‘Eu voltei muito mais forte do que saí’, avalia Mário Hirs sobre processo no CNJ
Acusado de ter se beneficiado de mais de R$ 448 milhões em valores de precatório - dívidas decorrentes de decisões judiciais - e inocentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e duas vezes presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) afirmou que a abertura do processo no CNJ foi uma tentativa de “puxada de tapete”. Para Hirs, que entrou na magistratura em 1981, a natureza do pedido foi política e a atual formação do Conselho foi “corajosa” em rever a ação. “Penso eu que as mesmas pessoas que fizeram gestões na época, há quatro anos, para me afastar, voltaram ao cargo agora para tentar de alguma forma conseguir alguma condenação”, avaliou. Para Hirs, o pior prejuízo foi o moral. “Passaram a ideia de que eu teria me beneficiado de valores da ordem de R$ 400 milhões. Eu não paguei um centavo de precatório. Nenhum centavo eu paguei. É uma loucura. Todas as acusações eram indiscutivelmente levianas”, argumentou o desembargador, que ressaltou que tinha “certeza absoluta” de que o resultado seria esse. “Se fosse diferente, seria por conta de uma ordem política. As pessoas vieram me parabenizar e eu sempre disse 'eu não sou inocente porque o CNJ disse que eu sou. Eu sou inocente porque sou desde o início'”, tencionou. O afastamento do desembargador se deu dois meses antes de sua gestão no TJ-BA se findar. Em entrevista ao Bahia Notícias, o magistrado ainda comenta as medidas cautelares concedidas pelo Judiciário, a renovação de gestão da Corte baiana, a necessidade de aumento do percentual financeiro concedido para a Justiça e acerca de suas expectativas para o futuro. “Sou um homem sem grandes perspectivas. Fui presidente do Tribunal, fui duas vezes presidente do eleitoral. Agora é torcer pelos outros. Isso eu faço, para quem quer que seja. Torço para que dê certo.”
Como foi para o senhor receber a notícia de ser absolvido no CNJ nas acusações que lhe foram imputadas naquela época do precatório?
A composição do Conselho anteriormente foi uma coisa realmente complicada. E o processo de afastamento teve todo componente, essa energia vital saiu daqui do Tribunal. O CNJ encampou porque acho que eles lidavam com produtividade, quanto mais juízes afastar e tal, só que eu estava presidindo o tribunal, era uma coisa muito grave. Faltando dois meses para terminar a minha gestão, eles me afastaram. Eu também acho que teve um componente forte - e eu não vou citar nomes porque não tenho provas -, pessoas de fora tinham o interesse muito grande e o interesse era político evidentemente. Na época eu tomei um susto, mas reagi bem. Levei cerca de sete meses afastados e retornei por uma liminar do ministro [do Supremo Tribunal Federal (STF)] Ricardo Lewandowski. Essa decisão de agora, que me absolveu, praticamente quatro anos depois você fica com uma "espada de Dâmocles" na cabeça porque eu tinha a consciência do processo que era feito, tinha certeza que tecnicamente e juridicamente seria absolvido. Mas tem o componente político nessa história. Tem as ligações políticas que são muito fortes. Então era uma coisa que poderia prevalecer contra mim, era uma discussão política e felizmente fui absolvido. Foi uma decisão grande e, de concreto mesmo, apenas foram dois votos contra mim.
Nsse tempo que o CNJ demorou para julgar isso, o senhor ficou ansioso por esse resultado? Esse afastamento no final da sua presidência lhe trouxe outros tipos de prejuízo?
O afastamento no fim da presidência, evidentemente. Principalmente o prejuízo moral: vocês passaram para o povo a ideia de que eu era corrupto. Passaram a ideia de que eu teria me beneficiado de valores da ordem de R$ 400 milhões. Eu não paguei um centavo de precatório. Nenhum centavo eu paguei. É uma loucura. Eu me lembro que meses antes disso, talvez um ano antes disso, veio aqui uma juíza assessora da ministra que me faltou o nome agora e analisando as contas, disse que eu pagava menor. Disse "o senhor está pagando menos e tal". A coisa mais interessante. E eu disse para ela que eu não mexo em cálculo. Que ele é feito no setor de precatório e que o pessoal lá é competente. Incrível. Um ano, ou meses depois, eles acham que eu estou pagando uma sobretaxa, é uma coisa muito absurda. Eles vieram, você sentia que era uma inspeção, para descobrir alguma coisa. "O senhor não publicou o edital de concurso", eles diziam. Eu publiquei o edital de concurso. Inclusive já estava publicado há algum tempo. E a corregedora da época me pediu que aguardasse porque ela ainda estava checando alguns cartórios extrajudiciais. Uma série de coisas, de mesquinharia mesmo. Depois o problema que eu não tinha tomado providência com aqueles servidores que não tinham remetido as cópias do Imposto de Renda dos últimos anos. Claro que eu tomei providência. Eu demiti dois cargos de confiança. Eu não poderia demitir servidor efetivo. Peguei 600 nomes e mandei para a corregedoria. A corregedoria arquivou sumariamente os 600 nomes. É impressionante. Ninguém foi em cima da corregedoria. Ou seja, todas as acusações eram indiscutivelmente levianas. O meu, por exemplo, eu não mandei as cinco últimas cópias não. Eu autorizei que eles investigassem o que quisessem do Imposto de Renda. Foram essas coisas que realmente me deixaram um pouco apreensivo porque eu sabia que como a decisão havia sido extremamente gravosa, eu sabia que poderia ter alguma dificuldade agora. Foram muito corajosos os conselheiros dessa vez e penso eu que as mesmas pessoas que fizeram gestões na época, há quatro anos, para me afastar, voltaram ao cargo agora para tentar de alguma forma conseguir alguma condenação. Nesse aspecto eu sou tranquilo e depois do afastamento, não tinha mais jeito. E eu acho que a desembargadora Telma [Brito] sofreu muito mais do que eu. Eu tenho fé e a verdade um dia aparece. E eu ia fazer o quê? Tinha certeza absoluta de que o resultado seria esse. Se fosse diferente, seria por conta de uma ordem política. As pessoas vieram me parabenizar e eu sempre disse "eu não sou inocente porque o CNJ disse que eu sou não. Eu sou inocente porque sou desde o início". Mas hoje eu vejo a coisa como um filme que passou na minha vida. Eu acredito na vida espiritual e eu acho que eu devia dever alguma coisa em reencarnações passadas para poder ser submetido a isso porque você pode perguntar a absolutamente qualquer pessoa que tenha integrado a administração na época, para ver se eles têm alguma coisa para dizer. Uma pontinha, um deslize qualquer.
Eu lembro que no seu retorno foi mencionado essa coisa dos algozes. Que os algozes ainda estavam aqui, acho que na época da liminar de Lewandowski. Como é conviver com esses algozes ainda hoje em dia?
Olhe, não é muito difícil porque eu só vim descobrir quem era e de que forma aconteceu algum tempo depois. Porque isso me foi passado pelo próprio CNJ. Aí eu passei a descobrir que tinha sido eles. Eu lhe confesso que no momento que eu tomei conhecimento eu fiquei muito magoado e irritado porque são situações que você não pode imaginar. A falsidade era tamanha que era uma coisa impressionante. Tanto que depois eu ajudei alguns desses sem saber do que tinha acontecido. Quando soube fiquei muito decepcionado, mas tem coisas que você não pode permitir que a decepção lhe tire a crença. Alguns eu comprimento, outros não. Mas alguns eu comprimento e até me dou com eles. Mas essas coisas são um aprendizado. E quanto eu conto isso dizendo do meio que nós vivemos aqui, as pessoas daí de fora dizem "não é diferente não, aqui também é uma coisa absurda e tal". Deve ser mesmo. Nós estamos passando por uma crise. Eu acho que o ser humano do mundo inteiro está passando por uma crise até de identidade humana e pessoal porque está todo mundo preocupado com o que pode acontecer ano que vem, não é? Todo mundo muito preocupado. Com o presidente dos Estados Unidos, da Coreia do Norte, com a intervenção do Irã, essas coisas. E eu fico preocupado porque acho que está havendo uma crise de humanidade, um acervo de conceitos que todo homem que se respeite, que se preze, deve ter. E está se vivendo uma crise terrível. A minha preocupação é essa. Passei a conviver normalmente [com os chamados de "algozes"].
A gente pode dizer que puxaram o tapete do senhor?
Ah sim, não tenha dúvidas. Coisas que em situações normais, não conseguiriam. Mas contaram com o placê direto de algumas pessoas que intermediaram isso no próprio CNJ.
O senhor considera que acabou, nesse tempo, sendo julgado pela própria sociedade e pelos magistrados de primeiro grau? Houve alguma mudança de olhar para o senhor, ou não?
Essa coisa eu tenho. A igualdade da Ordem. Eu fui presidente do Tribunal Regional Eleitoral antes e depois disso e eles encontraram comigo: "Todo mundo sabe quem é você". Eu não tive nenhum, nem por longe um deboche. Quando eu fui saudado no retorno, fizeram uma alusão interessante. Minha casa vivia lotada de desembargadores, colegas, por alguns juízes, por advogados. Era lotada. Tinha dias que eu recebia 30, 40 pessoas em casa. Então eu fui muito confortável, na verdade, durante esse tempo. Talvez eu tenha sofrido menos que Telma por isso. Eu, nesse período, fui muito confortado pelos meus parentes, por colegas, por amigos. A única pessoa que fazia a acusação contra a mim era o CNJ. Quando eu voltei do afastamento, isso aqui virou uma festa. Cerca de 90% do Tribunal desceu para me receber porque eles sabiam com quem estavam lidando, que eu realmente estava sendo injustiçado. O Tribunal não é muito de fazer esse tipo de coisa. Se fez é porque acharam que realmente fizeram um trabalho contra mim. Eu fiquei em uma emoção tão grande. Cheguei a ser enrolado pelo motorista que disse que a garagem estava interditada. Quando ele parou o carro na frente do Tribunal, eu já vi umas pessoas na frente mas não tinha a noção porque estava longe. Eu tomei até um susto. Aí disse que não iria chorar, mas fiquei muito comovido. A parte engraçada da história era que o governador da época era o Jaques Wagner [PT], e ligou pra mim e disse assim: "Rapaz, eu pensei que os traficantes estavam anunciando a chegada da polícia, porque estava um foguetório e tal", foi a parte cômica da história. Mas eu garanto que foi um aprendizado. Você sabe do que o homem é capaz, mas não sente às vezes o que ele é capaz.
Você acaba passando essa experiência, essa vivência, para as suas decisões? Para um juíz que a atua na área crime?
Não. Eu sempre fui um libertário nessa área. Eu sempre tive muito mais cuidado com o mais humilde, o mais pobre, o desassistido porque esses realmente precisam de um cuidado maior. A jurisprudência é um norte, eu não sou obrigado a seguir a jurisprudência. Eu vi um artigo que fala da síndrome de procusto. Faz parte da mitologia grega e era um cidadão que abrigava em sua casa algumas pessoas que precisavam. E ele tinha a medida da cama dele. Então se a pessoa que ele abrigava fosse maior do que a cama, ele cortava as pernas da pessoa para ficar do tamanho da cama. E se a pessoa fosse menor, ele esticava para chegar no tamanho da cama. Essa é a chamada a síndrome do procusto. E o articulista fala. Se está na súmula, tem que ser. Às vezes o caso é assemelhado, mas não é igual. E eu achei interessantíssimo o artigo desse juíz. Porque se a decisão passa um pouco, você tem que admitir que passa um pouco, e não cortar as pernas da decisão. Se a decisão é menor, você não tem que esticar para ficar maior. Não, é menor. Isso não é privativo meu não. Tem muito desembargador, principalmente da área criminal, que também sente isso e tem esse entendimento.
O senhor acha complicado essa coisa de dar uma decisão que atenda ou não a expectativa da sociedade? Porque a gente está meio nessa coisa punitivista, né?
Eu me lembro de um caso muito horroroso aqui e concedi um habeas corpus e me veio um repórter aqui e ficava me cercando. Isso pouco antes de eu ser presidente. Eu deferi a ordem e eu vi que ele me cercou na sessão que eu estava presidindo. Ele colocou uma pessoa para me cercar dos dois lados. Aí eu disse: "A imprensa não vai pautar as minhas decisões" e a sociedade também porque eu tenho compromisso. Eu não sou positivista, mas tenho a lei como parâmetro. Eu não posso manter um homem preso se tudo diz que ele não deve ser preso. Nem manter solto se tudo diz que ele deve não ser solto. Eu não gosto desse tipo de politicagem, realmente não gosto. Mas esse cara deve ter tomado ódio de mim e nunca mais apareceu. Todo mundo aqui do meu gabinete sabe que eu sou chato com esse negócio de decisão, principalmente no criminal. Eu não sou todo mundo e não tenho que seguir o que todo mundo quer, tenho que seguir o que a lei me dá respaldo para fazer. E mais ainda se o cidadão é pobre e necessitado porque eu sei como as coisas funcionam. Quando o cidadão é pobre, é uma questão a mais para mim. Porque eu fico tentando achar uma forma de até advogar, tentar suprir algumas deficiências. Isso é verdade. Se isso é o certo, eu não sei. Mas é o que eu faço.
A gente está em um contexto em que se discute muito as medidas cautelares, principalmente com o uso de tornozeleiras. Só que ainda há falta disso por parte do poder público. O senhor acredita que é preciso fomentar mais ainda as medidas cautelares?
Eu acabei de revogar uma prisão preventiva, aplicando medidas cautelares, e como não tem a tornozeleira, eu decretei a prisão domiciliar. Agora, em função disso também, eu passei a saber que tem uma licitação já feita para 300 tornozeleiras, que é nada. E para um segundo momento, 3.000 tornozeleiras. As 300 tornozeleiras não dão para uma quantidade que precisamos. A tornozeleira é muito útil porque tiramos o gasto de um preso para o Estado, que é uma fortuna. A maioria das prisões eu diria que não são tão necessárias, o réu poderia usar a tornozeleira e ser monitorado. As outras medidas cautelares também algumas são salutares. O que nos falta na verdade? São, não tendo a tornozeleira, são as fiscalizações dessas medidas que não temos como fazer. Temos poucos funcionários para fazer, temos pouco policiamento para fazer vistoria. Há uma carência de funcionalismo público muito grande em todas as áreas. O Estado está carente de concursos públicos. Agora com relação às medidas cautelares como um todo, eu acho extremamente eficientes. Você ficar em casa porque quer é uma coisa. Você ficar porque não pode sair é outra completamente diferente. Eu já fiquei operado por 10 dias e não aguentava mais, isso eu sabendo que tinha o direito de sair. São coisas totalmente diferentes, você passar por um vexame de você estar no aeroporto e a Polícia Federal te pegar, porque [as informações dos vôos] vão para um banco de dados. E a Polícia Federal neste ponto é muito eficiente. Se o camarada entrar no portal, no embarque, eles recebem essa informação. Se houver como controlar essas medidas, é muito benéfico, não tem nenhuma regalia não. O problema da aplicação de qualquer medida bate com o caráter individual. Se você tiver caráter, se você tiver vergonha, o povo vai saber que você sofreu uma restrição. Em compensação, se você pegar aquele camarada que responder por três, quatro homicídios, tráfico de drogas e tudo mais, ele é preso e está rindo. Ele entra no presídio dando risada e sai rindo. Aquilo para ele não tem grande significado não, naturalizou a coisa. É muito relativo. O mundo é assim. E vou lhe dizer uma coisa: isso não é de hoje não. Isso é antigo, desde que o mundo é mundo. Agora não imagine você que um dia de cadeia não muda o caráter de uma pessoa. O semblante chega muda. A punição para um cidadão que não está acostumado com o presídio é terrível. A própria família indo visitar o preso é uma coisa degradante.
O Tribunal terá um movimento de renovação de gestão agora. O senhor foi presidente aqui. O senhor acredita que há uma esperança para o Tribunal de Justiça da Bahia melhore sua imagem para que ele mostre para a sociedade que ele está prestando seu papel, seu serviço?
Eu acho que a desembargadora Socorro já mudou muito a imagem do Tribunal dentro do CNJ. E de alguma forma já mudou muito a imagem do TJ-BA com o CNJ. O próximo mandatário nós não temos nem ideia de quem vai ser. E segundo que é muito difícil fazer uma avaliação dessa ordem porque isso depende muito de um componente chamado sorte. Na minha presidência eu tive várias coisas que me ajudaram muito, por exemplo o acréscimo de R$ 52 milhões nas contas com as vendas das contas do Bradesco. Não é sempre que se consegue. Com esse dinheiro eu construí os juizados especiais do Imbuí, construí um Fórum em Itabuna, em Conquista pelo menos comecei a construção. Tem o componente sorte, a dedicação. Tem vários outros componentes. Tem que ver o perfil da pessoa que vai ser, que nós não sabemos ainda. Eu espero que melhore sempre. Aqui ou ali você tem um decréscimo nas administrações. Mas logo depois dá uma melhorada. Espero que o próximo faça o Tribunal crescer. O meu desejo é ver o Tribunal da Bahia grande, o mais antigo das Américas, é um Tribunal de tradição, que já foi uma Corte respeitadíssima. Então eu gostaria que isso voltasse o mais breve possível.
Uma questão que vira e mexe volta a ser discutida é a questão das eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal. Para o poder Judiciário, é ainda um dos poucos que não foi democratizado, como foi o Executivo e o Legislativo. Como o senhor enxerga essa possibilidade?
Eu sou contra. Eu conheci o Ministério Público quando a eleição era indireta, era feita pelos procuradores. E conheço o MP com as eleições diretas. Não se compara. Era um órgão muito mais íntegro, inteiro, muito mais equilibrado antes, do que agora. Você politiza muito o órgão, vira uma coisa muito política. Você precisa de voto para se eleger. Enquanto você aqui vai ser votado por 59, você na eleição direta vai ser votada por 600. E aí vem o sentimento natural de satisfazer o eleitor. Órgãos da administração pública não pega muito isso, sinceramente. Eu sou contra. Eu acho que a eleição direta mexeu um pouco com o MP.
E no TJ-BA o senhor acredita que precise de um plano de gestão mais aprofundado a longo prazo?
Esse plano de gestão já existe. Existem planos de até dez anos. É que as vezes você depende muito de disponibilidade financeira para levar esse plano adiante e muitas vezes você não tem. Nós somos um poder que recebe dinheiro de um outro poder. Quando chega no limite prudencial, o Executivo vem dizer que está alcançando e fica naquele lenga-lenga. Eu dei sorte porque tive uma folga maior. Agora lhe digo mais: a lei de responsabilidade fiscal só incide sobre salário. Não incide sobre custeio. Então por exemplo, eu tive umas discussões porque eu poderia comprar cinco, dez ônibus e não podia dar R$ 100 de aumento porque o impacto da folha ia quebrar o limite de gasto. Então era difícil. O limite é só em relação a salário. O Judiciário arrecada também. Sempre para custeio tem dinheiro. Não falta. Porque custeio é uma coisa, você não pode fazer, não faz. Salário não, tem que pagar. Então essa complicação toda é essa parte.
Essa lei que precisa ser revista para que o Tribunal possa respirar?
Eu acho que sim, 6% [do limite prudencial] é muito pouco. Nós temos uma carência de funcionários do primeiro grau hoje enorme. Aqui não, o Tribunal é bem servido. Mas no primeiro grau a carência é total. O último concurso foi na minha época. Nós conseguimos cerca de 100 juízes. E já entraram 100, 102 juízes com déficit, já tinham 200 vagas. Você só pode resolver essa carência aumentando a quantia que cabe ao Judiciário. Tem que ser mais que 6%. O momento não é para se discutir isso porque ninguém tem dinheiro?
E o que a gente pode esperar agora do desembargador Mário Alberto que já foi presidente do TRE duas vezes, já foi presidente aqui do Tribunal?
Nada. Sou um homem sem grandes perspectivas. Fui presidente do Tribunal, fui duas vezes presidente do eleitoral. Agora é torcer pelos outros. Isso eu faço, para quem quer que seja. Torço para que dê certo. Eu sou um ufanista do Tribunal. Eu quis ser juíz por vocação. Venci uma série de experiências pessoais minhas. Fui promotor por quase dois anos, depois fiz concurso para juiz. E fui juiz por vocação, porque quis ser mesmo. Na época, o magistrado ganhava uma porcaria. Há uns 36 anos, o que se ganhava era uma indecência. O delegado regional da época ganhava duas vezes o que eu ganhava. Tinha um carro à disposição dele, tinha uma série de coisas que um juiz não tinha. O projeto de valorização da magistratura foi um tempo depois. Depois que se lutou por isso. Hoje ninguém pode reclamar de salário, atrasado. A magistratura em termo de exercício de profissão melhorou muito. Eu fui juiz e para ter acesso ao telefone, tinha uma cabine apenas para tirar dúvida. Hoje você entra na internet e vê tudo, se tem acesso a todos os tribunais, dos maiores aos menores, fala com o colega primeiro por Skype, você tem todas as facilidades do mundo. E com o Google, hoje é tudo mais fácil.
O senhor pretende estender a sua carreira até os 70 anos ou pretende ficar até os 75, já que há essa possibilidade?
Se eu viver, eu não sei. Com a experiência que eu tenho hoje, eu não posso te dizer o que eu direi amanhã. A roda da vida lhe mutila de alguma forma, lhe eleva de alguma forma. Eu não sei. Sinceramente não sei. Eu não posso me aposentar de uma forma porque eu teria uma perda salarial em torno de R$ 10 mil. E eu vivo disso. Só vivo do meu salário. Você tem uma perda salarial em torno desse valor, tanto do que você deixa de receber, como do que você passa a pagar. Previdência, no caso. Que temos a lei da permanência. Podendo se aposentar e ficando, desconta a Previdência, mas tem reposição. Também tem o auxílio moradia. Tira os penduricalhos todos e coloca o ATS. E aí eu poderia me aposentar mais tranquilo, porque seria uma reposição, mais ou menos o que iria dar. Outra coisa: você ficava tempo no Tribunal. Esse negócio de 65 anos, tem uma desvantagem. Você não oxigena a carreira. 70, 75 são mais cinco anos. Hoje em dia poucas pessoas morrem com 75. Você congelar a carreira, eu acho que as pessoas tem que dar lugar para os outros. O novo chegando com outras ideias, espero que com ideias melhores.