Socorro faz balanço da gestão e defende fechamento de comarcas: ‘Melhorou o serviço’
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, encerra seu mandato de dois anos à frente da Corte com um resultado positivo. O TJ-BA recebeu o Selo Ouro Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que premia os tribunais destaques em excelência na gestão da informação e também na qualidade da prestação jurisdicional. Entretanto, o mesmo Justiça em Números reservou para Maria do Socorro uma marca ingrata para o seu currículo de presidente este ano. O levantamento do CNJ apontou que o tribunal baiano tem a maior taxa de congestionamento do país. Ao fazer um balanço da sua derradeira gestão, a presidente falou sobre as ações emergenciais tomadas pela Corte para driblar o resultado negativo, como o mutirão de baixa de sentenças. “Nós tivemos um resultado de quase 157 mil sentenças e 57 mil baixas em uma semana. E vamos fazer agora, em dezembro, mais outra semana de baixas. Se o resultado for esse, nós temos quase 500 mil processos que foram dados andamento em duas semanas, entre sentenciados e baixados”, afirmou. Na entrevista ao Bahia Notícias, Maria do Socorro também abordou outras polêmicas do seu mandato. Uma delas foi o anúncio do fechamento de 33 comarcas este ano. A presidente do TJ defendeu a medida, alvo de críticas e da oposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A seccional baiana chegou a ajuizar uma ação na Justiça Federal contra o fechamento. “Nós sempre tivemos problemas sérios com orçamento e a falta de servidores. Nós tínhamos muita despesa. Ao desativar uma comarca que tem pouco movimento, fizemos a redistribuição de servidores para locais onde o trabalho é mais intensificado”, justificou.
Como o tribunal trabalhou nos últimos dois anos para, agora, no final da sua gestão, conseguir o selo ouro?
O selo foi resultado de um trabalho de estruturação da área de planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia, quando começamos, no ano passado, mapeando todas as áreas e todas as ações necessárias para melhorar os serviços do Poder Judiciário, principalmente para acelerar decisões processuais, que é o que povo tanto deseja e espera. Adquirimos sistemas de gestão que facilitaram identificar os problemas e deram possibilidade de decisões rápidas.
Na sua gestão, também houve a desativação de comarcas. Como é que isso tem ajudado a melhorar a gestão do tribunal?
A desativação de comarcas serviu para atender melhor a população. Você não tenha dúvidas disso. Nós sempre tivemos problemas sérios com orçamento e a falta de servidores. Nós tínhamos muita despesa. Ao desativar uma comarca que tem pouco movimento, fizemos a redistribuição de servidores para locais onde o trabalho é mais intensificado. Podemos, assim, servir a população e melhorar o serviço. Por isso que desativamos as comarcas. Porque tivemos problemas sérios de orçamento e de servidores. Ficavam aquelas comarcas paralisadas, sem servidores, muitas vezes sem juízes, em locais muito longe. Quando a gente vinha para cá, tinha muita gente reclamando. Mas e aí? Não temos juízes para botar, não temos servidores para fazer. As comarcas ficavam deficitárias. Esse foi um resultado bom desativação. Cada pessoa que procurar um juiz vai encontrar. Talvez não na comarca dele, mas na vizinha mais próxima.
E essas comarcas agrupadas já estão em pleno funcionamento?
Pegamos as comarcas desativadas, fizemos o saneamento. O que mandamos foram aqueles processos que realmente precisavam de ações. Ficaram poucos. Mandamos para as comarcas maiores, as comarcas-mãe, e aí distribuímos o serviço de forma mais balizada, prestativa, direta e mais célere. Não adianta você ter um processo em uma comarca por 5, 10 anos sem julgamento por falta de juiz por causa da distância, podendo fazer em uma comarca um pouco mais evoluída e servindo melhor e um ano e poucos meses.
As pessoas e os advogados já compreendem a importância dessa desativação?
Com certeza. Inclusive, as comarcas que foram desativadas nós fizemos um atendimento para melhorar. Nós temos um posto avançado do Tribunal de Justiça nessas comarcas. Nós fizemos uma parceria com as próprias prefeituras. Alguns servidores servem nesses postos avançados, e nós damos assistência ao pessoal que ficou na comarca sem juiz, mas tendo uma atenção do tribunal perto desse pessoal. E eles estão se adaptando, indo para as comarcas vizinhas, resolvendo seus problemas. E o resultado tem sido bem melhor. Principalmente na estatística, em questão de funcionamento. Agora, com esse saneamento, resolveu-se problemas que estão paralisados há mais de cinco anos.
Depois da divulgação do relatório Justiça em Números, a senhora decretou que ocorressem uns mutirões para baixa de sentenças. Como se visualiza esse resultado?
Sim, nós tivemos um resultado de quase 157 mil sentenças e 57 mil baixas em uma semana. E vamos fazer agora, em dezembro, mais outra semana de baixas. Se o resultado for esse, nós temos quase 500 mil processos que foram dados andamento em duas semanas, entre sentenciados e baixada. Na semana retrasada, passou de 1 milhão o número de processos baixados. Essa foi a grande importância também de a gente dar sentenças. Porque, muitas vezes, o advogado fica ansioso porque dar baixa não tem retorno para eles. Mas sentença tem. Então a gente fez baixa e sentença.
Pelo fato de ser uma sentença em período rápido, isso não afeta a qualidade dela?
Não. Se a sentença tem que ser melhor analisada, ela vai ser. Mas esses casos que a gente fala que estão congestionados não são nem dos grandes processos. O que está congestionado são aqueles processos pequenos, que ficam paralisados, que as próprias partes nem têm interesse de ir lá olhar.
O tribunal agora está implantando o PJE no segundo grau. Como está esse processo?
O PJE já é uma realidade na versão 2.0, que vem sendo implantado em todos os tribunais superiores de quase todo o Brasil. Claro que há outros sistemas, mas o PJE é o sistema com perspectiva de ampliação dos serviços para virtualização integral dos processos em andamento, para que tenhamos uma Justiça mais rápida e eficaz. O próprio Supremo Tribunal Federal e o CNJ já optaram pelo PJE em quase todo o país. A Bahia é imensa e tem cidades muito recanteadas, muito distantes e precisam de apoio, tecnologia, mas é difícil chegar até lá. O PJE a gente obtém gratuitamente, por determinação do CNJ, essa implantação. Pelo fato de a Bahia ser grande, o serviço sairia muito caro se fosse obtido de forma particular. A melhor forma de ser obter a tecnologia é quando você paga menos. O PJE funciona bem, é um sistema bom. Mas ele precisa ser alimentado. E, se a gente não tem alimentação do E-saj, ele pode vir a dar problema.
Como ocorreu recentemente.
É, mas todos os técnicos daqui estão tentando alimentar esse sistema e está funcionando. Mas a tendência nacional é o PJE.
Na sua gestão, a senhora tomou uma medida drástica em relação aos servidores, que foi congelar o valor das gratificações, segundo a categoria afirma. Quais são os benefícios que esse congelamento vai proporcional ao tribunal ao longo do tempo?
Olha, não houve congelamento de gratificações. Pelo contrário, o que nós fizemos foi equilibrar os gastos entre o primeiro e o segundo grau. Isso foi para evitar uma perda salarial muito maior entre os servidores. Esse movimento que nós fizemos foi para que, dentro de dois anos, nós possamos estruturar muito bem o quadro de pessoal do nosso tribunal. Então congelamento não se fala. Fala em equalizar os salários para que a gente possa até fazer concursos, chamar outras pessoas, os servidores que estão esperando ser chamados porque a gente não tem orçamento. No momento em que você nivela os servidores sem perda, a gente tem a possibilidade de chamar futuramente mais servidores, e a Justiça ser melhor servida.
O desembargador Gesivaldo assume a presidência do TJ-BA em um momento político incerto. Como a senhora visualiza o tribunal nos próximos dois anos?
Eu visualizo com uma perspectiva ótima. Fizemos aqui um trabalho de base muito bom. Estruturamos bastante na parte de tecnologia, que estamos indo muito bem, é somente continuar, avançar. Vamos conseguir implantar mesmo o sistema. Nós temos os cartórios integrados, que nós fizemos aqui na minha gestão para dar apoio ao primeiro grau. Existia aquela aglomeração de processos desde 2010 e, agora, nós estamos com processos em 2017, quando integra cinco varas em uma só. Agora mesmo integramos 20 varas em cinco, que estão funcionando muito bem. Os magistrados e os servidores de primeiro grau estão satisfeitos. Nossos cartórios integrados ganharam, inclusive, o selo ISO de bom atendimento, um reconhecimento da gestão de qualidade desse serviço. A Unicorp é outra evolução da nossa gestão, com a capacitação dos servidores. Mais de 40 mil vagas que nós abrimos para capacitação nos últimos dois anos. Temos perspectiva de, no ano que vem, abrirmos mais 20 mil. Estamos para inaugurar também seis fóruns. Um deles é o de Camaçari. Temos também Itabuna, Juazeiro, Conceição do Coité, Nazaré, na Ilha, todos eles para inaugurar até janeiro.
Desde a sua posse, se falou muito sobre a questão do cabelo. Como foi esse processo, porque a senhora chegou a dizer que precisou domar os cachos, mas agora está com eles mais soltos, mas esvoaçantes?
Na realidade, eu fiz uma brincadeira com meu colega e amigo Mário Alberto, que ele me aconselhou: “Olha, Socorrinho, prenda o cabelo que você vai ficar com aspecto mais senhorio”, porque eu sempre tive um ar mais descontraído. Então você, enquanto presidente, tem que ter ar mais sério, não que se possa ter leveza. Mas ele acha que o fato de eu estar assim poderia parecer tão séria. Mas não pelo lado do cabelo ser cacheado ou não. Talvez pelo fato de o cabelo não estar tão penteado. Nada de cacho, porque cacho é muito bonito. Quando eu prendi, eu realmente disse “Não, agora eu estou posando um pouco de presidente”. Acho que foi por isso que eu voltei ao cabelo. Nada de discriminação, nem minha nem dele. Para mim, meus cachos, é como se fossem minhas tatuagens, fazem meus movimentos. Então, tenho uma satisfação muito grande com eles. No inicio, prendi, mas continuo prendendo. Às vezes, eu solto para ele poder se sentir mais livre.