Presidente da Alerj, Jorge Picciani pede licença do cargo após operaçãos
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), divulgou nota neste domingo (19) para comunicar que vai se licenciar do mandato. Ele teve prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira (16) (clique aqui), mas a ordem judicial foi revogada pelo plenário da Alerj (clique aqui) na sexta (17). A determinação judicial também incluía o ex-presidente da Casa, Paulo Melo, e o líder do governo, Edson Albertazzi, ambos deputados estaduais peemedebistas. Segundo informações do portal G1, os três deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques em menos de duas horas após a votação – o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está preso nesta unidade. O prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Em seu comunicado, Picciani afirma que vai tirar licença não remunerada a partir da próxima terça-feira e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso. A justificativa informada por ele é “o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho" – ele faz menção a um de sues filhos, Felipe Picciani foi preso na terça-feira durante a deflagração da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina de empresários de ônibus a políticos, incluindo Picciani, Melo e Albertassi. 

Domingo, 19 de Novembro de 2017 - 13:00

Desembargadores do TJ-BA receberão mais de R$ 10 mil em diárias em viagem a Itália

por Cláudia Cardozo

Desembargadores do TJ-BA receberão mais de R$ 10 mil em diárias em viagem a Itália
Fotos: Bahia Notícias e Divulgação

Uma comitiva de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ganhará uma boa bolada em diárias para participar de um curso na Itália. O grupo vai participar do curso "O Sistema Tributário Italiano”, a ser promovido pela Accademia luris Roma, pela International Experience e pela Universidade de Roma "Tor Vergata", em Roma, de 23 de novembro a 3 de dezembro deste ano. A comitiva é formada pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, pelas desembargadoras Lisbete Teixeira, Maria de Lourdes Medauar, desembargador Maurício Kertzman e pelo digitador João Felipe Fonseca. Só para participar do curso, a presidente do TJ receberá 10 diárias. O valor total é R$ 11,736. O desembargador Maurício Kertzman vai receber 8,5 diárias, que totaliza R$ 8,606.  O digitador e as desembargadoras Maria de Lourdes e Lisbete receberão a mesma cifra que Socorro: R$ 11,736. Somente nesta viagem, o tribunal terá uma despesa de R$ 55,5 mil. No site oficial da International Experience não consta o curso “O Sistema Tributário Italiano” para ocorrer em breve, como disposto no Diário da Justiça Eletrônico do TJ-BA. Só há um registro do curso em pdf neste link. O curso também será pago pelo TJ-BA, sem licitação. As cinco vagas custaram R$ 41,1 mil.

Domingo, 19 de Novembro de 2017 - 12:20

Total de ações trabalhistas cai mais de 90% em uma semana de nova legislação

por Fernando Nakagawa | Estadão Conteúdo

Total de ações trabalhistas cai mais de 90% em uma semana de nova legislação
Foto: Ilustrativa

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados - Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco - apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre. Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT. Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga. Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. "Advogados devem estar estudando a legislação para entender como agir", diz o magistrado. Entre advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador - situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado. Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia. Nos outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos feriados. Em relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco. Entre os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento. A forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, "para se constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar as estatísticas em um intervalo de tempo maior".

 

Domingo, 19 de Novembro de 2017 - 11:33

Flashes: A gente viu!

por Adriana Barreto

Flashes: A gente viu!
Desa. Lisbete Cézar Santos e Des. Abelardo da Matta | Foto: Arquivo Pessoal
Após a sessão do Pleno que elegeu a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (biênio 218-2020), uma turma animada deu as caras em uma churrascaria de Salvador,  mais precisamente no Boi Preto Prime, para almoçar e também confraternizar. Flashes mostra quem almoçou churrascou e dispensou a sobremesa!



Des. Gesivaldo Britto e sua esposa Michelle

Emerson Leal e Desa. Maria da Graça Osório Leal

Des. Salomão Resedá e sua esposa Gabriela

Renato e Carlota dos Humildes

Patricia e Des. Mauricio Kertzman Szporer

Desa. Gardênia Duarte e Des.Jatahy Junior

Eduardo Barreto e Des. Mario Albiani Junior

Vânia Jeane, Jo Magalhães e Diego Muniz

Aladia Coelho e Lina Souza

Eustórgio Resedá e Salomão Resedá Filho

Cristiane Nascimento e Ricardo D´Avila

 

Ação no STF pode permitir que Congresso institua o semipresidencialismo no Brasil
Foto: STF

Uma ação que espera por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode permitir que o Congresso Nacional instale o semipresidencialismo no Brasil. Na última terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse incluída na pauta de julgamentos ym mandado de segurança que questiona se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo depois de rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 1993. A ação está na corte desde 1997, de autoria de partidos que questionaram a tentativa de aprovação de uma emenda constitucional que institui o sistema. De acordo com a coluna Painel, da Folha, se o Supremo decidir que a possibilidade de emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo deverá ser descartada. Se o tribunal entender o contrário, será aberta uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer tem discutido com seus aliados. O peemedebista já até conversou sobre o assunto com o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Sábado, 18 de Novembro de 2017 - 13:40

'Museu do Lula': Luiz Marinho é denunciado pela segunda vez

por Luiz Vassallo | Estadão Conteúdo

'Museu do Lula': Luiz Marinho é denunciado pela segunda vez
Foto: Divulgação/ PT

O Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo ofereceu nova denúncia contra o presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, e outras 15 pessoas que integraram a gestão do petista na prefeitura do município do ABC paulista (2009-2016), por supostos desvios no Museu do Trabalhador, investigados pela Operação Hefesta. Marinho é pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. Os denunciados são acusados de formar um conluio para fraudar concorrência promovida pelo município, entre 2011 e 2012, para definir a empresa que construiria o museu. Eles também são acusados pelos crimes de fraude à licitação, agravado pelo fato de todos estarem em exercício de função pública, e falsificação de documentos. De acordo com a Procuradoria, para ocultar a fraude, os acusados usaram a empresa de fachada Construções Incorporações CEI, inseriram cláusulas de restrição à competitividade no edital e apresentaram "proposta-cobertura", em nome das empresas Construtora Cronacon e Simétrica Engenharia. A licitação, montada em apenas um dia, foi vencida pela CEI, registrada em nome de "laranjas", segundo o MPF. Os procuradores sustentam que a empresa não possuía condições econômicas nem técnicas para executar a obra e que, com o conhecimento de autoridades municipais, tinha um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, no qual estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao museu. No período em que Marinho governou São Bernardo, as empresas Cronacon e Flasa venceram 19 licitações. Esta é a segunda denúncia oferecida pelo MPF no caso. Em julho, a Procuradoria denunciou o ex-prefeito e 21 pessoas por peculato e por deixar de exigir licitação quando necessário. O MPF pede, ainda, a devolução dos valores recebidos dos cofres públicos como resultado da suposta fraude à licitação (R$ 15.971.781,01), e ao pagamento de danos morais à coletividade, no valor mínimo de R$ 5 milhões. A denúncia foi recebida pelo juiz federal substituto Márcio Martins de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que deu dez dias para os acusados se manifestarem por escrito. A defesa de Marinho afirma que o ex-prefeito "tem absoluta convicção da lisura do processo de licitação e obra e do Museu do Trabalho e do Trabalhador". E diz que "estranha que não tenha sido notificado pela Justiça antes da informação ser divulgada pela imprensa".

 

Justiça determina que prefeitura de Salvador matricule crianças em escolas perto de casa
Foto: Divulgação/Agecom

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Salvador garanta a matricula na pré-escola para todos os alunos (com 4 e 5 anos) inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em unidades próximas às suas residências, ou em outras unidades públicas, mediante oferta de transporte e respeitando as diretivas do Conselho Municipal de Educação. A sentença determina ainda a matrícula na creche para todos os alunos inscritos entre zero e três anos. Além disso, a Secretaria de Educação deverá realizar, no prazo máximo de um ano, um levantamento de demanda reprimida de educação infantil, para ampliar a oferta anualmente, até alcançar o que determina a Constituição Federal.

Sábado, 18 de Novembro de 2017 - 09:30

STJD suspende torcida organizada do Palmeiras dos jogos finais da temporada

por Estadão Conteúdo

STJD suspende torcida organizada do Palmeiras dos jogos finais da temporada
Foto: Reprodução / Twitter

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Botelho Piacente, determinou nesta sexta-feira (17) que a Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, está proibida de entrar nos estádios com adereços e faixas que a caracterizem. A medida entra em vigor imediatamente e vale somente até o final do Campeonato Brasileiro de 2017. A medida foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público de São Paulo encaminhado à Procuradoria do STJD. O promotor Paulo Castilho entendeu ser necessária a restrição como resposta ao incidente do último domingo, quando um protesto de torcedores causou a quebra do vidro da van do Palmeiras. A manifestação se deu no caminho entre a concentração da equipe e o estádio Allianz Parque. Com a determinação de Piacente, a torcida organizada do Palmeiras não poderá entrar em estádios, seja como mandante ou visitante, com adereços, faixas e bonés. Essa mesma restrição já chegou a valer em âmbito estadual, porém agora é ampliada e valerá para os três jogos finais do Brasileiro. A equipe enfrenta o Avaí, em Florianópolis, o Botafogo, em São Paulo, e o Atlético Paranaense, em Curitiba. "A Procuradoria destaca ainda que o pedido tem como objetivo a preservação da segurança dos torcedores e prevenção a violência, a fim de evitar prejuízos e garantir a segurança à sociedade, ao torcedor e até mesmo aos profissionais que ali atuam", disse trecho do comunicado do STJD. O clube também já foi comunicado da decisão.

 

Justiça do DF condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. No processo, Renan é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas no caso do pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O senador pode recorrer da decisão, do juiz Waldemar Carvalho da 14ª Vara Federal, sem deixar o cargo. O caso pelo qual Renan foi condenado gerou um escândalo em 2007, quando a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha a filha fruto do relacionamento extraconjugal, denunciou que o parlamentar pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Na época, o peemedebista era presidente do Senado. Em nota, Renan disse não conhecer a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade. Além desta condenação, o senador responde a outros 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Oito deles são relacionados à Operação Lava Jato, enquanto um é no âmbito da Operação Zelotes, outro por fraudes na da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.

AMAB realiza Natal Solidário em prol de seis instituições sociais
Foto: Ilustração

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) realiza no próximo dia 15 de dezembro o Natal Solidário. O evento de congraçamento da magistratura terá toda a renda revertida para seis instituições voltadas para crianças, adolescentes e idosos que atuam em Salvador. A comemoração acontecerá no Cerimonial Villa São José, no bairro do Cabula, a partir das 20h, e contará com apresentações de Léo Santana, Negra Cor, banda Projet e DJ. A ação, que faz parte do programa AMAB Solidária, beneficiará o Hospital Martagão Gesteira, Asilo São Lázaro, Lar Vida, Instituição Cristão de Amparo ao Jovem, Lar Irmã Benedita Camurugi e Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer. Além dos recursos com a venda de ingressos para convidados, os magistrados contribuirão com a ação através da doação de leite e fralda descartável.

Sexta, 17 de Novembro de 2017 - 20:50

Irmão de Otto, ex-prefeito de Simões Filho é condenado à perda de direitos políticos

por Bruno Luiz / Cláudia Cardozo

Irmão de Otto, ex-prefeito de Simões Filho é condenado à perda de direitos políticos
Eduardo Alencar (PSD) | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), a perder os direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Irmão do senador Otto Alencar (PSD), Eduardo foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado a empresa Marpel Engenharia LTDA em uma licitação para construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Mapele, além de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem na Rua das Rosas, no bairro Góes Calmon, na gestão de 2001 a 2004. Os recursos para levantar a quadra, no valor de R$ 122.514,17, vieram de convênio o Ministério do Esporte e Turismo. Já o das intervenções de infraestrutura urbanas, no montante de R$ 223 mil, foi oriundo do Ministério das Cidades. Além de Eduardo, foram condenados também Orlando Marques de Figueiredo Filho, Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela e Justiniano Ferreira da Conceição. A juíza absolveu, no entanto, Cláudia Campos e Silva, ex-secretária municipal de Infraestrutura, por falta de provas. De acordo com a sentença, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) atestou que a prefeitura simulou a licitação para “restringir o caráter competitivo” do certame e direcionar o resultado de forma favorável à Marpel Engenharia. Um dos indícios listados pelo órgão para comprovar as irregularidades foi o fato de a publicação da licitação ter ocorrido em uma data anterior à justificativa para contratação dos serviços. Além disso, a abertura das propostas aconteceu também depois do dia estabelecido no edital, sem comprovação de retificação da data e nova publicação do documento. Outro elemento apontado foi que o orçamento para construção da quadra foi elaborado pela empresa vencedora antes da própria assinatura do contrato de repasse dos recursos federais. Constatou-se, ainda, que as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes eram similares, reforçando a suspeita de que a concorrência foi simulada. A CGU também atestou as assinaturas da empresa Fronteira Construtora e Incorporadora que apareciam nas propostas eram falsas. “Tudo isso demonstra, pois, a simulação do certame licitatório em questão, para dar aparência de licitude à contratação direta da empresa ré. A conduta em questão atenta contra os princípios da administração pública, em especial os da moralidade, imparcialidade e legalidade, sendo forçoso reconhecer a prática de ato de improbidade por José Eduardo Mendonça Alencar — responsável pela aplicação dos recursos públicos direcionados ao Município de Simões Filho — Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela e Justiniano Ferreira da Conceição — na qualidade de integrantes da comissão de licitação —, e Orlando Marques de Figueiredo Filho — na qualidade de beneficiário direto dos atos de improbidade, já que proprietário da empresa Marpel Engenharia Ltda., vencedora da licitação fraudulenta”, sustentou a juíza. Os condenados negaram as acusações.

Justiça volta a negar pedido de Eduardo Cunha para ficar em Brasília
Foto: Ed Ferreira / Estadão

O ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato, insistiu, mais uma vez, para ficar em Brasília e, agora, teve mais um pedido negado pelo juiz substituto da 10ª Vara Ricardo Soares Leite nesta sexta-feira (17). De acordo com o Estadão, desde que chegou a Brasília, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney. O magistrado de Brasília havia marcado a volta de Cunha a Curitiba entre os dias 20 e 24 de novembro. Ele está preso desde 15 de setembro no Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil, em Brasília, onde prestou no âmbito de ação penal em que é réu por desvios na Caixa Econômica Federal, alvo da Operação Sépsis.

OAB-BA discute e entrega relatório de novo Código do Processo Penal em seminário
Abertura será feita por Maurício Vasconcelos | Foto: OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realiza nos dias nos dias 1º e 2 de dezembro seminário de discussão e entrega do relatório elaborado pela entidade do Novo Código de Processo Penal (CPP). O evento acontecerá no espaço cultural Raul Chaves, na Faculdade de Direito da Ufba. As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever através do site www.sympla.com.br. A abertura será realizada pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA, Maurício Vasconcelos. O deputado e presidente da Comissão Especial do Novo CPP da Câmara dos Deputados, Danilo Forte, e o relator da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA e professor da Ufba, César Faria, farão a entrega e apresentação do relatório. Ainda na sexta-feira, às 18h, acontecerá o painel "Princípios fundamentais, Juiz de garantias, Audiência de apresentação e Cadeia de custódia e provas", com os advogados Daniela Portugal, Hélio Azevedo, Leonardo Bacelar, Marina Cerqueira e Osvaldo Emanuel, todos membros da Comissão OAB-BA. No sábado, acontecerá o painel "Ação Penal, Procedimentos, Prisão preventiva, Sentença penal e Cooperação internacional", que terá como debatedores os membros da Comissão OAB-BA Aloísio Freire, Fabiano Pimentel, Fernanda Ravazzano, Thais Bandeira e Thaize Carvalho, e será mediado pelo presidente da AACB Marcus Rodrigues. A conferência de encerramento ficará por conta do membro da Abacrim e autor da ADI 5749/DF, José Carlos Porciúncula. A coordenação científica do evento é do professor da Faculdade de Direito da Ufba e relator da Comissão Temporária para o Novo Código de Processo Penal da OAB-BA, César Faria. Os participantes do seminário receberão certificados de 10 horas.

PGR quer suspender depoimento de procurador ligado a Janot na CPMI da JBS
Foto: Felipe Sampaio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) para suspender o depoimento presencial do ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pallella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS. De acordo com a Agência Brasil, no pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Público, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

Liminar obriga Prefeitura de Salvador a disponibilizar interprete de libras em escolas
Foto: EBC

Uma decisão judicial obriga o Município de Salvador a ofertar, imediatamente e de forma contínua, interpretes de libras em número suficiente para atender a demanda de 124 crianças surdas ou com deficiência auditiva nas escolas municipais. Elas foram identificadas durante a matrícula. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia, através de uma ação civil pública a partir de demandas da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência. A rede relatou a Defensoria a dificuldade que crianças e adolescentes surdas ou com deficiência auditiva passam nas escolas do Município de Salvador. A Defensoria tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não obteve êxito. A ação foi ajuizada na segunda-feira (13) e a liminar foi concedida na terça-feira (14). Para a defensora pública Gisele Aguiar, a decisão proferida “é a efetivação do direito constitucional à educação inclusiva pra surdos. Sem o intérprete de libras na sala de aula, não há como esse público atingir o conhecimento”.

Almadina: Por falta de prestação de contas, MP-BA entra com ação contra ex-prefeito
Foto: Reprodução/ Bahia Extra

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Almadina, José Raimundo Santos, pela da falta de prestação de contas do repasse de recursos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Prefeito de Almadina de 2009 a 2012, José Raimundo teria descumprido o dever de prestação de contas, referentes a serviços de assistência social dos anos de 2009, 2011 e 2012 no valor total de R$ 581,2 mil. Em caráter liminar, o MP-BA quer que a Justiça determine a indisponibilidade de R$ 581,2 mil do gestor, como forma de viabilizar o pagamento da multa civil nos termos da Lei Anticorrupção. Além disso, o órgão requer ainda que José Raimundo seja condenado com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo acionado quando exercia o cargo de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Juiz aceita denúncias do MP-BA contra empresários por sonegação fiscal
Juiz Ícaro Matos | Foto: Divulgação

O juiz Ícaro Matos, da 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador, instaurou ação penal contra empresários que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), como anunciado à imprensa na última segunda-feira (13) (clique aqui e saiba mais). A denúncia em questão é contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual. As empresas declararam que deviam o imposto incluído no preço das mercadorias, mas não fizeram o recolhimento aos cofres públicos. Com o recebimento da denúncia, é aberto prazo para a apresentação de defesa ou quitação dos débitos. A vara especializada foi criada através da lei 13.723/17, e julga, exclusivamente, processos relativos a crimes contra a ordem tributária e a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública e a administração pública.

TSE pede que governo mude início do horário de verão de 2018 devido às eleições
Foto: Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ao governo federal que mude a data do horário de verão do próximo ano. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício ao presidente Michel Temer na última quinta-feira (17), solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser de 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro e, o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês”, diz o órgão eleitoral. Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”. O TSE informa ainda que o pedido de mudança no início do horário de verão de 2018 também foi encaminhado para o Ministério de Minas e Energia.

Lauro: MP-BA pede em ação o restabelecimento do serviço de ortopedia no Menandro
Foto: Reprodução / Google Maps

Para pedir o restabelecimento do serviço de ortopedia do Hospital Geral Menandro de Faria, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com ação. De acordo com o órgão, o hospital havia de fazer cirurgia de média complexidade compatível com a condição de hospital geral em razão do fornecimento irregular de instrumentos e materiais cirúrgicos. Autora da ação civil pública, a promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta explicou que a falta de material e equipamento cirúrgico tem inviabilizado a realização de procedimentos cirúrgicos e prejudicado o serviço prestado pela unidade e, consequentemente, a população usuária. “Se a redução do quadro de ortopedistas e a restrição dos procedimentos médicos em razão da falta de material e equipamento cirúrgico já expõem a população a risco, a interrupção total do atendimento tem potencial de provocar verdadeiro caos no serviço de urgência e emergência”, disse. O MP-BA requer, em caráter liminar, que a Justiça adote providências para que seja restabelecido o atendimento ortopédico, o que inclui a aquisição e regular de instrumentos e materiais cirúrgicos e a recomposição do quadro médico necessário para a retomada de todos os procedimentos cirúrgicos compatíveis com o nível de complexidade do local. Inaugurado em 1979, o Hospital Geral Menandro é tipo -2, ou seja, é uma unidade de atenção às urgências e emergências. Por estar situado em uma das principais rodovias da Região Metropolitana de Salvador (BA 099), é o mais importante no atendimento às populações de Lauro de Freitas e municípios vizinhos.

Sexta, 17 de Novembro de 2017 - 10:50

João Gilberto está no centro de uma disputa familiar que virou caso de Justiça

por Julio Maria e Roberta Pennafort | Estadão Conteúdo

João Gilberto está no centro de uma disputa familiar que virou caso de Justiça
Foto: Divulgação

O mundo de João Gilberto está em crise. Aos 86 anos, o homem que colocou o Brasil no mapa apenas com um violão a partir de 1959, com o álbum Chega de Saudade, não deve saber ao certo o que se passa da porta para fora de seu apartamento do Leblon, um universo com o qual ele rompeu há quase dez anos, quando fez sua última aparição pública. Se estiver disposto a ouvir, as notícias não são boas: seus filhos João Marcelo e Bebel Gilberto estão em guerra contra Claudia Faissol, a mãe de sua filha mais nova. Na Justiça, Bebel pediu a interdição do pai para que ele não seja induzido a assinar documentos com força legal sem saber o que está fazendo.

O alvo tem endereço certo, Claudia Faissol. Bebel e João enxergam em Claudia um perigo constante ao lado do pai. Em entrevista ao jornal O Globo, em julho, João disse que a jornalista que se aproximou de seu pai para fazer um documentário e acabou sedimentando um relacionamento estaria se aproveitando "de uma pessoa idosa", que não teria "total habilidade para compreender contratos complexos". Ele a acusou de estar envolvida em uma transação paralela à que vendeu obras de João ao Banco Opportunity. Em 2013, o banco comprou 60% dos direitos sobre os quatro primeiros discos do cantor, considerados alguns dos mais importantes da música brasileira. João acusou Claudia de receber por fora algo entre 5% e 10% do valor. "Ela é uma criminosa e continua a roubar do meu pai", disse João Marcelo. "Se as finanças do meu pai não estivessem um circo, ele estaria cheio de dinheiro".

A reportagem procurou João Marcelo por meio de sua mulher, Adriana. Ela disse que ele não quer se pronunciar neste momento, mas que reafirma o que disse na entrevista ao Globo. Claudia Faissol não respondeu aos e-mails nem às tentativas de ligação da reportagem até o fechamento desta edição. Bebel Gilberto também prefere restringir, neste momento, sua atuação na Justiça. "Ela vai provar tudo, e só depois vai falar com os jornalistas", disse uma influente amiga, que prefere não se identificar.

É o Tchan deixará de usar 'ordinárias' e 'inocentes' para identificar banheiros em ensaio
Foto: Divulgação / Facebook

A produção da banda É o Tchan informou nesta quinta-feira (16) que após a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não usará mais as placas “ordinárias” e “inocentes” para indicar, respectivamente, os banheiros feminino e masculino dos ensaios do grupo. A informação é do portal G1 Bahia. A próxima apresentação será no próximo domingo (19), no Terminal Marítimo de Salvador. A promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora dos Grupos de Atuação Especial de Defesa das Mulheres e da População LGBT (Gedem) abriu um procedimento investigativo após receber indicações de internautas sobre a forma como os banheiros estavam sendo identificados. "Nós não recebemos uma denúncia formal. Tomamos conhecimento pelas redes sociais. As pessoas me marcaram e marcaram o Ministério Público nas fotos", informou a promotora, que sofreu ameaças e ataques após instaurar a apuração. "A instituição afirma a sua convicção na eficiência e lisura do trabalho que a promotora realiza no enfrentamento a injustiças históricas e práticas desrespeitosas sofridas especialmente por mulheres, homossexuais, negros, comunidades religiosas de matrizes africanas e grupos sociais oprimidos", afirmou o MP em nota. 

STJ confirma condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Foto: Reprodução / RedeTV

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, ele disse que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão foi tomada no dia 24 de outubro, por unanimidade, mas só foi publicada na semana passada. O caso foi julgado pelo colegiado pela primeira vez em agosto, mas a defesa de Bolsonaro entrou com um novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão. A defesa de Bolsonaro argumenta que o deputado tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações desse tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto parlamentar. A Justiça entendeu, no entanto, que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar. Bolsonaro é réu em duas penais no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 22:24

Flashes: Homenagem da FAB

por Adriana Barreto

Flashes: Homenagem da FAB
Des. Baltazar Miranda Saraiva | Foto: Arquivo Pessoal

A Força Aérea Brasileira - FAB - homenageou o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva com a Comenda Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA). A solenidade ocorreu em Brasília com a presença do Presidente da República, Michel Temer e demais autoridades, civis e militares.

Após as homenagens, o Desembargador  foi recebido pelo Presidente da República, acompanhado da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Baltazar Miranda já foi homenageado pelas três forças militares do país, sendo a última a Medalha Amigo da Marinha, outorgada no dia 09 do corrente, pelo 2º Distrito Naval, sediado em nossa capital, tornando-se, assim, membro do Sociedade Amigos da Marinha - SOAMAR.

Aplausos! Ele merece!

Justiça Federal aceita novo pedido de prisão do empresário Jacob Barata Filho
Foto: Reprodução / TV Globo

A Justiça Federal aceitou o pedido de reestabelecimento de prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei do Ônibus” – a solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão da juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, levou em consideração o descumprimento de medidas cautelares determinadas em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que condicionaram a saída de Jacob do regime fechado para cumprir prisão domiciliar. O empresário havia sido preso durante a Operação Ponto Final, como foi batizada a 12ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de nova operação, a “Cadeia Velha”, nesta terça-feira (14), e em sua residência foram encontrados documentos que comprovam o descumprimento das medidas cautelares exigidas no habeas corpus. Foram apreendidos relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do Conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). A defesa do empresário contestou a nova prisão do empresário e a classificou como ilegal. “Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor. Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal, que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal Federal”, destacou a defesa, ao acrescentar que “lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade”. 

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 20:10

Defesa de Gustavo Ferraz informa a Fachin que pagou fiança de R$ 46,8 mil

por Bruno Luiz

Defesa de Gustavo Ferraz informa a Fachin que pagou fiança de R$ 46,8 mil
Ferraz foi preso no caso do bunker de Geddel | Foto: Divulgação

A defesa do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, informou nesta quinta-feira (16) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que depositou a fiança de R$ 46.850 estipulada na decisão que o colocou em prisão domiciliar. Aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), Ferraz tinha sido preso por suspeita de ajudar o peemedebista a esconder R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. A Polícia Federal encontrou digitas do ex-dirigente da Codesal em algumas cédulas do montante milionário, o maior já apreendido pela PF.

Joaquim Barbosa e Aldo Rebelo podem se enfrentar em prévias do PSB pela presidência
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo, podem se enfrentar nas prévias do PSB para o partido decidir qual será seu candidato na eleição para presidente em 2018. De acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, Barbosa foi procurado por dirigentes para se filiar à legenda. No entanto, ele afirmou que só vai tomar uma decisão acerca do convite em janeiro. Recém-filiado ao PSB, Rebelo já admite internamente disputar prévias contra o ex-magistrado.

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 19:30

Presidente da Amab elogia novo presidente do TJ-BA; Sintaj cobrará reajuste linear

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz

Presidente da Amab elogia novo presidente do TJ-BA; Sintaj cobrará reajuste linear
Britto foi eleito nesta quinta | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta, classificou como “muito boa” a escolha dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que elegeram Gesivaldo Britto como presidente da Corte pelos próximos dois anos. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele disse esperar que o novo chefe do Judiciário estadual consiga melhorar os números do tribunal, que tem a maior taxa de congestionamento do país, segundo dados do Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esperamos que ele faça uma gestão de continuidade. A expectativa de toda a sociedade é que ele foque em uma jurisdição muito melhor, reduzindo os números de processos e tendo cada dia mais a Bahia em um ranking merecedor”, afirmou. Já o coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Dionizio Souza,  declarou que a principal reivindicação da instituição junto a Britto será a reposição inflacionária nos salários da categoria. “A gente está há dois anos sem sequer a reposição da inflação, isso é o mais importante, além de diversos passivos que o tribunal está em débito com os servidores. A gente espera que ele sente, dialogue com a gente, ao contrário da presidente Maria do Socorro, que em nenhum momento deu sinalização [de negociar o reajuste], a não ser que o governador desse sinalização. Esperamos que ele seja um agente para buscar aquilo que é do servidor”, cobrou.

MPF pede que Polícia Federal apure vazamento de pedido para bloquear bens de Lula
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Polícia Federal (PF) abertura de inquérito para investigar o vazamento do pedido do bloqueio de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho caçula, Luís Cláudio (veja aqui). A informação foi publicada pela imprensa nesta quinta-feira (16). Segundo o MPF, a solicitação foi protocolada no dia 27 de outubro na 10ª Vara da Justiça Federal do DF e ainda não teve decisão judicial. Em nota, o órgão ministerial afirmou repudiar “a utilização para fins midiáticos do nome do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”. “Cabe ao Poder Judiciário, em uma democracia, zelar pela reserva das manifestações processuais sigilosas ainda não apreciadas”, disse o MPF. 

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 16:20

Novo presidente do TJ-BA nega ter sido apoiado por Rui: ‘Aqui não tem indicação política’

por Estela Marques / Bruno Luiz

Novo presidente do TJ-BA nega ter sido apoiado por Rui: ‘Aqui não tem indicação política’
Gesivaldo Britto será presidente por dois anos | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ BN

O presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, negou nesta quinta-feira (16) que sua candidatura ao cargo tenha contado com aval do governador Rui Costa. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o apoio do petista a Britto foi selado em jantar realizado em outubro no Palácio de Ondina, residência oficial do governador (entenda aqui). O presidente disse que “malmente conhece” Rui e assegurou que não existe indicação política no TJ-BA. “O governador não apoiou minha candidatura. Na realidade, quem apoiou foi a presidente do TJ. Eu malmente conheço o governador Rui Costa. Não conheço nenhuma autoridade na área estatal. Não sou político, não tem indicação política aqui no tribunal. A indicação aqui é dos próprios desembargadores”, rebateu. O desembargador também falou sobre a investigação que chegou a sofrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta venda de sentenças e evolução patrimonial suspeita. O inquérito, no entanto, foi arquivado. “Eu não sou investigado, não tenho processo nenhum. Nunca fui investigado porque não faço isso. Isso aí é uma maneira de algum candidato, algum candidato, de querer distinguir a imagem um do outro”, refutou.

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 15:50

‘Não é o pior, é um tribunal pobre’, afirma novo presidente sobre lentidão no TJ-BA

por Estela Marques / Bruno Luiz

‘Não é o pior, é um tribunal pobre’, afirma novo presidente sobre lentidão no TJ-BA
Gesivaldo Britto foi eleito nesta quinta | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ BN

Com orçamento previsto para este ano de R$ 2,4 bilhões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é “pobre”. Pelo menos é o que acredita o novo presidente da Corte, Gesivaldo Britto, eleito nesta quinta-feira (16) para o biênio 2018-2020. O futuro chefe do Judiciário estadual fez a afirmação ao responder questionamento de jornalistas sobre o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou o tribunal baiano como o mais congestionado do Brasil (veja aqui). “O TJ não é o pior do Brasil. É um tribunal pobre. O tribunal, com esses parcos recursos, sempre busca o melhor. Temos jurisdição em um território que é quase igual ao da França. Temos que atender aos mais longínquos rincões. Os recursos não são suficientes para uma melhor prestação jurisdicional”, rebateu, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo Britto, o problema, que coloca o TJ-BA como o que menos consegue resolver o número de processos recebidos, será solucionado com “maior atenção aos servidores e juízes”, principalmente no interior do estado. Ele também prometeu realizar um concurso para servidores e magistrados. “Nós temos um orçamento aprovado no ano anterior e ele será aplicado de acordo com a lei. A melhoria que nós temos que fazer é buscar maior atenção aos servidores, juízes, principalmente os servidores do interior, para levar a justiça a essas pessoas. O objetivo é fazer concurso para juiz e para servidores”, destacou. Britto também afirmou que fará uma gestão de continuidade à da atual presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e falou sobre a necessidade de uma melhor prestação jurisdicional na primeira instância, alvo de uma política implementada pela Corte, em cumprimento a uma resolução do CNJ (relembre). “A morosidade se dá mais na primeira instância, que nós vamos dar uma atenção especial. Porque na segunda instância julgamos o processo rapidamente. No interior, temos dificuldade, porque temos pouca gente, a informática tem alguns pontos a serem consertados. Foi lançado o PJe para os tribunais, mas nós não sabemos como vai se desenvolver isso”, explicou.

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