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Ministro da Justiça diz que greve da PM é ‘claramente inconstitucional’
Foto: Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou, nesta quarta-feira (16), que a Constituição Federal não permite paralisações da Polícia Militar. De acordo com ele, a ação é "claramente inconstitucional". "As reivindicações podem ser legítimas, podem ser justas. Agora, quando elas se colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo insegurança e um clima social perverso, não podem ser tidas como legítimas", disse o ministro. "O Estado brasileiro não aceita que situações desse tipo se coloquem. A sociedade não pode aceitar que pessoas remuneradas pelos cofres públicos ajam dessa maneira", avaliou. A inconstitucionalidade da greve também foi confirmada, segundo o governador Jaques Wagner, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A Justiça baiana já manifestou que a paralisação é ilegal e determinou a multa diária de R$ 50 mil para as associações que representam a categoria.

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Apesar de acordo, operários do Parque Olímpico não voltaram ao trabalho no Rio de Janeiro
Foto: Thierry Gozzer / Globoesporte
Os trabalhadores do Parque Olímpico Rio 2016, em Jacarepaguá, que estão em greve desde o dia 3 deste mês, não trabalharam nesta quarta-feira (16), apesar do acordo firmado na tarde da terça (15), em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). De manhã, centenas de operários fizeram um protesto na porta do canteiro de obras e chegaram a interditar a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, importante via da região, por alguns minutos.
 
De acordo com o Consórcio Rio Mais, formado pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, responsável pela construção de parte do parque, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) orientou os trabalhadores a interromper as atividades. Segundo o consórcio, na audiência de ontem, da qual participaram representantes do sindicato e de trabalhadores, ficou acordado que o benefício de alimentação seria reajustado, retroativamente a março, para R$ 200 mensais, caso os trabalhos voltassem ao trabalho. A Rio Mais reafirmou que já cumpre a convenção coletiva de trabalho firmada em 25 de março, que estabelece reajustes salariais escalonados de 9% a 10%, dependendo da função.
 
O Sintraconst negou que tenha convencido operários a paralisar os trabalhos e alegou que um engenheiro da obra mandou os funcionários embora, dizendo que os cantineiros haviam sido liberados e que não haveria almoço. A assessoria do sindicato informou que o ato de protesto desta manhã foi contra o fato dos trabalhadores terem sido impedidos de trabalhar. Na semana passada o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou que aumentaria o controle sobre a organização dos Jogos, os devido a atrasos e problemas nos preparativos da cidade. 

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Quarta, 16 de Abril de 2014 - 17:30

Justiça dá aval à transferência de goleiro Bruno

Justiça dá aval à transferência de goleiro Bruno
Foto: Marcelo Albert / TJMG
A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem, deu aval à transferência do goleiro Bruno, condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samudio, para presídio do município de Montes Claros. Os advogados do preso pediram a mudança após ele assinar contrato com um clube de futebol da cidade. A intenção, agora, é fazer uma "permuta" entre bruno e um outro detento, que sairia de Montes Claros para Contagem. De acordo com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), não há "previsão para definição sobre a transferência". Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a transferência do goleiro ainda precisa ser analisada sob uma série de fatores, como levantamento do comportamento do preso, similaridade das penas e a concordância do juiz da VEC de Montes Claros. Informações do UOL.

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Quarta, 16 de Abril de 2014 - 16:30

Vivo é novamente acionada por falhas no serviço

Vivo é novamente acionada por falhas no serviço
Após problemas identificados pelo Ministério Público estadual em Nova Viçosa, a Vivo foi novamente acionada, desta vez por falhas no serviço em Teixeira de Freitas, no sul baiano. Na ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (15) o promotor de Justiça Thiago Albani Oliveira pede que a Justiça obrigue a operadora a resolver problemas técnicos na telefonia móvel prestado no município, além de ser condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e individuais. Sugundo a ação, clientes da empresa têm sofrido com quedas nas linhas, aparelhos indisponíveis por horas e gastos com créditos sem explicação. Por isso, o promotor pede também que a decisão judicial proíba a Vivo de vender qualquer linha telefônica nova até que o serviço seja regularizado e que a operadora cobre pelo tempo real de ligação e não pelo minuto completo a cada queda de chamada. Ele informa que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou as falhas da cobertura da Vivo no município, em que inclusive detalha que no ano de 2013 “foram registradas quedas em todo o sistema, com até três horas e 48 minutos de interrupção em um só dia”.

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OAB-BA pede que governo e PM 'combatam a disseminação de boatos pelas redes sociais'
Vice-presidente pede "paz, segurança e ordem". Foto: Angelino de Jesus
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) pediu ao governo e às lideranças da Polícia Militar - que deflagrou greve nesta terça-feira (16) -  que "combatam a disseminação de boatos pelas redes sociais, especialmente pela internet, evitando provocar pânico na população e os prejuízos dele decorrentes". O pedido foi feito em nota pública enviada nesta quarta-feira (16), em que a ordem pede, ainda, que ambos "protejam os valores, princípios e regras que emanam da Constituição Federal; garantam a manutenção da ordem e da segurança públicas das cidadãs e dos cidadãos baianos; e empreendam todos os esforços necessários para o retorno rápido e pacífico dos policiais às suas atividades normais". Ao Bahia Notícias, o vice-presidente da OAB-BA, Fabricio Castro, disse que a única preocupação do órgão agora é "a paz, a segurança e a ordem". "Deixa ver como as coisas vão evoluir. Esperamos que se encontre um caminha de mediação entre as partes", concluiu.

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Para impedir que renúncia pare processo contra Vargas, oposição vai ao STF
Foto: Divulgação
Os partidos que entraram com a representação contra o deputado André Vargas (PT-PR), PSDB, DEM e PPS, pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que, caso o petista renuncie ao mandato, o processo de cassação contra ele não seja sustado. Vargas voltou a cogitar a hipótese de renúncia com a possibilidade da Mesa da Câmara entender que com ela o processo pararia. Para garantir a aplicação da lei segundo a qual o ato de renúncia não exime o parlamentar da perda dos direitos políticos, a oposição articula novamente recorrer ao Judiciário – o STF já foi acionado recentemente para tentar assegurar uma CPI restrita à Petrobras. Informações da Folha de S. Paulo.

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Dois donos e dois funcionários foram condenados, cada um, a penas de um ano e quatro meses de prisão além de multa por terem simulados demissões para receber seguro-desemprego e FGTS. De acordo com os autos, as demissões sem justa causa teriam acontecido em 2011, mas uma fiscalização concluiu que eles ainda trabalhavam mesmo após a rescisão contratual. Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econêmica nem intenção de lesar INSS ou Caixa, e os funcionários disseram que o auditor fiscal do Trabalho interpretou os fatos erroneamente. Mas para o juiiz, ficou comprovado que os acusados obtiveram vantagens ilícitas. As penas de prisão foram substituídas por pagamento de multas de dez e três salários mínimos - respectivamente, para o empresários e os funcionários -, além de serviços à comunidade em prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação. Informações do site Migalhas.

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A Justiça abriu processo criminal contra nove executivos e ex-dirigentes de empresas acusadas de formação de cartel em licitações do programa de manutenção e reforma de trens em São Paulo. Com o despacho feito nesta terça-feira (15), 23 dos 30 acusados pela promotoria se tornaram réus do processo. A 28ª Vara Criminal da capital recebeu denúncias contra dois executivos da multinacional Siemens, um da Alstom, um da Bombardier, três da TTrans e dois da MGE. Procurada pela Folha de S. Paulo, a Siemens informa que, "por ser a autora das denúncias, deseja que todas as responsabilidades sejam apuradas". Já a Alstom defende que seus contratos são obtidos em licitações nas quais a lei é respeitada e que "segue um rígido código de ética". A Bombardier afirma que o executivo acusado não trabalha mais na empresa. A companhia diz que não é parte em nenhuma ação penal e desconhece o conteúdo da decisão, e por isso não vai se manifestar sobre o despacho de recebimento da denúncia.

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Quarta, 16 de Abril de 2014 - 11:52

Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia

por Rebeca Menezes

Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia
Foto: Carol Prado / Bahia Notícias
A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal nesta quarta-feira (16), pela Justiça baiana. A decisão acolheu pedido do Ministério Público do estado (MP-BA) e determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. "Reconhecendo o caráter ilegal do movimento grevista e determinando às Associações Rés que suspendam a paralização sob pena de incidência de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais", disse o desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, que definiu ainda, em caráter liminar, que o governador Jaques Wagner realize imediatamente um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento deflagrado nesta terça (15) fere, então, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP-BA. A ação foi ajuizada contra o governador do estado e seis associações representativas da PM: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

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Quarta, 16 de Abril de 2014 - 11:40

Justiça nega pedido de Cunha para viajar no feriado

Justiça nega pedido de Cunha para viajar no feriado
Foto: Reprodução
O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira (15) pedido feito pela defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para viajar no feriado da Páscoa, entre os dias 17 e 22 de abril, para a cidade de Osasco, em São Paulo, onde mora a família dele. Cunha argumentou que a mãe está doente, mas o magistrado considerou que o fato não é suficiente para autorizar a viagem, já que o relatório médico dela informa que o quadro dela apresenta "boa evolução".
 
"Como se vê, a alta médica indica, por si só, que o estado de saúde da genitora, apesar de delicado, não é dotado da gravidade exigida pelo art. 120, inc. I da LEP para o deferimento da saída especial", afirma o magistrado. O artigo 120 da Lei de Execuções Penais (LEP) afirma que o preso pode sair do presídio, com escolta policial, no caso de doença grave dos pais ou cônjuges.
 
O magistrado ressaltou que João Paulo Cunha não tem direito às chamadas saídas temporárias, quando é possível viajar, para as quais há exigência de cumprimento de um sexto da pena. Ainda assim, o detento poderá sair do presídio durante a páscoa, desde que permaneça em Brasília. Devem ser liberados, além de Cunha, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão do PT. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não poderá ir porque não tem direito a trabalho externo. Informações do G1.

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Quarta, 16 de Abril de 2014 - 10:40

MP-BA define lista sêxtupla para desembargador

MP-BA define lista sêxtupla para desembargador
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) presidida pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, o Conselho Superior do Ministério Público definiu a lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reservada ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A lista é composta pelos procuradores de Justiça Elna Leite Ávila Rosa, Regina Helena Ramos Reis, Washington Araújo Carigé, Cleonice de Souza Lima, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Júlio Cezar Lemos Travessa.

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Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite 'direitos fundamentais' para Pizzolato
Foto: Reprodução
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que autoridades italianas querem saber se existe penitenciária no Brasil que respeite "os direitos fundamentais da pessoa humana" para abrigar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Por isso, Janot pediu nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indique um estabelecimento prisional que possa receber o condenado no processo do mensalão, caso o governo italiano decida pela extradição. "Tal petição atende a provocação do Ministério Público italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha, cujo teor foi veiculado em mensagem da Interpol datada de 11 de abril de 2014, e tem por base o artigo 12 do Tratato de Extradição Ítalo-brasileiro de 1989. O objetivo é o esclarecimento quanto à existência de unidade carcerária em que sejam respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana", diz Janot no documento enviado a Barbosa. O pedido foi feito ao STF pois, para o procurador-geral, cabe ao Judiciário decisões sobre execução da pena. Por isso, ele também solicitou ao Ministério da Justiça (MJ) que aponte presídios no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal, cidades onde Pizzolato tem ligações familiares ou profissionais, nos quais sejam "observados os direitos fundamentais da pessoa humana". O governo brasileiro pediu a extradição de Henrique Pizzolato após ele ser preso na Itália, para que cumpra pena no Brasil, mas ainda não obteve resposta. Informações do G1.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, nesta quarta-feira (16), que todas as unidades do poder Judiciário funcionarão normalmente. O expediente será suspenso apenas a partir desta quinta (17), conforme decretro publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de fevereiro. Mesmo com a informação, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Sinpojud), recomendou que as pessoas "evitem sair de casa para trabalhar  por medida de segurança, visto que o TJBA não tem como garantir a segurança dos servidores em suas respectivas repartições". A assessoria do tribunal informou que todas as unidades, inclusive as do interior, estão abertas e que, até então, não há informações sobre pessoas que tenham faltado por causa da greve.

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Feira de Santana: Presidente do TJ-BA anuncia investimento de quase R$5 mi em fórum
Foto: Nei Pinto / TJ-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, anunciou nesta terça-feira (15) investimento de quase R$5 milhões para reformas do Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, no centro norte do estado. O anúncio foi feito durante visita surpresa de uma comitiva do tribunal à comarca, segunda maior do estado. Foram avaliadas as condições físicas do prédio, construído em 1964, e as rotinas de trabalho nos cartórios. O projeto de reforma prevê o reordenamento das unidades judiciais, além de reformas em outro prédio, próximo ao fórum, que pertence ao TJ-BA. “Não estamos aqui para fiscalizar, mas para dar apoio e ver, pessoalmente, as reais necessidades da população, dos servidores e dos juízes”, disse o desembargador Eserval Rocha, que informou, ainda, que outras comarcas também serão visitadas. A comitiva aproveitou para ouvir servidores, magistrados e cidadãos que estavam no local para conhecer melhor os problemas enfrentados. “Essa iniciativa, além de inédita, é louvável, pois permitiu aos juízes e servidores serem ouvidos”, ressaltou o magistrado Roque Rui Barbosa, juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, que acumula ações de Registro Público. No final da visita, Eserval Rocha e os integrantes da comitiva se reuniram com os juízes da comarca para apresentar as mudanças que serão realizadas no fórum. Além do presidente, o grupo era formado pelo corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, os juízes assessores da Presidência – Gilberto Bahia, Oseías Costa e Luciana Carinhanha – três juízes-corregedores – Maria de Lourdes Medauar, Justino Farias e Márcia Mascarenhas - o secretário de Administração, Igor Caires, e o diretor geral do TJBA, Franco Bahia, além de assessores.

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Rodoviários realizam reunião para discutir comportamento durante greve da PM
Em função da greve da Polícia Militar e da paralisação de 24h da Polícia Civil, na Bahia, os rodoviários de Salvador, de algumas empresas, retornam para as garagens. Além disso, eles documentaram, através de vídeos, saques feitos em lojas e ônibus foram apedrejados. De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato, Daniel Mota, uma reunião entre os diretores que compõem o sindicato deve acontecer na manhã desta quarta-feira (16), para delimitar horários e como os rodoviários devem proceder nesta situação de greve da polícia militar e paralisação da polícia civil. “A nossa orientação não é de parar. Mas, não há como se trabalhar sem segurança”, avaliou. “Com segurança já está difícil. Sem, então é pior”, assegurou. 

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Morro do Chapéu: Prefeito é acusado de improbidade administrativa
Foto: Divulgação
O prefeito Cleová de Oliveira Barreto, do município de Morro do Chapéu, no centro norte baiano, foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP) de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45. O valor corresponderia à soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais para contribuição previdenciária dos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, o que inclui os 13º salários dos três anos. A ação se baseou em procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, ligada ao Ministério da Previdência Social.  O órgão teria constatado que o prefeito deixou de recolher as contribuições dos períodos citados. Por isso, Édna Márcia pede à Justiça a condenação de Cleová Barreto por improbidade, o que implicaria em ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder público por três anos.

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Terça, 15 de Abril de 2014 - 19:00

TJ-BA tem segundo pior desempenho em cumprimento de meta do Judiciário

por Rebeca Menezes

TJ-BA tem segundo pior desempenho em cumprimento de meta do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) teve o segundo pior desempenho do país no cumprimento da Meta 1, compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processo do que a quantidade de ações apresentadas no ano. A informação está no Relatório de Resultados divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresenta um ranking dos estados em relação à quantidade de processos julgados em relação aos que passaram a tramitar no período. O TJ-BA cumpriu apenas 73,48% da Meta 1, e ficou atrás apenas do tribunal do Amapá (TJ-AP), que obteve 73,47%. Entre os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, apenas seis ultrapassaram 100%. Sergipe teve o melhor resultado, após alcançar 125,96% de julgamentos.

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Informante do WikiLeaks é condenado a 35 anos de prisão
Foto: Reuters
O soldado Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão por ter vazado documentos confidenciais do governo americano à organização WikiLeaks, confirmou um general do exército dos EUA nesta segunda-feira (14). A confirmação da decisão do coselho de guerra significa que o soldado não obteve perdão. O jovem, declarado culpado no final de julho em 20 das 22 acusações feitas pela promotoria, se livrou de uma condenação à prisão perpétua sem liberdade condicional ao ser inocentado de “ajuda ao inimigo”. Ainda assim, teve a condenação mais longa imposta por esse tipo de crime no país, segundo a defesa. O agora ex-soldado manifestou imediatamente após a sentença seu desejo de se submeter a uma cirurgia de mudança de sexo e pediu que passasse a ser chamado de “Chelsea”. Informações da EFE.

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Icasa consegue liminar para disputar primeira divisão no lugar do Figueirense
Foto: O Povo
O Icasa conseguiu liminar na Quarta Vara Cívil do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (15), para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro em 2014. O Verdão do Cariri alegou que o volante Luan, do Figueirense, foi escalado de maneira irregular na partida contra o América-MG, no dia 28 de maio do ano passado, em partida válida pela Série B. 
 
"Conseguimos elementos robustos e convincentes para garantir o nosso acesso à Série A. Fomos à Justiça comum e temos uma confissão de que a CBF reconheceu a irregularidade na escalação do atleta Luan, do Figueirense, que tinha contrato com o Metropolitano. Feito isso, entramos com pedido de liminar e hoje, com a ajuda de Padre Cícero, que é muito forte, a liminar foi deferida, colocando o Icasa na Série A", afirmou George Ferrucio, advogado do clube, em entrevista ao Globoesporte.com.
 
Em 2013, o Icasa acabou a Série B em quinto lugar, enquanto que o Figueirense conseguiu o acesso para a elite, em quarto lugar. Com a decisão da justiça, clube catarinense perde seis pontos e cai para a 11ª posição. "O Figueirense não irá se pronunciar. Caso o clube seja notificado de algo, aí sim vamos nos posicionar. O Figueirense está pensando no Fluminense", afirmou a assessoria do Figueirense.
 
O Campeonato Brasileiro da Série A começa neste final de semana, e a CBF tem 24 horas para acatar a decisão da justiça.

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Após pedido de quebra de sigilo do Planalto, AGU entra com ação contra promotora
Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (15) com uma ação contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa que, durante investigação do ex-ministro José Dirceu, pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos do Palácio do Planalto. A reclamação disciplinbar foi ajuizada na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. No pedido, a AGU afirma que investigação interna da Papuda não encontrou provas de que Dirceu teria utilizado um telefone celular dentro da prisão. O órgão defende que ''ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão'', a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo". Para a AGU, a promotora englobou o Palácio “, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização". O governo pede ao conselho nacional do MP que sejam adotadas as medidas para tomar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal", em regime de urgência cautelar.

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Berlusconi é condenado a prestar um ano de serviços comunitários
Foto: AP
Um tribunal italiano condenou o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi a cumprir um ano de serviço comunitário como pena por crime de evasão fiscal, disse uma fonte do Judiciário à Reuters nesta terça-feira (15). Ele deverá realizar trabalhos sociais em um centro para idosos na região da Lombardia. Por causa da idade e de leis italianas, o ex-primeiro ministro não poderia ser detido em uma penitenciária.
 
A sentença foi lida pelo juiz do Tribunal de Vigilância de Milão, Pasquale Nobile de Santis, que definiu que Berlusconi trabalhasse "pelo menos um dia da semana e não menos do que quatro horas" em um centro para idosos e deficientes físicos próximo de Arcore. O político só poderá sair da região da Lombardia, no norte da Itália, para ir para sua casa em Roma de terça a quinta-feira, e perdeu ainda seus direitos políticos por dois anos. Informações da Reuters e EFE.

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Mais dois PMs são condenados pela morte de juíza Patrícia Acioli
Julgamento da morte de juíza foi concluído nesta segunda-feira
Os dois últimos policiais militares acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foram condenados na noite desta segunda-feira (14), pelo Tribunal do Júri de Niterói, no Rio de Janeiro. Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Já Handerson Lents Henriques da Silva foi condenado a quatro anos e seis meses no regime semiaberto por violação de sigilo funcional, por fornecer o endereço residencial da juíza para os colegas de corporação a executarem. A condenação dos dois PMs marca o fim do julgamento dos acusados pelo Ministério Público pela morte da magistrada. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, presidente do Júri, ainda determinou a perda da função pública dos militares. Na sentença, Nearis Carvalho destacou que a execução de Acioli foi um atentado contra a ordem pública e o Estado Democrático de Direito, já que a vítima "era juíza em atuação na esfera criminal e teve ceifada sua vida justamente em razão do exercício de sua função pública, em um notório combate à criminalidade, trazendo, inclusive, repercussão até mesmo em nível internacional, diante da tamanha audácia dos criminosos". Os outros policiais condenados foram Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira, a 25 anos de reclusão; Carlos Adílio Maciel dos Santos,  sentenciado a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araújo Miranda, a  26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses;  Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão; o tenente da Polícia Militar Daniel dos Santos Benitez Lopez a 36 anos de prisão e o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão. 

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Campo Formoso: MPF aciona Caixa e construtora para reformar imóveis do  Minha Casa
O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, no centro-norte baiano, ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Caixa Econômica Federal e a empresa L. Marquezzo Construções e Empreendimentos. A ação requer reparação de danos ocorridos nos prédios de dois loteamentos que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Os prédios localizados nos conjuntos habitacionais Vida Nova Campo Formoso I e Vida Nova Campo Formoso II tiveram problemas, como destelhamentos depois de alguns ventos atingirem a cidade no dia 24 de novembro de 2013. O MPF instaurou um inquérito a partir de queixas de moradores. A construtora L Marquezzo não realizou as reformas, sob o argumento que os danos resultaram de eventos naturais e não de vícios de construção. O procurador da República Gabriel Pimenta, na ação, afasta a tese da construtora, por não haver qualquer prova que demonstrem que os ventos verificados em novembro do ano passado foram fora dos padrões da cidade. A ação aponta que, se os ventos fossem atípicos, a maioria dos imóveis de Campo Formoso teria sido destelhada, o que não ocorreu. As falhas, segundo o procurador, aconteceram porque a obra não estava de acordo com as características da região, com edificação sem solidez e segurança necessária para o local. O MPF requer que a Caixa e a construtoram reparem os danos em todos os apartamentos atingidos, paguem o aluguel das famílias que precisem se deslocar em razão dos danos dos imóveis ou das obras de reparo, bem como, que certifiquem a solidez e a segurança dos telhados de todas as unidades dos loteamentos, até das que aparentemente não sofreram com a ação dos ventos. A ação ainda requer que a Caixa e a construtora façam ressarcimento por danos materiais e morais dos moradores. Os casos serão avaliados individualmente.

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Gilmar Mendes processa jornalista por ofensas em livro sobre Operação  Satiagraha
O jornalista Rubens Valente Soares, autor do livro “Operação Banqueiro”, responderá a uma ação judicial movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Rubens, a editora também responderá a ação solidariamente pela publicação do livro. O ex-presidente do Supremo pleiteia indenização por danos morais. Ele considera que a obra que trata sobre a Operação Satiagraha é difamatória e distorce os fatos a fim de insinuar uma relação espúria entre ele e o banqueiro Daniel Dantas. O processo corre na 15ª vara Cível de Brasília, no Distrito Federal. Mendes afirma que o livro pretende, "sob a pecha de investigação jornalística", propagar distorções, mentiras e despautérios sobre ele e outras pessoas relacionadas direta ou indiretamente à Operação Satiagraha. "Já no título, o primeiro requerido deixa claro que não pretende dispor sobre a investigação Operação Satiagraha, mas sim divulgar, por conta própria, a suposta existência de articulação ou esforço conjunto, de contornos notadamente ilícitos, por ele nomeado – Operação Banqueiro”, diz a ação. O ministro ainda acusado o livro de fazer ilações sobre sua imparcialidade como juiz, e de fazer distorções de sua biografia. Além do mais, Mendes afirma que o livro deturpa o julgamento do habeas corpus 95.009, que garante liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, ao afirmar que as decisões proferidas contaram com empenho pessoal e ilegal do ministro para beneficiar os envolvidos na Operação Satiagraha. No capítulo “Um caso excepcional”, Gilmar Mendes acusa Rubens Valente de insinuar que ele era amigo de Arnoldo Wald e Sergio Bermudes, advogados que defenderam Daniel Dantas. O ministro afirma que sua relação com os advogados se restringe a contatos profissionais e acadêmicos. O magistrado ainda diz que o autor atacou sua carreira, família, relacionamentos, e sua atividade judicante. A petição ainda requer direito de resposta, já que a circulação do livro não será censurada.

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Justiça cassa liminar que impedia inserção da Zara na 'lista suja' do trabalho escravo
A Justiça do Trabalho de São Paulo negou o recurso apresentado pela rede varejista de roupas Zara e cassou a liminar que impedia a inserção da empresa na chamada “lista suja” das empresas que exploram mão de obra escrava. A Zara, através do recurso, tentava anular o auto de infração de órgãos fiscalizadores que libertou 15 trabalhadores que estavam em condições análogas a de escravos, em 2011. A decisão é do juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida na última sexta-feira (11). A lista suja é um cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos. O juiz destaca que a rede de lojas tem responsabilidade direta pelas contratações das empresas terceirizadas, como foi defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU). O magistrado ainda criticou a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha. Para Alvaro Emanuel, a terceirização dos trabalhadores foi uma “fraude escancarada”.


 De acordo com o coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, Renato Bignami, ao site Repórter Brasil, afirmou que a decisão é “bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”. O porta-voz da Zara, Raúl Estradera, afirmou que vai recorrer da decisão, por considerar que não foi dado o amplo direito à defesa. Em nota, a empresa reforça que a responsabilidade pela contratação de mão de obra escrava é da intermediária. "A empresa que realmente cometeu as irregularidades e graças a ela obteve vantagens econômicas, não foi sequer investigada, julgada ou punida. Ao contrário, segue atuando no mercado normalmente" diz o texto. De acordo com a sentença, a Aha foi contratada para burlar a legislação trabalhista brasileira e minimizar os custos. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão. O juiz ainda diz que a subordinação era camuflada “sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”. Alvaro Emanuel frisa que a Zara só assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a autuação dos órgãos fiscalizadores. Na nota enviada, o  Grupo Inditex, responsável pela marca, disse que "desenvolveu nos últimos anos um intenso trabalho de controle da cadeia, capacitação e apoio a microempresas e trabalhadores imigrantes no Brasil para contribuir com a eliminação de práticas irregulares no setor de confecção deste país."

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Justiça do RN manda prender homem com barriga saliente

A polícia do Rio Grande do Norte pode estar procurando por você, e talvez você não saiba. Isso porque, a juíza Manuela Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim, expediu um mandado de prisão sem o nome do destinatário. A magistrada, no mandado, apenas descreveu a fisionomia do procurado: homem, moreno, com barriga ligeiramente saliente, com estatura que pode variar de 1,70m à 1,75m, entre 30 a 35 anos e sotaque tipicamente nordestino. Além dessas descrições, o mandado de prisão, assinado no último dia 21 de março, também relata que o procurado tem olhos e cabelos pretos, um risco no queixo, algumas espinhas e manchas nas maçãs do rosto, sem tatuagem aparente, nem barba ou bigode. O mandado de prisão vale até 21 de março de 2030. Em 2012, a juíza mandou citar um homem com as mesmas características.


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OAB-BA decreta três dias de luto pela morte do ex-presidente Eurípedes Brito Cunha
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) decretou três dias de luto oficial da instituição pelo falecimento do seu ex-presidente, Eurípedes Brito Cunha. Advogado trabalhista, Brito Cunha tinha 78 anos e presidiu a Ordem entre os anos de 1989 a 1991, durante a redemocratização do país. O advogado morreu na noite deste último domingo (13) e foi cremado na tarde desta segunda-feira (14), no Jardim da Saudade. O presidente da seccional, Luiz Viana, "lamenta profundamente a perda de Eurípedes Brito Cunha, que tantos serviços prestou à advocacia e à sociedade". O vice-presidente da Ordem baiana, Fabrício Oliveira, afirmou que o falecimento de Eurípedes Brito Cunha "é uma grande perda para a classe, pois trata-se de um advogado com grandes serviços prestados à OAB". "Eurípedes deixa uma grande lacuna, memória e sentimento”. Durante sua gestão, Eurípedes Cunha criou comissões eleitorais que davam plantão 24 horas para dar assistência aos eleitores, candidatos e interessados de qualquer filiação partidária que precisassem de apoio jurídico. Preocupou-se com os Direitos Humanos e o aprimoramento do tratamento dado aos presos. Deu continuidade ao processo de interiorização da OAB, com a instalação de novas subseções. Instalou a Comissão do Advogado Jovem e a Comissão do Meio Ambiente. No Conselho Federal da OAB, participou do impeachment do presidente Collor e o início do governo de Itamar Franco. 

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) divulgou nesta segunda-feira (14) o resultado final da prova de sentença do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargo de juiz do Trabalho Substituto. No total, foram 11 candidatos aprovados. O Diário Eletrônico do TRT-BA desta segunda-feira ainda divulgou o resultado do julgamento de um recurso impetrado, que foi denegado e cuja síntese será disponibilizada no endereço eletrônico do Tribunal no prazo máximo de uma semana. O edital também informa a convocação dos candidatos habilitados para participar da terceira etapa do concurso público e para a prestação de outras informações relevantes, como inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e prova oral.


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Procurador-geral da República emite ao STF parecer favorável a trabalho externo de Dirceu
Foto: Ed Ferreira/Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), parecer favorável ao pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT). Por conta da investigação de irregularidades cometidas pelo petista no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a Vara de Execuções Penais (VEP) suspendeu a análise do pedido. Para Janot, como “o inquérito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por José Dirceu foi finalizado com conclusão pelo arquivamento”, seria possível conceder o benefício. Com salário de R$ 2,1 mil, Dirceu quer trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, na capital federal, na pesquisa de jurisprudência de processos e auxílio na parte administrativa. Seu expediente, caso a solicitação seja aprovada, será das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

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Segunda, 14 de Abril de 2014 - 19:00

Justiça faz Palmeiras pagar por Wesley com cota de TV

por Daniel Batista l Agência Estado

Justiça faz Palmeiras pagar por Wesley com cota de TV
Foto: Reprodução
A Justiça determinou que o Palmeiras use a cota de TV da Globo para pagar Antenor Angeloni, fiador da negociação envolvendo a contratação de Wesley pelo clube. Com a decisão, o empresário - que também é presidente do Criciúma - tem de receber R$ 21 milhões do time alviverde.
 
O valor tem sido depositado mensalmente em juízo e duas parcelas destinadas ao Palmeiras foram pagas a esta conta, de aproximadamente R$ 1,5 milhão cada.
 
Na negociação, que aconteceu em 2012, o Palmeiras teria que pagar para Angeloni R$ 14 milhões em três parcelas. Nenhuma delas foi paga. O total atual chega a R$ 21 milhões por causa de juros, operação bancária e uma taxa de administração cobrada pela empresa que organizou a "vaquinha" frustrada para contratar o jogador.
 
O Palmeiras tentava receber R$ 54 milhões de um fundo, como uma espécie de empréstimo. Mas como a garantia bancária era exatamente a cota de TV, o clube não conseguiu pegar o dinheiro.
 
Angeloni está disposto a negociar com o clube, mas quer ter a certeza que o acordo será honrado. Wesley tem contrato até fevereiro do ano que vem e a partir de agosto desse ano já pode assinar um pré-contrato com outra agremiação e deixar o time paulista de graça.

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