizar e desnudar o ser humano, para desvirtualizar o sistema”. “Nós temos que melhorar o sistema processual penal, cada vez mais, porque tem crescido o apelo à Justiça. Por que a democracia depende muito da justiça. Não há justiça sem democracia, não há democracia sem justiça. E isso é uma dialética” afirma o professor. Manuel Valente diz que a justiça apareceu “para afastar a violência, para afastar a vingança”. O jurista afirma que o Estado Democrático de Direito sofre diversas lesões quando o processo penal não é respeitado. Um dos problemas, segundo Valente, é o pensamento conservador e embasado em preceitos religiosos, que impedem garantias fundamentais do ser humano. "É altamente perigoso quando queremos colocar na legislação aquilo que nos é transmitido por determinadas religiões, por determinadas orientações religiosas". Leia a entrevista completa.

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Quinta, 22 de Abril de 2010 - 07:31

Salvador sedia Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

por Rafael Albuquerque

Procuradores e promotores de Justiça de todo o país que atuam na defesa do meio ambiente estarão reunidos em Salvador, dos dias 28 a 30 próximos, durante o X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento, que será realizado no Bahia Othon Palace, é promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), e tem o apoio institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF).

Temas como a atuação preventiva do MP no licenciamento ambiental, controle judicial do compromisso de ajustamento de conduta, proteção da Mata Atlântica e da Caatinga, efetividade das ações civis públicas ambientais, combate aos crimes ambientais, preservação de reserva legal e de áreas protegidas fazem parte da programação do congresso. O evento é aberto ao público em geral, especialmente membros do MP, magistrados, advogados, estudantes, professores, entidades ambientais públicas e privadas, nacionais e internacionais, e as inscrições podem ser feitas através do site www.abrampa.org.br.
Fonte: Ascom / MP-BA


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Luiz Flávio Gomes
A jabuticaba dos senadores sem votos

01. Não é somente a jabuticaba que diferencia mundialmente o Brazilquistão. De acordo com as atuais regras do deplorável jogo político cada senador é eleito com dois desconhecidos suplentes, que não recebem um único voto. Na atualidade, 18 senadores suplentes estão em exercício. Mais dois estão com cadeiras garantidas a partir de 1/2/15 (em razão da eleição de senadores para os governos do Piauí e de Mato Grosso). Outras oito vagas podem abrir conforme os resultados do 2º turno (RJ, SP, MG, DF, MS, CE, PA e AM). Democracia sem voto: uma jabuticaba bem brazilquistanesa! Como é possível que ainda exista esse tipo de anomalia na legislação eleitoral? Isso não é um estelionato eleitoral? Não seria mais democrático se o segundo colocado nas eleições assumisse o mandato? Por que é difícil mudar essa regra? Mais grave: vários senadores escolhem empresários ricaços para suas suplências, muitos deles responsáveis por financiar a campanha dos titulares. Pior ainda: há também o caso de senadores que têm como suplente um parente. Soma-se aqui a pouca-vergonha com o nepotismo, filhotismo e parentismo!

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