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Em busca de remédio: Baianos registram quase 450 ações na justiça em um ano e meio
Protesto em fevereiro de portadores de fibrose cística e familiares. Foto:NFC-BA
A sina de quem precisa de remédios e não pode comprar tem na Justiça a última e desesperadora tentativa. Segundo dados da Advocacia Geral da União fornecidos ao Bahia Notícias, de janeiro de 2013 até julho de 2014, foram ajuizadas 446 ações como forma de garantir o fornecimento de remédios com preço acima do praticado pelo mercado. A maioria dos processos, segundo a AGU, ou 90% são feitos na capital. Ações individuais não são computadas pela instituição. Pela necessidade diária de alguns pacientes, como a aposentada Maria Josely Soares, de 64 anos, que tem fibrose cística – doença genética que afeta os aparelho respiratório e digestivo – e precisa do antibiótico colomicina inalatória, o custo pode ser de R$ 9 mil mensais, o que torna quase impossível arcar com as despesas já que a medicação é para a vida inteira. Segundo a aposentada, em 2010, um advogado levou o caso à Justiça e a liminar concedeu o direito de ela ser assistida no Hospital Octávio Mangabeira, administrado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). No entanto, desde dezembro do ano passado, a aposentada vive sem o remédio, o que retarda o tratamento e coloca em xeque a eficácia do poder judiciário nesses casos. “Tenho sido ajudada por instituições de outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul”, diz Maria Josely ao Bahia Notícias. Edson Fael, presidente do Núcleo de Apoio de Portadores de Fibrose Cística, do qual Maria Josely faz parte, também é reticente em relação à garantia das ações judiciais. “O fato de você ter um processo na Justiça não garante o medicamento”, declara. Fael tem uma filha de quatro anos diagnostica com fibrose cística ainda na maternidade. Outro recurso para tentar conseguir medicamentos é a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Entre janeiro e julho deste ano, o órgão registrou 147 atendimentos relacionados a medicações, com um saldo animador de mais de 80% de liminares concedidas. Além do recurso dos órgãos da Justiça, como Ministério Público e Defensorias, muitas pessoas assumem individualmente o processo e acionam a unidade ou a Secretaria de Saúde responsável pela medicação.

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O juiz relator Francisco de Oliveira Bispo proibiu a veiculação do trecho de uma propaganda eleitoral em que o candidato do PT a governador, Rui Costa, faz um pedido genérico de voto para os candidatos da chapa, de acordo com a assessoria da coligação "Unidos pela Bahia", liderada pelo candidato Paulo Souto (DEM). “Vote nos deputados da força de Lula. Por mais mudanças e novas conquistas”, diz o petista na gravação, em referência à coligação da qual faz parte. Na decisão, o magistrado explica que, para que o postulante da majoritária aparecesse na propaganda das proporcionais, ele não poderia pedir votos a todos. “Só lhe seria permitido rogar pelo voto a um candidato específico (aquele que cedeu o tempo) e não uma súplica generalizada a todos os aspirantes ao cargo eletivo da Coligação”, diz no texto. Por isso, Bispo determina que os representados “se abstenham” de veicular este trecho da peça publicitária.

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Por desconhecimento de gravidez, empresa não indenizará funcionária por dispensa
Foto: Reprodução
O juiz Antonio Pimenta Gonçalves, da 49ª vara do Trabalho de São Paulo, isentou empregadora de pagar indenização pelo período de estabilidade, danos morais e materiais a funcionária dispensada quando estava grávida. De acordo com depoimento, a autora foi demitida em outubro 2012 quando a gestação já completava cerca de quatro meses. A trabalhadora narra que, na época, não possuía nenhum documento que confirmasse sua gravidez. Em abril de 2013, sua filha nasceu, mas a ação só foi ajuizada um ano depois dos fatos, quando o prazo estabilitário já havia cessado. Ela pediu indenização pelo período de estabilidade, danos morais e materiais. Para formar seu convencimento, o magistrado levou em consideração as peculiaridades do caso, como o fato de que a empresa desconhecia a gestação e que a empregada deixou escoar mais de um ano entre a demissão e a propositura da reclamação trabalhista. Para o magistrado, os autos não trouxeram prova inequívoca de que ao tempo da ruptura contratual a funcionária estivesse grávida. "Não esta excluída, portanto, a hipótese de parto prematuro, não sendo incomum a ocorrência de nascimento de crianças com sete meses de gestação". "Deve ser levado em consideração neste caso específico, que embora soubesse de sua gestação desde pelo menos janeiro de 2013, a reclamante só ajuizou a demanda em 17/12/2013, bem depois de escoado o prazo estabilitário, deixando claro que a autora não pretendia fazer isso do direito de manutenção do emprego, mas apenas de receber a indenização".

Na decisão, Gonçalves ainda ponderou que o contrato de trabalho envolve obrigações mútuas e que, "se por um lado a reclamante tinha direito à manutenção do emprego a reclamada tinha direito de tê-la trabalhando". Desta forma, segundo o julgador, a autora frustrou o direito da ré ao não comunicá-la de sua gestação durante todo o prazo, deixando para buscar a reparação apenas meses depois. "O comportamento autoral lembra a figura jurídica do abuso de direitos, que nos dizer do artigo 187 do Código Civil constitui ato ilícito. Assim, embora de início o direito da reclamante fosse legítimo, desde que houvesse confirmação de que a gravidez houvesse se instalado em 02/10/2012, a legitimidade cedeu espaço à ilicitude de seu comportamento."

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PRE-BA recorre ao TSE contra a candidatura de 16 candidatos na Bahia
Foto: Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recorreu ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) contra os registros de 16 candidaturas impugnadas pelo órgão por inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM). O pedido de impugnação acabou rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRT-BA), que entendeu que a competência para a rejeição das contas é da Câmara de Vereadores. A Procuradoria recorreu ao TSE contra o registro das candidaturas de Carlos Augusto Silveira Sobral, Carlos Caraíbas de Souza, Carlos Robson Rodrigues da Silva, Cecília Petrina de Carvalho, Hermenilson Ferreira Carvalho, Hildécio Meireles, Jânio Natal, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, José Luciano Santos Ribeiro, José Nilton Azevedo Leal, José Raimundo, Joseildo Ramos, Jusmari Oliveira, Luiz Caetano, Moema Gramacho e Severiano Alves. Esta semana, a PRE-BA conseguiu barrar, com base na Lei Ficha Limpa, os pedidos de candidatura dos candidatos a deputado federal Adalberto Lélis Filho (Beto Lélis) e José Carlos de Jesus Rodrigues (Zé Carlos da Pesca), além do candidato a deputado estadual Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba.

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Bad Bull é condenada a pagar R$ 70 mil para a Red Bull por imitação de marca
Foto: Reprodução
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP condenou a indústria de refrigerantes que produz a bebida "Bad Bull" a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à Red Bull por imitação da marca. Na decisão, a justiça destacou a "ausência de criatividade" e o "parasitismo notório" da ré ao utilizar nome semelhante, bem como a figura de um touro, mundialmente associada às bebidas energéticas da autora. Em análise de recurso de ambas as partes, o relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, destacou que, apesar de terem significados diferentes, as expressões Red e Bad possuem fonética parecida, que confunde o consumidor, e abrangem nomes de bebidas energéticas, configurando imitação."Com efeito, a imitação é manifesta, bastando simples comparação entre as figuras, além da eventual publicidade que se limita exclusivamente à fonética, que já impossibilitaria ao ouvinte, suposto consumidor, fazer a distinção adequada com relação a eventuais produtos."O magistrado afastou a condenação por prejuízos materiais, por não terem sido demonstrados nos autos, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. Com informações do site Migalhas.

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Participante de reality show para nudistas processa canal por ter partes íntimas expostas
Foto: Reprodução
Uma modelo participante do reality show norte-americano do canal VH1 chamado “Dating Naked”, que tenta formar casais de nudistas, resolveu processar o canal por ter sido mostrada nua. Segundo a modelo, a emissora teria se comprometido a borrar a imagem de seu genitália e de seus seios. A modelo Jessie Nizewitz, 28 anos, teve as partes íntimas exibidas para os telespectadores, em uma cena em que aparece brigando com o namorado, as nádegas dela foram exibidas enquanto ela estava no chão. A defesa da modelo alega que imagens foram compartilhadas intensamente nas redes sociais e que ela "ficou chocada, horrorizada e furiosa ao perceber esta invasão em sua privacidade". Nos documentos enviados à justiça americana, a defesa da modelo diz que "ela se tornou objeto de ridicularização pelos espectadores" e que os "réus sabiam ou razoavelmente deveriam saber que exibir a vagina e o ânus de uma pessoa na TV a cabo nacional iria causar um estresse emocional severo e substancioso". As informações são do Huffington Post.

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Tribunal condena Samsung por morte de duas foncionárias
Foto: Divulgação
Um tribunal de apelação de Seul confirmou, na última quinta-feira (21), que a empresa Samsung é a responsável pela morte por leucemia de duas antigas funcionárias de suas fábricas de semicondutores Coreia do Sul, de sobrenome Hwang e Lee, que deverão ser indenizadas. A sentença ordenou o pagamento de indenização aos familiares das duas trabalhadoras no primeiro reconhecimento oficial da relação entre as mortes por leucemia na multinacional e a exposição a substâncias cancerígenas em suas unidades. Hwang, que trabalhou dois anos em uma das fábricas da Samsung, morreu em 2007 com 23 anos de leucemia mielóide aguda, e Lee, operária da linha de produção da empresa durante uma década, morreu do mesmo tipo de câncer em 2006 com 30 anos. Em 2009 um órgão público de compensação tinha decidido que a Samsung não era obrigada a indenizá-las, e a família das jovens recorreu. A decisão ratifica uma sentença de 2011 que considerou “plausível assumir a correlação entre o trabalho e a leucemia, apesar de não haver como verificar médica ou cientificamente como adquiriram a doença”. A associação SHARP, que representa os afetados pela exposição de substâncias cancerígenas se manifestou a respeito da sentença. “Que esta decisão possa abrir as portas para que outras vítimas consigam o reconhecimento de acidentes de trabalho”, disse um de seus porta-vozes. No final de 2012 a associação estimou que haja 160 vítimas diretas – entre elas 60 mortos – e em 2013 começou a negociar possíveis indenizações com a Samsung. A empresa sempre defendeu que os estudos epidemiológicos que contratou não mostraram correspondência entre o trabalho e os casos de câncer, embora nestes momentos as negociações continuem e tenha oferecido pagar indenizações em alguns casos.

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TJ-BA inaugura sala especial para crianças e adolescentes vitimas de violência em Sussuarana
Foto: Divulgação / TJ-BA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anunciou hoje (22) a criação da primeira sala para depoimento especial, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O espaço será inaugurado na próxima segunda-feira (25), às 11 horas, no Fórum Criminal, em Sussuarana. O espaço vai abrigar o serviço especializado para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Meninos e meninas ficarão em uma sala especialmente decorada para a infância, com bichinhos de pelúcia e brinquedos. Uma câmera e um equipamento de gravação vão registrar o depoimento com apoio da assistente social que vai usar um ponto eletrônico fixado discretamente na orelha, que servirá para a orientação do magistrado e as perguntas do advogado e do promotor. Assim, as crianças e adolescentes poderão falar mais à vontade sobre a agressão sofrida ou testemunhada. A promotora Sandra Patrícia disse que os réus se beneficiam das dificuldades enfrentadas pelas crianças, pois precisam afirmar como foram agredidas e, assim, terminam sofrendo duas vezes, uma pelo dano físico e outra pelos efeitos da lembrança. Segundo o juiz da 1ª Vara dos feitos relativos aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, Arnaldo José Lemos de Souza, o equipamento vai facilitar o andamento de processos contra agressores acusados de pedofilia, entre outros crimes. Para ele, apesar do apoio da equipe multidisciplinar composta de psicóloga e assistente social, as vítimas enfrentavam muitas dificuldades e constrangimento no momento das audiências, diante dos advogados e dos promotores públicos. Entre as estratégias de defesa dos réus, o juiz lamentou a pressão feita nas crianças depoentes. 

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TJ-BA cria comissão de concurso para judiciário; Edital deve sair até final do ano
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) constituiu uma comissão para contratar servidores do judiciário baiano. A iniciativa foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico e a previsão é que o edital do concurso seja publicado até o fim do ano. Aprovada pelo Pleno do TJ-BA, a comissão examinadora vai cuidar do certame para provimento de cargos de serventias da Justiça e da área administrativa, com formação de cadastro de reserva. De acordo com o TJ, há oito anos não há concurso no setor. 

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Associação Nacional de Magistrados manifesta apoio à criação da Câmara do Oeste
Foto: Reprodução
A Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages) se manifestou a favor da criação da Câmara Especial do Oeste, propositura do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha. A Anamages interviu na condição de Amicus Curiae – expressão latina que significa Amigos da Corte, e é prevista a intervenção em processos, como assistente, de entidades – contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tenta barrar a Lei nº 13.145/2014, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Anamages, com a Câmara Especial, moradores de comarcas da região não precisarão mais se deslocar para a capital a fim de resolver pendências, com a possibilidade de resolvê-las em Barreiras, como propõe a iniciativa. Caso seja aprovada, a Câmara do Oeste vai apreciar e julgar feitos originários e em grau de recurso das comarcas de Angical, Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley, além da sede Barreiras. O presidente da Anamages, juiz Antonio Sbano, em artigo publicado no site da instituição, defende a interiorização do segundo grau de jurisdição. O juiz Antonio Sbano, presidente da Anamages, espera que a iniciativa seja levada a êxito. “Herdamos dos tempos coloniais o arcabouço de centralização do poder em redor da Corte”, diz.

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Julgamento de Telma Britto no CNJ pode ocorrer em próximo encontro de conselheiros
Foto: Reprodução
O julgamento do processo disciplinar contra a desembargadora Telma Britto que apura irregularidades no pagamento inflacionado de precatórios, quando a magistrada presidia o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ser realizado na próxima reunião do Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para o dia 2 de setembro. No último encontro, realizado na terça (19), os 15 conselheiros não chegaram a apreciar o processo. Telma foi afastada do TJ-BA em novembro do ano passado e reconduzida ao Tribunal em 24 de julho deste ano, junto com o desembargador Mário Alberto Hirs, também acusado de participar do caso de superfaturamento de precatórios em mandato à frente do TJ logo após a gestão de Telma. Segundo a assessoria do CNJ, o julgamento do desembargador ainda não tem data para ser realizado. 

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Juiz diz que proposta da Argentina de trocar dívida é ‘ilegal’
Foto: Natacha Pisarenko/Associated Press
Um juiz de Nova Iorque considerou “ilegal” a proposta da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de trocar a dívida do país com credores internacionais. Pela iniciativa, os credores com títulos de dívida reestruturada da Argentina em 2005 e 2010, sob a legislação estadunidense e da Europa, e que não puderam receber em 30 de julho o vencimento dos juros devido ao bloqueio judicial imposto pelo juiz de Nova York, Thomas Griesa, poderão trocar os bônus por outros de acordo com a jurisdição argentina. Griesa evitou declarar que a atitude foi desacato do país sul-americano, o que poderia implicar em sanções econômicas aos argentinos. De acordo com o juiz, em decisão de 30 de julho, a Argentina não pode fazer o pagamento aos EUA e à Europa sem saldar primeiro a dívida com os fundos abutres e outros investidores.  Segundo o El Pais, os abutres pediram nesta quinta-feira (21) uma audiência urgente com Griesa. Para analistas financeiros, o juiz nova-iorquino pode ter ficado em dúvida de declarar o país em desacato pela falta de impacto concreto da medida. Ao classificar a troca como ilegal, o juiz pode arrefecer os investidores norte-americanos que analisam se aceitam a proposta.

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TRE-BA encerra prazo de julgamento com 62 candidaturas ainda indefinidas
Foto: Reprodução
Encerrado o prazo nesta quinta-feira (21) para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgasse as candidaturas, 49 postulantes a deputado federal e estadual ainda aguardam julgamento de seus registros. Os candidatos podem continuar em campanha, mas não sabem se serão efetivados nos cargos caso sejam eleitos. Políticos conhecidos estão no aguardo da definição, a exemplo de João Carlos Bacelar (PTN), Uziel Bueno (PV), Adolfo Menezes (PSD), Geraldo Simões (PT), Herzem Gusmão (PMDB), Ninha (PSDB) e Joseph Bandeira (PSB). Mesmo liberados pelo TRE-BA, outros 13 concorrentes tiveram contestação de candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral ou por coligações rivais, caso de Jânio Natal (PRP), Joseildo Ramos (PT), Zé Raimundo (PT), Capitão Azevêdo (DEM), Moema Gramacho (PT) e Jusmari Oliveira (PSD). Informações da coluna Satélite do Correio.

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Justiça mantém decisão de negar proibição de uso da imagem de Campos
Foto: Reprodução/Facebook
A decisão do desembargador Pedro Ivo de negar liminar da ação cautelar movida pela família de Eduardo Campos (PSB) que tentava impedir o uso de sua imagem e voz por outros partidos foi mantida nesta quinta-feira (21) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No julgamento, ocorrido depois do horário eleitoral, os desembargadores consideraram como homenagens o uso da imagem de Campos pelos adversários políticos da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Nos próximos programas, outras veiculações que possam prejudicar a imagem do socialista serão avaliadas caso a caso. Dois dias antes de sua morte, o ex-governador pernambucano ajuizou ação para impedir o uso de sua imagem por grupos políticos rivais, de acordo com o advogado da família, José Henrique Wanderley Filho. A viúva, Renata Campos, e seus filhos não devem recorrer da decisão. Com informações do jornal O Estado de São Paulo.

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Shopping onde estudante de medicina matou três e feriu cinco é inocentado pelo STJ
Foto: Reprodução
Local onde em 1999 o estudante baiano de Medicina Mateus da Costa Meira disparou a esmo, matou três pessoas e feriu outras cinco, o Morumbi Shopping, em São Paulo, teve a responsabilidade sobre o ocorrido inocentada. Segundo a coluna de Mônica Bergamo (Folha), um espectador que estava na sala de cinema, onde houve os crimes pedia indenização por abalo emocional por ter presenciado os momentos de angústia sofridos por todos que tiveram que assistir à cena. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se poderia exigir do centro de compras uma revista completa em todos que entram no local. Dessa forma, o massacre teria escapado "completamente a qualquer previsibilidade". Condenado em 2004 inicialmente a 104 anos e seis meses de prisão, em 2007, Mateus teve a pena reduzida para 48 anos e nove meses. O estudante ficou preso no Complexo de Carandiru de 2000 até 2002, data em que o local foi desativado. Depois foi transferido para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2009 veio para a penitenciaria Lemos Brito, em Salvador, onde permanece até hoje.

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TJ-BA suspende liminar que permitia candidatura de Capitão Azevedo
Foto: Políticos do Sul da Bahia
A liminar que permitia a candidatura a deputado federal do Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna, foi suspensa, conforme publicação no Diário de Justiça desta terça-feira (19). Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, o desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, entendeu que a liminar causaria grave lesão a ordem e ao interesse público. A impugnação de sua candidatura foi pedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Ele pode até manter-se com o registro regular até que o TSE, tomando conhecimento da decisão da Presidência do TJBA, desconstitua seu registro, conforme está na lei, porém, parece óbvio que os votos obtidos pelo candidato serão declarados nulos pela Justiça Eleitoral”, explicou o advogado da Prefeitura de Itabuna, Ele afirma que a decisão atinge “profundamente” o registro de candidatura de Azevedo, e acredita que “o diploma do candidato será prontamente cassado”, o que resultará em sua inegibilidade.

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Sexta, 22 de Agosto de 2014 - 06:40 

TSE rejeita ações do PSDB contra Petrobras

por Eulina Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira representações da campanha do tucano Aécio Neves que acusavam a Petrobras de usar propagandas institucionais da estatal para fazer propaganda eleitoral antecipada para a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Uma das peças contestadas pelo comitê do PSDB comemorava a marca de 500 mil barris de petróleo extraídos do pré-sal. A peça foi ao ar no dia 1º de julho. Segundo o tribunal, não foi verificada a presença de nenhum elemento caracterizador de propaganda extemporânea, como alusões às eleições, candidaturas, projetos e pedidos de votos, ainda que implícitos. Outra representação contestava o filme que tratou do valor de mercado da Petrobras. Ela também foi julgada improcedente. "A Petrobras cumpre a Lei Eleitoral, que proíbe a veiculação de publicidade institucional de 5 de julho até o fim das eleições", afirmou nota oficial divulgada hoje pela estatal.

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Sexta, 22 de Agosto de 2014 - 00:00

PSOL pede liminar contra Rede Bahia por tratamento desigual a Marcos Mendes

por Luiz Fernando Teixeira

PSOL pede liminar contra Rede Bahia por tratamento desigual a Marcos Mendes
Foto: Evilásio Júnior / Bahia Notícias
O PSOL, partido do candidato ao governo do Bahia Marcos Mendes, entrou com pedido de liminar nesta quinta-feira (21) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a Rede Bahia sob o argumento de tratamento desigual nas entrevistas realizadas com os postulantes no jornal BATV. A sigla conta com três representantes na Câmara dos Deputados, e de acordo com o artigo 46 da lei 9.504 de 1997, deve contar com o mesmo tempo de exposição que os demais partidos que tenham deputados federais, o que não aconteceu na emissora, de acordo com Mendes. Os candidatos Paulo Souto (DEM) e Rui Costa (PT) foram entrevistados ao vivo, por cinco minutos e trinta segundos – a entrevista de Lídice da Mata (PSB) está agendada para esta sexta-feira (22). Já Renata Mallet (PSTU), Rogério Da Luz (PRTB) e o próprio Mendes teriam direito a dois minutos gravados anteriormente, a serem exibidos durante o jornal. No processo, o partido solicita o mesmo tempo de entrevista que o utilizado pelos demais candidatos cujas siglas tem representação na Câmara e que a emissora seja notificada.  “Eu me surpreendi com o tratamento, porque isso nunca tinha acontecido ao PSOL desde 2006. Se não conseguirmos a liminar prefiro até não dar essa entrevista, já que é democrático e não estamos mendigando tempo”, afirmou Marcos Mendes. A Rede Bahia tem 48 horas para apresentar uma resposta ao TRE.

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Justiça acata pedido de Suzane para permanecer em regime fechado
Foto: Reprodução
Após a própria Suzane Von Richthofen, 30 anos, pedir para continuar presa no presídio de Tremembé, a Justiça revogou a decisão que a permitia cumprir sua pena em regime semiaberto. Condenada a 38 anos e seis meses de prisão pela participação no assassinato dos próprios pais, Suzane tentava conseguir o benefício de progressão de pensa desde 2009. Ao conseguí-lo na última quarta-feira (13), contudo, ela declarou por escrito que preferia permanecer no presídio por temer sua vida fora do local. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, seu advogado fez o pedido sem consultá-la. "Anoto que a Lei de Execução Penal prevê a progressão como um direito e não uma obrigação. Logo, se não há interesse, não há como impor o benefício à sentenciada", escreveu a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. A detenta destituiu seus advogados, Denivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior, e passará a ser defendida pela Defensoria Pública. Informações da Folha de S. Paulo.

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CNJ discute com órgãos federais estratégias de segurança do registro civil de pessoas naturais
Foto: Divulgação: Luiz Silveira / Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) participaram, na última quarta-feira (20/8), em Brasília/DF, de reunião sobre medidas aplicáveis para prevenção e identificação de fraudes praticadas com documentos falsos.  Além do acompanhamento da implantação do Sistema Integrado de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pela Presidência da República em junho, os participantes discutiram temas como o compartilhamento de informações sobre prevenção de fraudes e a aplicação do Provimento nº 38 da Corregedoria Nacional de Justiça, que, publicado em 30 de julho, instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).  Outro tema da pauta da reunião foi o treinamento de servidores de instituições públicas e de cartórios para que eles tenham condições de prevenir e identificar ações fraudulentas. Nessa ação junto aos funcionários dos cartórios, a Enccla conta com a parceria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil). Participaram também do encontro o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC), o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (Deest/MJ), Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG). O encontro faz parte da Ação 12 da Enccla que acompanha a implantação do Sirc e discute o reforço da segurança do registro civil de pessoas naturais, incluindo o tardio. A próxima reunião está marcada para 18 de setembro.

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Google não deve criar filtros que bloqueiam conteúdos com o nome de Barrichello, decide STJ
Foto: Reprodução
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu parcial provimento a recurso do Google para reformar acórdão que o condenou a criar ferramentas que façam o bloqueio de conteúdo com o nome do piloto Rubens Barrichello. Em 2006 o Google recebeu notificação do piloto e removeu em julho os perfis falsos, por serem contrários à política de serviços da rede social. As comunidades, porém, não foram removidas, pois de acordo com a empresa são “fóruns de debate e não caberia ao Google controlar a liberdade de expressão dos usuários”. Rubinho, então, ajuizou ação pedindo a retirada dos perfis falsos e das comunidades injuriosas no Orkut, e conseguiu indenização de R$ 504 mil. O Google sustentou no recurso, além de minorar o valor do dano, que o acórdão foi ultra petita (quando vai além do que foi pedido) ao impor o monitoramento futuro, que não foi solicitado na inicial. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou que o marco civil da internet não poderia ser aplicado ao caso, pois os fatos ocorreram em 2006. Quando ao monitoramento futuro, o relator concluiu que não há obrigação do provedor de realizar a censura prévia dos conteúdos, e afastou, assim, a obrigação de instalar bloqueios vinculados ao nome do autor.

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TRT da Bahia condena empresa chinesa Discobrás por assédio moral
Foto: Reprodução / TRT-BA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) condenou a empresa Discobras Indústria Comércio de Eletroeletrônicos Ltda., localizada em Camaçari, em R$ 500 mil por dano moral coletivo e a promover diversas medidas de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão, que reforma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, acolhe recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), autor da ação. “A decisão demonstra que as instituições públicas brasileiras não toleram o terror psicológico no ambiente de trabalho, como mecanismo para desenvolvimento da empresa”, pontuou o procurador do MPT/BA Luís Antônio Barbosa da Silva. O acórdão, relatado pela juíza convocada Heliana Neves da Rocha, determina que a empresa adote providências que garantam a proteção dos trabalhadores contra práticas de violência psicológica promovida por gerentes chineses aos empregados da produção, como elaboração de programa permanente de prevenção ao assédio moral, realização de diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, promoção de palestras periódicas, reprodução de cartilhas para entrega aos empregados, publicações em jornais de grande circulação, dentre outras medidas preventivas. A multa de R$ 500 mil deverá ser revertida a uma entidade local que preste serviço de saúde ou atue na preservação do meio ambiente laboral ou, subsidiariamente, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) do Estado da Bahia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada obrigação de fazer descumprida.

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Audiência do programa Pai Presente na Bahia tem 85% de aproveitamento
Foto: Reprodução
As audiências do programa Pai Presente, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas coletivamente, no última quinta-feira (15), no Fórum das Famílias localizado em Nazaré, tiveram 85% de aproveitamento. Das 60 solicitações de abertura de exame de DNA foram confirmadas 34 paternidades e registrados 17 resultados negativos. Foram feitas nove remarcações. A coleta do sangue, que sinaliza ou não o DNA positivo, é realizada graças a um convênio entre o Tribunal e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer. 

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Após decisão judicial, Apple remove aplicativo Secret da App Store brasileira
Foto: Reprodução / Secret
O aplicativo Secret foi retirado, nesta quinta-feira (21), da App Store da Apple, no Brasil. Apesar de ainda estar disponível na busca da loja virtual, a empresa disponibilizou um aviso para os usuários que tentam baixa-lo. “O item que você tentou comprar não está mais disponível”. A iniciativa acata a decisão da 5ª Vara Cível Pública de Vitória divulgada na última terça-feira (19), à pedido do Ministério Público do Espírito Santo, e que determinou que a Apple e o Google removessem o Secret de suas lojas oficiais no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada empresa. A ação do MP identifica que o aplicativo é inconstitucional, uma vez que usa o anonimato. A sentença foi assinada pelo juiz Paulo César de Carvalho e também vale para a Microsoft, em relação ao aplicativo Cryptic. O Secret permite o compartilhamento de mensagens de texto e imagens de forma anônima, que podem então ser comentadas ou curtidas por outros usuários, também anônimos. Dentro do app, que funciona vinculado ao número de telefone dos seus usuários, não é possível identificar dados dos criadores das postagens, pode-se apenas ter a indicação que se tratam de amigos diretos ou amigos de amigos. Apesar de ter sido lançado no país em maio passado, foi só nas últimas semanas que o aplicativo ganhou popularidade, mediante o aumento de casos de bullying referentes à plataforma.


A App Store da Apple disponibilizou um aviso para os usuários que tentarem baixar o Secret Foto: Reprodução

A diretora de Marketing do Secret, Sarah Jane, divulgou um comunicado em que a empresa afirma discordar da decisão judicial, e que está disposto a colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais. "Não concordamos com a decisão do Tribunal Vitoria que exige que a Apple e o Google removam de suas lojas de aplicativos e desativem todos os downloads anteriores do Secret para todos os usuários do Brasil. Apoiamos as muitas partes envolvidas na luta contra esta liminar que irá restringir a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro para a expressão responsável, expandindo rapidamente nossa capacidade e infraestrutura de remover conteúdo impróprio, quando sinalizado por nossa comunidade. Além disso, estamos investindo em tecnologia automatizada e da inteligência humana que nos permitirá reconhecer melhor e remover tal conteúdo antes de ser publicado. Acreditamos que esta abordagem, que reflete os valores da grande maioria dos usuários que servimos, é o melhor meio de lidar com casos de abuso. O Secret está disponível para colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais especificamente identificadas por ordem judicial, de acordo com as leis existentes no país e os procedimentos e obrigações legais do aplicativo", diz a nota.

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Youtube tira vídeo de Tiririca do ar após reivindicação quanto a direitos autorais
Foto: Reprodução/UOL
O candidato a deputado federal Tiririca (PR) teve seu vídeo retirado do ar no Youtube após reivindicações de direitos autorais da editora EMI Songs. A propaganda foi veiculada na terça-feira (19) e ocupou todo o horário reservado a deputados federais do PR. O palhaço se transveste no cantor Roberto Carlos e faz uma paródia da canção “O Portão”, cantada pelo rei da jovem guarda. “Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é o seu lugar”, canta Tiririca, campeão de votos em 2010. Para a Folha de S. Paulo, o advogado Ricardo Vita Porto acredita que o ato da editora seria limitar o direito à liberdade de expressão. “Se utilizassem a música em si, seria uma questão de direitos autorais. Mas a letra é totalmente diversa”, defende Porto em publicação. 

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Procurador diz que quer os melhores investigadores em Ferguson
Foto: Reprodução/Reuters
O procurador-geral norte-americano Eric Holder disse a líderes da comunidade de St. Louis, em Ferguson, que ele chamou os "mais experientes agentes e procuradores" do governo federal para investigarem a morte de um jovem negro de 18 anos, atingido por um tiro disparado por um policial branco. Como parte da viagem que inclui uma visita a Ferguson, Holder se encontrou com mais de 50 membros da comunidade da cidade em um câmpus da universidade comunitária de St. Louis nesta quarta-feira (20). Ele afirmou que os procuradores serão agressivos nas investigações dos fatos por trás da morte do garoto Michael Brown. "A mudança está vindo", disse o procurador para um grupo de estudantes. Holder deve se encontrar com o FBI e outras autoridades responsáveis pela investigação. Ele chegou a St. Louis com várias autoridades do Departamento de Justiça, incluindo membros da divisão de Direitos Civis. Um grande júri local deve começar a estudar as evidências ainda nesta quarta-feira. Cerca de 20 manifestantes se reuniram do lado de fora do prédio onde o grande júri começaria a audiência para determinar se vai responsabilizar o policial autor do disparo. Os participantes do ato se reuniam em círculo para rezar, cantavam e seguravam placas pedindo que o procurador Bob McCulloch renuncie ao cargo. O caso já havia motivado uma série de protestos durante os últimos dias. Informações da Associated Press.

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Prazo para votar em trânsito termina nesta quinta; Três cidades baianas oferecem seções
Feira de Santana terá seções especiais/Foto: Reprodução
Termina nesta quinta-feira (21) o prazo para que eleitores possam pedir à Justiça o direito de votar para presidente da República (apenas) fora da zona eleitoral de origem. No entanto na Bahia, três cidades oferecem a possibilidade: Salvador, Feira de Santana, no centro norte, e Vitória da Conquista, no sudoeste. Em todo o país, 86 municípios permitirão o voto em trânsito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só as capitais e as cidade com mais de 200 mil habitantes podem oferecer as seções especiais para a modalidade de voto. Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o Cartório Eleitoral (com documento com foto) e informar onde estará no dias 5 e 26 de outubro, datas do primeiro e segundo turno, respectivamente. Cadastrado, o eleitor fica vetado de votar na seção de origem. 

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Quinta, 21 de Agosto de 2014 - 12:10

Desembargadora lança livros e CD nesta quinta

Desembargadora lança livros e CD nesta quinta
Foto: Reprodução
A desembargadora Gardênia Duarte lança nesta quinta-feira (21), às 17 horas, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os livros "As Estrelas do Caminho" e "Antes do Gólgota".  De teor espírita, as publicações são resultado de pesquisas da autora. Gardência Duarte também apresentará o CD "Espelhos da Alma", em que interpreta sucessos de MPB e música internacional. O evento ocorre na Sala de Convívio, na sede do TJ.

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Secretário de Justiça orienta pai de Geovane a ficar em ‘alerta’
Foto: Evandro Veiga/ Correio
O pai de Geovane Mascarenhas, Jurandy Santana, foi orientado pelo secretário interino de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), Reginaldo Silva, para “ficar alerta”. O jovem teve partes do corpo identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Geovane ficou desaparecido desde o dia 2 de agosto após abordagem policial da Rondesp. “A orientação é evitar andar em lugares públicos a qualquer hora. Quando voltar para casa, não voltar pelo mesmo caminho sempre, procurar não sair à noite e não andar sozinho”, explicou o secretário. “Ele precisa vigiar porque nem sempre quando vem o fato existe a ameaça antes. É preciso que fique em alerta a qualquer situação, a qualquer olhar diferente”, recomendou. De acordo com Silva, a família do jovem assassinado, bem como testemunhas devem ser incluídas em um programa de proteção. A secretaria também informou que acompanhará o caso mesmo depois do sepultamento. Informações do Correio*.

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Norma regulamenta compra de passagens para magistrados e servidores do TJ-BA
Foto: Reprodução
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que precisem se ausentar de suas atividades para participar de cursos, seminários, congressos, entre outros eventos, terão de informar com antecedência de 30 dias para terem direito aos deslocamentos. A norma segue o Decreto Judiciário nº 521/2014 que regulamenta a solicitação e a concessão de passagens aéreas e terrestres no âmbito do Poder Judiciário. Segundo a presidência do Tribunal, a medida está alinhada com o Decreto nº 112/2014, que estabelece medidas para a gestão de despesas e controle do gasto com pessoal e custeio. Segundo a norma, os casos excepcionais serão justificados e autorizados pelo presidente, Eserval Rocha. Pela norma, o critério para aquisição de passagens obedecerá ao critério de menor preço, dentre as operadoras disponíveis, no período compreendido entre às 6 h e 21 h, também ressalvados casos excepcionais. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (18).

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