TJ-BA recebe denúncias do MPE contra quatro prefeitos baianos
Por Rafael Albuquerque
Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual (MPE)contra prefeitos baianos foram recebidas nesta terça-feira (26) pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os casos envolvem os prefeitos dos municípios de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior; de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos; e de Pé de Serra, Antônio Jorge Rios. Todos eles foram denunciados após o MPE comprovar a atuação irregular frente à administração pública, informa a promotora de Justiça Ana Rita Rodrigues, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça Carlos Pires.
O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior, é acusado de contratar serviços jurídicos através de processos de inexigibilidade de licitação, mesmo ciente de que os tipos de contratação efetivados não constavam entre as exceções previstas em lei. As contratações, que custaram cerca de R$ 233 mil ao erário, só poderiam ocorrer para realização de serviços diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de notória especialização, esclarece a promotora de Justiça, destacando que não foi isso que aconteceu, e que o prefeito ainda impregnou os contratos de outros vícios de “extrema gravidade".
Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares. Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa.
O prefeito de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos, está sendo acusado de ter desviado, em 2006, verba municipal para saldar dívida pessoal contraída durante a campanha eleitoral realizada em 2004. Para isso, afirma a promotora de Justiça, o gestor simulou a doação de material de pagamento construção para um cidadão, mediante confecção de processo de fraudulento, com nota fiscal fornecida por um comerciante do município. José Lopes pagou a dívida contraída para obter apoio político quando disputava o cargo de prefeito com dinheiro público, explica Ana Rita.
Já no município de Pé de Serra, o prefeito Antônio Jorge Rios e o ex-prefeito Hidelfonso Vitório dos Santos nomearam 197 servidores para cargos excedentes. O fato motivou o MP a apresentar denúncia contra eles, que sabiam que Lei Municipal fixou quantidade exata para os cargos públicos.
Com informações da Ascom / MP-BA