Itiruçu: Fórum é arrombado e acusados levam computadores e mesa de som
Foto: Reprodução / Itiruçu On-line
O fórum da cidade de Itiruçu, no Vale do Jiquiriçá, foi alvo da ação de criminosos neste final e semana. Segundo a Polícia Civil, o crime foi percebido na manhã desta segunda-feira (23), quando os funcionários chegaram para trabalhar. Um computador, um monitor, uma mesa de som e uma quantia de R$ 200 foram levados do estabelecimento. Ainda segundo a Polícia, os criminosos pularam um muro, que fica na parte de trás do fórum, quebraram um cadeado e arrombaram uma porta para terem acesso ao interior. Uma perícia está sendo realizado no local. A previsão é que os serviços sejam retomadas nesta terça-feira (24).
Caixa-preta de avião em que Teori morreu foi danificada pela água do mar, diz FAB
Foto: Reprodução / TV Globo
A caixa-preta que registrou os dados do avião em que viajava o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi danificada no contato com a água do mar, informou o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica. A aeronave caiu na última quinta-feira (19), no litoral de Paraty, a dois metros da cabeceira da pista. No acidente, morreram os quatro passageiros e o piloto. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a parte chamada de “base” da caixa-preta, que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados, foi danificada pela água salgada. Porém, segundo o G1, a FAB garante que a parte que contém o gravador de voz é “altamente protegida” e não foi afetada. O instrumento está em Brasília desde sábado (21) e deve passar primeiro por uma espécie de “forno”, para que seja seco. Só depois, o Cenipa deve começar a investigação sobre os dados encontrados. Até o momento, não há garantias de que há registro de voz no voo. Os destroços da aeronave já foram içados do mar e serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde vão passar por perícia da Aeronáutica.
Investigações sobre acidente com avião de Teori têm sigilo decretado por Justiça no Rio
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
As investigações sobre o acidente que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e outras quatro pessoas na última quinta-feira (19) tiveram o sigilo decretado nesta segunda (23) pelo juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ). Segundo o G1, a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Pelo menos dois inquéritos investigam as razões para o acidente que aconteceu em Paraty. 
Neto de ex-senador atropela e mata agente do Detran e consegue HC com desembargador
Rodolpho Gonçalves | Foto: Reprodução
Um possível favorecimento da Justiça gerou revolta na Paraíba. No último sábado (21), o estudante Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, neto do ex-senador e ex-vice-governador da Paraíba José Carlos da Silva Junior, atropelou um agente do Detran ao fugir de uma blitz da Operação Lei Seca. Testemunhas afirmam que o motorista fugiu sem prestar socorro à vítima. O agente Diogo Nascimento Souza, de 34 anos, foi levado para UTI, mas morreu no domingo. A juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, do 1º Juizado Especial de Mangabeira, decretou a prisão de Rodolpho ainda no sábado. Cerca de seis horas depois do pedido de prisão, a medida foi revogada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A defesa do acusado, mesmo sem ter sido notificada, apresentou um habeas corpus ao desembargador, que anulou a prisão. A juíza considerou que Rodolpho poderia destruir provas, já que fugiu do local do atropelamento. Mas o desembargador considerou que não havia motivos para manter o jovem preso. O mesmo desembargador negou pedido de habeas corpus a um acusado de cometer crime semelhante, em 2013, ao fugir de uma blitz da Lei Seca. O desembargador levou em consideração que o estudante é réu primário, com bons antecedentes criminais, e que sua decisão foi técnica. Os agentes do Detran da Paraíba cobram justiça e tratamento isonômico ao acusado, que é herdeiro da afiliada da TV Globo na Paraíba. “Não se espera, de maneira alguma, o cerceamento do direito de defesa do acusado, mas também, não se espera nenhum grau de parcimônia por parte do poder judiciário com relação à conduta criminosa por ele praticada. Sendo assim, os agentes de policiamento do Detran-PB e todos os envolvidos direta e indiretamente com a Operação Lei Seca na Paraíba, clamam para que o caso seja tratado de maneira isonômica, e que o cidadão Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, independente de classe, cor, raça ou condição financeira, responda por suas condutas como estão sujeitos todos os cidadãos brasileiros”, diz a nota. O promotor de Justiça Marinho Mendes, em seu perfil no Facebook, afirmou que “se fosse o filho de um pobre, de uma pessoa comum, o senhor nunca teria acordado às 3h da madrugada para soltá-lo, não. E isso quem paga é a instituição, que por essas e outras vai ficando sem fé no senhor, pois quem manda é o dinheiro, somente o dinheiro e o poder”. Rodolpho dirigia um Porsche cor branca. No impacto do atropelamento, uma das placas do carro caiu e foi possível identificar o dono. A carro está em nome de Ricardo de Oliveira Carlos da Silva, filho do ex-senador. No entanto, de acordo com informações da polícia local, Rodolpho foi identificado como condutor por meio de denúncia anônima.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 15:40

Privilegiado: Caso Lava Jato implique Wagner, TRF deve conduzir processo contra secretário

por Fernando Duarte

Privilegiado: Caso Lava Jato implique Wagner, TRF deve conduzir processo contra secretário
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
Alçado à condição de secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner ganhou um benefício adicional com a indicação pelo governador Rui Costa no último sábado (21). Citado em delações da Operação Lava Jato ainda não homologadas pela Justiça, o ex-governador passou a ter foro privilegiado na condição de secretário e, caso seja implicado como réu, deve ser julgado apenas por um Tribunal Regional Federal (TRF). Juristas consultados pelo Bahia Notícias assinalam que uma eventual denúncia contra Wagner não deveria ser analisada pelo juiz natural da Lava Jato, Sérgio Moro, mas por uma instância superior da Justiça Federal. Apesar dos posicionamentos convergentes sobre a análise do caso ficar a cargo de um TRF, há divergência com relação a qual Corte deveria caber a análise de um processo contra um secretário baiano. Como a Força Tarefa da Lava Jato está sediada em Curitiba (PR), alguns juristas defendem que uma eventual denúncia contra figuras com o foro privilegiado no âmbito dos estados deve permanecer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange a região Sul do Brasil. No entanto, outra parcela de juristas entende que o caso deve ser apreciado pelo TRF da 1ª Região, com jurisdição sobre o Estado da Bahia, onde Wagner foi nomeado secretário. Todas as consultas foram feitas com cenários hipotéticos já que, até o presente momento, o ex-governador não é réu em nenhuma ação relativa à Operação Lava Jato.
Justiça Federal nega pedido de aposentadoria por cegueira monocular a agricultora baiana
Foto: Divulgação
O pedido de aposentadoria por invalidez de uma pessoa com cegueira monocular foi negado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária, órgão da Justiça Federal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Vara Única da Justiça Federal em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, por considerar que a deficiência da autora não a incapacita para trabalhar no meio rural, e por isso, não teria direito a aposentadoria por invalidez.  O relator convocado, juiz federal Fábio Rogério França Souza, destacou que, para a concessão ou restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, devem ser observados os seguintes requisitos: a) vínculo do segurado com a previdência social; b) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, total inaptidão para o labor; e, c) cumprimento do período de carência equivalente a 12 contribuições mensais, quando for o caso. No caso, o juiz constatou que a sentença de primeiro grau foi fundamentada em aludo pericial que atestou a cegueira no olho esquerdo, que a incapacita para o trabalho na agricultura. Entretanto, França Souza destacou a jurisprudência no sentido de que “a visão monocular não gera, necessariamente, incapacidade ao trabalhador rural, de tal modo que seja possível a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez”. Conforme o entendimento do juiz relator, como a visão do olho direito não está comprometida, a cegueira monocular não configura impedimento para o desempenho de atividades rurais. Diante do exposto, a Câmara, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo INSS, reformando a sentença e julgando improcedente o pedido da autora.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 14:20

Xique-Xique: Fórum é invadido e depredado

Xique-Xique: Fórum é invadido e depredado
Foto: Reprodução / Central Notícia
O Fórum Conselheiro Luiz Viana de Xique-Xique foi invadido durante a madrugada desta sexta-feira (20). De acordo com informações da Polícia Civil, os suspeitos quebraram uma parede e entraram pelos fundos. O crime só foi notado na manhã seguinte, quando funcionários do órgão chegaram para trabalhar. Em seguida, os trabalhadores acionaram o efetivo da polícia. Ainda conforme informações da polícia, um levantamento está sendo realizado no local para identificar se algum objeto foi roubado pelos suspeitos. Até o momento, não há informações de quantas pessoas teriam participado da ação. O Fórum foi encontrado totalmente bagunçado, com armários e janelas dos vidros quebrados, ventiladores jogados ao chão, além de ter sido deixada uma cavidade aberta em uma das paredes do imóvel. Segundo o Central Notícia, o Departamento de Polícia Técnica de Irecê realizou perícia no local. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 13:40

Candidatos a defensor público geral da Bahia apresentam propostas para categoria

por Cláudia Cardozo

Candidatos a defensor público geral da Bahia apresentam propostas para categoria
Fotos: Divulgação
Os candidatos a chefe da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) apresentaram suas propostas de gestão, na última sexta-feira (20), em um debate voltado para a classe, realizada pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA). A candidata Mônica Soares, que atua na instituição há dez anos, foi a primeira sorteada a falar. Ela defendeu avanços no perfil da Defensoria. “Nós precisamos sair desse viés meramente assistencialista e caritativo e partir para um salto de qualidade na atuação, transindividual, que nos permita atingir o maior contingente de pessoas”, pontuou, complementando que essa necessidade é diante do aumento do público da instituição nos últimos anos, reforçado pela crise econômica brasileira. Mônica enfatizou que os defensores são “agentes de promoção de cidadania” e “agentes transformadores”. Outro ponto defendido pela candidata é a equidade da carreira com a magistratura e Ministério Público. No debate, ela criticou que, apesar da crise, juízes, promotores, procuradores e desembargadores, tiveram seus aumentos salariais garantidos. “Que discurso é esse [de crise] que só cola com a Defensoria Pública do estado?”, questionou. Para ela, enquanto essa desigualdade não for superada “manteremos esse grau de instabilidade com as demais carreiras”. “Eu não posso me apequenar diante do papel da Defensoria Pública, porque a Defensoria que eu acredito é essa. É uma defensoria pública que se conscientiza do seu papel de instituição de defesa. É aquela Defensoria que fomenta políticas públicas para superar desigualdades, é a Defensoria que vai propor políticas públicas construtivas, que nos leve ao estado prestacional mais efetivo. É uma Defensoria que aponte no estado as deficiências, que aponte violação de direitos humanos”, destaca. A candidata já atuou nas comarcas de Alagoinhas e Salvador, nas áreas de família, na Coordenadoria Especializada do Idoso, e em varas de Fazenda Pública e Cíveis. Mônica Soares foi assessora de Vitória Bandeira, entre os anos de 2013-2015. Atualmente, trabalha na área de relação de consumo de Salvador.

O segundo sorteado a falar foi o atual defensor público geral, Cleriston Macedo, licenciado para tentar reeleição no cargo. O candidato afirmou ter orgulho de sua gestão, por ter trazido debates importantes para dentro da Defensoria Pública, tais como drogas, violência institucional, formação de defensores populares, formação popular em direitos, e a aproximação com os poderes públicos, como os do Sistema de Justiça. Para ele, a Defensoria não pode mais estar “isolada”. Cleriston, que ingressou na Defensoria em 2000, afirma que a instituição em que ele acredita, é a que conduziu nos últimos um ano e dozes meses de gestão. Ele destacou que, neste tempo, realizou audiências sobre orçamento participativo, para ouvir a população e saber de suas demandas. “A Defensoria Pública em que eu acredito é uma Defensoria que sai dos gabinetes, que vai ficar próximo do cidadão que, às vezes, não tem dinheiro para se locomover e ir onde a defensoria pública está”, pontuou, complementado que ele acredita em uma instituição que age “na defesas dos quilombos, uma Defensoria Pública que, com toda a crise, faz concurso público para defensor, para prover e aumentar mais o quadro defensores”. Outros atos pequenos foram apresentados por Cleriston, que dão identidade a Defensoria, como mudança do domínio do site institucional de “gov” para “def” e da possibilidade de rodar a própria folha de pagamento. Disse que quer fazer concurso para servidor, mas que não pode para não extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Clériston autou nas áreas de Família, Cível, Criminal e Varas Distritais e foi subdefensor público-geral entre 2007 e 2010. Foi eleito para o cargo e escolhido pelo governador Rui Costa em março de 2015.

O candidato Ussiel Filho, formando pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), terceiro a se apresentar no debate, afirmou que, ao lançar seu nome como candidato, pensou muito nas eleições anteriores. “Em dez anos na carreira, em todas as eleições, os temas são os mesmos. Assimetria, equiparação, orçamento, salario, ausência de recursos humanos. Precisamos pensar uma nova Defensoria”, pontuou. Para ele, o perfil atual da Defensoria ainda está fincado na Constituição de 1988 e não acompanhou a evolução conquistada com a Emenda à Constituição 45. “A defensoria Pública idealizada pela constituição federal foi uma Defensoria eminentemente de atuação judicial individual. É a partir das conquistas constitucionais, com a Emenda 45 que nos deu autonomia administrativa, funcional e financeira. E posteriormente, com uma série de atribuições que nós conquistamos para que nos fortalecesse e nos fizesse importantes. Eu acredito que a Defensoria Pública está muito mais com o pé ficando na Constituição de 1988, quando ela foi constitucionalizada, do que com essa nova atribuição”, avalia. Ele defende o fortalecimento do diálogo com a sociedade com assuntos noticiados pela imprensa, como a crise carcerária, que ainda não viu um pronunciamento oficial sobre a crise. Afirmou que a Defensoria baiana não apresenta contrapontos em temas polêmicos debatidos no Congresso, como as Dez Medidas de Combate a Corrupção. Ussiel iniciou a carreira em Itabuna e, em 2008, foi transferido para Região Metropolitana de Salvador, para atuar na área criminal.

A última candidata a se apresenta foi Auxiliadora Teixeira, corregedora da instituição em 2015. Em sua apresentação, a defensora, conhecida no órgão como Dora, disse que uma de suas plataformas é valorizar o defensor público, que precisa ser ouvido, escutado, ter seus direitos garantidos e que é preciso maior articulação com movimentos sociais e poderes públicos. “Temos que atuar no sistema da Justiça, com a Assembleia Legislativa, poder legislativa e poder excutivo, com a nossa autonomia que nos foi dada na constituição”. A candidata também falou sobre a interiorização da Defensoria. “Quero sim que a Defensoria seja expandida para o interior, mas não essa expansão que eu vivenciei enquanto corregedora. Porque eu vou colocar um ou dois defensores abnegados, distantes de Salvador, ou até próximo, na biqueira da nossa casa, mas sem assistência devida? O defensor liga para um colega para pedir orientações. Um defensor que não tem o respaldo legal para agir com a qualidade que nossa instituição merece”, pontuou. Ela disse que a administração precisa ser voltada para ouvir os defensores. Auxiliadora, que ingressou na Defensoria em 1994, lembrou de suas visitas aos presídios baianos, e disse que as unidades precisam de mais defensores públicos, analistas jurídicos e estagiários. “Em um sistema prisional, não se pode atuar um ou dois dias. Tem que atuar diuturnamente”, defendeu. Para ela, os mutirões devem ocorrer com mais frequência e que cabe a instituição pressionar a magistratura e o Ministério Público a trabalhar, quando não estiverem dispostos a atuar nesses eventos. Auxiliadora Teixeira, além de ser graduada em direito, é formada em ciências físicas e biológicas, pela Universidade Estadual de Santa Cruz, no sul da Bahia. Atualmente, exerce função na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A sua carreira foi iniciada em Belmonte e Santa Cruz de Cabrália, sendo transferida para Salvador em 1998. Em 2016, foi eleita presidente do Conselho Nacional de Corregedores. A eleição para o cargo de defensor público geral da Bahia ocorrerá na sexta-feira (27). Os três nomes mais votados serão encaminhados para o governador Rui Costa, que fará a escolha do novo chefe da Defensoria. 

Tribunal Regional decide suspender liminar que impede candidatura de Maia
Foto: Zeca Ribeiro /Agência Câmara
A liminar emitida na última sexta-feira (23) que impedia a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara foi suspensa em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1/Brasília). A determinação judicial foi do desembargador Hilton Queiroz, em resposta a recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), no contexto da ação popular proposta pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas para impedir da candidatura à reeleição de Maia.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 11:40

Juízes pedem escolha de sucessor de Teori após TSE julgar chapa Dilma-Temer

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho | Estadão Conteúdo

Juízes pedem escolha de sucessor de Teori após TSE julgar chapa Dilma-Temer
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
Juízes consideram que a escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19) deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Em nota pública, a Associação Juízes para a Democracia pede "transparência" na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. O TSE investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014. A investigação foi aberta a pedido do PSDB. "No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância", anota a Associação Juízes para a Democracia. A entidade aponta para o impedimento de Dilma, decretado no ano passado. "Tem-se a Presidência da República ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá cassar a chapa política ocupada pela Presidência da República." Os juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. "Há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal." Os juízes revelam preocupação com a informação de que o presidente Michel Temer "nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal". Eles defendem amplo debate público, "de forma não afoita", para garantir "a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário". "Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem." "A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país", assinala AJD. Os juízes sugerem mudanças na forma de composição do Supremo - a regra constitucional impõe que o indicado tenha entre 35 anos e 65, notável saber jurídico e reputação ilibada. "O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161)", diz o texto divulgado pela entidade.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 10:50

Indecisões com a morte de Teori

por Samuel Celestino

Indecisões com a morte de Teori
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Com a morte de Teori Zavascki estabeleceu-se entre os ministros do Supremo Tribunal Federal teses diferenciadas na Corte sobre o que deverá acontecer nos próximos dias, a partir da decisão que será tomada pela presidente, Carmen Lúcia, sobretudo quem será o relator do processo da Lava Jato. Como as opiniões dos ministros são divergentes, espera-se o que a presidente determinará, certamente ouvindo o colegiado de ministros. A primeira posição foi tomada pelo presidente Michel Temer, adiantando-se no velório de Teori, ao afirmar que somente decidirá quem integrará o colegiado como novo ministro do Supremo depois que a presidente disser quem será o relator do processo, por ora indefinido. Carmen Lúcia tem diante dela uma situação difícil. Até porque há dúvida se haverá, ou não demora, para uma decisão que seria tomada ainda neste fevereiro, mas a morte de Zavascki embaraçou o que já se esperava. Até aqui os ministros do Supremo têm posições divergentes sobre o que acontecerá: se haverá uma decisão ainda neste janeiro ou se poderá ir além, e já se fala nos próximos três meses. Tudo isso compete a presidente Carmen Lúcia decidir. Esta semana que se inicia poderá surgir informações de dentro do Supremo. Espera-se que haja uma definição rápida.
STJ determina que Petrobras pague multa de R$ 10 milhões por vazamento de oléo
Foto: TV Record
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Petrobras pague R$ 10 milhões de multa ao município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, por dano ambiental. O dano ambiental foi ocasionado pelo derramamento de óleo na Baía de Ilha Grande, em maio de 2002. A estatal já havia sido obrigada a pagar multa de R$ 150 mil pelo derramamento. O julgamento no STJ já havia sido concluído em dezembro, mas o acórdão só foi publicado após o recesso do Judiciário. O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) favorável à Petrobras. A empresa havia alegado que o município não poderia ter aplicado a multa, pois a Capitania dos Portos, que seria o órgão federal competente para tanto, já havia tomado providências nesse sentido. Sustentou, ainda, que a multa da União substituiria a multa municipal. Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, o poder-dever de controle e fiscalização ambiental, comum a todos os entes federativos, emerge da própria Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, sobretudo da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e da Lei dos Crime e Ilícitos Administrativos contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98), “que fixam normas gerais sobre a matéria”. O relator diz que é “inafastável a competência municipal para aplicar multa em virtude dos danos ambientais provocados pelo incidente ocorrido na Baía da Ilha Grande, visto que a área é abrangida pelo município de Angra dos Reis”. Também disse que é impossível deixar de reconhecer a competência da União. Benjamim diz que, apesar da aplicação da multa, o “fato é que, no âmbito infraconstitucional, houve uniforme e expressa opção no sentido de que, em relação ao mesmo fato, a sanção imposta por estados, municípios, Distrito Federal e territórios predomina sobre a multa de natureza federal”.
Prazos processuais são retomados nesta segunda-feira na Justiça
Foto: Reprodução
Os prazos processuais que estavam suspensos das unidades Judiciárias, tanto da Justiça Estadual, quanto da Justiça Trabalhista, serão retomados nesta segunda-feira (23). Desde o dia 20 de dezembro, os prazos estavam suspensos para férias dos advogados. Os trabalhos dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) foram retomados no último dia 9 de janeiro, com o fim do recesso forense, ocorrido no dia 6 de janeiro. Até esta sexta-feira (20), estiveram suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações no Diário de Justiça Eletrônico. No âmbito do TJ, as audiências de custódia foram realizadas sem interrupção durante o recesso forense devido à sua característica, da apresentação do preso aos juízes para definir se responde em liberdade ou para qual unidade judicial deve ser encaminhado para esperar julgamento.
Foto de avião no qual Teori morreu não foi acessada, afirma administrador de site
Foto: Reprodução / JetPhotos
O administrador do site JetPhotos, que tem uma base de dados sobre aviões e aeroportos em diversos locais do mundo, negou que a foto do avião no qual estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, tenha sido acessada quase duas mil vezes no último dia 3. Segundo informações do jornal Extra, o JetPhotos afirma que o Google Analytics, mecanismo de contagem de visitas, não contabilizou nenhum usuário naquela data. “Por isso, acreditamos que o número do contador de visitas da página está com algum erro”, aponta o site. Uma imagem que registra o número de acessos às informações sobre a aeronave, que caiu na última quinta-feira (26), tem circulado nas redes sociais como argumento de que o acidente que resultou na morte de Zavascki tenha sido, na verdade, um assassinato. “Não temos confiança no número relatado pelo contador de visualizações na página exibida no site. Estamos trabalhando atualmente para determinar se isso foi um bug ou algum outro erro de script”, diz o grupo. “Não podemos ter certeza se isso ocorreu com outras páginas antes deste evento, pois não estávamos monitorando. Esse é um sistema implantado pela antiga administração do site”. O relações públicas do site disse ainda que nenhuma autoridade brasileira procurou o JetPhotos com pedido de qualquer tipos de dados. 
Ministros do STF são contra Cármen Lúcia homologar delações da Odebrecht
Foto: STF
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais. O mais seguro seria a redistribuição do processo com sorteio de um novo relator definitivo. Nesta segunda-feira (23), a presidente se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cenários antes de decidir se o processo será redistribuído - o artigo 68 do regimento interno determina a redistribuição se o MP ou o STF o requerer. "O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo", avaliou o ministro Marco Aurélio Mello. Antes de se encontrar com Janot, segundo O Globo, Cármen Lúcia deverá se encontrar com o ministro decano Celso de Mello, com quem se aconselha em decisões polêmicas e ministro revisor de Teori. Um segundo ministro disse que a presidente tem dúvidas sobre o risco da avocação, já que as partes envolvidas poderiam questionar. "E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto, a ministra não teria como fazer uma homologação automática", observou.
Segunda, 23 de Janeiro de 2017 - 08:00

Flashes: Surpresa!

por Adriana Barreto

Flashes: Surpresa!
Martha Moraes | Foto: Arquivo pessoal
A juíza de Direito Martha Moraes ganhou jantar surpresa de aniversário no restaurante Veleiro, no Yatch Clube da Bahia. Os amigos queridos foram. Olha só!
Domingo, 22 de Janeiro de 2017 - 12:20

Justiça diz que aguarda PGR para formar equipe de investigação com Suíça

por Jamil Chade | Estadão Conteúdo

Justiça diz que aguarda PGR para formar equipe de investigação com Suíça
Foto: Divulgação
O Ministério da Justiça informou que aguarda o envio de documentação da Procuradoria-Geral da República que será encaminhada para as autoridades da Suíça para concretizar a formação de uma equipe conjunta de investigação de casos de corrupção na Operação Lava Jato. De acordo com nota divulgada pelo ministério, em uma reunião realizada em novembro passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, com representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, ficou decidida a formação de uma equipe conjunta de investigação nos moldes solicitados pelas autoridades suíças. "De comum acordo", conforme a pasta, foi acertado que a PGR prepararia uma minuta sobre a forma em que se daria a cooperação com o país europeu e a enviaria para as duas pastas. Segundo a explicação do Ministério da Justiça, no dia 7 de dezembro, foi encaminhada pela Procuradoria-Geral uma minuta com versão apenas em inglês. A Secretaria Nacional de Justiça, então, analisou o material e, somente no dia 18 daquele mês, solicitou à PGR que enviasse oficialmente a minuta também em português, "para que todos os requisitos formais fossem observados". "Assim que houver o retorno dessa documentação, será possível enviar a minuta para as autoridades suíças e concretizar a formação da equipe conjunta de investigação", disse o Ministério da Justiça na nota.
Cármen Lúcia pode homologar delações da Lava Jato durante recesso do Judiciário
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá ficar com a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. Isso por que o regimento interno do STF incube à presidente “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A delação faz parte da Operação Lava-Jato e traz cerca de 120 políticos do país, espalhados pelo Congresso e pela Esplanada dos Ministérios. Depois do dia 1º de fevereiro, com a volta dos trabalhos no Supremo, a intervenção de Cármem não será mais possível. De acordo com informações do Jornal O Globo, após a morte de Teori Zavaski, o roteiro da presidente em Brasília, na segunda-feira (23), será de estudar e tomar a decisão quanto à homologação. Cabe a ela também, escolher o novo relator da Lava-Jato. Um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, cogitou que Cármen Lucia deve homologar a delação e defendeu o sorteio eletrônico para a redistribuição dos processos. “Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado”, disse Sanseverino.
Temer diz que só vai indicar substituto de Teori após STF nomear relator para Lava Jato
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (21) que só vai apresentar um nome para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Suprema Corte decidir quem vai ser o novo relator da Lava Jato. O substituto de Zavascki, de acordo com o regimento interno do STF, assumiria a relatoria da operação, mas o documento também prevê a possibilidade de a presidente, ministra Cármen Lúcia, redistribuir a relatoria entre os magistrados que compõem a Corte, antes mesmo que haja a nomeação de um novo ministro. Esta foi a primeira manifestação de Temer sobe o assunto após a morte de Teori, na última quinta-feira (19), em um acidente de avião. Após ser questionado pela imprensa sobre "o substituto do ministro Teori”, o presidente respondeu: "Só depois que houver a indicação do relator".
Sábado, 21 de Janeiro de 2017 - 12:40

Toffoli: Não é momento de se conversar sobre relatoria da Lava Jato

por Álvaro Campos | Estadão Conteúdo

Toffoli: Não é momento de se conversar sobre relatoria da Lava Jato
Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse que não é o momento de se conversar sobre quem herdará a relatoria da Lava Jato na corte com a morte de Teori Zavascki. Em breve declaração durante o velório do colega, Toffoli comentou que ele será lembrado pela simplicidade e humildade. "É uma perda pessoal que nos abala muito. Eu vim dar um beijo em um grande amigo", comentou. Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino comentou que a vida de Teori é "um exemplo que indica como deve proceder um magistrado nas altas funções da República". Questionado, ele disse ser da opinião de que a relatoria da Lava Jato deveria ser redistribuída entre os atuais ministros do STF. "Não se deve deixar a relatoria para o novo ministro que vai assumir. Seria uma situação política extremamente delicada. Vários senadores estão sendo investigados na Lava Jato. Isso criaria uma situação embaraçosa politicamente, com as pessoas que vão ser julgadas analisando o futuro julgador", afirmou. Perguntado sobre a possibilidade de a presidente do STF, Cármen Lúcia, assumir a homologação das delações premiadas da Odebrecht, que estava sendo feita por Teori, Sanseverino disse que seria preciso analisar bem o regimento interno da corte, mas pensa que "seria uma solução bem razoável".
Jaguaripe: MPF pede que prefeito interrompa criação de camarões em área de preservação
Foto: Voz da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao prefeito de Jaguaripe, no recôncavo, Hunaldo Simões Costa, para que adote medidas para demolição das construções erguidas de forma irregular e interrompa a criação de camarões em área de preservação permanente no município. O MPF, em 2014, instaurou um inquérito para apurar construções irregulares e viveiros de camarão sem licença ambiental em área de manguezal na região de Pirajuía, pertencente ao município. O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, pontuou que, de acordo com a Lei nº 12.651/12, “a exploração em área de preservação permanente é situação excepcional, sendo admitida somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou intervenção de baixo impacto ambiental”. Segundo Barreto, “qualquer intervenção ou supressão de vegetação somente pode ser realizada após autorização do órgão ambiental competente”. De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a gestão dos recursos ambientais e a fiscalização das atividades e empreendimentos que causem impactos no meio ambiente local são atribuições dos municípios.
Mais de 80% dos brasileiros acreditam que morte de Zavaski não foi acidente, diz pesquisa
Foto: Arquivo Pessoal
Para 83% dos brasileiros, há fortes indícios de que a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, não foi um mero acidente. O número foi divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. Teori era relator da Operação Lava Jato no STF e morreu após o avião em que estava cair em Paraty na última quinta-feira (19) (veja aqui). Peritos de Brasília vão acompanhar as investigações do caso e diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cobraram que as causas do acidente sejam apuradas minuciosamente. A própria família do ministro confirmou que recebia ameaças por causa da Lava Jato. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, apenas 15% dos brasileiros acreditam que a queda foi uma fatalidade. Outros 1,3% não souberam ou não quiseram responder o questionário online, feito entre os dias 19 e 20 de janeiro.
Em nota, Adep afirma que presos de Salvador não estão desassistidos pela Defensoria
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), em nota, apresentou esclarecimentos diante da matéria veiculada pelo Bahia Notícias, na última quinta-feira (19), sobre a falta de defensores no Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador (clique aqui e saiba mais). “É fato público e notório que a Defensoria Pública há de ser tratada de modo prioritário no seio de uma sociedade que se pretende verdadeiramente inserida no contexto de um Estado Democrático de Direito. Não se nega o fato de que o atendimento da Defensoria Pública deve ser expandido, até por conta da desigualdade quantitativa entre defensores públicos, de um lado, e magistrados e promotores de Justiça, de outro. No entanto, mesmo com orçamento enxuto, muito aquém do que seria necessário para um incremento significativo da essencial atividade da instituição, e as consequentes deficiências no tocante ao quantitativo do material humano disponível nas atividades-meio e finalísticas, na estrutura e no alcance, em sentido geral, dos serviços, a Defensoria Pública está, sim, presente nas unidades do Complexo Prisional da Mata Escura”, diz o comunicado. Segundo a Adep, todos internos que respondem a processos na capital e em todas as unidades prisionais da Bahia, contam com a assistência da instituição nos respectivos processos, inclusive em grau de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário. Diz ainda que, “dentro das possibilidades da instituição e de seus membros, inúmeros são os atendimentos realizados nos próprios estabelecimentos prisionais de modo constante, por vezes até sem as condições necessárias para tanto, como nos casos dos chamados ‘anexos’, em que não há salas específicas da Defensoria Pública para atendimento”. A entidade reflete que ainda há muito a se avançar, mas assevera que não se pode dizer que os presos da capital baiana estão desassistidos. “Ao contrário, dentro das possibilidades da instituição, os presos estão sendo atendidos, seus processos acompanhados, seus direitos resguardados em pedidos libertários, os mais variados, inclusive Habeas Corpus, todos dentro do que prevê o devido processo legal e as disposições normativas constantes da Constituição Federal e da legislação em geral”, esclarece. A Defensoria Pública da Bahia está em fase de conclusão de um concurso público para defensores, tendo já realizado as provas e divulgado resultados parciais da seleção. No total, foram 17 vagas ofertadas.
Barra do Choça: Três pessoas são detidas por exercício irregular da advocacia
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz
Por anúncio irregular em carro de som e exercício ilegal da advocacia, três pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Civil, em Barra do Choça, no sudoeste baiano. A partir de denúncias de advogados da cidade, a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a subseção da entidade em Vitória da Conquista, deflagraram uma operação para coibir a prática.  O anúncio em carros de som é vedado pelo Código de Ética da Advocacia. O carro anunciava para população uma reunião e atendimento por advogados. A vice-presidente da Comissão de Fiscalização Profissional, Naiara Marques Braga, destacou que ao chegarem no local onde ocorreria a reunião, ficou constatado que não se tratavam de advogados. Na delegacia, as pessoas se identificaram como pertencentes a um escritório da cidade de Jequié, havendo entre eles uma estagiária de direito. A Polícia Civil acompanhou toda a operação. 
Sábado, 21 de Janeiro de 2017 - 09:40

Sucessor de Teori terá de assumir processos polêmicos na Corte

por Breno Pires e Isadora Peron | Estadão Conteúdo

Sucessor de Teori terá de assumir processos polêmicos na Corte
Foto: Divulgação / STF
Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, três processos polêmicos terão de aguardar a nomeação de um substituto para ter andamento na Corte - um que trata da judicialização da saúde, um de descriminalização de drogas para usuários e outro que autoriza processo contra governadores sem autorização das Assembleias Legislativas. O ministro, que também era relator da Operação Lava Jato no STF, havia pedido vista nesses julgamentos. Em setembro do ano passado, o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi suspenso após um pedido de Teori. De relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as duas reclamações têm grande interesse do Palácio do Planalto, de Estados e de municípios por causa das consequências nas contas públicas. Antes da análise do caso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia afirmado que decisões da Justiça obrigando a oferta de remédios poderiam levar os governos a gastar R$ 7 bilhões a mais somente em 2016. Outro pedido de vista foi feito por Teori na ação que discute se é constitucional criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Àépoca, Gilmar, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam se posicionado a favor da descriminalização nesses casos. Em um processo que discute se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de autorização da Assembleia de Minas Gerais para instaurar ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), três ministros votaram no sentido de que não é preciso do aval, mas Teori pediu vista. A ação, em que se questiona um item da constituição estadual de Minas, vai basear o trâmite e a consequência das denúncias contra o governador petista, alvo de uma denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal feita ao STJ. A corte que aguarda a decisão do STF. Pimentel pode perder o mandato se o STJ receber a denúncia. Um dos processos de relatoria de Teori Zavascki que requerem urgência, mas não estão relacionados àárea criminal é a análise do pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações seja votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva. O projeto fora aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo. No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, "em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança". Na pauta da primeira sessão do STF em 2017, em 1.º de fevereiro, há dez ações da relatoria de Teori sobre matérias orçamentárias, financeiras e repartição de receitas. Cármen Lúcia terá de decidir se assumirá a relatoria, se distribuirá os processos ou os removerá da pauta. Também há recursos da Lava Jato previstos para julgamento entre as primeiras sessões do ano. Um recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro, está marcado para a 2.ª Turma do STF, no dia 8 de fevereiro. Ele alega que o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão do próprio Teori, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista. O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu também terá um pedido de revogamento de prisão analisado, no dia 7 de fevereiro. Nestes dois casos, como nos inquéritos da Lava Jato, ainda não se sabe se o relator será o novo ministro a ser indicado ou se a relatoria dos processos ligados à operação será redistribuída por decisão de Cármen Lúcia, dentre os ministros do Supremo.
Com 256 ilegalidades, delação da Odebrecht tem 1.048 páginas
Foto: Divulgação
A delação da Odebrecht para a Operação Lava Jato envolveu 77 executivos, o que exigiu dois dias apenas para a assinatura dos acordos com a Justiça. Considerada uma das empresas mais importantes para esclarecer os desvios na Petrobras e outras empresas públicas, a empreiteira teria resultado em um documento de 1.048 páginas, que descreve 256 condutas ilícitas dos empresários. De acordo com Matheus Leitão, colunista do G1, as informações constam em um documento elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornado público nesta sexta-feira (20) pela Justiça do Paraná. “Não há qualquer dúvida sobre a extensão e a relevância da colaboração a que se dispõe a empresa, restando, assim, preenchido um dos principais requisitos – se não o principal – para a homologação de um acordo de leniência”, afirma o MPF. As questões penais do acordo de leniência ainda precisam da homologação do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato em primeira instância.
Sábado, 21 de Janeiro de 2017 - 07:40

Adversários defendem legalidade de decisão judicial contra reeleição de Maia

por Igor Gadelha e Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

Adversários defendem legalidade de decisão judicial contra reeleição de Maia
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Adversários do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam nesta sexta-feira (20) a legalidade da decisão da Justiça Federal de 1ª instância determinando que o parlamentar fluminense se abstenha de concorrer à reeleição. Para os parlamentares, a decisão não tira, porém, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre o tema em ações protocoladas por concorrentes de Maia. Na tarde desta sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que Maia se abstenha de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para 2 de fevereiro. Ele atendeu a pedido feito em ação popular movida por Marcos Rivas, um advogado do Amazonas e pai de Lucas Rivas, assessor parlamentar na Câmara e antigo colaborador jurídico da equipe do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Há algumas semanas, pedi pessoalmente ao presidente Maia que adiasse a eleição da Mesa (Diretora) até a manifestação final do STF em razão das ações existentes e a insegurança jurídica evidente dessa questão. Me parece claro que o STF precisa fazer o controle constitucional que esse caso exige. É clara a vedação constitucional de recondução de Presidente da Câmara dentro da mesma Legislatura. Mas decisão judicial se cumpre", disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que também é candidato. "É o inicio da discussão da tese que defendemos. A candidatura dele à reeleição é inconstitucional. Ele (Maia) está proibido de ser candidato até que porventura esta decisão seja modificada", afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato da oposição ao comando da Câmara e autor de uma das ações no STF questionando a legalidade da candidatura de Maia. "Mas jáé uma sinalização clara de que a Justiça tem compreensão de que ele não pode ser candidato", afirmou. Para adversários de Maia, o artigo 57 da Constituição Federal é claro ao proibir a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, porém, argumenta que a proibição não vale para presidentes-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, após a renúncia do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia já informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. "Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça, esperando a anulação da decisão o mais rápido possível", afirmou o presidente da Câmara, que, embora já esteja fazendo campanha, não admite oficialmente que é candidato à reeleição.
Sábado, 21 de Janeiro de 2017 - 00:00

Adep-BA quer que novo chefe da Defensoria priorize concurso e estrutura de trabalho

por Cláudia Cardozo

Adep-BA quer que novo chefe da Defensoria priorize concurso e estrutura de trabalho
Foto: Adep-BA
Na próxima sexta-feira (27), os defensores públicos da Bahia vão às urnas para formar a lista tríplice com os nomes dos candidatos a defensor público geral, que será encaminhada para o governador do estado, Rui Costa. O atual defensor, Clériston Macedo, tenta reeleição. Ussiel Elionai Xavier Filho, Mônica Christianne Soares Oliveira e Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira também são candidatos no pleito. Diferente da eleição passada, ocorrida em janeiro de 2015, esta não será marcada pela judicialização. De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Carlos Gavazza, as eleições para o biênio 2017-2019 não devem ter grandes polêmicas. “Esse ano, acreditamos que as eleições ocorram de forma tranquila. O debate está sendo tranquilo. Não acreditamos em divergências que levem a uma judicialização”, pontua. Em 2015, o então candidato, e atual defensor público geral licenciado, Clériston Macedo, precisou ingressar com um mandado de segurança para garantir sua candidatura. Gavazza, que tem pouco tempo no cargo de presidente, afirma que desde sua posse, em novembro de 2016, a entidade vem trabalhando em uma agenda para que as eleições aconteçam e que os candidatos consigam expor suas propostas à classe. Para ele, o defensor público geral escolhido pelo governador deve priorizar projetos que reflitam na qualidade de atendimento do cidadão, projetos que melhorem a remuneração da categoria e a estrutura de trabalho, e que aumente o número de defensores, diante do déficit no quadro do estado, se comparado ao número de vagas previstas legalmente. “Nós acreditamos que é fundamental que o novo defensor público se posicione pela estrutura de trabalho do defensor público. Nós ainda temos uma estrutura deficitária. A própria crise no sistema prisional vem refletindo muito a dificuldade de trabalho e requer um melhor olhar do governo para a instituição”, frisa, complementando que com a melhoria da estrutura vem a melhoria da qualidade do atendimento. A associação realizou na tarde desta sexta-feira (20) um debate entre os quatro candidatos. O debate foi dividido em três blocos. Cada um teve oito minutos para se apresentar e falar de suas propostas. No primeiro bloco, os candidatos responsaram oito perguntas feitas por defensores. Não houve perguntas oriundas da sociedade civil. No segundo bloco, os candidatos fizeram perguntas uns aos outros, com temáticas definidas no primeiro momento, e perguntas livres no último. Foram debatidas questões orçamentárias, isonomia com as carreias do Ministério Público e magistratura, diálogo com movimentos sociais, Defensoria Itinerante, interiorização, realização de concursos públicos, estrutura de trabalho e necessidade de servidores do quadro próprio.
Sexta, 20 de Janeiro de 2017 - 21:20

Oposição rejeita Alexandre de Moraes como candidato à vaga de Teori no STF

por Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

Oposição rejeita Alexandre de Moraes como candidato à vaga de Teori no STF
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
Parlamentares da oposição rejeitaram nesta sexta-feira (20) o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, como candidato à vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki (veja aqui) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tem a menor condição. Apesar de muito estudo, é uma pessoa em descompasso com a democracia", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP). O líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), também rechaçou a especulação em torno do nome do ministro da Justiça. "Até aqui, ele (Moraes) se revelou um trapalhão, um incompetente. A indicação seria um desastre", avaliou. Os oposicionistas sabem que a escolha do novo ministro pelo presidente Michel Temer terá também um caráter político, mas lembram que, em se tratando de um ministro que julgará as questões envolvendo a Operação Lava Jato, haverá um peso político maior do que o normal. Excluídos pela primeira vez nos últimos 14 anos do processo de escolha de um ministro do STF, deputados do PT e do PCdoB apostam que Temer receberá grande influência do PMDB e indicará alguém com o perfil do ex-ministro Nelson Jobim. "Vão procurar alguém próximo do PMDB", prevê o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Zarattini criticou o abuso de prisões preventivas na Lava Jato e as pressões para que os presos façam delação premiada. Para ele, um perfil parecido com Jobim seria elogiável porque ele costumava respeitar as garantias individuais dos acusados. "Se fosse na linha do Nelson Jobim seria excelente", disse. Como revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a bancada do PR na Câmara está articulando o apoio à indicação do juiz federal Sérgio Moro. Mesmo com os impeditivos legais, o líder da bancada paranaense, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), afirmou que fará a coleta de assinatura entre os 30 deputados da bancada em apoio a Moro. "Como colocamos o (Edson) Fachin no STF, então seria um orgulho ter o Sérgio Moro lá", pregou. Wandscheer afirmou que Moro não sóé habilitado para a vaga, como pode influenciar decisões por seu conhecimento sobre as investigações da Operação Lava Jato, ainda que não possa julgar todo o processo como ministro. "O Brasil não vai viver só de Lava Jato", declarou. Para o deputado, a promoção de Moro abriria espaço para outros juízes paranaenses assumirem a condução da investigação sobre o maior esquema de corrupção no país.
Presidente da OAB defende 'redistribuição imediata' de processos de Teori na Lava Jato
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, defendeu nesta sexta-feira (20) a “redistribuição imediata” dos processos da Operação Lava Jato que estavam sob relatoria do ministro Teori Zavascki, morto na quinta (19), em um acidente de avião no Rio de Janeiro. Para Lamachia, a presidente da Corte deveria optar por seguir o disposto no artigo 68 do Regimento Interno, que permite a partilha de processos em casos de “caráter excepcional”. De acordo com ele, “essa é a expectativa de sociedade”. O presidente da OAB ainda afirmou que aguardar a nomeação do sucessor de Zavascki para continuar os trabalhos da Lava Jato “servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”. “E não se trata apenas de prazos. Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social", defendeu.

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