SAJ: Redator da Lei da Ficha Limpa participa de Congresso de Direito
Editor do Bahia Notícias também participará do evento: Fotos: Reprodução e BN
O redator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, que foi juiz no Estado do Maranhão, participará do Congresso de Direito Público do Recôncavo da Bahia, em Santo Antônio de Jesus, no dia 5 de agosto. O evento vai discutir o ativismo judicial do direito eleitoral, perspectivas e o impacto social. O congresso vai acontecer no Centro de Convenções Pena Branca e será realizado em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Santo Antônio de Jesus. Além de Marlon Reis, o encontro vai reunir juristas, gestores públicos, profissionais da área de direito e comunicação, estudantes e candidatos que vão concorrer nas próximas eleições municipais, para discutir as novas regras e determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já estão em vigor. Além disso, o evento abre as portas para discussões e debates sobre temas que são de suma importância para toda a sociedade. Palestrarão no evento o promotor de Justiça Leonardo Cezar, do Espírito Santo, mestre em Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha e que atualmente está em fase final de conclusão do seu doutorado. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, o professor de direito da Ucsal, Bruno Nunes, o jornalista e editor do Bahia Notícias, Fernando Duarte, o advogado eleitoral, Rafael Cezar, também palestrarão no evento. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de julho e serão realizadas exclusivamente através da internet. O valor das inscrições é de R$ 130 para estudantes, R$ 170, para advogados e profissionais da área de comunicação e R$ 200 para políticos e candidatos.
Mãe de Teori Zavascki falece aos 101 anos, em Santa Catarina
Foto: IG Brasília
A mãe do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), Pia Fontana Zavascki, faleceu na noite deste sábado (25), por volta das 19h, aos 101 anos. Ela estava internada no Hospital de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, cidade que morou por setenta anos. O corpo da mãe do ministro será velado na Câmara de Vereadores da cidade, e o enterro está previsto para as 16h deste domingo (26), no cemitério municipal. Além de Teori, ela era mãe de mais seis filhos. 
Domingo, 26 de Junho de 2016 - 09:53

Flashes: Yes, I do

por Adriana Barreto

Flashes: Yes, I do
Hylo Gurgel e Maria Luíza Gatto | Foto: Arquivo pessoal
Ele, Mestrando em Direito, Ela, finalizando o Doutorado em Ciências Políticas. Em meio aos estudos, Hylo Gurgel, filho do desembargador federal Marcos Gurgel, e Maria Luíza Gatto, herdeira do empresário Antônio Gatto, trocaram alianças  numa cerimônia discreta e jovial no Goordenough Colegge, em Londres. Que sejam muito felizes!
Ex-médico que estuprava pacientes é indiciado por mais 37 crimes
Foto: Reprodução / Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai
O ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, foi indiciado pela suspeita de ter cometido mais crimes de estupro e de manipulação genética irregular contra outras 37 pacientes. Abdelmassih, que já foi o médico do país mais requisitado no tratamento de fertilização “in vitro”, foi condenado em 2014 a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes e cumpre pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. De acordo com informações do jornal O Globo, somando os casos conhecidos até então e os supostos novos crimes, que teriam acontecido entre 1995 a 2008, o total de vítimas feitas pelo ex-médico pode chegar a 74.
Sábado, 25 de Junho de 2016 - 13:40

Processo de recuperação judicial da Oi é considerado o maior do país, diz juiz

por Mariana Sallowicz, Cynthia Decloedt | Estadão Conteúdo

Processo de recuperação judicial da Oi é considerado o maior do país, diz juiz
Foto: Divulgação
O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, vai decidir nos próximos dias se aceita o pedido de recuperação judicial da Oi, protocolado na segunda-feira. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Viana afirmou que ainda está debruçado sobre o caso, que já é considerado o maior processo de recuperação em curso do País. "Esse processo conta com aproximadamente 90 mil folhas", disse à reportagem. Segundo ele, ainda não é possível estimar o tempo de tramitação do plano, o que só poderá ser respondido após a análise do pedido de processamento da recuperação judicial. O juiz destacou ainda que há "informações extraoficiais dando conta de que se trata do maior processo de recuperação do País. "Isso, por si só, revela a importância e a complexidade do feito." A tele informou no processo débitos de R$ 65,4 bilhões (dos quais R$ 50 bilhões dívidas financeiras), distribuídos nas mãos de fornecedores, detentores de títulos, trabalhadores e bancos. Ao longo da semana, a companhia conseguiu na Justiça proteção contra os credores no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales. Essa medida dá fôlego ao caixa da operadora, por pelo menos 180 dias, uma vez que a blinda de possíveis execuções de dívidas. Ontem, em relatório divulgado ao mercado, a agência de classificação de riscos Fitch Ratings informou que os seis maiores bancos do Brasil estão fortemente expostos à Oi e que isso expõe riscos consideráveis de concentração em um setor cada vez mais consolidado e que "exemplos eficientes de reestruturações de dívida de empresas no Brasil são escassos". De acordo com a Fitch, as perspectivas para chegar a um acordo rápido entre os numerosos pequenos credores e fornecedores da Oi não parecem boas. A agência destacou, em seu relatório, que as maiores instituições financeiras do País aumentaram sua exposição a importantes empresas do Brasil durante o período de rápido crescimento econômico anterior à atual recessão. "Ao mesmo tempo, as fusões e aquisições resultaram em um setor bancário concentrado, com seis instituições detendo 80% do mercado". As maiores instituições credoras da Oi são líderes do setor público - Banco do Brasil, Caixa e BNDES -, além do Itaú, Bradesco e Santander. Em um movimento considerado atípico por analistas de mercado ouvidos pelo Broadcast, os papéis da operadora subiram ontem, pelo segundo pregão consecutivo, após fortes oscilações desde o início da semana. As ações ordinárias (com direito a voto) tiveram alta de 7,47% e as preferenciais avançaram 18,68%. No mercado, há diferentes especulações sobre o futuro da companhia - que vão desde a possível entrada de um novo investidor, como o bilionário egípcio Naguib Sawiris, além das perspectivas mais otimistas en relação ao plano de reestruturação da Oi, após aprovação da recuperação judicial. A expectativa do mercado é de que os credores da Oi se organizem em blocos para darem início às negociações das pesadas dívidas da companhia, após aprovação da recuperação no Brasil. É o caso da associação que integra participantes do mercado de derivativos (que investem em empresas problemáticas), Isda. A entidade adiou para segunda-feira se deverá acionar os Credit Default Swap (CDS), instrumento financeiro que é uma espécie de seguro contra calote de um emissor (a Oi, nesse caso). Se isso ocorrer, as instituições financeiras que venderam a proteção precisam honrar esses compromissos. Uma fonte informou ao Broadcast, na quinta-feira, que há cerca de US$ 14 bilhões desses contratos de proteção firmados sobre títulos da Oi, garantidos pela Portugal Telecom no mercado. Isso significa que essas entidades terão de desembolsar tal montante. A decisão do Isda estava sobre o caso prevista para ontem, mas foi adiada "para que haja tempo suficiente de se obter informações da justiça brasileira se houve um evento de calote na Portugal Telecom International Finance". Se for decretado default (calote), um leilão deve ser realizado para determinar o preço final de liquidação dos CDS.
Rede varejista reduz indenização a vendedora obrigada a se fantasiar
Foto: Divulgação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que a Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A., deve pagar a uma ex-vendedora que era obrigada a se fantasiar com peruca e óculos coloridos em campanhas para impulsionar as vendas. No entendimento da Turma, o valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) se mostrou desproporcional ao dano. A reclamação diz que os vendedores eram obrigados a participar de campanhas com títulos como "Eu faço o melhor negócio para você" e "Detona Tudo", vestindo roupas espalhafatosas, peruca e óculos coloridos ou trajes camuflados do exército, sob a ameaça de serem demitidos, caso se negassem a aderir. A vendedora alega que o uso das fantasias comprometeu sua imagem perante os demais colegas de trabalho, que a chamavam de "Lixão", porque se submetia "a qualquer vexame" para atingir as metas de venda. Em nota, a Dismobrás negou que obrigasse os empregados a participar fantasiados das campanhas, e informou que não estimulava qualquer prática de ridicularização. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) não acolheu a pretensão da trabalhadora, por considerar que não houve situação vexatória, mas o TRT-8, ao prover seu recurso, condenou a rede varejista. O Regional entendeu que ficou comprovada a imposição da Dismobrás para que os empregados se fantasiassem, e arbitrou a reparação em R$ 50 mil.
Sábado, 25 de Junho de 2016 - 10:32

Flashes: Baby girl

por Adriana Barreto

Flashes: Baby girl
Foto: Reprodução

A filha de Adriana Fachinetti Brandão Peixoto e Daniel Uchoa Peixoto, que são casados desde 2015, nasceu às 9:44h do dia 9 de junho, no Hospital Aliança. O casal, que já sabia o sexo do bebê, teve tempo de sobra para escolher o nome, e optou por Maria Teresa, em homenagem a Santa Teresinha e Nossa Senhora, de quem são devotos. Isso significa que Fernando Brandão Filho é avô de menina pela segunda vez! Adriana postou em seu Facebook o registro da pequena. Seja bem-vinda!

Supremo deve volta a discutir dívidas dos estados no início de julho
Foto: Reprodução/ Seac-RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na próxima sexta-feira (1º) as ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. De acordo com o site Info Money, a questão foi abordada após reunião entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (24). A Corte deverá avaliar a questão após acordo firmado entre a União e os estados, que garante carência de seis meses nas parcelas das dívidas até dezembro. Durante a conversa, Meirelles informou oficialmente a Corte sobre o novo acordo e ouviu de Lewandowski que a resolução da questão deve ser tratada com o relator das ações, ministro Edson Fachin. Em abril, o Supremo decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União.
Zavascki contraria Janot e envia denúncia de Lula à Justiça no Distrito Federal
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki transferiu para a Justiça Federal em Brasília o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Lula teria tentado silenciar Nestor Cerveró, quando o ex-diretor da Petrobras estava prestes a firmar acordo de delação premiada. De acordo com informações do jornal O Globo, Zavascki argumentou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras, e explicou a remessa dos autos para a Justiça federal de Brasília porque os supostos crimes teriam ocorrido lá. “Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir a aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, afirmou. Ainda de acordo com a publicação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato.
Supremo nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra Renan Calheiros
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta sexta-feira (24), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do inquérito no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato. De acordo com informações da Agência Brasil, Fachin argumenta que a investigação envolve informações sobre questões familiares, que devem ser protegidas, conforme determina a legislação. De acordo com o inquérito, Calheiros teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. O presidente do Senado ainda é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso está no Supremo desde 2013.
Sexta, 24 de Junho de 2016 - 16:02

Flashes: Mundo afora

por Adriana Barreto

Flashes: Mundo afora
Icaro e Carla Matos, na França | Foto: Arquivo pessoal
As férias, tanto as do inverno por aqui quanto as do verão no hemisfério Norte, já começaram e muita gente bacana está viajando pelo mundo. No verão europeu, a Itália e a França são preferidos de muitos. A Flórida também é escolha de alguns. Tem gente que ficou no Brasil, mas foi passar uns dias off no interior. Abaixo, quem já está passando dias de dolce far niente fora de casa. Aos flashes!



Silvia e Des. Jatahy Fonseca Junior, em Tiradentes, MG

Eliana Pavetto e Desa. Marcia Borges, em Praia do Forte

Carlota e Renato dos Humildes, em Belo Horizonte

Renata Barretto e Diego Freitas Ribeiro, em Ibiza

Sergio e Márcia Reis, em Senhor do Bonfim, BA

Dono da UTC, baiano Ricardo Pessoa é condenado a oito anos de prisão na Lava Jato
Foto: Divulgação
O empreiteiro baiano Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção e participação em organização criminosa nesta quinta-feira (23). De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira sentença do delator da Operação Lava Jato. Graças ao acordo firmado com a Justiça, Pessoa deve cumprir a pena em regime aberto diferenciado, com uso de tornozeleira, até novembro de 2017. Ainda de acordo com a publicação, o empresário foi o único condenado na ação, que tratava do pagamento de propina pela UTC em obras da Petrobras, tais como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Comperj, no Rio de Janeiro, e a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná.
STJ determina início de execução de pena de Paulo Henrique Amorim por injúria racial
Fotos: Reprodução

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o apresentador Paulo Henrique Amorim comece a cumprir a pena por chamar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca” e ter dito que ele “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. A decisão da ministra foi proferida nesta quinta-feira (23). Paulo Henrique foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, mas a pena de restrição de liberdade foi substituída por a restritiva de direitos. A pena alternativa será definida pela Vara de Execuções das Penas do Distrito Federal.  A ministra lembrou na decisão que o STJ já reconheceu que injúrias raciais são imprescritíveis, por representarem mais um delito no cenário do racismo. A defesa do apresentador reconheceu que a decisão é “a primeira de que se tem notícia na jurisprudência nacional” e quis levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o entendimento violou a Constituição. Mas a ministra negou a subida do recurso no dia 27 de abril. A defesa de Paulo Henrique interpôs um agravo contra a decisão da ministra, mas até a análise, segundo o site Conjur, a pena deverá começar a ser cumprida. A ação contra o apresentador foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, por entender que a execução da pena já pode ocorrer a partir da condenação criminal em segunda instância, como estabelece o STF. As declarações contra Pereira foram publicadas em 2009 e 2010 no blog Conversa Afiada. O MP denunciou o também blogueiro por injúria racial e racismo. Em primeiro grau, Paulo Henrique foi absolvido da acusação de racismo, mas a sentença declarou extinta a punibilidade, em razão da decadência. Sobre a segunda acusação, absolveu o réu por atipicidade da conduta. Entretanto, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou o blogueiro por injúria qualificada, mas o caso foi considerado prescrito.

Sexta, 24 de Junho de 2016 - 11:48

Flashes: B-day girl

por Adriana Barreto

Flashes: B-day girl
Milena Watt | Foto: Arquivo pessoal
A Juíza de Direito Milena Oliveira Watt é a birthday girl de hoje! Comemora a data na 'vibe' dos festejos juninos! Parabéns!
Promotor é afastado por falar que estuprador fica com 'melhor parte' a depender da vítima
Declaração de promotor aconteceu durante exame de concurso público | Foto: G1
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afastou o promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert da banca examinadora de um concurso após narrar um caso hipotético de estupro coletivo e dizer que o criminoso que pratica a conjunção carnal "ficou com a melhor parte, dependendo da vítima". O promotor atuava como examinador de direito penal e fez a declaração durante uma prova oral realizada na última quarta-feira (22). A prova é aberta ao público e algumas pessoas gravaram a afirmação do promotor. "Estupro praticado por cinco homens contra uma mulher. Mediante violência física e grave ameaça também. Um segura, outro aponta a arma, outro guarnece a porta da casa, o outro mantém a conjunção - ficou com a melhor parte, dependendo da vítima - mantém a conjunção carnal, e o outro fica com o carro ligado pra assegurar a fuga”, disse o promotor no exame. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, instaurou um inquérito para apurar a conduta do promotor e afastou da banca examinadora, até a conclusão da investigação. Alexandre Joppert, em nota, afirmou que foi mal interpretado, já que se referia ao ponto de vista do criminoso. "Ao me referir ao fato do executor do ato sexual coercitivo ter ficado 'com a melhor parte', estava obviamente me referindo à opinião hipotética do próprio praticante daquele odioso crime contra a dignidade sexual”. Ele ainda compara a situação com um crime de corrupção, que a melhor parte para o corrupto é “o recebimento da propina” e para um estelionatário é o recebimento da “indevida vantagem”.
Justiça decreta prisão de três acusados de participar de estupro coletivo no Rio
Foto: PC-RJ
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de três acusados de participar do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, na zona oeste do Rio, ocorrido no último mês de maio. A prisão de Raí de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo Lucena foi decretada pela 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá. Eles são acusados por estupro de vulnerável. Raí de Souza e Raphael Belo também respondem pelo crime de filmar cena pornográfica envolvendo adolescente. Raí ainda é acusado de divulgar essas imagens. A prisão temporária de Sérgio Luiz da Silva foi revogada, pois a denúncia dele foi rejeitada. Já o inquérito contra Lucas Perdomo Duarte Santos foi arquivado. O processo contra Marcelo Miranda da Cruz Correa e Michel Brasil da Silva ficará a cargo da Justiça Federal.
Sexta, 24 de Junho de 2016 - 09:40

Relatório final do Ministério Público culpa obras pela tragédia de Mariana

por Leonardo Augusto, especial para AE | Estadão Conteúdo

Relatório final do Ministério Público culpa obras pela tragédia de Mariana
Foto: Fred Loureiro/ Secom ES
O relatório final do Ministério Público de Minas (MP-MG) sobre as causas do desmoronamento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, aponta que uma construção na parte da frente da represa aliada a alteamentos (ampliações) em velocidade superior a de qualquer registro histórico causou a ruína da obra. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à análise da tragédia, que deixou 18 mortos e um desaparecido e provocou uma enxurrada de rejeitos até o Espírito Santo. As investigações técnicas do Ministério Público foram feitas em parceria com as empresas Geomecânica e Norwegian Geotechnical Institute (NGI). Na perícia, observou-se que o chamado "recuo na face da barragem" foi realizado em 2013 para possibilitar reparos em galerias da represa que apresentavam problemas de vazamento. Em seguida, a mineradora promoveu elevações para aumentar o armazenamento, desestabilizando toda a estrutura. O recuo não estava previsto no projeto original da barragem, segundo afirma o MP. Sobre as obras para aumento da capacidade da represa, o relatório afirma que a velocidade de alteamento entre 30 de julho e 2014 e 26 de outubro de 2015 foi de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor é entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano. Conforme as análises, "desde o início da operação (em 2008) a barragem apresentou constantes ocorrências de surgências (vazamentos), principalmente na ombreira direita (parte frontal da represa), além de outros problemas de drenagem variados". O relatório parcial da Polícia Federal, de janeiro, também apurava como causa do rompimento o alteamento. As investigações descartam a possibilidade de um pequeno abalo sísmico, registrado no dia da queda da barragem, ter provocado o rompimento, como cogitou a cúpula da Samarco. "As análises da resposta dinâmica da barragem aos carregamentos provocados pelos terremotos (...), às vibrações de explosivos utilizados horas antes e às vibrações produzidas pelas máquinas (...) indicam que esses fatores não geraram quaisquer tensões ou deformações dinâmicas." Essas interferências também não seriam capazes de causar a chamada "liquefação dinâmica": aumento no volume de água na lama de rejeitos da represa. O relatório conclui que a represa da Samarco em Mariana "apresentou baixa performance e um grande número de falhas e mudanças desde o início da sua operação (...), tendo sido, portanto, uma estrutura de alto risco". Recomenda-se também que os resultados sirvam de base para aprimorar as técnicas usuais, reformular normas, códigos e leis para que as barragens de rejeito "não só no Brasil, mas no mundo, sejam mais seguras e sustentáveis".
Juízes do Trabalho da Bahia participam de encontro de magistrado em agosto
Ministro Augusto César, do TST, fará abertura do evento | Foto: Divulgação
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará do dia 1º a 5 de agosto o 5º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da Bahia. O encontro acontecerá no Hotel Fiesta, em Salvador. O evento tem carga horária de 30 horas e a abertura será marcada por uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Bahia. A participação é obrigatória para os juízes de 1º grau, que não precisam fazer inscrição. Embora sujeita a alterações, a programação já surpreende pela diversidade de atividades e inclui oficinas, palestras e debates, além da exibição de filmes ligados à temática do Direito. A conferência de abertura será feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César. Haverá ainda palestra sobre o papel da magistratura em momento de intensa crise ética, política e econômica, com o historiador e professor da Unicamp Leandro Karnal, e sobre intolerância e diferença na sociedade brasileira, com o doutor em Sociologia, Carlos Linhares.
Sexta, 24 de Junho de 2016 - 01:46

Flashes: Anarriê

por Adriana Barreto

Flashes: Anarriê
Nelson e Fabiana Pellegrino | Foto: Arquivo pessoal
Apaixonados pelas festas juninas, Fabiana e Nelson Pellegrino não tiveram dúvidas na hora de armar um 'arraiá'  em Praia do Forte, onde têm casa, O casal recrutou amigos para uma noite com trajes e comidas típicas, trio nordestino, fogueira, fogos, muitas selfies e licor. As crianças eram maioria e se divertiram a valer! Aos flashes!



Ana Karena Nobre

Helena Pellegrino, mãe de Nelson

Freddy e Marina Pitta Lima

Sofia e Nelsinho

Quinta, 23 de Junho de 2016 - 22:05

Cicinho de Assis questiona cancelamento de show: 'Sempre toquei em Senhor do Bonfim'

por Renata Farias

Cicinho de Assis questiona cancelamento de show: 'Sempre toquei em Senhor do Bonfim'
Foto: Renata Farias/ Bahia Notícias
O sanfoneiro Cicinho de Assis aproveitou sua apresentação no Terreiro de Jesus, nesta quinta-feira (23), para questionar o pedido de cancelamento do seu show no município de Senhor do Bonfim (veja aqui). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) alegou contratação irregular devido ao cachê de R$ 22,5 mil que seria destinado ao artista. “Não sei se o governador Rui Costa está me ouvindo, mas quero pedir a ele e aos políticos que analisem isso direitinho. As pessoas não podem ter o coração duro assim. Eu sempre toquei em Senhor do Bonfim. Todo mundo ganha seu dinheiro, por que não posso ganhar o meu?”, questionou Cicinho. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele contou ainda que sempre ajudou sua cidade, Senhor do Bonfim, e se dispôs diversas vezes a tocar por um cachê inferior ao normalmente cobrado. "Todo mundo está careca de saber que meu show custa acima de R$ 20 mil, como toquei hoje aqui. Pode olhar no Diário Oficial que está lá o cachê. Se quiser olhar o do ano passado, a mesma coisa".
Em concurso público, daltônico pode concorrer a vaga de deficiente, decide TJ-DF
Foto: Reprodução
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu, com unanimidade que, em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento vai contra decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um homem daltônico que passou nas provas porque ele se inscreveu nas vagas de deficiente. O candidato, após ser aprovado nas provas objetivas e discursivas, foi convocado a se submeter a perícia médica, que conclui que "a alteração de acuidade apresentada não enquadra o candidato como deficiente físico". O candidato contestou o laudo, tendo em vista que a disfunção que apresenta, discromatopsia, é diversa da do laudo entregue.Ele afirmou que o teste de Ishiahara juntado aos autos comprova o padrão de cores alterado e, portanto, a doença. Em primeira instância, o magistrado não acolheu o pedido do candidato por entender que "em verdade, a doença que acometeu o impetrante, ou seja, a 'discromatopsia', mais conhecida como 'daltonismo', acarreta uma disfunção na definição de algumas cores, tão-somente. Tal situação não confere ao impetrante dificuldade de integração social, a ponto de ser beneficiado por políticas públicas destinadas à integração de pessoas portadores de deficiência". Em recurso ao TJ-DF, o relator afirmou que "de fato, o acometimento de discromatopsia incompleta não é considerado caso de deficiência visual.” Contudo, observa que "há uma incoerência no caso em análise, pois o candidato não se enquadra como deficiente físico e, por outro lado, não possui exigência mínima para concorrer nas vagas de ampla concorrência, por conta da condição incapacitante em que se enquadra". O colegiado acrescentou que, apesar da situação não estar prevista na legislação, aplica=se interpretação extensiva da norma, como já havia sido realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.
Quinta, 23 de Junho de 2016 - 21:40

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo

por Isadora Perón e Gustavo Aguiar

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo
Foto: Reprodução
Após a mudança de entendimento de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 23, que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto. No julgamento anterior, realizado no início do mês, ele havia defendido que a prática era de máxima gravidade. Também voltaram atrás e mudaram de entendimento os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Mantiveram o voto e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. O julgamento sobre o tema começou em junho de 2015. A ação tratava de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha. A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo, ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, tenha pena reduzida. Além de serem inafiançáveis, os crimes hediondos devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente. Nas sessões anteriores que trataram do tema, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou para não se aplicar aos casos do chamado tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Fachin, no entanto, havia se manifestado contra esse entendimento e a Corte já havia formado maioria nesse sentido. No início do mês, quando o julgamento voltou à pauta, uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente e pedir vista. Na ocasião, Lewandowski trouxe ao debate dados estatísticos sobre o aumento da população carcerária do País. O presidente do STF voltou a destacar esse assunto durante o seu voto nesta quinta-feira. Ele ressaltou que, hoje, a grande maioria das mulheres presas está nessa situação por conta de envolvimento em tráfico de drogas e que, muitas vezes, elas são usadas apenas como "mulas" no processo.
TST condena Banco do Brasil por confiscar dinheiro de poupança de empregado
Foto: Reprodução / Pixabay
A Sétima Turma do Tribunal Superior (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado indevidamente da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil. De acordo com o empregado, em junho de 2010, o posto onde trabalhava, em Várzea da Roça, foi avisado da ocorrência de um assalto à agência localizada em Mairi, a 11 km e seu gerente determinou fechamento imediato do caixa e pagamento dos malotes das empresas privadas, sem a conferência do movimento diário. Quando a conferência foi realizada, no dia seguinte, foi constatada a diferença de R$ 3 mil. Meses depois, o empregado identificou o desconto de R$ 1.150 em sua poupança. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação de primeiro grau, determinando a devolução do valor descontado e condenando o banco por dano moral. Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que o caixa responde por eventuais diferenças de valores sob sua guarda, razão pela qual recebe o adicional por “quebra de caixa”, previsto em norma coletiva da categoria. Para o TRT-BA, no entanto, não houve “desconto salarial”, como avaliou o banco, pois não houve retirada no contracheque. Ficou comprovado, ainda, que o trabalhador não recebia o adicional alegado pelo banco e que o banco não apresentou autorização para efetuar a operação, e a violação na poupança "se mostrou muito mais grave, aviltante e vilipendiadora do que um desconto salarial, o qual, por si só, já se mostraria ilícito". O Banco do Brasil recorreu, ainda, da decisão de dano moral , afirmando que ele não foi comprovado. O ministro relator Vieira de Mello Filho, entretanto, destacou que não é exigida a prova do constrangimento, dor ou sofrimento. "O dano reside na própria violação do direito da personalidade. O banco usurpou os valores existentes em conta poupança, o que se equipara ao crime de apropriação indébita", finalizou.
Quinta, 23 de Junho de 2016 - 17:35

Flashes: Mais uma primavera

por Adriana Barreto

Flashes: Mais uma primavera
Adelina e Américo Carvalho | Foto: Arquivo pessoal
Adelina Carvalho comemorou mais uma primavera na segunda-feira (20) com uma reunião íntima em sua casa, na Graça. A Promotora de Justiça recebeu amigos e familiares para mais uma primavera, ao lado de seu marido Américo, e brindando à vida com champanhe. Flashes nos que brindaram junto com ela! Cheers!



Valter Vilasboas e Márcia Câncio Vilasboas

Ivan Ito e Natalia Carvalho

Mariah Meirelles Fonseca e José

Daniel Kunz e Lila Moraes

Quinta, 23 de Junho de 2016 - 17:00

Moraes diz que Dilma não apoiava Lava Jato e que Temer combate a corrupção

por Carla Araújo e Tânia Monteiro | Estadão Conteúdo

Moraes diz que Dilma não apoiava Lava Jato e que Temer combate a corrupção
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, 23, que diferentemente do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer apoia integralmente a Lava Jato. "Na qualidade de ministro da Justiça fiz uma visita institucional ao juiz Sérgio Moro e de apoio e oferecimento de toda a infraestrutura necessária para a Operação fazer esse belíssimo trabalho", afirmou. Ele também rebateu ilações de que a visita a Moro teria ligação com a Operação Custo Brasil, realizada nesta quinta. Segundo Moraes, o governo anterior "jamais apoiou institucionalmente a Lava Jato e jamais apoiou o combate a corrupção". "Já o governo (atual) tem apoiado totalmente o combate à corrupção", disse. Ele rechaçou ainda a acusação de petistas de que sua visita a Sérgio Moro tivesse alguma relação com a Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal. "Ao invés de fazer fofoca, eu estava desde as 8 horas trabalhando. É um desrespeito quem fala isso, se são petistas ou não, é um desrespeito ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal", disse, após reunião do núcleo institucional com o presidente em exercício, Michel Temer. O secretário municipal de Comunicação do PT, João Bravin, acusou Moraes de servir a interesses do governo Temer ao autorizar a ação desta quinta da Polícia Federal. "Associem, ontem uma conversa do (Sergio) Moro (juiz da Lava Jato) com Alexandre de Moraes, o Cunha novamente como réu e na sequência uma ação dessa. Vejo como (tentativa) de desviar o foco, uma tentativa esdrúxula de garantir um governo golpista que não tem como se sustentar. A cada semana temos um ministro desse governo golpista saindo. É um absurdo essa perseguição seletiva ao PT", disse o petista a jornalistas, após sua manifestação. Moraes disse que "obviamente não há nenhuma relação" de sua visita a Moro com a operação. "Basta verificar, aqueles que têm um pouco de inteligência, não é preciso muito inteligência não, de que as datas dos mandados são anteriores à minha visita", disse.
STJ rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou terça-feira (21), recurso em habeas corpus do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva, por unanimidade. José Dirceu foi preso em agosto de 2015 (veja aqui), em decorrência da 17ª fase da operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em outubro de 2015, negou o pedido de liberdade, com o argumento de que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e impedir interferências na investigação (veja aqui). O ex-ministro declarou, em recurso ao STJ, que a prisão era desnecessária, uma vez que ele não oferecia perigo à sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer, opinou pela rejeição do habeas corpus, por entender que o benefício poderia causar a reiteração de delitos. Para Felix Fischer, ministro relator do recurso, a prisão foi devidamente fundamentada, se baseando na gravidade concreta das condutas, na expressividade da lesão causada, em virtude dos valores envolvidos e na reiteração de delitos ocorridos.
Quinta, 23 de Junho de 2016 - 15:40

MP-BA é o que tem menos promotores por 100 mil habitantes no Brasil

por Cláudia Cardozo

MP-BA é o que tem menos promotores por 100 mil habitantes no Brasil
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aparece em último lugar em um ranking dos MPs brasileiros em números de membros por população. Os dados foram apresentados na publicação “Ministério Público – Um Retrato 2016”, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira (22) e apresentam um quadro dos MPs no ano de 2015. O ranking é liderado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem 14,82 membros para cada 100 mil habitantes. No geral, o Brasil tem 5,70 membros do MP para cada 100 mil habitantes. O MP baiano, em 2015, tinha 546 cargos de promotores e procuradores de Justiça providos, 1560 cargos de servidores existentes, com 902 providos. Segundo o estudo, o índice de servidores por membro ainda é muito baixo, cerca de 1,7 para cada promotor/procurador. O número de servidores do MP por 100 mil habitantes é de 3,90. O estado que tem mais servidores por membro do MP é Roraima, seguido do Distrito Federal e Tocantins. A Bahia é o 19º no ranking em número de servidores por membros do Ministério Público. Desde 2006, o CNMP recebe dados de todas as unidades do Ministério Público no Brasil, mas a compilação só ocorreu com a Resolução 63/2010. O relatório ainda indica dados de quantos inquéritos foram instaurados e arquivados, termos de ajustamento de conduta (TAC) e quais são os crimes mais demandados. Na Área Extrajudicial, o MP-BA instaurou 6770 inquéritos civis e procedimentos preparatórios e finalizou 4220. No total, o MP atendeu 62,3% da demanda. O MP arquivou 3227 inquéritos civis, sendo 442 com TAC e 2785 sem TAC. O MP da Bahia realizou 5790 audiências extrajudiciais, fez 837 petições iniciais, expediu 225 recomendações e firmou 4795 TACs. Na área civil, o MP moveu 953 procedimentos sobre improbidade administrativa, 1840 sobre meio ambiente, 1665 sobre direitos da criança, 605 de saúde, 464 sobre direitos do consumidor, 149 de patrimônio público, 116 sobre pessoa idosa, 102 de educação, 36 sobre pessoas com deficiência e 840 de temas diversos. O parquet baiano instaurou 1069 procedimentos investigatórios, finalizou 1012, ofereceu 99 denúncias e arquivou 408. A maioria dos procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar crimes de responsabilidade, seguido de crimes contra o meio ambiente, contra a lei de licitações e contra a ordem tributária. Na área da Infância e Juventude, o MP-BA apresentou 5344 representações por atos infracionais e requereu 1560 medidas protetivas. No total, o MP recebeu 17.122 representações de atos infracionais, sendo 5260 por crimes contra o patrimônio, 4662 por crimes diversos fora da área criminal, 1345 por lesão corporal, 1018 por crimes contra a vida, entre outros. Na área criminal, o órgão recebeu 61,108 inquéritos policiais, apresentou denúncia de 29.885 casos e arquivou 9.778. Do total de inquéritos policiais, 15.045 são de crimes contra o patrimônio público, 13.497 de violência doméstica e contra a mulher, 7.177 de crimes contra a vida, 5.690 por tráfico e uso de drogas, 3.642 por crimes de trânsito entre outros. O relatório ainda apresenta dados sobre termos circunstanciados, processos criminais, infraestrutura, sedes e rede de computadores. No geral, a publicação do CNMP aponta que mais de 4,4 milhões de processos criminais foram movimentados em 2015 por todos os Ministérios Públicos estaduais.
CCJ aprova indicação de João Otávio de Noronha para corregedor nacional de Justiça
Foto: STJ

O nome do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). O nome do ministro será analisado ainda pelo plenário da Casa. Noronha deve assumir o cargo no final do mês de agosto, quando a atual corregedora, ministra Nancy Andrighi deixa o cargo. Por causa do novo cargo, ele ficará afastado dos julgamentos da 3ª Turma e da 2ª Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. Durante a sabatina na CCJ, o ministro recebeu elogios por sua atuação e respondeu a perguntas relacionadas ao Poder Judiciário. Noronha defendeu a criação de novos tribunais regionais federais, que está suspensa por uma liminar do ministro aposentado, Joaquim Barbosa. Para o sabatinado, os novos tribunais podem desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende 14 estados. O ministro ainda afirmou que o CNJ dá "nova feição à magistratura brasileira" e que o cargo é relevante para levantar dados para o planejamento do Judiciário.

Pai luta para ter guarda de filha na Justiça e é condenado por matá-la com socos na cabeça
Foto: Met Police
A Justiça da Inglaterra concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento do caso de uma menina de seis anos assassinada pelo próprio pai, em outubro de 2013. Por unanimidade, o júri considerou os pais de Ellie, Ben Butler e Jennie Gray, culpados pelo crime. Bem Butler foi considerado a 23 anos de prisão e Jennie a 42 meses por ser cúmplice no caso.  De acordo com o site BBC, o crime comoveu os britânicos. A criança apresentava lesões no crânio e na coluna comparáveis às encontradas em pessoas que sofrem acidentes de carro em alta velocidade, e pelo fato do pai da menina já ter sido acusado de agredir a filha quando ela ainda era um bebê. A guarda da menina, por um tempo, ficou com os avós, mas 11 meses antes do crime, o pai havia conseguido reaver a guarda na Justiça. Na época, Ben Butler fez uma campanha, com ajuda do agente publicitário britânico Max Clifford - que mais tarde seria condenado por assédio sexual para convencer as autoridades que de que a retirada da guarda havia sido um erro. Em 2009, ele foi inocentado da acusação de agredir a menina enquanto era bebê. Ele conseguiu a guarda mesmo com posições contrarias da polícia, do serviço social e até mesmo dos avós. O avô materno da menina, Neal Gray, pediu nesta quarta-feira (22) a abertura de um inquérito público para investigar a atuação da Justiça no episódio e lembrou da reação de pavor manifestada pela menina durante o processo de recuperação de guarda pelos pais. A menina, quando nasceu, ficou com o pai. Os avós da menina gastaram todas as economias lutando nos tribunais para que Ellie não ficasse com os pais. Quando a guarda de Ellie retornou para Butler, a juíza Mary Hogg disse: "É uma alegria para mim ver o retorno de uma filha para os braços de seus pais. Essa história não acaba hoje, ainda há trabalho a ser feito". A decisão suspendeu o serviço social à menina. No dia 28 de outubro de 2013, a menina foi encontrada morta na casa da família em Sutton, no sudoeste de Londres. A acusação afirmou que o pai teve um surto de raiva e aplicou golpes na cabeça de Ellie até que ela morresse. A mãe da menina afirmou que foi chamada pelo marido quando estava no trabalho. Quando chegou em casa, encontrou a filha morta, mas não chamou o serviço de emergência imediatamente. Ela foi condenada por crueldade infantil e por ter acobertado o homicídio. O casal tentou inventar um plano para destruir as provas do crime e encenar uma queda acidental da menina.
Ecad não pode cobrar direitos autorais de músicas executadas em festas juninas
Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas
A reprodução de músicas folclóricas em festas juninas não incide em pagamento de direito autoral, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) apresentou um recurso no STJ para que o direito autoral de canções juninas executadas dentro de uma escola enseja o pagamento de direito autoral. O caso foi julgado na 2ª Seção do STJ. O ministro Raul Araújo, relator do caso, afirmou que os precedentes do STJ já estabelecem que, em festas com fins didáticos, pedagógicos ou integração sem intuito de lucro, “como se dá com festa junina, em que se executam músicas folclóricas, como nos autos, a cobrança de direito autoral é indevida”. O ministro ainda lembrou que as músicas folclóricas, hoje em dia, não são mais executadas em rádios e que, no caso, a execução das canções na festa não constitui ofensa ao direito autoral, como prevê o artigo 46 da Lei de Direito Autoral. O ministro Luis Felipe Salomão abriu a divergência e disse que no caso, cabia sim a cobrança de direitos autorais. O voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que presidiu o julgamento, negou o provimento ao recurso do Ecad, e definiu que não cabe cobrança de direito autoral no festejo.

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