Mais de 1,4 mi de eleitores ainda não fizeram biometria na BA; prazo termina dia 31
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A Bahia ainda precisa realizar o recadastramento biométrico em 1.437.608 eleitores até o dia 31 de janeiro deste ano. O procedimento é obrigatório em Salvador e outros 50 municípios. Até este sábado (20), 3.037.404 eleitores, equivalente a 67,87% do total (4.475.012) compareceram em alguma unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para atualizar seus dados. Na capital baiana, 63,09% dos seus 2.013.061 eleitores já foram biometrizados. Aqueles que não fizerem o procedimento até o final do prazo terão seus títulos cancelados. O atendimento ocorre normalmente durante a semana, mas alguns municípios incluíram sábados e domingos em seus plantões: Salvador, Aracatu, Barreiras, Brumado, Feira de Santana, Guanambi, Ipirá, Irecê, Jequié, Juazeiro, Malhada de Pedras, Serrinha, Biritinga, Barrocas e Camaçari (veja os horários aqui).

Human Rights Watch critica decisão judicial que permite 'cura gay' no Brasil
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A ONG Human Rights Watch (HRW) repudiou a decisão do juiz federal em Brasília que permitiu psicólogos de promoverem tratamentos para alteração de orientação sexual, conhecida como “cura gay”. O repudio foi declarado em um relatório da ONG divulgado nesta quinta-feira (18). A decisão permite aos psicólogos de prestarem auxílio aos interessados em mudar sua orientação sexual. A HRW lembra que o Conselho Federal de Psicologia é contra esse tratamento e recorreu da decisão. A Human Rights Watch é uma organização internacional sem fins lucrativos voltada à proteção dos Direitos Humanos. Seus recursos vêm de doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições governamentais, da realização de eventos e da organização de publicações. A ONG destaca que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias relacionadas à violência física ou psicológica contra homossexuais e transgêneros no primeiro semestre de 2017. O caso citado como exemplo de intolerância foi o da transgênero Dandara dos Santos, de 42 anos. Dandara foi agredida com socos e pedras até a morte por alguns homens.

STJ concede liminar que autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que autoriza a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Quem assina a decisão é o vice-presidente da corte, Humbero Martins. De acordo com o G1, a decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ, cuja inclusão é de responsabilidade do gabinete do próprio ministro. A liminar atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista. Para o órgão, a ação não descreve nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade.

Estudo do CNJ indica que dez empresas são as maiores acionadas da área do consumidor
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Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que grande parte das ações judiciais envolve direitos do consumidor. Segundo o estudo, dez empresas concentravam, em 2015, metade dos processos movidos por consumidores insatisfeitos. Os mais acionados são bancos e empresas de telecomunicação. Outros setores também se destacaram no ranking das empresas que mais sofrem processos de consumidores: concessionárias de energia elétrica e água e companhias de seguro figuram entre os setores mais acionados em pelo menos dois rankings estaduais. O trabalho, intitulado “os Maiores Litigantes da Justiça Consumerista: mapeamento e proposições” foi encomendado à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou dados da movimentação processual de sete tribunais de Justiça (TJs) – Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Territórios e Bahia. Os Estados foram selecionados por serem representativos da realidade brasileira em 2015, ano da pesquisa. De acordo com o levantamento, as 30 empresas que mais sofrem processos envolvendo direitos do consumidor respondiam, naquele ano, por 4,7 milhões ações judiciais nos TJs pesquisados. Ao todo, 4.697.195 ações passaram pela análise da equipe de pesquisadores. A ABJ utilizou como base o Relatório Justiça em Números 2015, que apontou para a necessidade de se ter como foco central da pesquisa a Justiça Estadual, ramo do Poder Judiciário que concentra os maiores índices de litigância. Além disso, o Justiça em Números daquele ano mostrava que foram mais de dois milhões de casos novos envolvendo responsabilidade do fornecedor ou indenização por dano moral, situando o assunto como o terceiro mais demandado de todos os tribunais, com pelo menos 4% de todas as novas demandas.

Sábado, 20 de Janeiro de 2018 - 09:40

Ministro da Justiça nega haver 'ameaças concretas' a magistrados do TRF-4

por Taís Seibt, especial para AE | Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça nega haver 'ameaças concretas' a magistrados do TRF-4
Foto: Lula Marques / Agência PT

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse não ter sido informado sobre "ameaças concretas" a magistrados que julgarão Lula na próxima quarta-feira (24) em Porto Alegre. Jardim falou com a imprensa no Palácio Piratini, na tarde desta sexta-feira (19), após assinar um convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Charqueadas para a construção de um presídio federal. Segundo o ministro, há franca colaboração entre os órgãos de segurança estaduais e federais para "garantir a ordem e a constitucionalidade" no dia do julgamento, classificado pelo próprio ministro como "histórico". No entanto, Jardim evitou detalhar as ameaças notificadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o Tribunal da Lava Jato. "Não houve informação oficial. Estamos acompanhando o que está na internet para saber a plausabilidade", disse o ministro, evitando entrar no mérito sobre a origem das supostas ameaças. Ainda assim, Jardim ressaltou haver "muito discurso agressivo prometendo ações ilegais". O governo federal colocou à disposição 130 homens da Força Nacional para atuar em Porto Alegre até o dia do julgamento. A Polícia Rodoviária Federal está mobilizada para fazer revistas em ônibus em todos os acessos à capital gaúcha. A Polícia Federal atuará na proteção dos magistrados. Ainda na tarde desta sexta, o ministro iria se reunir com o presidente do TRF-4 para tratar do esquema de segurança para o julgamento. O secretário estadual de segurança Pública, Cezar Schirmer, acompanha as reuniões. A Brigada Militar será responsável pela proteção de prédios públicos, além da segurança nas ruas. Schirmer destacou o esforço da secretaria em se reunir com movimentos sociais e partidos políticos no intuito de garantir que as manifestações sejam pacíficas. 

 

Associação recolhe assinatura de juízes para pedir aumento salarial a presidente do STF
Foto: STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recolhe assinaturas de juízes do país para pleitear reajuste salarial. A carta assinada pelos magistrados será encaminhada para presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O documento relata as principais preocupações e reivindicações da classe e será entregue no próximo dia 1º de fevereiro, durante o Ato de mobilização contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura.  O encontro será realizado às 14h, em Brasília, no Distrito Federal, e terá como início a Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos. Em seguida, haverá uma caminhada até o STF para a entrega da carta. A entidade representa mais de 14 mil juízes no Brasil. A carta externa “perplexidade” com a decisão da presidente do STF, em agosto de 2017, que recuso enviar ao Congresso Nacional a proposta de lei orçamentária para 2018, para revisão anula dos salários da classe. A carta lembra que, apesar de haver a determinação legal para revisão geral do vencimento dos servidores públicos, e da irredutibilidade de subsídios, a magistratura e Ministério Público foram as únicas carreiras que não tiveram nenhum reajuste. A última revisão foi em janeiro de 2015. Segundo a AMB, a classe já acumula perdas de 40% do salário. “O grau de endividamento dos juízes tem aumentado vertiginosamente, como vêm constatando todas as associações de classe. Tal defasagem remuneratória, a que se aliam (a) as ameaças de novas e iminentes perdas econômicas, (b) a quebra histórica da paridade entre ativos e aposentados, (c) o teor predatório da chamada ‘reforma da Previdência’ (a malsinada PEC n. 287/2016, que propõe frustrar abruptamente a condição previdenciária de quem por décadas recolheu contribuições sobre a totalidade de seus subsídios, como também a de seus pensionistas) e (d) os sistemáticos ataques à imagem de ambas as instituições (não raro perpetrados por interesses pouco republicanos), representa séria e decisiva ameaça a dois pilares cardeais do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. O comunicado alerta para as articulações realizadas pelo Governo para aprovar a PEC 287/16, que retira a integralidade do salário dos juízes, mesmo para os que entraram na carreira antes de 2003. A associação reclama que algumas categorias já ganham mais que juízes, como defensores públicos da União, delegados da Polícia Civil, auditores do TCU e os consultores e advogados do Senado. A AMB “roga” para que o STF “resgate o valor histórico da garantia constitucional da irredutibilidade dos subsídios, que tem no direito comparado e na história da humanidade ocidental a importante função de garantir a independência e a serenidade no exercício das atividades das Magistraturas”.

Saúde: Justiça decreta prisão preventiva de mulher por envenenar quatro pessoas
Foto: Divulgação

A Vara Criminal de Saúde determinou a prisão preventiva de Rosa Maria Dantas Melo, acusada de envenenar quatro pessoas da mesma família com “chumbinho”. A prisão preventiva foi decretada na quinta-feira (18) a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP a denunciou pela prática de homicídio e tentativa de homicídio, por motivo fútil, com emprego de veneno e dissimulação ou recurso que dificultou a defesa das vítimas. Segundo a promotora de Justiça Milena Moreschi, a denunciada ofereceu doce de leite envenenado com carbofurano, mais conhecido como “chumbinho”, a quatro pessoas convidadas para irem até a sua residência. O envenenamento causou a morte de uma das vítimas e as demais sobreviveram por terem ingerido uma quantidade menor do produto, explica a promotora. O fato aconteceu em junho de 2017, após Rosa Maria insistir para que Celson Alves da Silva, Catarina Caetano de Barros e seus filhos fossem até à casa dela. Lá, ela lhes ofereceu o doce que, segundo exame pericial, foi servido com a substância venenosa. Segundo as investigações, Rosa já havia tentando contra a vida de Celson e Catarina em outro momento, servindo vinho com chumbinho ao casal. Eles teriam sobrevivido a essa tentativa inicial por terem ingerido pouca quantidade e logo passado mal, expelindo todo o conteúdo. Na última tentativa, Celson ingeriu maior quantidade e não resistiu. Rosa Maria, que já está presa desde dezembro, a partir de um pedido de prisão temporária do MP.

STF decidirá se TCU pode suspender pagamentos de obras de parque eólico na Bahia
Foto: Secom-BA

A Construtora Fernandes Ltda. (Confer) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu os pagamentos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação de obras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Segundo o pedido, o TCU instaurou processo de auditoria para analisar a aplicação de recursos federais por parte da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), empresa do Grupo Eletrobrás, e o parceiro privado, Sequoia Capital Ltda., na implantação de 11 parques eólicos integrantes dos Complexos Pindaí I, II e III para a geração de energia na Bahia. O empreendimento, de acordo com a petição, faz parte do PAC e foi objeto de fiscalização do TCU em razão do grande volume de recursos envolvidos. Para implantar o parque, em 2014, foram firmados contratos com a empresa Gamesa Eólica Brasil Ltda, que por sua vez contratou a Confer para execução das obras civis. O fornecimento, transporte e montagem dos aerogeradores, segundo a Confer, continuaram sendo de responsabilidade exclusiva da Gamesa, não integrando o objeto da contratação firmada entre as empresas. A Confer alega que seu contrato com a Gamesa é um ajuste de natureza particular, regido pelas regras do direito privado e, por isso, o TCU não poderia fiscalizar. A construtora afirma que a decisão do TUC sustou pagamentos devidos em decorrência de serviços por ela prestados. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello. No mérito, a empresa pede sua exclusão do processo administrativo em questão e o cancelamento definitivo da liminar proferida pelo TCU em seu desfavor.

TRE esclarece que recadastramento biométrico não é obrigatório em Sento Sé
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu em nota que Sento Sé ainda não está na lista de municípios cuja recadastramento biométrico é obrigatório. O atendimento ao eleitor é realizado de segunda a sexta-feira, por demanda espontânea, sem distribuição de senhas, das 8h às 14h. O tribunal esclareceu ainda que no local a espera flui de forma dinâmica, com chamada nominal. Segundo o tribunal, todas as denúncias que chegaram à zona eleitoral 96, por meios legais e disponibilizados à população, sobre o comércio de senhas foram devidamente apuradas - e as providências cabíveis foram devidamente tomadas. Ainda de acordo com o TRE, a formação da fila na parte externa do fórum ocorre por casua da quantidade de pessoas que se aglomeram no portão de entrada para garantir vaga. No entanto, funcionários da Justiça Eleitoral esclarecem que o recadastramento não é obrigatório e mesmo aqueles que não fizeram o procedimento poderão votar normalmente nas próximas eleições. 

Sábado, 20 de Janeiro de 2018 - 00:00

TJ-BA melhora produtividade e quer ficar entre os melhores do país em ranking do CNJ

por Cláudia Cardozo

TJ-BA melhora produtividade e quer ficar entre os melhores do país em ranking do CNJ
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Se por anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levou a fama de ser um dos piores do país e parecia não se importar com isso, agora, a Corte baiana se empenha para conquistar o Selo Diamante Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando o último relatório foi divulgado pelo CNJ, o TJ-BA, mais uma vez saiu figurou como um dos piores do país, e se tornou manchete em diversos jornais locais por conta de seu desempenho (clique aqui e veja). Na época, o secretário de Planejamento do TJ, Igor Caires, ao Bahia Notícias, afirmou que o resultado já era esperado (clique aqui e saiba mais), e sinalizou que o resultado a ser divulgado em 2018, poderia ser diferente daquele alcançado. Neste mês de janeiro, o TJ finalizou os cálculos da produtividade de 2017, que darão base ao relatório que será divulgado em setembro deste ano. E os números, para o tribunal, são animadores. A taxa de congestionamento registrada em 2016, por exemplo, era de 83,9%. Em 2017, ela reduziu em 20,70%. Dessa forma, o congestionamento aferido foi de 66,55%. O número pode tirar a Corte do último lugar e leva-la para o 3º lugar entre os tribunais de médio porte no ranking.  Foi no ano de 2017 também que o TJ-BA atingiu a marca de mais de 1 milhão de processos baixados. No total, foram 1,4 milhões de processos com baixa, com um aumento da taxa de 82,24%. O número pode garantir ao tribunal o 1º lugar no relatório em números de processos baixados dos tribunais de igual tamanho. O índice de produtividade de magistrados também aumentou no último ano. Em 2016, era 1397 processos sentenciados por juízes. Em 2017, foi de 2446. Uma alta de 75,09%, que também pode colocar o TJ-BA em 1º lugar no ranking de juízes mais produtivos de tribunais de médio porte. O índice de produtividade dos servidores coloca o tribunal como o 1º de todos os tribunais do país. A taxa de produtividade dos servidores aumentou 82,17%. Em 2016, a produtividade dos funcionários da Corte era de 129, e em 2017, foi de 235. E o índice que realmente pode dar o Selo Diamante para o tribunal é o da produtividade comparada. Em 2016, em tal índice, o tribunal baiano registrava 60 pontos, em 2017, registrou 100.

Igor afirma que, logo após a divulgação do resultado Justiça em Números de 2017, foi chamado pela presidente do TJ, para esclarecer a declaração que deu ao Bahia Notícias, sobre o resultado ser esperado. “Ela me chamou para esclarecer porque eu tinha dito isso e porque não tinha feito nada para mudar. Eu respondi que as já estávamos fazendo as mudanças sim, e que elas seriam vistas com o tempo”, afirmou. “Ao longo de 2017, fizemos uma série de ações. O resultado nos deixou bastante contentes, porque batemos todos os recordes possíveis”. Foram realizados dois trabalhos: um junto às serventias, e, em paralelo, um trabalho de estatísticas. No primeiro momento, o tribunal fez um diagnóstico do problema que estava sendo apresentado. “O Tribunal de Justiça não era o que estava sendo apresentado. Não éramos o melhor, mas estávamos longe de ser o pior”, avalia. “Nós mostrávamos uma realidade muito pior do que tínhamos”, completa. “Nós temos problemas. 30% das nossas unidades são produtivas e foram premiadas, 70% não. E agora, nós temos uma oportunidade de atuação para as próximas gestões de avançar. Nem tudo são flores, a advocacia esta aí, sabe os problemas que a gente tem, mas isso mostra uma luz no fim do túnel”, comenta. Nesta semana, o TJ-BA premiou as varas mais produtivas com um selo similar ao do CNJ. Para Igor, o momento foi histórico. “Estamos caminhando na direção certa e não pode haver uma descontinuação desse trabalho”, reforça. A premiação, segundo ele, motiva os servidores e valoriza o trabalho que eles desempenham. “Estamos trabalhando para mudar esse cenário, para que essas pessoas sintam que é possível, sinta vontade de fazer melhor. Todas as unidades podem ser ouro, podemos ter 600 unidades com essa classificação. A gente quer mostrar pra sociedade que o TJ quer ser melhor”, diz.

Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 22:00

Presidente do STJ nega transferência de Cunha para Brasília

por Luiz Vassallo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou pedido liminar de Eduardo Cunha (MDB) para que seja transferido para Brasília. O ex-deputado, condenado a 15 anos e 4 meses na Operação Lava Jato, foi preso em outubro de 2016. Entre setembro e novembro, ele chegou a permanecer na capital federal para prestar depoimento no âmbito da Operação Sépsis, que o investiga por desvios na Caixa Econômica. Após diversas negativas da Justiça para ficar em Brasília, Cunha voltou ao Complexo Médico Penal de Pinhais no dia 21 de novembro. O habeas corpus rejeitado pela presidente do STJ foi, antes, indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que declarou o juiz federal Sérgio Moro como competente para definir aonde o ex-deputado ficará em cárcere. A defesa recorreu alegando que a competência do magistrado cessou quando foi prolatada sua sentença na Lava Jato. Ele ainda alega que sua família reside em Brasília e sua transferência facilitaria sua defesa no âmbito de investigações sobre desvios na Caixa Econômica, todas de competência da 10ª Vara Federal do DF. "A tese sobre exaurimento ou não da jurisdição, por conseguinte, deve ser examinada em momento oportuno pelo Colegiado, após devida instrução do writ. Mesmo destino deve ter a alegação de que são inidôneas as razões empregadas pelo Juízo do Distrito Federal para negar o pedido de transferência definitiva", anotou Laurita. O mérito do habeas impetrado pelos advogados de Eduardo Cunha ainda deve ser julgado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso está sob relatoria do ministro Félix Fischer. O ex-presidente da Câmara voltou à casa da Lava Jato no dia 21 de novembro de 2017. Sua remoção foi endossada pelos juízes Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite, de Brasília, e por Sérgio Moro. A transferência para a capital federal foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro para que Cunha fosse interrogado na ação penal da operação Sépsis. O ex-deputado é réu na ação penal por desvios na Caixa Econômica Federal. Desde que chegou a Brasília, em setembro do ano passado, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília. Inicialmente, o emedebista ficaria por apenas 9 dias em Brasília, mas o magistrado da 10.ª Vara acolheu recurso de sua defesa para que ele permanecesse preso no Distrito Federal até que os termos de colaboração do doleiro Lúcio Funaro, réu ao lado do ex-parlamentar, fossem compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal. A demora para a chegada do material à Justiça Federal de Brasília gerou sucessivos adiamentos da volta de Cunha a Curitiba. Finalmente, no dia 7 de novembro, Cunha prestou depoimento. Ele negou ao juízo irregularidades na Caixa Econômica, e partiu para o ataque contra seus delatores. O emedebista negou ter recebido dinheiro de Joesley para a suposta compra de seu silêncio e ainda afirmou que o doleiro Lúcio Funaro "nunca teve acesso" ao presidente Michel Temer. "Esses três que ele cita, ele nunca teve. Na minha frente ele nunca cumprimentou o Michel Temer". Uma semana antes, Cunha ficou frente a frente com seu delator, em depoimento prestado por Funaro à 10ª Vara. Por videoconferência, também assistiu ao depoimento de outro colaborador, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. As declarações ainda foram acompanhadas por outro ex-presidente da Câmara peemedebista, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Em uma dura rejeição de pedido da defesa, poucos dias antes da volta do emedebista, o juiz federal Sérgio Moro chegou a dizer que Cunha não poderia permanecer em Brasília para ficar "distante de seus antigos parceiros criminosos". "Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção", anotou o magistrado. Eduardo Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por supostamente ter recebido e mantido em conta na Suíça uma propina de US$ 1,5 milhão em 2011 na compra de campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras.

 

Raquel Dodge viaja para o Reino Unido para cumprir agenda de luta anti-escravidão
Foto: Secom / PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viaja para o Reino Unido na próxima semana para cumprir agenda de luta anti-escravidão. Os compromissos começam no dia 22, quando Dodge deve participar de mesa-redonda sobre abordagem internacional do governo britânico à questão; reunião com Lord Ahmad, representante especial da primeira-ministra para prevenção de violência sexual em conflitos; e apresentaçaõ de abordagem doméstica do Reino Unido em se tratando de escravidão moderna. Já na terça-feira (23), Dodge se encontrará com o gabinete de combate a fraudes e terá reunião com a Procuradoria-Geral da República, antes de se encontrar com uma comissão independente de trabalho anti-escravidão. O último dia da missão é a quarta-feira (24), quando a procuradora-geral terá encontros de troca de experiências judiciárias, nos quais uma das pautas é a abordagem judicial de direitos humanos. Dodge também apresentará palestra na King's College, em Londres, que terá como tema a luta do Brasil no combate à escravidão moderna.

TJ-BA realiza mutirão de exames de DNA para reconhecimento de paternidade
Foto: CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza na próxima sexta-feira (26) a primeira edição do Projeto Pai Presente de 2018, com realização de exames de DNA. O mutirão acontecerá no Centro Judiciário Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Conciliação, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. Serão agendadas audiências para o exame ou o reconhecimento espontâneo da paternidade. O mais recente mutirão ocorreu em 10 de novembro de 2017 e as solicitações remanescentes do ano passado também serão atendidas. Somente em 2017, foram realizados, em toda Bahia, 1.415 exames de DNA nos processos de investigação de paternidade com assistência judiciária gratuita. Em Salvador, foram atendidas 428 solicitações e realizados 235 exames de DNA, com 114 reconhecimentos de paternidade. O Pai Presente é um projeto promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. O projeto visa realizar reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA. Para participar dos mutirões, basta entrar em contato pelos telefones 0800 284 2252 ou 3372-5167, ou também pelo e mail paipresente@tjba.jus.br.

Ministério Público abre investigação contra bloco de carnaval de São Paulo
Foto: Reprodução / Facebook

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação contra o bloco carnavalesco “Porão do Dops”, alusão ao Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão política durante a ditadura, organizado pelo Movimento Direita São Paulo. De acordo com o Estadão, o procedimento preparatório de inquérito (PPIC) foi aberto na terça-feira (16) e alega, entre outros crimes, apologia à tortura. O documento afirma que o problema do bloco não é a sua existência em si, visto que a Constituição garante o direito à liberdade de expressão. “O excesso que deve ser coibido e que viola direitos fundamentais se relaciona à divulgação e à apologia da tortura, que se expressa, dentre outras maneiras, na nomenclatura do bloco, que exalta o espaço físico onde a Comissão Nacional da Verdade apontou que aconteciam sessões de tortura contra opositores ao Governo Militar”, diz a portaria, assinada pelos promotores Beatriz Budin e Eduardo Valério. Marcado para o sábado de carnaval, o evento do bloco no Facebook diz que “haverá cerveja, opressão, carne, opressão, marchinhas opressores”. A foto da divulgação é do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI e conhecido torturador. O MP pede a abertura de um inquérito policial e que o grupo pare a divulgação do evento. Por meio de nota, o Movimento Direita São Paulo criticou o MP, cuja atuação estaria “cerceando a liberdade” deles. O texto manda ainda os promotores irem para a Venezuela.

Lula diz que está mais 'tranquilo' do que juízes que podem torna-lo inelegível
Foto: Reprodução / Exame

Durante um ato com artistas e intelectuais realizado nesta quinta-feira (18) na Casa de Portugal, em São Paulo, o ex-presidente Lula afirmou que está muito mais tranquilo que os juízes que podem condená-lo a prisão (leia aqui) no dia 24 de janeiro. "Confesso a vocês que duvido que juízes que já me julgaram e que vão me julgar estejam neste momento com a tranquilidade que eu estou. Estou com a tranquilidade dos justos, dos inocentes. Eu sei que não cometi crime", declarou. De acordo com a Folha de S. Paulo, Lula pediu que os desembargadores que vão julga-lo leiam as peças de acusação e defesa. "Não posso ser condenado por um crime que não cometi", disse. O ex-presidente também reiterou as críticas aos agentes da Operação Lava Jato. "Defendo um Ministério Público forte. Mas quem participa de uma instituição forte tem que ser uma pessoa com competência. não pode ser uma pessoa volúvel. Não pode ser uma pessoa que aprendeu a empinar pipa no ventilador", disse.  Lula contou ainda que durante o depoimento que fez em Curitiba perguntou a Sério Moro se poderia ir para casa e dizer aos netos que havia falado com um juiz justo. "Ele [Moro] vacilou", disse. Mesmo se condenado, o ex-presidente afirma que pretende manter a serenidade e viajar pelo país. "Estou disposto a enfrentá-los. Hoje consigo entender que eles resolveram fazer uma cirurgia no Brasil. Passaram a vender para a sociedade que o Brasil tinha uma doença grave chamada PT, Dilma, e era preciso tirar essa doença do Brasil", afirmou. Sobre a possibilidade de não participar da eleição, Lula disse que "se o PT quiser, estarei candidato aconteça o que acontecer".

MP-BA investiga irregularidades em empréstimo do BID à prefeitura
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) converteu em inquérito um procedimento investigativo preliminar aberto para apurar irregularidades no projeto de lei apresentado pela prefeitura à Câmara de Vereadores de Salvador (CMS), pedindo autorização para contratação de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O inquérito teve origem em uma representação formulada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que alegou descumprimento na Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da prefeitura. O procedimento inicial foi convertido em inquérito no dia 12 de janeiro, mas foi publicado no Diário Oficial de Justiça apenas na edição desta sexta (19).

TRT leiloa casarão no Pelourinho avaliado em R$ 1,2 milhões; lance inicial é de R$ 600 mil
Foto: TRT-BA

O Tribunal do Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realiza no mês de fevereiro em Salvador, Itabuna e Ilhéus, leilões com 176 lotes de bens, incluindo imóveis, veículos, máquinas industriais e outros itens penhorados em processos trabalhistas. O pregão na capital disponibiliza um casarão no Pelourinho avaliado em R$ 1,2 milhão, e o de Itabuna, uma casa no Arraial da Ajuda, em Porto Seguro, avaliado em R$ 350 mil. Os lances iniciais são menores do que os valores da avaliação. Em Salvador, o leilão será realizado no dia 7 de fevereiro, no Fórum do Comércio. O casarão no Pelourinho tem dois andares e sótão. O lance inicial é de R$ 600 mil. Em Itabuna, o leilão será realizado no dia 20 de fevereiro. Um dos destaques é um uma casa com vista para o mar, próximo ao córrego de Pitinga, Arraial da Ajuda, em Porto Seguro. A casa é avaliada em R$ 350 mil e o lance inicial é de R$ 175 mil. Já em Barreiras, o leilão será realizado no dia 22 de fevereiro.

Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 15:00

Flashes: Posse

por Adriana Barreto

Flashes: Posse
Des. Jatahy Junior | Foto: Arquivo Pessoal
Todos os caminhos levam ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no dia 24 próximo! O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior toma posse como Corregedor Regional Eleitoral. A solenidade começa às 15:30h. O mundo jurídico que merece “flashes” já confirmou presença. Nos vemos lá!
Barreiras: Defensoria pede cumprimento de lei que reduz pena de quem estuda
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que a Lei 12433/11, que prevê redução de pena para quem trabalha e estuda, seja cumprida no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. Segundo a lei, a cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda curso de requalificação profissional. A cada três dias de trabalho o preso tem o desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. O pedido, feito em um ofício, e a resposta, de acordo com o defensor público Alan Roque, foi satisfatória. Segundo o Major-PM Cesar Elpidio do Sacramento Almeida, diretor do Conjunto Penal de Barreiras, quando o local foi inaugurado, em junho de 2017, foi detectado que não possuía espaço adequado para alojamento, alimentação, labor, estudo e ressocialização, porém já foi solicitado ao Estado aprovação para que a empresa co-gestora inicie as devidas adequações e atenda às exigências previstas em lei. “A Defensoria deve ter e vem tendo uma preocupação em acompanhar a implantação desses novos equipamentos destinados à reclusão de pessoas vulneráveis e excluídas, para que a massificação carcerária não ofusque conquistas ou direitos mais relevantes no cumprimento da pena”, disse o defensor. No final de 2017, a DP-BA requereu que a prefeitura destinasse linhas de ônibus para atender os familiares dos presos, já que a unidade prisional fica muito distante da zona urbana e obteve êxito.

Criação de locais para abrigar idosos no Carnaval é discutida pelo MP-BA e secretarias
Foto: MP-BA

Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) discutiu com representantes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) a necessidade de criar espaços de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência que se perderam de familiares no circuito da folia. A reunião, realizada na quarta-feira (17), foi conduzida pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP. Também foram debatidos os procedimentos que deverão ser tomados pela Semps e delegacias dos circuitos quanto ao registro dos encaminhamentos de idosos e pessoas com deficiência para as unidades de acolhimento credenciadas à Semps, além de questões relativas ao Observatório da Discriminação Racial, que tem o objetivo de registrar ocorrências de discriminação racial, violência contra a mulher e atos homofóbicos durante a festa. Segundo a promotora de Justiça, foi discutida ainda a possibilidade de implantação de um projeto piloto para observação da violência praticada contra os catadores de material reciclável e a população em situação de rua.

Governo federal decide recorrer ao STJ para dar posse a Cristiane Brasil em ministério
Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

O governo federal decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar posse à deputada federal Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho. De acordo com informações da jornalista Andreia Sadi, assessores do presidente Michel Temer apontam que o recurso deve ser protocolado ainda nesta sexta-feira (19). Ele tomou a decisão depois de uma reunião realizada nesta quinta (18) com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Esta é a quarta vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer à Justiça para reverter a suspensão da posse de Cristiane.

Porto Seguro: Novo fórum é inaugurado pela presidente do TJ-BA
Foto: TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (18), o fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, no sul do estado. O prédio, que fica na rodovia BR-367, em frente ao 8° Batalhão da Polícia Militar, conta com três pavimentos em 3.700 m² de área construída e traz uma proposta sustentável. Há reaproveitamento de água de chuva para fins não potáveis, a exemplo de serviços de jardinagem, limpeza e descargas sanitárias. Toda a iluminação das áreas comuns e dos cartórios é feita em led, que promove a economia e melhora a eficiência energética. “Porto Seguro é a porta de entrada do Brasil e berço de nossa civilização. Por aqui entraram os portugueses e, de sua sanha colonizadora, iniciou-se uma história que não pararia jamais. Certamente Porto Seguro já merecia uma casa da justiça digna de sua importância histórica", disse a presidente. O fórum oferece estacionamento interno com área de 2.930 m² para magistrados e servidores e possibilita maior segurança por estar localizado próximo a unidades policiais.

Maia critica ‘interferência brutal’ do MP em afastamento de vices da Caixa
Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou nesta quinta-feira (18) o que chamou de "interferência brutal" do Ministério Público no caso que resultou no afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Durante evento na cidade de Cancún, no México, ele reclamou ainda do "ativismo" do Poder Judiciário, que estaria criando turbulência para o governo do presidente Michel Temer e dificultando a votação da reforma da Previdência. "A Caixa Econômica, entra período, sai período, está sempre em situação de pré-falência, só não quebra porque é banco público. Estava na hora de se fazer uma melhora na sua gestão, mas não dessa forma, com uma interferência brutal do Ministério Público e do Judiciário", comentou Maia. De acordo com informações do G1, apesar das críticas do presidente da Câmara, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) avalia internamente que o afastamento dos vice-presidentes beneficia a Caixa. Para o MPF, a gestão atendia a interesses políticos e agora pode se tornar mais técnica.

Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 00:00

Sem coligações, PT tem mais que o triplo de tempo de TV do DEM para propaganda eleitoral

por Guilherme Ferreira

Sem coligações, PT tem mais que o triplo de tempo de TV do DEM para propaganda eleitoral
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

O PT terá mais que o triplo do tempo de televisão do DEM para propaganda política dos candidatos ao governo do estado e deputados estaduais. O levantamento foi realizado pelo advogado eleitoral Ademir Ismerim e não considera as eventuais coligações que devem ser formadas pelas legendas. De acordo com o estudo, o PT terá 63 segundos, contra 19 do DEM. O cenário mais provável para a disputa pela gestão estadual em 2018 coloca esses dois partidos como principais concorrentes, com Rui Costa (PT) e ACM Neto (DEM) como possíveis candidatos. Como as coligações ainda estão em fase de discussão envolvendo os dois grupos, ainda não é possível prever o tempo de TV que cada agrupamento político terá disponível no horário eleitoral gratuito. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá 25 minutos em cada exibição. O horário reservado para os candidatos ao governo terá 9 minutos - assim como para os candidatos a deputado estadual. Para o Senado, o horário terá duração de 7 minutos. Apenas 10% do tempo é dividido igualmente entre todos os partidos e coligações com candidatos. Os outros 90% serão distribuídos proporcionalmente de acordo com número de representantes na Câmara dos Deputados.

Justiça manda ‘noiva símbolo’ pagar por ausência no desfile de modelos
Foto: Ayrton Vignola

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com a agência Blue Models e a modelo Caroline Bittencourt pelo descumprimento de parte dos serviços contratados. A modelo, por meio da agência, assumiu a obrigação de fazer, como “noiva símbolo” de um festival, um ensaio fotográfico para campanha publicitária, além de participar do coquetel de lançamento e dos desfiles de abertura e encerramento do evento, em Brasília. Segundo os autos, no dia da abertura, a modelo saiu da cidade e só comunicou sua ausência, por problemas de saúde, cerca de dez minutos antes do desfile inicial. A agência também informou à organização do evento que a modelo não compareceria ao encerramento, pois tinha dado prioridade a outro compromisso em Fortaleza. Para a ministra Nancy Adrighi, relatora do recurso, ficou caracterizado o inadimplemento, “visto que o comportamento das partes condenadas revelou desrespeito aos deveres de informação e lealdade na execução do contrato, previstos no artigo 422 do Código Civil”. No recurso, a empresa de eventos sustentou que, ao descumprirem o acordo, agência e modelo “ofenderam o princípio da boa-fé objetiva, inviabilizando, assim, a finalidade do contrato”. “Conforme a moldura fática delimitada na origem, as recorridas não adimpliram com todas as prestações contratadas, tal como assinalado. De fato, apenas uma pequena parte da obrigação foi cumprida por elas (agência e modelo) no tempo e modo acertados, sendo, ademais, significativo o seu grau de culpa”, afirmou a ministra. A empresa requereu reparação por danos morais, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido por considerar que o inadimplemento contratual, por si só, não basta para configurar violação de direitos da personalidade, uma vez que não ficou demonstrado nos autos que houve abalo à imagem da empresa ou à credibilidade do evento. A condenação foi cerca de R$ 8,7 mil.

Defesa de Lula vai acusar Moro de contradição para tentar reverter sentença no TRF-4
Foto: Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acusar o juiz federal Sérgio Moro de ter cometido uma contradição para tentar reverter a sentença contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, os advogados do ex-presidente devem apontar que Moro não poderia ter julgado o caso depois de reconhecer que os recursos para a reforma do tríplex no Guarujá não tinham relação com desvios da Petrobras. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o juiz de Curitiba pode julgar apenas os casos relacionados à estatal. Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão em 12 de julho do ano passado. A sentença relata que o valor de R$ 3,7 milhões destinado à reforma do tríplex tiveram origem na conta que o grupo OAS tinha com o PT "decorrente da contratação dele [o grupo OAS] pela Petrobras". No entanto, ao julgar recursos impetrados pela defesa de Lula após a sentença, Moro afirmou que jamais afirmou "que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente". Ainda segundo a Folha de S. Paulo, se os três desembargadores do TRF-4 responsáveis pelo julgamento de Lula aceitarem o argumento, o caso pode voltar ao marco zero.

Luis Eduardo Magalhães: TRT-BA reabre posto avançado da Justiça do Trabalho
Foto: Divulgação

As audiências trabalhistas serão retomadas no Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano, na próxima terça-feira (23). Já há pautas designadas para data. O assunto foi tratado em uma reunião na tarde desta terça-feira (16), entre a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, a corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, e dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA) - Fabrício de Castro Oliveira (conselheiro federal) e Gilvan Antunes de Almeida (presidente da subseção de Luís Eduardo Magalhães). A unidade é vinculada à Vara do Trabalho de Barreiras e funciona no prédio da Câmara Municipal. Além da realização de audiências, possibilita o cadastramento de petições, o recebimento e o protocolo de processos devolvidos em prazos para as partes, assim como de petições, entre outros serviços.

Quinta, 18 de Janeiro de 2018 - 18:50

MPF vai pedir aumento da prisão de Lula

por Ricardo Brandt | Estadão Conteúdo

MPF vai pedir aumento da prisão de Lula
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. A reportagem apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte. De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há "nexo causal" entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido. Desse "caixa geral" aos petistas - como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo - R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula. "A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo", afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão. Em sua sustentação oral, Gerum também vai destacar um ponto da sentença atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal. No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado - a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos. "Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras", já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial. "Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases." O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro - defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa. Procurada, a assessoria de Gerum afirmou que ele não se manifesta sobre o caso.

Justiça nega pedido de indenização de Temer contra Joesley Batista
Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais. Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. De acordo com o G1, a decisão, proferida na última sexta-feira (12) e foi divulgada na quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer. Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes”.

Delegado ameaça atirar contra advogado em Lauro de Freitas e nega acesso a cliente
Foto: Divulgação

Um advogado teve a prerrogativa ferida na noite desta quinta-feira (17), na 23ª Delegacia de Lauro de Freitas. O advogado Daniel Silva Santos foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ameaçou atirar contra ele. No momento da agressão, Daniel exigia que fosse cumprido o direito de conversar com três clientes presos em flagrante. O delegado ainda teria exigido que o advogado entregasse a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniel pediu ajuda à Comissão de Prerrogativas da Ordem. A comissão acionou a Corregedoria da Polícia Civil e conseguiu garantir os direitos do advogado e permitir que ele conversasse com os clientes. A Corregedoria da Polícia Civil solicitou ao delegado plantonista Maurício Daltro que pegasse o depoimento do advogado para tomar as devidas providências.

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