Segunda, 25 de Maio de 2015 - 08:00

Ex-líder da Telexfree é preso nos Estados Unidos

Ex-líder da Telexfree é preso nos Estados Unidos
Foto: Arquivo Pessoal
O ex-líder da Telexfree, Sanderley Rodrigues Vasconcelos, foi preso nos Estados Unidos acusado de falsificar informações para permanecer no país. Segundo o Gazeta Online, a prisão de Sann, como é conhecido, foi decretada no dia 7 de maio após uma viagem dele a Israel e cumprida em 18 de maio. Fontes ligadas à investigação sugerem que a ação da imigração americana seja uma manobra feita em parceria com a Polícia Federal do Brasil para evitar que Sann continue a conduzir esquemas de pirâmide financeira. Ele é foragido da Justiça brasileira por comandar outro suposto esquema de pirâmide, a Ifreex, e em 2006 foi acusado de praticar o mesmo crime utilizando uma terceira empresa, a Foneclub, para causar prejuízos milionários em Massachusetts. O empresário também registrou outras empresas com nomes parecidos no Espírito Santo: Universo Foneclub, Mix Phone Club e a Phone Club. De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, há indícios de que Sann tenha morado ilegalmente no país entre 2003 e 2006. Além disso, mesmo tendo conseguido o visto de turista em 2009, ele exerceu atividades econômicas na região. O ex-líder da Telexfree foi proibido pela Justiça de deixar o Brasil ao visitar a Ifreex no início do ano. Ainda assim, ele consegui embarcar para os EUA de forma ainda não revelada.
Associação cria banco de dados de óbitos para pessoas não identificadas
Nancy Andrighi | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A criação de um bando de dados de óbitos de pessoas não identificadas, sugerido pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, se concretizou por iniciativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Denominado Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, o banco de dados interliga os dados disponibilizados pelos cartórios do Distrito Federal e de oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. A expectativa é que os cartórios das demais unidades da federação se integrem ao sistema até setembro. “É uma iniciativa simples, mas fundamental para aplacar o sofrimento daquelas famílias que há anos procuram seus entes desaparecidos”, avaliou a ministra Nancy Andrighi. A consulta gratuita ao banco pode ser feita por meio do site do Registro Civil. O sistema já nasce com o cadastro de cerca de 53 mil pessoas cujos registros de óbitos são de desconhecidos em função da ausência de identificação adequada no momento do falecimento. Na página é possível realizar buscas a partir de informações como estado de origem, cidade, cor de pele, sexo e idade. Com isso, as famílias podem encontrar o cartório no qual foi feito o registro do desaparecido. Uma vez confirmada a identidade, a família poderá pedir ao mesmo cartório, por meio do site, a emissão da certidão de óbito – que também trará dados do boletim de ocorrência.
Domingo, 24 de Maio de 2015 - 11:40

Sintaj denuncia tratamento dado aos servidores do TJ-BA

Sintaj denuncia tratamento dado aos servidores do TJ-BA
Foto: Reprodução
O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (Sintaj), em nota de repúdio, expressou a indignação ao atual tratamento dado aos servidores pela gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a nota, falta informações precisas em relação ao reajuste linear, pagamento de substituições, progressão funcional, atualização da tabela do plano de cargos e salários, vantagem pessoal de eficiência e também sobre as declarações da exoneração dos Assessores de Magistrado e Diretores de Secretaria, que devem ocorrer no dia quatro de junho deste ano. Ainda de acordo com o Sintaj, “o Poder Judiciário da Bahia vive uma crise sem precedentes na história”. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu no estado o Regime Especial de Trabalho, primeiro no Brasil, para minimizar a situação de trabalho dos servidores. A assessoria do sindicato afirma que o Sintaj não “descansará em promover a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia”. Para o sindicato, o cenário atual contribui para a morosidade do serviço judiciário e torna inevitável o aumento da demora na prestação jurisdicional.
Ato pede que prédio da DOI-Codi vire memorial das vítimas da Ditadura
Foto: Reprodução
Os nomes de algumas pessoas desaparecidas ou mortas pelo regime militar, logo após o golpe de 1964 que depôs o presidente João Goulart, foram lidos no último sábado (23), no pátio da 36ª Delegacia da Polícia Civil de São Paulo. Foi uma tentativa teatralizada de ouvir do outro lado das paredes a resposta de um ente querido e quem sabe salvá-lo da tortura. Mas nenhum ruído foi ouvido. O silêncio foi quebrado, minutos depois, por uma salva de palmas da plateia, na apresentação dos atores da Cia de Artes do Baque Bolado.
 
De acordo com a Agência Brasil, o grupo artístico foi um dos vários a se apresentar no 2º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, com o objetivo de reivindicar do governo paulista a substituição da delegacia por um espaço destinado à preservação da memória das vítimas da ditadura militar. O prédio foi sede do antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Hoje é um imóvel tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico.
 
Um dos organizadores do ato, o ex-preso político José Luiz Del Roio defende a transformação do local em um espaço para peças teatrais, músicas e outras formas de manifestação cultural. “A melhor forma de combater o fascismo é a cultura”, comentou ele. Segundo Roio, não há dados precisos, mas acredita-se que no prédio tenham morrido entre 60 e 80 pessoas.
 
A manifestação foi organizada por entidades de direitos humanos e movimentos sociais e teve a presença de ex-presos políticos e parentes das vítimas da ditadura militar. Entre eles, Ary Normanha que, ao ser detido por duas vezes em 1969, era um estudante secundarista de 20 anos filiado à Aliança Libertadora Nacional.
 
Na plateia estavam parentes de alguns dos desaparecidos ou mortos, que seguravam os retratos das vítimas, entre os quais de Henrique Ernesto Ruggia e Pedro Alexandrino de Oliveira Filho. Ao final do encontro, os participantes foram orientados a colocar em caixas de correio das residências vizinhas a cópia da carta aberta ao governador Geraldo Alckmin para que as pessoas no entorno tomem conhecimento da campanha.
 
Na carta, as entidades argumentam que no item 28 do relatório das conclusões e recomendações da Comissão Nacional da Verdade consta a intenção de “preservar, restaurar e promover o tombamento ou criação de marcas de memória em imóveis urbanos ou rurais onde ocorreram graves violações de direitos humanos”. No documento, as entidades explicam que o que se busca é “honrar nossa democracia e os mártires que morreram lutando por ela”.
Sábado, 23 de Maio de 2015 - 11:00

Moro aplica multa de 55 mínimos à defesa de Cerveró

por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Moro aplica multa de 55 mínimos à defesa de Cerveró
Foto: Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, aplicou nesta sexta feira (22), multa de 55 salários mínimos (R$ 43.340) ao advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, defensor de Nestor Cerveró, por "abandono" do processo em que é réu o ex-diretor de Internacional da Petrobras por lavagem de dinheiro. "O abandono ocorre em processo, com acusado preso, retardando o julgamento, isso após intimação pessoal, e aparentemente faz parte de uma estratégia processual reprovável", assinalou o juiz da Lava Jato. Moro havia dado prazo até o final da quinta feira (21), para que a defesa do ex-diretor - preso preventivamente desde janeiro em Curitiba - apresentasse suas alegações finais nos autos em que Cerveró foi denunciado por lavagem de dinheiro na compra via offshore uruguaia de uma cobertura de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio. A reportagem tentou contato com o advogado Edson Ribeiro na tarde desta sexta, 22, mas ele não atendeu o celular.
TCE reprova contas de superintendência vinculada à Sesab e multa gestor
Foto: Divulgação / TCE
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) reprovou a prestação de contas referentes ao ano de 2013 da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação de Atenção à Saúde (Suregs) em julgamento na última quinta-feira (21). O então superintendente da unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Andrés Castro Alonso Filho, foi condenado a pagar multa de R$ 3 mil. Entre os problemas verificados pelo TCE estão irregularidades na liquidação de despesas, precariedade da qualidade dos serviços prestados e pagamentos em duplicidade. No julgamento, a relatora e o revisor do processo acataram, nos seus votos, as decisões da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas (MPC). O Tribunal argumenta que a multa em Andrés Castro Alonso Filho foi aplicada por precariedade de controle sobre os contratos realizados, negligência na aplicação dos descontos previstos contratualmente e irregularidades na liquidação de despesas. Além das punições, o TCE determinou que a atual gestão da Suregs aprimore mecanismos de controle interno. Em até 30 dias, a superintendência deverá apresentar ao TCE um plano de ação visando evitar novos problemas da mesma natureza.
Justiça da Paraíba obriga hospital a fazer exame de HIV em caso de acidente de médico
Foto: Reprodução
Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho da Paraíba obriga o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa (PB), a oferecer o teste rápido para diagnóstico de infecção pelo vírus HIV em casos de acidente de trabalho, isso porque a realização do exame é um direito assegurado pela Portaria nº 151, do Ministério da Saúde, que prevê que o teste rápido seja feito nos próprios hospitais públicos ou privados onde ocorreu o acidente. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho do estado, após o Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB) denunciar que o estabelecimento deixou de prestar atendimento a um médico que se cortou e foi contaminado com o sangue de um paciente. Ele precisava fazer o exame no local, mas teve que se deslocar outro hospital para se submeter ao teste, realizado mais de duas horas depois do acidente. Na liminar, a juíza Maria do Socorro Nascimento de Lima, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, considerou a conduta do hospital como "violadora de diversos preceitos legais e constitucionais vigentes" e estabeleceu que a partir da última sexta-feira (22) a empresa deve começar a oferecer o exame de HIV aos funcionários acidentados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. "A decisão judicial responde a uma demanda preocupante e urgente dos profissionais de saúde, revelando o caso que o Estado da Paraíba não foi atento ao cumprimento da lei em questão tão sensível que é a saúde dos seus servidores no ambiente de trabalho", disse o procurador do Trabalho Paulo Germano, autor da ação. No processo, o MPT pede ainda a condenação da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul e do Governo da Paraíba, entidades administradoras do Hospital do Trauma, em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada após a Cruz Vermelha se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC), alegando que não compete à Justiça do Trabalho resolver situações que envolvam a organização.
Sábado, 23 de Maio de 2015 - 07:00

Lewandowski diz que vai insistir no reajuste de servidores do Judiciário

por Luciana Nunes Leal | Estadão Conteúdo

Lewandowski diz que vai insistir no reajuste de servidores do Judiciário
Foto: Sun Ruo Feng
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 22, pouco depois do anúncio dos cortes feito pelo governo, que continuará a negociar com o Poder Executivo o reajuste dos servidores da Justiça e um plano de pagamento escalonado. Lewandowski disse que, como cidadão, compreende "as dificuldades" do governo, mas ressaltou que se manifesta como chefe do Judiciário. O ministro rejeitou o cálculo do Ministério do Planejamento de que o aumento dos servidores causaria impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Segundo o presidente do STF, seriam R$ 10 bilhões em cinco anos. "Como cidadão, compreendo as dificuldades da economia e vamos colaborar para que o País remonte à cena do desenvolvimento. Mas, por outro lado, como chefe do Poder Judiciário, tenho que cuidar sobretudo dos servidores que estão com seus vencimentos defasados. Estamos discutindo com os ministros do Planejamento e da Fazenda qual vai ser o tamanho desse reajuste diante das possibilidades da Fazenda Pública", afirmou o ministro, depois de fazer palestra para alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sábado, 23 de Maio de 2015 - 00:00

Desembargadora do TJ-BA denuncia invasão de sistema por servidores para alterar votos

por Cláudia Cardozo

Desembargadora do TJ-BA denuncia invasão de sistema por servidores para alterar votos
Foto: Angelino de Jesus
Os votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) podem ser alterados por uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ. A desembargadora Rosita Falcão denunciou que uma servidora entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos, na manhã desta sexta-feira (22), durante a sessão plenária do tribunal. A desembargadora diz que percebeu o problema quando entrou no E-SAJ para corrigir o voto de uma ação. “Quando eu abri o sistema, surgiu uma mensagem dizendo que o voto não poderia ser alterado, pois estava sendo utilizado por uma servidora”, conta. Rosita diz que achou o fato estranho, pois não tem nenhuma servidora com o nome daquela que utilizava o sistema na hora, e que a referida servidora é lotada no gabinete de outra desembargadora, que não foi revelado por Rosita. Ela começou a investigar para saber se o processo poderia ter sido antes distribuído a esta desembargadora. Entretanto, descobriu que o processo só havia tramitado em seu gabinete. Falcão procurou o chefe de informática do TJ para comunicar o fato e buscar auxílio. “Liguei para o chefe de informática e comuniquei o fato, porque eu acho isso estranho. Se alguém, de outro gabinete, pode acessar o sistema e entrar nos meus votos, isso é uma coisa extremamente perigosa, porque a responsabilidade pelos votos é nossa. Nós respondemos aqui e no CNJ pelos nossos votos”, afirma.


Rosita Falcão | Foto: Reprodução

A desembargadora foi informada pelos seus assessores que o caso já aconteceu outras vezes, em que servidores de outros gabinetes invadiram o sistema. O chefe de informática não conseguiu descobrir a origem do problema. “Eu fiquei cada vez mais preocupada e irritada. Questionei se ele não era o chefe da informática, e ele disse: ‘Sou’. Eu disse: ‘Na minha visão de leiga, de semianalfabeta digital, se alguém entrou no sistema para examinar os meus votos, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança’. Ele disse: ‘Não, doutora, a gente está tentando resolver o problema, a senhora tem que ver que nós damos apenas manutenção, que o sistema foi comprado da Softplan’. Eu disse: ‘Eu não lhe perguntei isso. A pergunta foi: se alguém conseguiu entrar no sistema e acessar o voto do desembargador, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança. Qualquer voto pode ser alterado’”, relatou Rosita aos demais desembargadores. Segundo ela, o chefe de informática teve que admitir que o sistema é vulnerável. “Imagine um processo vultoso, essas brigas de milhões que passam sempre por nossas mãos, se alguém conseguir entrar no sistema, no nosso gabinete, e alterar o voto, sem nós sabermos de nada? ”, indigna-se.


Eserval Rocha | Foto: Reprodução

Ao presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, Rosita pediu providências para que se abra uma sindicância para verificar o que está ocorrendo e que adote providências para garantir a segurança do E-SAJ. “Tenho até medo de mexer nos votos que estão no sistema”, diz. Rosita ainda salienta que, com as alterações, os desembargadores podem ser implicados em algum crime, de forma inocente. A Corregedoria Geral de Justiça afirmou que vai apurar a denúncia. Eserval Rocha relatou que já sofreu problemas piores quando atuava na Primeira Câmara. No Pleno, ele diz que já requisitou um inquérito policial para apurar os fatos ocorridos. “É que eu não dou divulgação a esses fatos por entender que é desnecessário publicizar isso ainda antes dos fatos. Por essas e por outras que o sistema será substituído por outro”, justifica. Segundo Eserval, como em seu gabinete quase não tinha processos, foi identificado várias inconsistências, “inclusive problemas de segurança”. “Eu até adianto aqui que os técnicos da Secretaria de Segurança Pública, no inquérito que eu requisitei, se disseram impotentes, porque os arquivos, logs, estavam desabilitados”, conta. A denúncia de Rosita será encaminhada para o delegado responsável por apurar os fatos já relatados por Eserval Rocha.
Réu surpreende júri ao apresentar coruja de pelúcia como advogada
Réu e sua advogada: uma coruja de pelúcia | Foto: Reprodução/Gadoo
Um réu surpreendeu uma sala de tribunal nos Estados Unidos ao apresentar um advogado um tanto quanto curioso: uma coruja de pelúcia. Charles Abbott colocou o objeto na mesa da defesa, anunciando ao juiz suas “qualidades”. “Ele é um cara muito sensível, tem curso de direito de Yale, Harvard e Stanford”, afirmou. Abbott afirmou que a coruja estaria o defendendo até que um defensor público assumisse o caso para ajudá-lo. Se o réu achou que seu advogado de pelúcia resolveria alguma coisa, ele se enganou: o juiz Erin Fernandez-Ely não prestou atenção nela e rapidamente encerrou a audiência. Abbott é acusado de agredir sua ex-companheira de quarto em uma reunião dos Alcóolicos Anônimos, em Aspen, Colorado, nos EUA. Ele voltou ao tribunal depois que violou uma ordem de restrição ao ir à casa de sua suposta vítima para recolher alguns pertences. Abbott foi liberado e aguarda outro julgamento.
Os bens da doceira Pedrina Guimarães Brito, de 65 anos, que movimentou R$ 360 mil da conta bancária de uma idosa de 84 sem seu conhecimento, serão sequestrados por determinação da Justiça. Titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), o delegado Nilton José Costa solicitou a prisão preventiva de Pedrina. De acordo com a investigação, o marido de Pedrina, Raimundo de Brito Costa Filho, e o gerente do banco onde o casal tem contas, Ranieli da Silva Santos, eram cúmplices no crime. A movimentação na conta da vítima foi feita ao longo de 12 meses. No início deste período, a doceira alugou um apartamento de quarto e sala para a idosa no Itaigara, por R$ 3 mil, duas vezes mais que o valor de mercado do imóvel. Elas se conheciam há 15 anos. Após a locação, Pedrina a convenceu a entregar-lhe o cartão bancário e senha, sob pretexto de ajudá-la a controlar seus gastos. A idosa recebe pensão mensal de R$ 20 mil e possuía R$ 320  mil. A vítima do golpe percebeu que a doceira falava frequentemente em dinheiro e solicitou que ela consultasse seu saldo de conta-corrente e poupança. Ao perceber o golpe, exigiu a devolução do dinheiro, mas foi ameaçada por Raimundo com uma faca. Pedrina também a atingiu com tapas no rosto e a expulsou do apartamento. O trio responderá por furto, apropriação indébita e formação de quadrilha. O casal também será indiciado pela infração ao estatuto do idoso, por torturar a vítima. 
Justiça condena enfermeira que espancou yorkshire até a morte na frente da filha
Enfermeira matou cachorro na frente da filha de 1 ano | Foto: Reprodução/Youtube
A 2ª Vara Cível de Formosa (GO) condenou a enfermeira Camila de Moura Côrrea, acusada de matar um cachorro da raça yorkshire na frente da filha, em 2011, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos. Segundo o portal R7, em 2011, a Polícia Civil da cidade, localizada no Entorno do Distrito Federal, passou a investigar a morte do animal depois que ele foi espancado pela mulher no dia 13 de novembro. O cachorro morreu dois dias depois da agressão, que foi registrada em vídeo que chocou o país. Na época, a vizinha da mulher, Vera Lúcia Maria da Silva, que gravou as imagens, afirmou à policia que os espancamentos ao animal eram constantes. Depois, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Heráclito Camargo, ingressou com ação civil pública contra a agressora do animal por danos ambientais, já que a proteção da fauna está incluída na Lei de Crimes Ambientais. Na sentença, a juíza Marina Cardoso Buchdid, responsável pelo caso, afirma que os vídeos mostram que a agressora, em uma primeira oportunidade, “desferiu chutes com agressividade, agarrou a cadelinha por seus pelos e arremessou o animal ao solo com brutalidade, valendo-se de um balde para agredir o animal e colocando esse mesmo objeto em cima dela”. Em outro momento, ao alimentar o yorkshire, a agressora empurrou-a contra a parede, levando-a até o pátio do condomínio, segurou seu pescoço e arremessou-a contra o solo, ceifando sua vida”. Todas essas ações, segundo destacou a sentença, foram praticadas na frente da filha da agressora, que, na época, tinha 1 ano e meio de idade. Diante disso, a promotora acolheu o pedido feito pelo MP em 2012, para que a agressora pagasse indenização por danos morais coletivos. A enfermeira respondeu ainda a uma ação penal pelo crime, na qual foi condenada à prestação de serviços à comunidade (370 horas) e pagamento de multa de R$ 2,8 mil.
Presidente da OAB-BA lamenta morte de soldado da Polícia Militar durante ação
Luiz Viana Queiroz | Foto: Lucas Franco/Bahia Notícias
O presidente da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, lamentou nesta sexta-feira (22) a morte do soldado da Polícia Militar Denisson Rodrigues, da 62ª CIPM de Camacã, sul do estado, assassinado a tiros quando entrava em agência dos Correios que estava sendo roubada, na última quinta-feira (21), no município de São José da Vitória. Queiroz afirmou que “é lamentável que tenhamos este ano mais um policial morto em serviço” e que espera que o Estado “cumpra seu dever de bem aparelhar, treinar e proteger seus policiais”. O presidente da OAB-BA lembrou também que a instituição lançou este ano a “Nota de preocupação com a violência e com a morte de policiais militares”, após o quinto PM ter sido assassinado no estado em menos de dois meses. A OAB-BA também organizou em 25 de março deste ano a audiência pública “Direitos humanos e segurança pública: quem protege o policial?”, que discutiu questões relacionadas à segurança no trabalho dos policiais militares. 
Sexta, 22 de Maio de 2015 - 17:20

Atendimento do SAC de Jacuípe muda de local

Atendimento do SAC de Jacuípe muda de local
A partir da próxima segunda-feira (25), O atendimento provisório da Rede SAC no município de Jequié será transferido para a sede do desativado Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), localizado na Rua Augusto Marques, no bairro Jequiezinho. As informações são do site Giro em Ipiaú. Parte dos serviços prestados pelo posto funcionou até a última quinta-feira (21), no espaço do Centro de Cultura ACM, sendo suspensos em seguida. O atendimento no novo endereço será realizado de segunda a sexta-feira das 7h às 15h30. No local, serão oferecidos serviços de emissão do documento de identidade, carteira de motorista, certidão negativa de antecedentes criminais e CPF, além do atendimento da Previdência Estadual, Planserv e Procon.
STJ arquiva processo por improbidade administrativa contra ator Guilherme Fontes
Ator e diretor Guilherme Fontes | Foto: Márcio de Souza/Divulgação/TV Globo
A 1ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quinta-feira (21) pelo arquivamento de ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação do ator e diretor Guilherme Fontes por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido durante captação de recursos para o filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. Depois de quase 20 anos de produção, o filme teve lançamento anunciado para este ano. Com base na lei de Improbidade Administrativa, a maioria dos ministros entendeu que particulares não podem responder sozinhos a ações pelo crime sem que também figure como réu na ação um agente público responsável pela prática do ato. A ação civil pública contra Fontes foi ajuizada pelo MPF em dezembro de 2010 por má administração de R$ 51 milhões captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Na época, o órgão afirmava que a obra nunca havia sido concluída nem foram prestadas contas dos gastos realizados. Na primeira e na segunda instância da Justiça Federal, o ator venceu o processo, a partir de decisões que consideravam que ele não poderia ser processado de forma isolada. A ação não interfere em outro processo, relacionado ao mesmo caso, que tramita no Tribunal de Contas da União, órgão de fiscalização ligado ao Legislativo.
MP aciona Casa dos Concursos por cobrança abusiva de emissão de certificados
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Casa dos Concursos, por cobrança abusiva para emissão de comprovante de conclusão de curso preparatório. De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo, autora da ação, o fato da Casa dos Concursos atuar como fornecedora de serviços educacionais, ainda que de cursos livres, “não a permite que se exima de fornecer certificado de conclusão de curso”. O MP pede que a Justiça determine que a empresa restitua em dobro, em valor corrigido e atualizado, a quantia cobrada aos estudantes para a obtenção do certificado de conclusão de curso; que se abstenha de cobrar pela emissão do certificado e inclua nas cláusulas contratuais que não será cobrado ao consumidor/aluno, qualquer valor, pela emissão do mesmo. A promotora de Justiça afirmou que está patente a violação da cláusula geral da boa fé objetiva diante da exigência da apresentação de certificados apenas mediante pagamento, quando se está implícito como direito do contratante receber tal documento, “ainda que não haja lei que expressamente preveja o não pagamento ou que o contrato tenha sido omisso ao não estabelecer tal compromisso”.
Sexta, 22 de Maio de 2015 - 12:00

Corregedor-geral pede ao presidente do TJ que destine servidores para o primeiro grau

por Cláudia Cardozo

Corregedor-geral pede ao presidente do TJ que destine servidores para o primeiro grau
José Olegário Monção Caldas | Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
No próximo dia 1º de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá destinar boa parte dos servidores lotados nos gabinetes de desembargadores, na Corregedoria, e na Presidência, para atuar nas unidades da Justiça de primeiro grau, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de a medida estar ameaçada, com o ingresso de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), o corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, pediu ao presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha que determine que, pelo menos, umas partes dos servidores de gabinete auxiliem a Justiça de primeiro grau, por pelo menos 90 dias, não sendo necessário que se estenda até dezembro. Durante o pleno, o corregedor afirmou que conversou com a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi e que teria dito a ela que os desembargadores da Bahia não têm “nenhuma intenção de não atender o primeiro grau”. “Nós temos muita preocupação, nós temos muita vontade de ver que a Bahia possa realmente incitar um ação forte, uma ação decisiva, de ajuda, de melhora, para as atividades do primeiro grau de jurisdição”, contou. Olegário ainda falou com a ministra que a portaria teria um efeito muito importante na Corregedoria, e que poderiam reeditar algum ato para autorizar o recrutamento de estudantes e acadêmicos de direito para que ajudem a implementar uma atividade nos cartórios de primeiro grau, para que pudéssemos efetivamente colaborar com os magistrados que lá exercem suas atividades. “Eu quis ser muito claro para ministra que nenhum desembargador da Bahia quer obstacular a ajuda ao primeiro grau, muito pelo contrário. Nós queremos ajudar o primeiro grau”, ressaltou.
Feira: Justiça reconhece propriedade de mulher que reside há 60 anos em um imóvel
Bairro Tomba, Feira de Santana | Foto: Reprodução
A Justiça Federal em Feira de Santana julgou procedente um pedido de usucapião, para reconhecer a propriedade de imóvel a uma senhora, que mora no local há 60 anos. Parte do imóvel fica localizada na antiga faixa de domínio da linha férrea outrora explorada pela extinta Rede Ferroviária Federal, encravado no bairro Tomba, o mais populoso da cidade. O processo começou a tramitar na Justiça Estadual em 1987, em Feira de Santana. Na sentença, o juiz Flávio Marcondes Soares Rodrigues, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, contextualizou o histórico da ocupação, destacando que o Ramal ferroviário em Feira de Santana, teria sido extinto desde 1975 e que não operava com passageiros, pelo menos, desde 1964. Ressaltou que, diante da elevada densidade demográfica de Feira de Santana e da deliberada ausência da continuidade da prestação do serviço de transporte público ferroviário pela extinta RFFSA, nasceu e se desenvolveu o bairro Tomba, o mais populoso da cidade, com uma população estimada de mais de 55 mil moradores. O juiz considerou ainda que não houve nenhuma contestação da RFFSA ou da União. Sua decisão ainda foi fundamentada em um parecer da Superintendência do Patrimônio da União informando “que todo o trecho encontra-se ocupado (invadido) por particulares e vias públicas”. Ainda “que no Plano Nacional de Viação – Ferrovias, não consta nenhuma informação de projeto de construção de ferrovia para a cidade de Feira de Santana”. O juiz considerou que a norma deve ser interpretada em cada caso concreto, sendo válida a aplicação da usucapião nesta ação. Flávio Marcondes ainda salientou que a ordem jurídica não tolera conviver com o caos, e que aplicação literal da norma traria uma situação absurda de moradores do bairro mais populoso de Feira de Santana de ser privado de fruir e dispor livremente de seus bens possuídos por décadas.
Aleluia: ‘DPU não tem apelo social’; deputado defende Adin que acaba com independência
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
A tentativa da presidente Dilma Rousseff (PT) de derrubar a autonomia da Defensoria Pública da União (DPU), através de uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin), encontra apoio em um dos mais ferrenhos opositores do PT: o deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM). Apontado pelo defensor Ricardo Fonseca como uma pessoa que “luta diariamente contra a DPU por ter uma posição muito de direita”, Aleluia se defende e diz que a independência da Defensoria da União é “demagogia barata”. “No Brasil você tem o poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Estes, sim, precisam ser independentes. A DPU quer ser um quarto poder”, explicou. Ainda de acordo com o democrata, dar a independência financeira ao órgão foi um erro cometido pelo Congresso e que, agora, ele é um dos poucos que tem “coragem” de se posicionar contra. “Sou um dos poucos no Brasil que fala a favor da Adin. Espero que a presidente Dilma tenha sucesso neste sentido. O Brasil não pode ser governado com todos os órgãos com independência financeira. As contas aumentariam mais e a Dilma, que já não governada nada, iria de vez perder as estribeiras”, afirmou, ao alfinetar a presidente. O deputado acredita ainda que a DPU, que tem como dever prestar a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União, “não tem nenhum apelo social”. “O quem tem apelo social é o emprego, é o salário, é inflação”, decretou.
Aposentadoria compulsória aos 75 anos não vale para desembargadores, decide STF
Foto: STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) que os ministros que desejarem permanecer na função até os 75 anos não precisam passar por uma nova sabatina, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelas entidades de classe da magistratura contra a Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Para o relator da ação, ministro Luiz Fux, a nova sabatina seria uma intromissão indevida do Legislativo no Judiciário. “É tormentoso imaginar que a judicatura será exercida com independência quando o julgador deve prestar contas ao Legislativo”, afirmou. O ministro ainda afirmou que a aposentadoria de 75 anos não vale para juízes e desembargadores e suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que tratam da extensão da aposentadoria compulsória de magistrados que não sejam dos tribunais superiores. Fux ainda cassou as liminares que já foram deferidas pelos tribunais que permitiram que desembargadores e juízes se aposentassem aos 75 anos. O ministro Luiz Roberto Barroso acompanhou o voto do relator e disse que, no caso da nova sabatina, “se estaria malferindo o núcleo essencial da separação dos poderes”. “A interferência dos outros dois poderes na composição dos tribunais só se dá na investidura”, pontuou. O voto do ministro Marco Aurélio foi vencido. Os demais ministros, votaram com o relator. 
Sexta, 22 de Maio de 2015 - 08:20

Palácio Conde dos Arcos: Iphan diz não ter sido notificado de leilão

por Luana Ribeiro

Palácio Conde dos Arcos: Iphan diz não ter sido notificado de leilão
Foto: Divulgação/Colégio 2 de Julho
Após circular a informação de que o Palácio Conde dos Arcos, imóvel tombado de propriedade da Fundação 2 de Julho, deve ser leiloado em junho para quitar dívidas trabalhistas da entidade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma não ter sido notificado da operação. O leilão foi determinado pelos juízes Júlio César Massa Oliveira e Ana Paola Machado Diniz, da Central de Execução e Expropriações de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, o Iphan destacou que “na mesma decisão os magistrados determinaram também a citação do Iphan, dentre outros entes, o que não ocorreu”. O instituto ainda aponta que a venda de bens tombados não pode ser realizada sem que “previamente, sejam intimados a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para que exerçam, se interessar, o direito de preferência”. O órgão já oficiou o TRT para obter informações sobre a penhora do imóvel e, na sequência, “decidir se vai ou não exercer suas prerrogativas legais ou se estão garantidas as condições de integridade do bem”. O solar localizado na Avenida Leovigildo Filgueiras, no bairro do Garcia, é datado do século XVIII (terminou de ser construído em 1781) e, de acordo com o Iphan, serviu de morada para 8º Conde dos Arcos, Dom Marcos de Noronha e Brito, nomeado governador da Bahia no início daquele século.


Fundação Dois de Julho é atual proprietária do palácio | Foto: Reprodução/ Correio

Em entrevista ao Bahia Notícias, o diretor-geral da fundação, Marcos Portela, afirmou que acredita que a Justiça do Trabalho já notificara o Iphan. “Até pelo fato de ser patrimônio histórico, tem que ser comunicado”, disse, antes de a reportagem entrar em contato com o instituto. De acordo com Portela, o valor mínimo por metro quadrado do imóvel é de R$ 2 mil, o que resulta em um lance mínimo de R$ 12,6 milhões. O passivo trabalhista da entidade está na ordem de R$ 4 milhões – podendo reduzir para um montante de R$ 2,8 milhões com a realização de acordos –, mas a instituição de ensino pretende aproveitar o dinheiro da venda para “sanear as demais dívidas e recuperar a situação financeira”. “Para se ter uma ideia, estamos devendo a todos os bancos do sistema financeiro nacional”, revelou. Além de compromissos com fornecedores e bancos, a Fundação 2 de Julho paga um parcelamento de dívida tributária. “Esse dinheiro vai dar sobrevida e é necessária para sua [da fundação] perpetuação, sim. É muito difícil a instituição continuar viva. Ninguém queria se desfazer do imóvel, mas infelizmente foi o mais viável”, explicou Portela, sem informar o valor global dos débitos a serem quitados. O gestor ainda citou os custos gerados pela manutenção do prédio histórico. “No momento, não tem nenhum uso administrativo, nem de sala de aula. Ele já foi usado, mas hoje não. Por ser uma residência, um imóvel antigo, do século XVIII inspira alguns cuidados, até porque a deterioração mais rápida. Ao longo desse período, precisa de reparos, que são muito onerosos. Para se restaurar o casarão dentro das regras do Iphan são cerca de R$ 6 milhões efetivamente”, relata. Portela destacou que o leilão, medida proveniente de ordem judicial, será “doloroso”, mas “necessário para que a instituição permaneça viva”. A fundação foi criada em 1976 e é mantenedora do Colégio 2 de Julho, que completa 88 anos em outubro, e da Faculdade 2 de Julho.
Caso Geovane: Um mês após denúncia, Justiça ainda não decidiu abertura de ação penal
Foto: Reprodução/Tv Bahia
Mais de um mês após o Ministério Público do Estado (MP-BA) requerer a abertura de ação penal de 11 policiais militares envolvidos na morte de Geovane Mascarenhas de Santana, em agosto do ano passado, a Justiça baiana ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. A ação penal referente a operação policial no Cabula que resultou na morte de 12 pessoas, cuja denúncia foi oferecida na última semana, já está em tramitação. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o documento foi distribuído na semana passada à juíza Gelzi Maria de Souza Matos, do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Ainda de acordo com o TJ-BA, a magistrada decretou segredo de justiça. Com base nas informações do e-SAJ, sistema de consulta processual da Corte baiana, é possível verificar que a ação ainda não aparece relacionada ao nome de nenhum dos PMs denunciados. Alguns dos agentes já respondem por outros homicídios, como Fábio Sodré Lima Masavit Cardozo, que é réu em um processo de homicídio qualificado cuja denúncia foi recebida em fevereiro deste ano; Jesimiel da Silva Resende, que responde pelo mesmo crime em uma ação em 2008; Alan Moraes Galiza dos Santos, também acusado de homicídio qualificado em 2008, e Alex Santos Caetano, acusado de três homicídios qualificados. (Atualizada às 15h35)
Sexta, 22 de Maio de 2015 - 00:00

Aécio Neves e presidente do TST não comparecem a entrega de medalha do TRT-BA

por Cláudia Cardozo

Aécio Neves e presidente do TST não comparecem a entrega de medalha do TRT-BA
Fotos: Amanda Oliveira/GOVBA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entregou na noite desta quinta-feira (21) a Comenda Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, a diversas autoridades políticas, jurídicas, artísticas de diversos estados brasileiros. O governador Rui Costa (PT) foi um dos homenageados com a medalha. Ao Bahia Notícias, o governador afirmou que entende a homenagem mais pela sua trajetória, que teve origem na defesa dos interesses dos trabalhadores, enquanto sindicalistas, e hoje na condição de governador. “Eu a recebo com muito orgulho, espero, no poder do exercício do cargo de governador, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores”, afirmou. A comenda é concedida a cada dois anos pelo tribunal, que também homenageia o ministro Coqueijo Costa, jurista baiano, que presidiu o TRT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “É uma homenagem que se presta ao ministro Coqueijo Costa quanto a personalidades do mundo jurídico, artistas, religiosos, servidores, professores, desembargadores, prefeitos, enfim. É uma gama de personalidades que muito colaborou com a instituição”, diz o presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira.

Segundo Rui Costa, uma das contribuições dada ao Executivo à Justiça do Trabalho é através da Secretaria do Trabalho, com o programa Trabalho Decente. “Neste programa, nós temos atuado no sentido de garantir, mesmo na iniciativa privada, a presença do Estado e a intermediação para que nós tenhamos um trabalho em condições dignas em todas as áreas, inclusive na área da agricultura, nos grandes empreendimentos, na agricultura familiar e, evidente também na área urbana, que é uma atuação focada na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores”, explica. Os homenageados são escolhidos pelos 29 desembargadores que compõem o tribunal. Em uma categoria, cada desembargador pode indicar um homenageado, e nas demais, uma comissão discute quais personalidades dentre aqueles que colaboram com a Justiça, e que mais se destacaram, devem receber a homenagem. O ex-presidenciável e senador Aécio Neves foi um dos escolhidos pelo TRT para receber a homenagem, entretanto, de acordo com Valtércio de Oliveira, por motivo de incompatibilidade de agenda, o parlamentar tucano não pode estar presente nesta quinta-feira em Salvador. Tanto Aécio Neves, quanto outras autoridades que não puderam estar presentes, como o presidente do TST ministro Antonio José de Barros Levenhagen, receberão a comenda em data oportuna. No caso do presidente do TST, uma data já está definida para o dia 14 de agosto, quando o ministro estará em Salvador.

O presidente do TRT afirma que o senador, assim como outros deputados, faz jus a homenagem pela colaboração que dão à Justiça do Trabalho, “aprovando projetos do tribunal, participando dos interesses do tribunal”. Lhe dou como exemplo o projeto de lei que tramita no Congresso para criação de 49 cargos técnicos de informática. Esse pleito nosso, passa pelo crivo de deputados e senadores. Então, aqueles que colaboram e contribuem, a exemplo do deputado Felix Mendonça Júnior, a exemplo de Erivelton Santana, a exemplo de Imbassahy - que já recebeu a comenda, e agora está recebendo Ronaldo Carletto, Bebeto Galvão, são pessoas que muito ajudam ao tribunal, inclusive, com emenda individual de bancada para construção dos fóruns trabalhistas no interior”, justifica o presidente do TRT. Valtércio de Oliveira ainda acrescenta que o orçamento do TRT é “diminuto e só dá para verba de custeio”. “Ou seja, é pagamento da folha, pagamento de diárias, pois há um deslocamento muito grande, inclusive, do corregedor do interior e do presidente, e então, nós não temos uma verba específica para construção”, pontua. Atualmente, o tribunal do trabalho constrói uma sede em Brumado, e contou com a doação de um terreno do prefeito Aguiberto Lima Dias, que também se responsabilizou pela terraplanagem do local. Outros prefeitos que tem colaborado com a Justiça do Trabalho, que foram homenageados, foram os de Ipiaú, Deraldino Alves De Araújo e o de Conceição de Coité, Francisco De Assis Alves Dos Santos. Pelo regimento interno do TRT, são agraciados, independente de qualquer indicação, o prefeito, o governador, o presidente do TST, e o procurador-chefe do Trabalho. O procurado-chefe do Trabalho, Alberto Balazeiro, afirmou que a comenda representa o “entrelaçamento de duas instituições que estão em busca de um prol comum que é a melhoria das condições de trabalho na Bahia”. Todos os homenageados podem ser conferidos aqui
Assembleia Legislativa aprova reajuste de salários de servidores do Ministério Público
Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última quarta-feira (20) o reajuste dos vencimentos e gratificações de servidores, funções de confiança e cargos de comissão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Enviado pelo procurador geral de Justiça Márcio Fahel, no último dia 29 abril, o Projeto de Lei n° 21.215/2015, que será encaminhado para sanção do governador do Estado, Rui Costa (PT), prevê reajuste de 3,5%, retroativo ao mês de março, e de 2,81% a partir de novembro deste ano. O reajuste inicial terá como base os valores vigentes em dezembro de 2014. Apesar de os salários dos servidores do MP-BA serem equivalentes ao dos demais servidores do Poder Judiciário, o reajuste, até agora, não chegará a todos. É o que afirmam o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). De acordo com o Sinpojud, a proposta de reajuste dos salários deve ser enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). No entanto, o projeto ainda não foi encaminhado. Ainda de acordo com o sindicato, a categoria está indignada com a falta de respostas por parte do TJ-BA e já fala em greve. O Sintaj afirmou que ainda espera o envio da proposta pelo presidente do Tribunal, Eserval Rocha, e que não recebeu nenhuma previsão por parte do órgão de quando isto deve ser feito.
Quinta, 21 de Maio de 2015 - 19:50

Rui diz que PMs mortos têm pouca repercussão e reafirma presunção de inocência de policiais

por Cláudia Cardozo / Fernando Duarte

Rui diz que PMs mortos têm pouca repercussão e reafirma presunção de inocência de policiais
Fotos: Bahia Notícias
O governador Rui Costa (PT) manteve-se esquivo, nesta quinta-feira (21), ao comentar o inquérito do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que tratou como “execução sumária” a morte de 12 pessoas no bairro do Cabula durante ação de nove policiais militares, no começo de fevereiro. Durante a cerimônia em que recebe a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, Rui disse que prefere aguardar a conclusão do inquérito da Polícia Civil, antes de falar sobre o caso do Cabula. “Eu só me manifestarei quando houver a conclusão do inquérito da Polícia Civil. E vou comparar os dois inquéritos, do Ministério Público e da PM, e em cima desse relatório eu vou me manifestar”, afirmou o governador, ao lamentar a morte de um policial militar nesta quinta. “Confesso que fico triste com a pouquíssima repercussão ou preocupação - em muitos órgãos de direitos humanos inexiste a preocupação - quando quem vem a óbito é um policial militar. Às vezes o foco é exclusivamente – a minha crítica vai para o exclusivamente – quando o óbito acontece com uma pessoa que está envolvida com algum ato criminal. Mas quando é com um policial, infelizmente não há a mesma indignação que há. Eu quero manifestar toda a minha indignação tanto quando há a morte de um policial quanto de qualquer pessoa, civil”, comentou.

 
Promotor Davi Gallo denunciou nove policiais por episódio no Cabula

Segundo Rui, desde o primeiro momento, quando teve acesso a informações sobre o episódio no Cabula, acionou o Ministério Público para acompanhar o caso. O governador, que, num primeiro momento, comparou os policiais envolvidos na situação com artilheiros, prestes a marcar um gol, reafirmou uma ação policial firme, porém dentro dos limites legais. “Repito: nós vamos de um lado manter uma ação policial firme. Eu sempre defenderei a presunção da inocência dos policiais. Em cada caso onde for apurado a culpa, eles vão responder à Justiça. Só reafirmo a minha posição clara e objetiva que eu defendo a atuação da polícia dentro da lei. E, portanto, todo e qualquer episódio que houver perda de vida humana”, repetiu. Para Rui, os resultados dos inquéritos da Polícia Civil e do Ministério Público podem ser coincidentes ou divergentes, porém “o juiz vai definir o que está mais perto da realidade”.
Ricardo Pessoa vai delatar políticos na próxima semana; Wagner estaria na lista, diz Veja
Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Citado como chefe do cartel que operava na Petrobras para desviar recursos da petroleira, o empresário da UTC, Ricardo Pessoa, deve prestar depoimento na próxima semana em Brasília (DF) com detalhes da participação de agentes políticos. De acordo com a revista Veja, Pessoa deve incluir, além dos já denunciados Edison Lobão (ex-ministro) e Tiago Cedraz (filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz), o ex-governador da Bahia e ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o atual ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva. Segundo a publicação, o empresário teria admitido destinar recursos de propina nas últimas três campanhas eleitorais do PT à presidência da República, em 2006 por meio de caixa dois e em 2010 e 2014 em doações registradas na Justiça Eleitoral. No Planalto, o depoimento de Pessoa após a assinatura do acordo de delação premiada provoca tensão devido à proximidade do acusado com o ex-presidente Lula.
Negociações sobre futuro de funcionários da EBDA são retomadas
Foto: Reprodução
Negociações para acordo que definirá o futuro dos 1.182 empregados da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que podem ser demitidos, foram retomadas na última quarta-feira (20), a pedido da Procuradoria Geral do Estado, no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Bahia (TRT-BA). Na reunião, temas como manutenção do plano de saúde e transferência de empregados foram discutidos. Segundo os procuradores do Estado Ruy Sérgio Deiró e Marcos Valério já existe parecer favorável a permanência do Planserv para todos os empregados, inclusive para os que estão em idade de aposentadoria. Os procuradores afirmaram também que foi estabelecida a alocação dos demais trabalhadores em outros órgãos ou empresas estatais. ''Porém, por dependerem do aval do legislativo, as propostas terão que ser encaminhadas à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei'', afirmou Ruy Sérgio Deiró. Ainda na reunião, ficou decidido que até a definição de todos os termos do acordo a liminar da 13ª Vara de Salvador que determinou a suspensão das dispensas e reintegração dos trabalhadores despedidos desde o dia 26 de Marcão fica mantida. Ainda foi determinada a suspensão, por 60 dias, do prazo de 30 dias estabelecido na liminar para todo o processo de negociação, sob pena de o sindicato dos trabalhadores suscitar o dissídio coletivo; suspensão de apreciação e tramitação de qualquer medida na esfera do 2º grau, tendo em vista a possibilidade de acordo; e suspensão do prazo estabelecido na liminar para manifestação do Ministério Público do Trabalho.
Quinta, 21 de Maio de 2015 - 17:40

Nilo afirma que novos defensores merecem cargo por 'justiça' e 'insistência'

por Cláudia Cardozo

Nilo afirma que novos defensores merecem cargo por 'justiça' e 'insistência'
Foto: Ascom Marcelo Nilo
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo, afirmou na manhã desta quinta-feira (21), que os novos nomeados para o cargo de defensor público mereceram por questão de justiça e “insistência”. Os aprovados no último concurso público, realizado em 2010, há quase quatro anos, marcaram presença nas dependências da assembleia para pedir apoio para nomeação. Durante a sessão especial, Nilo afirmou que pediu a Rui Costa para nomear os defensores “porque ninguém mais aguenta a insistência”. Mas ele conta que fez um pedido para o defensor público geral, Clériston Macêdo, para que designe os novos defensores para atuar no interior do estado. O propositor da sessão, deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), afirmou que a Justiça é “distante do povo”, e que, além de ser distante, “é tardia e falha”. O deputado comunista ainda se diz “indignado e contrario ao fechamento de comarcas na Bahia”, por conta do tamanho do tamanho do estado e do difícil acesso à Justiça em algumas localidades. “Você fechar uma comarca de Justiça chega a ser uma aberração”, pontua. O parlamentar diz que a Defensoria Pública é “essencial”, mas que o número de defensores no estado é muito pequeno, no total, sendo 284, sendo que mais de 100 estão na capital. Dos 27 territórios de identidade da Bahia, a Defensoria está presente em apenas 16 unidades. A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) destacou que o Congresso promulgou a Emenda à Constituição 80, que estabelece que em até oito anos, cada comarca seja dotada de pelo menos um defensor público. “Eu espero que a Bahia seja o primeiro estado a ter um defensor em cada comarca antes dos oito anos”, afirmou. A deputada ainda sugeriu a criação de uma frente parlamentar para discutir a ocupação das 316 vagas de defensores que o estado ainda precisa ter. 
Membros da AGU entregam cargos; categoria pede melhores salários e condições de trabalho
Advogados da instituição resolveram entregar cargos | Foto: Reprodução
Cerca de mil membros da Advocacia Geral da União (AGU) decidiram, nesta quinta-feira (21), entregar à chefia do órgão os cargos que ocupam. Ainda dentre os cerca de 8 mil membros da AGU em atividade, outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir cargos na instituição, caso sejam convidados, enquanto outros 3,4 decidiram não viajar a trabalho durante o período de manifestação. Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Segundo estudo feito por entidades que representam os trabalhadores, o salário inicial nas carreiras da AGU é de R$ 17 mil. Já no Ministério Público Federal (MPF), esse valor beira os R$ 30 mil. De acordo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade que representa os profissionais da AGU, os trabalhadores estão tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer os carros e manter prazos dos processos em que atuam. Ainda segundo a entidade, a AGU não tem pago aluguel de prédios e alguns órgãos estão ameaçados de despejo. Eles também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82, apelidada pelos membros da AGU de PEC da Moralidade, trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais. Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial A iniciativa de parte dos membros da AGU de entregar os cargos  preocupa o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn. Segundo ele, a manifestação “desestrutura o nosso processo de trabalho, e precisamos de chefias e lideranças para que ele se desenvolva com regularidade”. Ainda de acordo com o procurador-geral, os advogados públicos não deixarão de realizar contestações ou responder a processos na Justiça, mas, neste momento, caso sejam confirmadas entregas, plantões para identificar ações em caso de leilões ficam desfalcadas. Serviços de assessoramento jurídico em autarquias também poderão ser afetados, segundo Kuhn. Segundo o procurador-geral federal, Renato Vieira, o cenário de debandada de profissionais pode ser revertido se alguma das PECs for pautada no Congresso. “Consideramos as reivindicações absolutamente legítimas, justas e necessárias. São urgentes”, afirmou.
Quinta, 21 de Maio de 2015 - 16:40

Representante da DPU diz que ‘governantes não querem órgão bem aparelhado’

por Cláudia Cardozo/ Alexandre Galvão

Representante da DPU diz que ‘governantes não querem órgão bem aparelhado’
Foto: Reprodução / Facebook
Representante da Defensoria Pública da União (DPU), o defensor Ricardo Fonseca acredita que “alguns governantes parecem não ter interesse em ver a DPU bem aparelhada”. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (21), durante a sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em homenagem ao Dia do Defensor Público. “A DPU enfrenta muitas dificuldades, mas tem encontrado apoio na população e no Poder Legislativo. Fato contrário acontece com alguns governantes, que parecem não ter interesse em ver um órgão que defende o povo bem aparelhado”, desabafou. Para exemplificar, Fonseca citou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que queria barrar o poder da DPU promover ações coletivas. “O STF [Supremo Tribunal Federal] julgou improcedente, ainda bem”, apontou. Estas ações, “recorrentes”, segundo ele, deixam uma pergunta na cabeça do defensor. “A quem interessa prejudicar um órgão que protege os descamisados?”, questionou.

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