Rita Tourinho - Promotora da Justiça
Por Rafael Albuquerque
Coluna Justiça: onte um pouco sobre sua trajetória no Ministério Público da Bahia.
Rita Tourinho: Ingressei no Ministério Público no ano de 1991, fui a segunda colocada no concurso público e, por esta razão, minha primeira Comarca foi Amélia Rodrigues. Depois fui promovida para São Francisco do Conde e depois para Camaçari. Em Salvador durante um ano trabalhei com processos de investigação de paternidade, até que, no ano de 1998, fui transferida para o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público. Assim, trabalho na mesma área há 12 anos.
CJ: Como é coordenar o Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade do Ministério Público?
RT: Como coordenadora procuro auxiliar os colegas que estão nas Comarcas do interior do Estado. Também coordeno campanhas do Ministério Público na área de defesa do patrimônio público, como, por exemplo, a campanha “diga não ao nepotismo”e “bens públicos legais”.
CJ: Quais as principais demandas desse Grupo?
RT: Com certeza a maioria dos casos reporta-se a irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos. Há também uma grande demanda concernente a problemas em concursos públicos ou processos seletivos.
CJ: Visivelmente a senhora não tem receio de se indispor com os políticos, e sempre que é preciso está cobrando, através de ações no MP-BA, a moralidade da administração pública. Isso já te trouxe problemas?
RT: Nunca tive qualquer problema, pois sempre tive uma atuação coerente. Nunca o GEPAM atuou por questões políticas. Sempre temos o mesmo comportamento, independente de quem esteja no poder. Nossas ações são respaldadas em inquéritos civis bem fundamentados e instruídos. Particularmente, não tenho qualquer restrição a nenhum dos nossos políticos, mas profissionalmente as irregularidades detectadas serão apuradas e, se necessário, as ações judiciais serão propostas, independente de quem seja o gestor responsável.
CJ: Já sofreu algum tipo de ameaça ou retaliação?
RT: Ameaças sim. Retaliações não. Mas não me preocupo com ameaças. Todos devem saber que o Ministério Público não começa nem termina na minha pessoa. Assim, o trabalho que faço pode ser realizado por qualquer um dos meus colegas, da mesma forma ou até melhor.
CJ: O que a senhora acha do nepotismo?
RT: Acho que o nepotismo é um mal que vem sendo aos poucos excluído do nosso país, graças não somente à atuação do Ministério Público, como também do Judiciário, afinal o STF editou a Sumula Vinculante n. 13 que proíbe a prática do nepotismo no âmbito do Estado brasileiro.
CJ: No MP-BA há nepotismo?
RT: Não, em absoluto. O Ministério Público do Estado da Bahia está totalmente adaptado à Súmula Vinculante n. 13 do STF, que estabelece os casos de nepotismo.
CJ: Com relação ao caso da limpeza urbana de Salvador, o caso já está resolvido? O que efetivamente aconteceu?
RT: O processo chegou ao Ministério Público em virtude da possível realização de licitação para contratação no modelo parceira Público-privada para limpeza urbana. Diversos vícios foram detectados e por recomendação do MP a licitação foi abortada. Posteriormente, o Município se comprometeu a instaurar um processo licitatório, com fundamento na Lei n. 8.666/93 até que seja finalizado o estudo para uma nova licitação com novo modelo. O Inquérito Civil tramita também na 5ª Promotoria do Meio Ambiente, tendo à frente a Promotora Cristina Seixas.
CJ: Qual sua idéia de transparência na administração pública?
RT: Transparência significa administrar sem subterfúgios. Apresentar esclarecimentos aos Administrados quanto às medidas que vêm sendo adotadas na condução do Estado. A transparência repudia publicações de resumos de contratos com termos genéricos, propagandas de governo que não correspondem à verdade. Afinal, se o poder é exercido em nome do povo, o povo tem o direito de saber o que vem sendo feito no exercício desse poder.
CJ: Muitos dizem que a senhora gosta de aparecer em sua ações. É verdade? A que se deve isso?
RT: Trabalho na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Área que é de interesse de todos. Logo, sempre que possível, deixarei a população informada do quem vem ocorrendo em nossa Administração Pública. É a única forma que tenho para contribuir com a transparência administrativa.
CJ: A Senhora acha que como membro do MP-BA deveria resguardar mais suas opiniões?
RT: Não exponho minhas opiniões, mas fatos que estão sendo apurados ou que já foram apurados. Não costumo fazer juízo de valor sobre as pessoas que estão envolvidas em inquéritos que tramitam pela nossa Promotoria de Justiça.
CJ: Por fim, qual a expectativa da senhora dentro do MP-BA? Deseja alçar vôos mais altos?
RT: Não tenho qualquer pretensão a não ser continuar realizando o meu trabalho, escrevendo meus livros e ministrando aulas para meus alunos, transmitindo a eles o apreço que tenho pelo meu trabalho, a importância da probidade nas nossas vidas e como somos responsáveis diretos ou indiretos por tudo o que acontece no nosso pais. Espero que eles possam construir um Brasil melhor.
