Domingo, 07 de Fevereiro de 2016 - 14:20

Violência contra crianças diminui no carnaval, mas trabalho infantil aumenta, diz defensora

por Cláudia Cardozo

Violência contra crianças diminui no carnaval, mas trabalho infantil aumenta, diz defensora
Centros de convivência estão vazios | Foto: Agecom
A defensora pública Carmen Novais, que atua há 10 anos no plantão da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) na área da Infância, afirma que, em 2016, o número de situações de violência física contra crianças e adolescentes reduziram muito. A defensora também aponta que não há registro no aumento de casos de crianças e adolescentes por atos infracionais, e que será possível verificar se houve uma redução no fim do plantão do carnaval. O motivo para redução no índice de violência infantil pode estar relacionado, segundo ela, as ações desenvolvidas pela rede de proteção à criança e ao adolescente, e ao Comitê de Proteção à Criança, criado em 2013. Por outro lado, a defensora diz que o número de crianças, e, principalmente, adolescentes, em situação de trabalho, cresceu muito. “A gente verifica que a cada 10 isopores, pelo menos quatro têm crianças e adolescentes trabalhando, talvez tenha mais, pois na hora que a gente passa, elas podem não estar ali”, afirma Carmen Novais. Para a defensora, a razão para o aumento do trabalho infantil é o aumento do número de ambulantes cadastrados na prefeitura para comercializarem produtos, principalmente bebidas alcoólicas, nos circuitos do Carnaval de Salvador. “Aumentou número de ambulantes cadastrados e clandestinos, e todos eles trouxeram filhos, especialmente adolescentes, para ajudar no trabalho”, pontua. Outro fator que pode ter aumentado o índice de trabalho infantil é a atual situação de desemprego que atravessa a cidade, e o carnaval pode ser visto como uma fonte de renda extra neste período. Carmen diz que a Prefeitura de Salvador equipou de forma qualificada os centros de convivência, criados mais para atender os filhos de ambulantes, e que eles estão com baixa frequência. A equipe itinerante da Defensoria, da qual a defensora faz parte, tem abordado os ambulantes para orientá-los e informá-los que é proibido e que não é recomendável o trabalho infantil, “inclusive por questão de saúde”. A Defensoria emitiu um ofício para Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para que amplie a fiscalização e adotem as medidas necessárias para tirar as crianças da situação de trabalho na festa. Segundo Carmen, cabe a Semop realizar a fiscalização por ter sido a pasta a liberar os alvarás para os ambulantes. A Defensoria, em última instância, pode adotar medidas judiciais caso os resultados, ao fim do carnaval, demonstrem que houve desatendimento as solicitações do órgão na defesa da criança.
MP-BA pede a Semop cumprimento de lei que impede trabalho infantil em Salvador
Foto: Francis Juliano/ Bahia Notícias
Assim como a Defensoria Pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Isabel Adelaide Moura, recomendou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para cumprir a Lei Municipal 7779/2009, que dispõe sobre a vedação do trabalho infantil no Município de Salvador. O Ministério Público também constatou um grande número de crianças e adolescentes trabalhando como vendedores ambulantes nos circuitos do Carnaval de Salvador. A lei impede que estabelecimentos comerciais e industriais que se utilizem do trabalho infantil, bem como a utilização de crianças e adolescentes no exercício das atividades de comércio informal e de prestação de serviços em logradouros públicos. O Poder Executivo Municipal foi orientado a divulgar a recomendação e deve intensificar a fiscalização de modo a cumprir a fiel execução da lei.
TJ pode criar 20 cargos de desembargadores; custo anual pode ficar em R$ 7,2 mi
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O número de cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aumentar de 61 para 81. A previsão integra o anteprojeto de Lei da Organização Judiciária, que foi entregue ao então presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha. O anteprojeto define os critérios para classificação das comarcas, novas denominações para cargos de servidores, entre outras providências. O texto foi entregue pela presidente da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Se todos os 20 novos cargos forem providos, a despesa na folha de pagamento do TJ poderá subir em mais de R$ 7,2 milhões por ano. O custo total dos 81 desembargadores pode girar em torno de R$ 29 milhões por ano, levando em consideração apenas o subsídio, sem benefícios. A proposta ainda cria e classifica comarcas em entrâncias inicial, intermediária e final. Para mudar a classificação de uma comarca de entrância inicial para intermediária, é preciso que a unidade tenha mais de 50 mil habitantes, e um mínimo de 500 processos por ano.  A nomenclatura dos servidores também pode mudar. Os servidores passam a ser analistas ou técnicos judiciários. Em lugar do administrador, um analista ou técnico vai comandar a equipe do fórum e terá uma gratificação pelo trabalho adicional. Na próxima etapa, o anteprojeto ficará disponível no site da Corte e precisa ser aprovado pelo Tribunal Pleno antes de seguir para a Assembleia Legislativa da Bahia.
Defensoria pede que secretarias municipais amplie orientação sobre trabalho infantil
Foto: DP-BA
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para adotar medidas para combater o trabalho infantil nos circuitos do carnaval. A Defensoria, através de uma equipe itinerante, flagrou uma quantidade expressiva de crianças e adolescentes acompanhando os pais, que trabalham como ambulantes na festa. A Semps acolheu 72 crianças nestes dias de carnaval e abordou mais de mil (Clique aqui e saiba mais). De acordo com a coordenadora do plantão não penal da Defensoria no Carnaval, defensora pública Mônica Aragão, deve-se considerar a inadequação da manutenção dos menores no circuito, não somente pela ausência de controle da espécie do trabalho desenvolvido ou pela proibição determinada em lei, mas também, pelo comprometimento da segurança destes em eventos deste porte. A equipe ainda constatou a disponibilidade de vagas nos Centros de Acolhimento disponibilizados pelo município. A Defensoria ainda pediu as pastas alinhem as equipes de aproximação social a intensificação de orientação aos profissionais ambulantes quanto a obrigatoriedade de afastamento dos menores do circuito enquanto estiverem trabalhando e a existência do serviço de acolhimento disponibilizado pela prefeitura de Salvador, nas imediações do circuito.
Semps acolhe 72 crianças em situação de trabalho infantil; cerca de mil foram abordadas
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
Desde a última quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) acolheu 72 crianças em situação de trabalho infantil – foram realizadas cerca de mil abordagens, de acordo com o órgão. Por meio de nota, a pasta afirma estar “atuando diariamente nas ruas com equipes de abordagem social com a finalidade de sensibilizar e conscientizar a família, além de identificar, cadastrar e articular junto com o Ministério Público (MP) e Conselho Tutelar, a resolução das situações de trabalho infantil e outras violações de direitos das crianças e adolescentes”. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que participa das ações de fiscalização, sugeriu que a identificação de crianças em situação de trabalho pode ser em decorrência da falta de fiscalização (veja mais aqui). A secretaria municipal, no entanto, nega a ausência de acompanhamento das entidades envolvidas. “A abordagem não pode, compulsoriamente, exigir que a família deixe seus filhos em um dos centros de convivência temporários. Apenas o Sistema de Garantia de Direitos tem poder de retirar compulsoriamente as crianças e adolescentes dos circuitos”, informa a Semps.
De acordo com relatório, STF julgou mais de dois mil feitos em 2015
Foto: Nelson Jr / STF
Segundo dados do relatório de atividades referente a 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou 2.735 feitos no ano passado. Desse total, 32 tinha repercussão geral reconhecida, o que permitiu a liberação de aproximadamente 28.411 processos sobrestados. No relatório, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirma que o material "cumpre o importantíssimo papel de informar, na medida em que representa mais um instrumento de transparência e de prestação de contas à sociedade". 

Além dos processos, foram ainda julgados pelo Plenário, 101 pedidos de vista devolvidos a julgamento e 16 novas súmulas vinculantes foram aprovadas. Para o ministro, os dados revelam crescente eficiência do desempenho dos integrantes do Supremo em comparação com o ano de 2014, mesmo tendo recebido volume superior de processos. “O STF aumentou ainda mais a sua produtividade, tendo baixado, até 15 de dezembro de 2015, o total de 92.477 processos”, declarou.
Taxa de conveniência cobrada por sites de compra de ingressos é legal, segundo TJ/RS
Foto: Reprodução / Proteste.org
A taxa de conveniência já cobrada por sites pela venda de ingressos on-line agora foi declarada como legal perante a justiça pela 16ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, essa não é a única forma que os usuários podem adquirir ingressos para espetáculos ou eventos esportivos, mas sim uma opção facilitada. A declaração nega o pedido da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul que, além da proibição da taxa de conveniência, pedia a restituição dos valores cobrados e ainda a condenação por danos morais coletivos contra a Ingresso Rápido. 
 
Entretanto, o TJ/RS compreende que "o serviço oferecido pela ré possui caráter facultativo e facilitador, não obrigando os consumidores, muito menos dando-lhe essa como única e exclusiva opção". "Caso o usuário/consumidor queira garantir seu ingressos pelo sistema convencional, isso é perfeitamente possível e sem a incidência da 'taxa de conveniência', desde que, evidentemente, se desloque até os respectivos pontos de venda, nas datas e horários programados, ficando sujeito a eventuais contratempos, tais como filas de espera", diz o texto. O TJ defende que, caso essa fosse a única possibilidade na compra de ingressos, configuraria situação de abusividade e consequente violação dos preceitos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Sábado, 06 de Fevereiro de 2016 - 14:00

Filiada da Rede Record é condenada por uso indevido de imagem

Filiada da Rede Record é condenada por uso indevido de imagem
Foto: Reprodução
A emissora de TV Goyá, filiada a Rede Record foi condenada a indenizar um homem em R$ 5 mil por danos morais, por expor sua imagem sem seu consentimento em uma matéria jornalística sobre consumo de bebidas alcoólicas em unidades de ensino. O desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entendeu que a reportagem foi realizada tom crítico, não apenas a comercialização de bebidas, mas também as pessoas que a consomem. "Nesse particular, da tônica pejorativa, já inicialmente conferida ao editorial, passando pela filmagem empreendida às escondidas e, culminando na fala de um promotor de justiça que repugna a prática, percebe-se uma impressão deletéria associada aos que aparecem na filmagem bebendo conteúdos alcoólicos”, disse o desembargador.  Ele ainda observou que o autor da ação foi abordado "sorrateira e obscuramente" e não se teve nem sequer o cuidado de desfocar sua face. Assim, "incutiu a ideia de que ele estava envolvido em atividades clandestinas, perturbou sua honra, principalmente por contornar aspectos de sua vida acadêmica, o que pode macular seu trajeto profissional, além de desqualificá-lo em particularidades atinentes ao seu caráter, inclusive".
OAB e MPT discutem redução no atendimento da Justiça do Trabalho
Foto: OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se reuniu na última quarta-feira (3), com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, para discutir o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho com o anúncio da redução de atendimento, diante do corte orçamentário que sofreram. “Um tribunal fechar durante todo um turno e alegar que a medida e necessária para economizar gastos com energia é um completo absurdo. A sociedade já sofre com a falta de prestação de serviços públicos básicos como saúde, segurança, educação, transporte público e em diversas outras áreas e agora ainda terá que lidar com mais prejuízos na prestação jurisdicional, que já é insuficiente, mesmo sem alteração da jornada atual. O cidadão precisa e merece uma Justiça trabalhando em dois turnos. A atual capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda há muito tempo. O que a sociedade que paga impostos espera é o aumento do horário de funcionamento dos Tribunais, assim como a contratação de mais juízes e servidores e não a redução do horário de atendimento. E mais, o próprio STF decidiu recentemente que não pode haver redução de jornada de trabalho nos tribunais”, apontou Lamachia. O procurador Fleury confirmou a situação contingencial, e que um parecer deve apontar austeridade. “O receio do Ministério Público do Trabalho existe porque a arrecadação do governo está em queda. Mas enxergamos a diminuição de jornada como última medida, somente em caráter emergencial”, alertou. O parecer deve ser lançado em março. A OAB também pediu providências ao Supremo Tribunal Federal (STF).
STF nega pedido de inconstitucionalidade contra audiências de custódia
Foto: DP-BA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra as normas das audiências de custódias, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 2013/2015. As normas foram publicadas em dezembro do ano passado e obriga a todos os tribunais de Justiça e regionais federais que pratiquem as audiências de custódia.  A associação defendia a inconstitucionalidade da matéria. De acordo com a resolução, quem for preso em flagrante deve ser ouvido em até 24 horas, acompanhado por um advogado ou defensor público. O objetivo é dar oportunidade para o juiz avaliar se a prisão é mesmo necessária ou pode ser substituída por outras medidas. A Anamages, na ação, afirmou que as audiências são tema de Direito Processual Penal, o que só poderia ser regulamentado por uma lei federal. A entidade afirma que o CNJ usurpou a competência do Congresso Nacional, enquanto ainda tramita proposta sobre o assunto no Senado. Dias Toffoli, porém, disse que o STF já apontou a ilegitimidade ativa da associação nos casos em que a norma impugnada atinge toda a magistratura nacional.“A Anamages — cuja finalidade precípua é ‘defender os direitos, garantias, prerrogativas, autonomia, interesses e reivindicações dos magistrados que integram a Justiça dos estados da Federação e do Distrito Federal e Territórios' (artigo 2º, a, do estatuto) – representa apenas parcela da categoria atingida pela norma impugnada, a qual abrange magistrados de outras justiças especializadas, restando evidente a sua ilegitimidade ativa ad causam”, afirmou o ministro. A decisão ainda não foi publicada. Em janeiro, o CNJ já havia rejeitado reclamação apresentada pela entidade contra as audiências de custódia. 

Sábado, 06 de Fevereiro de 2016 - 09:40

OAB vai mobilizar sociedade contra recriação de CPMF

OAB vai mobilizar sociedade contra recriação de CPMF
Foto: OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai atuar na mobilização da sociedade contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), encapada pelo governo federal para tentar fazer um ajuste fiscal no país. “Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia. Ele afirmou ainda que a sociedade não aguenta mais a atual carga tributária e que a recriação da CPMF é uma péssima solução. “Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de lava-jato”, pontua. Para o presidente da OAB, o governo federal quer transferir para sociedade o custo do ajuste fiscal de um país que possui uma das cargas tributárias mais elevadas em comparação com países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Pobre cidadão, chamado para pagar a conta novamente! A sociedade não pode aceitar mais um tarifaço! O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão”, afirmou.
Defensoria constata trabalho infantil no carnaval e diz que falta fiscalização
Foto: Francis Juliano/ Bahia Notícias
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), através de uma equipe de defensores cível itinerante, constatou que os centros de convivência comunitária oferecidos pela Prefeitura de Salvador estão em boas condições, mas com muitos espaços vazios. Já uma equipe da área penal encontrou nos circuitos do carnaval crianças e adolescentes trabalhando com os seus pais, ambulantes. Para a Defensoria, a identificação de crianças em situação de trabalho pode ser em decorrência da falta de fiscalização. A situação foi denunciada no Comitê de Proteção Integral, do qual faz parte, para que sejam cobradas providências juntos aos órgãos responsáveis. A defensora pública Maria Carmen Novaes encontrou uma vendedora com uma criança de sete anos, que estava suja, vendendo bebidas alcoólicas. “Expliquei que nos centros de convivência a criança teria toda a assistência nos horários em que ela estivesse trabalhando, mas a mãe respondeu que não havia mal em sua filha ficar alguns dias sem tomar banho”, relatou indignada a defensora pública. A ambulante em questão estava trabalhando na Rua Carlos Gomes, próximo ao posto do Plantão Integrado da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Já as defensoras públicas Ana Vírginia Rocha e Eliana Reis encontraram centros de convivência comunitária com pouca ocupação. No Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, nos Barris, onde são recebidas crianças de zero a 6 anos, das 60 vagas oferecidas pela Prefeitura, apenas 35 estavam ocupadas. Uma delas por um bebê  de apenas 1 mês, cuja mãe vai amamentá-lo a cada três horas. No Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas, em Nazaré, são oferecidas 70 vagas para menores com idade entre 7 e 17 anos. Apenas oito estão ocupadas.
Juiz nega revogação de prisões preventivas de réus da Operação Zelotes
Foto: Ivan Pacheco / Veja
O juiz federal Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal, negou o pedido de revogação das prisões preventivas e de cumprimento de prisão domiciliar para Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, réus da Operação Zelotes. A decisão do juiz foi tomada na quinta-feira (4) e divulgada na sexta (5). O pedido foi feito pela defesa dos réus que alegam que ambos têm problemas de saúde. A defesa do casal alega que Marcondes precisa de um implante de marca-passo, sofre de hipertensão e de insuficiência renal crônica e que sua esposa, Cristina Mautoni, sente dores nas pernas decorrentes de uma cirurgia. Cristina tem acompanhado as audiências em uma cadeira de rodas. Segundo o juiz, apesar de haver informações de que os réus têm problemas de saúde, não há um laudo oficial que trate nem da gravidade dos problemas de ambos e nem da necessidade de que a prisão seja domiciliar. "Consoante salientado pelo MPF [Ministério Público Federal] existe um laudo oficial atestando exatamente o contrário, ou seja, de que as condições de saúde de Cristina Mautoni são condizentes com a manutenção da prisão preventiva", diz a decisão. O juiz determinou que uma perícia seja feita, no próximo dia 11,  por peritos judiciais para atestar o estado de saúde de Cristina. Vallisney de Souza autorizou também que ela seja visitada por seu médico particular.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 19:40

STF volta atrás e decreta sigilo em processo que investiga Renan

por Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo

STF volta atrás e decreta sigilo em processo que investiga Renan
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Menos de 24 horas depois de tornar público o inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolvendo a ex-amante do parlamentar, a jornalista Mônica Veloso, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a decretar sigilo do processo. O caso, que remonta ao ano de 2007, ficou conhecido como "Renangate". A denúncia contra Renan já foi liberada por Fachin para ser julgada no plenário do Supremo e, se for aprovada, o peemedebista passará a responder a processo como réu. Ainda não há uma previsão para quando isso deve acontecer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não iria se pronunciar sobre o restabelecimento da condição de sigilo do processo. O inquérito no STF investiga o pagamento de pensão alimentícia à Mônica por um lobista da empresa Mendes Júnior. Na denúncia, oferecida ao Supremo em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato. O escândalo levou-o a renunciar à presidência do Senado na ocasião para não ter o mandato o cassado. Os documentos do processo, que ficaram disponíveis nessa quinta (4) no sistema do STF, mostram que Calheiros não tinha recursos para bancar a pensão para a jornalista, com que ele teve uma filha fora do casamento. Em troca de ter recebido recursos da empreiteira Mendes Junior para arcar com seus gastos, o senador, segundo a acusação, apresentou emendas que favoreciam a empresa.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 18:43

DP-BA pede explicações à Sucom sobre apreensões de cerveja em supermercados

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz

DP-BA pede explicações à Sucom sobre apreensões de cerveja em supermercados
Foto: Divulgação/ Arthur Garcia/ Coperphoto
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) encaminhou nesta sexta-feira (5) ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), para que a pasta explique apreensões de cervejas da Skol nos supermercados Hiper Ideal e Bom Preço, na Barra, em Salvador. No documento, o órgão pede que a Sucom informe, “de forma indiscriminada e individual, o material e quantidades de apreendida com os nomes dos estabelecimentos comerciais”. A DP-BA exigiu também que a pasta esclareça se as apreensões foram feitas mediante expedição de Termo de Auto de Apreensão, o local de destino das mercadorias apreendidas e o motivo da ação. A ação da DP-BA aconteceu após denúncia feita nesta quinta-feira (4) pelos supermercados sobre as apreensões. A cervejaria que patrocina o Carnaval de Salvador é a Brasil Kirin, que produz a Nova Schin. Nesta sexta, o prefeito ACM Neto explicou que não há proibição na venda de produtos que não sejam do patrocinador em estabelecimentos comerciais (veja aqui).  “A venda de cervejas dentro de estabelecimentos privados é livre. Cada um internamente vende a cerveja que quiser, nós não estamos fiscalizando nem limitando. Nosso controle é na rua, onde há um patrocinador oficial e, portanto, ele tem exclusividade”, afirmou. 
 
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 18:20

Direção da Samarco será indiciada por homicídio

por Leonardo Augusto, especial para a AE | Estadão Conteúdo

Direção da Samarco será indiciada por homicídio
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A direção da Samarco será indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo homicídio de 19 pessoas no rompimento da barragem da empresa em Mariana, há três meses. A informação é do delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito que investiga a queda da represa. Até o momento foram confirmadas 17 mortes. Duas pessoas estão desaparecidas. Porém, segundo o delegado, pelo tempo decorrido já é possível considerar os dois desaparecidos como mortos. Conforme Bustamante, falta definir apenas se o indiciamento será doloso ou culposo. O delegado não quis fala sobre os nomes dos diretores que serão indiciados. Em 13 de janeiro, a Polícia Federal indiciou o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o diretor de operações da mineradora, Kleber Terra, e outros cinco executivos por crime ambiental. Ambos se afastaram da empresa.
Presidência e Senado deverão se posicionar sobre rito do impeachment
Foto: Nelson Jr. / STF
A Presidência da República e o Senado Federal devem se manifestar, até o dia 19 de fevereiro, sobre o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações da Agência Brasil, a determinação é do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em resposta a recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão da corte inclui também o PCdoB, que é autor da ação. Na terça-feira (2) o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "precipitada" a iniciativa de Cunha de apresentar recurso antes mesmo da publicação do acórdão, que traz o resultado no julgamento. A declaração de Mello levantou dúvidas sobre se o recurso será reconhecido pela Corte. Em segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão se manifestar sobre o assunto e terão prazo para apresentarem parecer. Apenas após os posicionamentos, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida foi determinada pela relevância da ação e pela necessidade de preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 16:40

Sérgio Moro manda soltar empreiteiro da Andrade Gutierrez

por Ricardo Brandt / Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Sérgio Moro manda soltar empreiteiro da Andrade Gutierrez
Foto: Divulgação
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o empresário Otávio Marques de Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez. Também mandou soltar o executivo da empreiteira Elton Negrão. Otávio Marques de Azevedo e Negrão fecharam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O acordo ainda não foi homologado. Otávio Marques de Azevedo e Negrão foram presos no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, braço da Lava Jato que pegou os maiores empreiteiros do País - no mesmo dia foi preso Marcelo Bahia Odebrecht. Em troca da liberdade que perderam há 228 dias, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão decidiram contar o que sabem do esquema de propinas instalado na Petrobras e nas obras de Angra 3. Formalmente, o empreiteiro e o executivo são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Andrade Gutierrez com a estatal petrolífera. O jornal "O Estado de S. Paulo" tentou falar com o advogado da Andrade Gutierrez, o criminalista Celso Vilardi, mas ele não foi localizado.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 16:00

Justiça nega liberdade a lobistas da Operação Zelotes

por Fábio Fabrini | Estadão Conteúdo

Justiça nega liberdade a lobistas da Operação Zelotes
Foto: Divulgação
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira, 5, manter presos o lobista Mauro Marcondes Machado e a mulher dele, Cristina Mautoni, acusados de operar suposto esquema de lobby e corrupção para "comprar" medidas provisórias no governo federal. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro, é investigado na Operação Zelotes. Os advogados do casal haviam solicitado a sua libertação justificando que ambos têm relevantes problemas de saúde. Mauro sofreria de hipertensão, insuficiência renal e precisaria de implante de marcapasso. Cristina sentiria fortes dores em razão de uma cirurgia vascular nas pernas feita em outubro. No caso dela, a defesa sugeriu, alternativamente, a transferência para a prisão domiciliar. O magistrado, na decisão, justificou que o caso de Mauro já foi analisado, não cabendo reconsideração agora. Quanto a Cristina, argumentou que ainda não foi feito um laudo judicial sobe suas condições de saúde. Ele determinou uma perícia a ser realizada na próxima quinta-feira, 11. Uma eventual saída do regime fechado dependerá da avaliação médica. O juiz ainda destacou que a prisão do casal é necessária para conveniência da instrução criminal, ainda em curso, e garantia da ordem pública. Cristina, inicialmente, cumpriu prisão preventiva em casa, pois se recuperava de uma cirurgia vascular. Em janeiro, contudo, a Justiça determinou a remoção dela para uma unidade prisional em Brasília, baseada em laudo médico da Polícia Federal que indicava estar apta ao regime fechado. Cristina tem se apresentado de cadeira de rodas nas audiências da Zelotes e reclamado de condições inadequadas na cadeia. Após as queixas, foi transferida para uma sala especial na PF, a mesma em que ficou preso o senador Delcídio Amaral (PT-MS), detido na Operação Lava Jato. Nesta sexta-feira, a Justiça ouve mais testemunhas de defesa de réus da Zelotes. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) informou em ofício não ter o que declarar sobre os fatos investigados, o que ensejaria sua dispensa. Ele foi arrolado pela defesa do réu Eduardo Valadão como um dos congressistas que participaram da discussão das normas.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 15:00

Pai de Neymar comemora decisão da Justiça Federal e diz: 'Não foi surpresa'

por Estadão Conteúdo

Pai de Neymar comemora decisão da Justiça Federal e diz: 'Não foi surpresa'
Foto: Getty Images
Pouco depois de a Justiça Federal ter rejeitado denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Neymar, livrando o atacante das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica na sua transferência do Santos para o Barcelona, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, festejou na noite da última quinta-feira a decisão judicial que evita que seja aberta uma ação penal ele próprio e contra o atleta, que nesta sexta está completando 24 anos de idade.

Por meio de sua conta na rede social Instagram, na qual publicou uma foto do craque ao lado de familiares, o pai do astro do futebol brasileiro ressaltou: "Independentemente (de) como estamos hoje, mais velhos, mais adultos, mais experientes, mais família.....Esse é o nosso alicerce ! Na vitória não é hora de lembrar do adversário, é hora de comemorar a vitória, a batalha do dia a dia e agradecer a Deus pela justiça. A decisão não foi surpresa para minha família".

Em seguida, Neymar da Silva Santos enfatizou: "Sempre tivemos a certeza (de) que realizamos tudo de forma correta e sempre de boa fé. Espero que a partir de agora o nível da discussão se eleve. Como costuma dizer meu filho, 'vida que segue'. Bora trabalhar!!! Bora ter paz!!! #DeusNoComando", completou.

A decisão da Justiça que livra Neymar de enfrentar uma ação penal foi tomada na tarde da última quinta-feira pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, oito dias depois de as acusações terem sido apresentadas. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação.

A denúncia do MPF aponta que Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica, enquanto seu pai teria acumulado 21 crimes de sonegação e outros 12 de falsidade. A investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criarem empresas de fachada e adulterarem documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante.
Vice-presidente da OAB diz que foi impedida por cerimonial do TJ-BA de participar de posse
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas se manifestou sobre as explicações do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sobre a ausência da representação da entidade na posse da desembargadora Maria do Socorro, ocorrida na última segunda-feira (1º). Segundo Ana Patrícia, ela estava junto com todas as autoridades presentes na solenidade, quando anunciaram que dariam inicia à formação da mesa da solenidade. "Me posicionei próxima à porta, quando um funcionário do tribunal, portando um rádio, esticou o braço para barrar meu ingresso no salão principal. Ele disse que as autoridades seriam anunciadas e só então poderiam ingressar no salão da solenidade", conta. Ela conta que ficou aguardando, até que todos na antessala foram chamados, menos ela. "Informei que eu não havia sido chamada. Mais uma vez, pediram que eu aguardasse e o funcionário novamente colocou o braço na minha frente", relata a vice-presidente. Ana Patrícia ainda relata que chamaram todas as autoridades e ela, ainda assim continuou aguardando e que reclamou com a cerimonialista a ausência da OAB na mesa da posse. "Começou a solenidade e eu em pé, atrás de todos que ocupavam a mesa alta. Iniciou o hino nacional e eu lá, em pé. Sem compreender até então o que estava acontecendo, mais uma vez busquei informações com o cerimonial, quando fui surpreendida com a seguinte informação: ‘Doutora, eu apenas cumpro ordens. É ordem de Doutor Eserval que a OAB não tenha assento na mesa alta’”, relata. A sua presença apenas foi anunciada por microfone na solenidade. Pouco depois, ela diz que saiu do lugar para cumprimentar os advogados que assistiam à solenidade. “Tais fatos comprovam que o que ocorrreu ali não foi um deslize do cerimonial ou uma impossibilidade momentânea, mas a consagração do último ato do então presidente de arrogância e desrespeito a toda a advocacia da Bahia", conclui Ana Patrícia. Após a transmissão do cargo de presidente, a desembargadora Maria do Socorro convidou a OAB para compor a mesa, mas a vice-presidente da Ordem já não estava mais lá. O presidente da seccional, Luiz Viana, que na data estava em Brasília, afirmou que "a OAB não quer participar de mesas que não lhe pertencem, mas nas mesas do Judiciário, sendo o advogado indispensável à administração da Justiça segundo a Constituição Federal, a OAB tem assento sim, assim como eu tive na posse do ex-presidente do Tribunal".  
Gilmar Mendes chama Lula de bêbado em aniversário de Kátia Abreu
Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos berros, chamou o ex-presidente Lula de “bêbado”, na última quarta-feira (3), durante o aniversário da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Segundo o Blog do Noblat, o ministro teria relatado que o ex-presidente chegou embriagado em São Paulo para prestar solidariedade às vítimas do acidente da TAM, em Congonhas, ocorrido em outubro de 1996. A tragédia acabou com 99 mortos. O ministro do Supremo também teria atacado o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de réus da Lava-Jato, presente à festa. De acordo com Noblat, Gilmar disparou para o advogado: “vocês se dizem de esquerda, mas são de direita, ricos e autoritários”. Kakay, prontamente, contestou a declaração, arrancando risos dos convidados da festa. “Quando você fala que sou de direita, me coloca na companhia da ministra Kátia Abreu; quando diz que sou riquinho, fico ao lado do senador Eunício Oliveira; e, quando diz que sou autoritário, me deixa ao lado do senador Ronaldo Caiado”. Por fim, conclui: “Estou muito bem acompanhado”.

Plantão do MP-BA atenderá casos de violência contra mulher, crianças e LGBT no carnaval
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Até a próxima quarta-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) funcionará em regime de plantão nas áreas da criança e do adolescente e de proteção aos direitos das mulheres e da população LGBT.  Os promotores de Justiça e servidores do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital farão atendimento nos próprios circuitos carnavalescos, no caso do Gedem, e em unidades próprias dos órgãos. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude prestará atendimento das 10h às 13h, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, localizado na Avenida Bonocô, para onde deverão ser encaminhados o adolescente e respectivo boletim de ocorrência ou auto de apreensão de flagrante. O atendimento não infracional extrajudicial funcionará somente para casos de urgência, em mesmo horário e local. O Serviço de Apoio Psicossocial (Saps) também funcionará em regime de plantão. O telefone do Centro é 3382-6505.  Ainda durante a festa, serão distribuídos folders e panfletos da campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do MP, “Proteger a Infância: um dever de todos nós”, na praça de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN). O Gedem também promoverá uma campanha de combate à violência doméstica. O grupo vai realizar inspeções nos equipamentos da rede de atenção à mulher e à população LGBT. O grupo integra o Observatório do Carnaval, coordenado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur). O atendimento de plantão também funcionará presencialmente na sede do Gedem, das 9 às 14h, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, 142, Jardim Baiano, bairro de Nazaré, e por meio do telefone 3321-1949.  O Gedem também atuará em parceira com o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), com a campanha de combate à discriminação intitulada “Liberdade para ser linda do jeito que quiser”. Denúncias também poderão ser realizadas pelo número 986225494 do aplicativo Whatsapp, disponibilizado pelo Observatório. Também haverá plantão para área criminal e de saúde.
Homem processa esposa por bagunça em casa e por não fazer comida
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Um homem abriu um processo contra sua esposa, de 40 anos, por “abuso na família”. Na ação, o homem, que mora em Sonnino, na Itália, afirma que a esposa o obriga a dormir em outra cama, não prepara a comida para ele e deixa a casa imunda. Ele, que tem 47 anos, se diz sentir insultado pela negligência da esposa em casa. Segundo o jornal Repubblica, o promotor Gregorio Capasso afirmou que as evidências devem servir para que ela seja presa por até sete anos O julgamento deve ocorrer em outubro deste ano.
Desembargadora nega habeas corpus de editora e livro de Hitler segue proibido
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Foi negado, nesta sexta-feira (5), o pedido de habeas corpus da editora Centauro, para comercializar a reedição do libro “Minha Luta”, de Hitler. A decisão de manter a publicação proibida foi da desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, da 1ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A obra entrou em domínio público desde o dia 1º de janeiro, gerando polêmica e manifestos de escritores brasileiros para o boicote ao manifesto nazista. Na quarta-feira (4), após determinação da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ficou proibida a venda, exposição e divulgação do livro no Brasil. Após negado habeas corpus, o advogado da editora Centauro, Mario Villas Boas, pede que o caso seja julgado pela turma de desembargadores da 1ª Câmara Criminal, e ainda no STJ, por acreditar que “decisão não fundamentada não é decisão".
Anamatra questiona corte de orçamento da Justiça do Trabalho e diz que ato é ‘represália’
Foto: STF

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, aprovado na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal nº 13.255/2016). A associação diz que os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho é discriminatório, desproporcional e infundado.  A entidade ainda emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (4) para alertar sobre o risco do corte orçamentário para a prestação do serviço jurisdicional. Na nota, a Anamatra afirma que o corte foi feito por “razões nada republicanas”. “Enquanto os cortes médios no Ministério Público foram da ordem de 7% (sete por cento) e no restante do Poder Judiciário de 15% (quinze por cento), à Justiça do Trabalho o relator reservou cortes médios de 90% (noventa por cento) nos investimentos e de 50% (cinquenta por cento) nas verbas de custeio”, explica. Segundo a Anamatra, o corte seria uma represália institucional do relator da Lei Orçamentária a uma suposta atuação “protecionista” dos juízes do Trabalho e pela necessidade de se alterar a legislação trabalhista brasileira, tida por ele como excessivamente condescendente para com os empregados. “Daí que a restrição orçamentária foi deliberadamente imposta à Justiça do Trabalho não por estrita necessidade fiscal, mas ‘como forma de estimular uma reflexão sobre a necessidade e urgência de tais mudanças’”, asseverou. A Anamatra diz que em nenhum país democrático do mundo “um Poder pode impor, a outro, tal sorte de constrangimento, a exigir imediata correção, sob pena de se consolidar perigoso precedente e adiante desfechar proporções ainda mais graves”. “Não se trata, portanto, de ‘defender’ a Justiça do Trabalho, ou apenas a Justiça do Trabalho. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito. Do mesmo modo como não  pode o Poder Executivo, por meio de vetos, p.ex., reduzir à metade o orçamento do Congresso Nacional, com o propósito de chamar os senhores parlamentares à ‘reflexão” sobre determinada temática decidida contra os interesses pessoais da Presidência da República, não poderia o Parlamento, com finalidades “pedagógicas’, interferir no orçamento do Poder Judiciário”, diz o texto. A associação afirma que o impacto do corte será sentido por toda a população, já que a construção e aluguel de fóruns ficarão comprometidos, haverá vagas abertas de desembargadores, juízes e servidores que não serão preenchidas e o horário de atendimento será reduzido em quase todos os tribunais regionais do Trabalho. Na ação, a Anamatra pede que, em caráter liminar, os cortes sejam suspensos.

TJ-BA funciona em regime de plantão durante carnaval e orienta cuidados com crianças
Foto: Angelino de Jesus
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funciona em regime de plantão durante os dias de carnaval. A partir desta sexta-feira (5) até a quarta-feira de cinzas (10), o expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do estado. O funcionamento volta ao normal na quinta-feira (11). Entretanto, alguns serviços essenciais não deixarão de funcionar no período. O Juizado do Aeroporto atenderá normalmente, com expediente das 7h às 19h. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital e as varas da Infância e da Juventude não terão expediente alterado. O Plantão Judiciário de Primeiro Grau vai funcionar no Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, em Nazaré, ao lado do Fórum Ruy Barbosa. As atividades do Plantão de Óbito também estarão concentradas no Fórum das Famílias. Em Salvador, o Plantão Judiciário de Segundo Grau funcionará na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os postos do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) funcionarão de acordo com o expediente do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos quais pertencem. Durante o carnaval, os postos de atendimento das varas da Infância e Juventude da Comarca de Salvador vão distribuir mais de cem mil pulseiras de identificação. No acessório, deve-se escrever o nome da criança ou adolescente junto ao contato do responsável. Os postos funcionarão 24 horas por dia e estarão distribuídos em cinco pontos da cidade: na Garibaldi, Pelourinho, Aeroporto, Rodoviária e Campo Grande. A 1ª Vara da Infância e Juventude, que atua com medidas de proteção, alerta pais e responsáveis a terem cuidado especial ao levarem crianças para a folia. Uma das recomendações é que as crianças não sejam expostas a aglomerações, que os responsáveis evitem beber e confiar a guarda a estranhos. A vara ainda atenderá demandas através do telefone 08000 71 3020. Ainda durante a festa, o TJ-BA promove a campanha Justiça Pela Paz em Casa, como forma de contribuir para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 08:40

Justiça brasileira decide não abrir ação penal contra Neymar e seu pai

por Estadão Conteúdo

Justiça brasileira decide não abrir ação penal contra Neymar e seu pai
Foto: Divulgação
A Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Neymar, livrando o atacante das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica na transferência para o Barcelona. Além do jogador, seu pai, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu, também eram alvos. O MPF não se manifestou oficialmente, mas deverá recorrer da decisão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4) pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, oito dias depois de as acusações terem sido apresentadas. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação. Antes de emitir o parecer, o juiz permitiu que a defesa tivesse acesso ao processo. O MPF havia respondido à petição da defesa. De acordo com a denúncia, Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica. No caso de Neymar pai, teriam sido 21 crimes de sonegação e outros 12 de falsidade. A investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criarem empresas de fachada e adulterar documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante.
Santo Amaro: Servidora da Justiça do Trabalho é condenada por desvio de precatórios
Foto: Reprodução
Uma servidora da Justiça do Trabalho da Bahia e o advogado Fernando José de Oliveira foram condenados a ressarcir o erário em R$ 156 mil e pagarem multa civil de R$ 20 mil cada um, por desvio de dinheiro que foram depositadas em contas judiciárias.  A condenação foi proferida pela juíza Cláudia Torinho Scarpa, da 4ª Vara Federal na Bahia. Além do ressarcimento e do pagamento da multa, a servidora Mary da Natividade Novato Leão Costa foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ficou proibida de contratar com o Poder Público. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que propôs a ação contra os réus, a servidora se aproveitou de sua condição de diretora adjunta da Secretaria da Vara do Trabalho de Santo Amaro para subtrair diversas quantias de dinheiro que foram depositadas em uma conta bancária judicial, com participação do advogado. O MPF ainda afirmou que os réus desviaram autos de processos e falsificaram documentos para ocultar o desvio de dinheiro, ocorrido entre os anos de 2004 e 2007. De acordo com a ação, a servidora subtraiu quantias relacionadas a precatórios de processos antigos, principalmente dos casos que já não havia mais contato com os advogados dos autores da ação. Foram juntados aos autos: inquérito civil, processo administrativo disciplinar, inquérito policial da ação penal e termo de depoimento do diretor de Secretaria que descobriu as condutas ímprobas. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) também foi apresentado na ação do MPF, em que aponta irregularidades nas contas de Mary da Natividade e que a condenou junto com o advogado a ressarcir os danos.
Sexta, 05 de Fevereiro de 2016 - 08:00

MPF apresenta denúncia contra Alexi e Falcão por sonegação previdenciária

por Glauber Guerra

MPF apresenta denúncia contra Alexi e Falcão por sonegação previdenciária
Ação corre na 2ª Vara Especializada Criminal | Foto: Divulgação / Vitória
Os ex-presidentes do Vitória, Alexi Portela e Carlos Falcão, foram denunciados na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta sonegação previdenciária. A ação corre na 2ª Vara Especializada Criminal de Salvador. O juiz responsável pelo processo é Fábio Roque da Silva de Araújo. “Soube dessa investigação pela imprensa. Mas garanto que na minha gestão não teve nenhuma irregularidade. Não existe nenhum débito e se tivesse algum problema não teríamos conseguido o patrocínio da Caixa. Desde 2013 temos o patrocínio”, disse Portela, em entrevista ao Bahia Notícias. Atualmente, Alexi é presidente da Liga do Nordeste. Ele comandou o Rubro-negro entre 2007 a 2013. Já Falcão, que renunciou ao cargo em maio do ano passado, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

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