Diante de crise orçamentária, TRT-BA avança em ferramentas tecnológicas, avalia Maria Adna
Fotos: Bahia Notícias e TRT-BA
Quando a senhora assumiu a presidência do TRT-BA, não havia cenário de cortes na Justiça do Trabalho. Logo no início de sua gestão, houve esse impasse. Como foi governar por 12 meses com poucos recursos?
Na última entrevista que nós tivemos, eu estava anunciando a crise, que nós tínhamos tido um corte nas verbas de custeio e investimento. Caminhamos com essas dificuldades. Foi um momento de impacto. Tínhamos um projeto de execução – de dez anos em dois - para fazer realizações consideráveis, que era esse nosso empenho, nossa atitude, nossa vontade. Tivemos que dar uma marcha ré, contra nossa vontade, por conta dessa questão orçamentária. E aí, priorizamos, frente ao corte, algumas ações. Investimento, de fato, ficou prejudicado. Mas mesmo assim, nós conseguimos alguns trocados e fizemos no investimento, gestões com relação a recuperação de algumas varas, como de Paulo Afonso. E a construção de uma vara não é só a parte física, é preciso equipar com ar condicionado, Wi-fi, telefonia, pois a Justiça do Trabalho na Bahia opera com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). É preciso toda essa estrutura ao entregar uma vara a população. Estruturamos o Fórum de Ilhéus e inauguramos há um mês. Nós concluímos a construção da Vara de Conceição de Coité. Estamos concluindo a reforma de Simões Filho e em estudo para reforma das varas de Euclides da Cunha e Itaberaba. Com relação a investimento, nós elastecemos ao máximo o que a gente pode. E fizemos com muito empenho e dedicação, na ponta do lápis, com todo o corpo do TRT-BA. Nessa gestão, a centralização é o servidor. Estabeleci um diálogo com o servidor diante essa situação, considerando que eles precisam de um reajuste salarial, que fizeram greve, que reivindicaram isso, e nesse diálogo, falei com iriamos enfrentar, com quais recursos a gente poderia contar e houve uma interação total. Nós fizemos, de fato, um corpo só. Todos entenderam e se desdobraram além do convencional. Adotamos algumas medidas para chegar até dezembro. Eu anunciei que estávamos prestes a fechar as portas em agosto. Fizemos estudos técnicos, do que tínhamos de recursos, o que gastávamos, nos reunimos com os servidores, magistrados, advogados para esclarecer que não tínhamos recursos. E que, para fechar o ano, deveríamos adotar medidas drásticas. Fizemos um ato, controlamos o expediente para encerrar o atendimento externo as 15h30, hora em que se apagava as luzes e se desligava os aparelhos de ar condicionado. Esse ano de gestão, para se chegar aqui, só foi possível por conta dos servidores e magistrados. Houve essa compreensão. Nesse momento de crise da Justiça do Trabalho, com tantas flechas atiradas contra nós, com todas as questões que a sociedade precisa entender, que a Justiça do Trabalho é a Justiça da paz, do princípio, é a que garante uma harmonia para que os empresários construam e deixem sólida suas empresas e que o trabalhador tenha a tranquilidade para exercer seu trabalho. Na democracia, é importante essa harmonia para a sociedade caminhar com paz e segurança.
Como foi o diálogo com os outros setores do Sistema da Justiça, com a OAB, que chegou a ser contra a mudança no horário de atendimento?
A OAB não compreendeu, queria dar uma resposta aos seus representados, aos advogados. Mas não se apropriaram do que significou o corte. Antes de baixarmos o ato – e nós fomos um dos últimos regionais a baixar ato para contenção –, nós fizemos um estudo prévio para saber as consequências, mas eles não se conformaram. Foram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram uma liminar do ministro Fux, que nos mandou restaurar o atendimento ao público até as 17h. Nós modulamos, atendemos a ordem judicial, e, internamente – o ministro mandou fazer o atendimento ao público e nós fizemos-, mas continuamos no horário do ato. Quero esclarecer que esse ato não diminui o horário de trabalho do servidor. Pelo contrário, o servidor continuou dando sua força de trabalho, de forma concentrada. Em janeiro deste ano, adotamos o alvará eletrônico para os advogados e as partes. Até agora, já pagamos mais de R$ 1,6 bilhão via alvará eletrônico. E isso já significa um aumento de 39% do pagamento de todo o ano passado e tem uma projeção de 60% até o final do ano. Esse foi o instrumento de maior importância dessa gestão. Diante de toda essa crise, tínhamos que o olhar para o futuro, e o futuro foi olhar para esse tribunal, que eu digo que é o ‘tribunal high-tech’. Desenvolvemos nossas tecnologias, temos um setor com grande expertise nessa área, e começou a se desenvolver plataformas para uma compensação do horário que foi reduzido. E isso foi dito a OAB e a Associação dos Advogados Trabalhistas [Abat], que nós reduzimos o horário, mas oferecemos ferramentas, como o mobile. Esse aplicativo permite que as partes vejam a movimentação processual, jurisprudência, data de audiência e de se fazer conciliação pelo mobile. Ele foi mediatamente adotado pela sociedade. Ele é uma forma de levar a Justiça do Trabalho no bolso. A ferramenta é tão inovadora que levamos para o TST e encantou a equipe de informática pelas funcionalidades que tem, e hoje, é usado em toda a Justiça do Trabalho. Nós enveredamos por essa área tecnológica porque já tínhamos os servidores parados, nós continuamos mantendo atualizados e criamos o nosso mobile através do juiz Firmo Leal, que foi o primeiro a mexer com tecnologia aqui no regional, atualmente, ele é meu juiz auxiliar e vem implementando essas tecnologias, e, como juiz, ele sabe as nossas necessidades, ele transpôs as necessidades para tecnologia. Além do mobile, temos outros, a tecnologia de plano de saúde do tribunal foi escolhido para ser desenvolvido em todos os outros tribunais. Nós temos nesse tribunal um projeto importante que é o PJE CLER. Nós fizemos alguns parceiros nos tribunais e fizemos aqui um projeto que foi piloto em Santo Amaro que é colocar no PJE os processos físicos que estão na fase de execução. Então imagine a a Bahia, com histórico de processos com execuções paradas. Então, estão pegando os processos físicos em execução e colocando no PJE, já começamos pelo interior, e foi altamente bem-sucedido, estamos já implantando em sete cidades, em cada uma tem uma circunscrição de vários municípios, Vitória da Conquista, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Amaro e Jequié, cada cidade dessa sedia uma vara. Tem município cuja jurisdição é maior que o estado do Rio de Janeiro, porque nosso estado é o 5 em extensão territorial do Brasil, com tão poucas varas que temos. Com a CLER, e a introdução desse processo de execução, quando nós formos avaliados, não vai ter a repercussão de agora, vai se ter a realidade do tribunal, mais fiel, porque vamos saber o que temos mesmo, tem os arquivados e os outros serão pagos, porque a execução vai movimentar com acordos, e vamos fazer uma semana regional de conciliação no regional.
Qual investimento deixou de ser feito com o corte orçamentário?
A vara itinerante, por exemplo, é investimento, traria equipamentos que a gente precisaria para dar atendimento de maior alcance. Tivemos que nos moldar ao que nós tínhamos, foi uma economia de guerra, digamos assim, e nessa economia de guerra, nós transpomos as dificuldades via tecnologia e não só via tecnologia, mas o compromisso dos servidores magistrados e desembargadores foi determinante, a vontade de fortalecer, de atender, de estar junto das necessidades do povo, dos reclamante, por entendermos que a Justiça do Trabalho consagra o bem maior do ser humano que é o trabalho, a sua força, é com ele que ele vive, que mantem a sua família, é uma compreensão aqui de todos nós, então por isso que foi feito esse esforço hercúleo e constante para que nós não tivéssemos esse vazio. E continuamos lutando hoje para que recomponham o nosso orçamento, para no próximo ano recuperar esse tempo que foi perdido e nós estamos em laboratórios de estudos justamente para estarmos prontos para, chegando o recurso, nós avançarmos nessa velocidade que a gente sempre quis ter, dez anos em dois, não esqueça. Quando a gente se vê podado de assim fazer, e quando mais, você se vê acusado, é divulgado que se é o pior, como se não gostasse de trabalhar, é um problema sério no psicológico do servidor. Eu tenho tido essa compreensão com eles.
Totalmente. Tem praticas processuais em outros estados que aqui não tem, e tem praticas processuais aqui que lá não tem. Essa forma de ver o Judiciário como um todo, analisando numericamente, é que tem trazido todo esses indicadores negativos para nós do Judiciário trabalhista. O Coleprecor [Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho] entregou ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ] sugestões pra que eles observem ao fazer o relatório. Essa sugestão foi entregue no ano passado. Eu estive na reunião e nós já falávamos sobre isso. Mas como nós a Justiça do Trabalho, apesar de numericamente sermos um ramo do Judiciário importante, não há elementos técnicos para eles fazerem essa distinção, essa separação. É mais fácil para eles analisar o Judiciário como um todo. Não há um software só para Justiça do Trabalho, e essa é a pretensão nossa. Essa é uma questão que ele trata de forma homogênea, como se fosse possível comparar a Bahia com a realidade de São Paulo, a realidade daqui de Salvador com o interior. Tratam de forma homogênea a Justiça do Trabalho e Justiça comum. Tem se o monopedido, ou seja, um pedido pra cada processo, e aqui são vários, então quando se fala de produtividade, se fala de número de processos, não se fala de quantos pedidos tem nesse processo. Qual o tema que ele trata, qual a complexidade… é um número frio, enquanto na justiça comum se analisa cada processo com uma parte em relação a outra parte, aqui temos diversos pedidos, de diversas partes, e agora com ação coletiva, mais ainda, que tem crescido. Ttrabalhar de forma tão separada, tão distante de uma realidade a outra, e analisar como se fosse homogêneo, em um país com dimensão continental é pior, são 11 anos sem uma criação de vara trabalhista aqui na Bahia.
Isso é até uma questão que precisa ser esclarecida, de como se cria uma vara na Justiça do Trabalho e na Justiça comum.
É um processo que precisa passar pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CNJ, Congresso Nacional, para chegar à Presidência da República. Nesse momento, estamos sem perspectiva de ampliação do quadro, embora temos projetos lá. Temos uma defasagem de mil servidores aqui na Bahia, - veja como os servidores aqui estão sacrificados, em contrapartida temos que respeitar as políticas voltadas para a observação das condições de trabalho do trabalhador, do servidor, e esse tribunal tem procurado atender a essas normas, e aí o porquê da sociedade ter que entender também que nós estamos contribuindo com ela, porque se nós entregamos a sociedade um servidor doente, quem vai pagar somos todos nós. Então, nós investimos em saúde internamente, para que esse servidor não saia daqui com uma doença do trabalho. É uma prioridade dessa gestão, cuidar do servidor, por respeito à dignidade do ser humano, mas também para que, no futuro, a sociedade não tenha que arcar com um servidor doente porque o custo é muito alto. O servidor da Justiça do Trabalho é um servidor que tem no seu conteúdo de trabalho, no seu perfil, esse componente de colaborar para a paz social. Se retirarem dele esses recursos, esses meios, ele adoece, cai em depressão e nós temos hoje uma situação perigosa porque nós estamos verificando um nível de adoecimento psíquico muito grande por conta dessa situação que estamos vivendo. O servidor, digo sempre o servidor da justiça do trabalho, está sendo punido por trabalhar, e daí esse toda essa desmoralização que agrava seu quadro porque é preocupante e é ultrajante.
Em sua concepção, não é preocupante quando próprio presidente do TST fala que a justiça do trabalho é paternalista e declarações do ministro Gilmar Mendes?
Temos que fazer a diferença aí: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos nossos encontros, ele não afirmar isso, inclusive no último encontro ele justificou, ele falou a nós que teve que ‘tomar a decisão dramática’, ou seja, é sobreviver ou crescer, por isso ele retirou os projetos de leis, porque, como já estamos sofrendo todo esse impacto, a situação não permitiria a Justiça crescer. Então, ele optou pelo ‘vou salvar para sobreviver’. Quanto a Gilmar Mendes, ele tem declarações contrárias. Já Gandra, fez a sua carreira na área trabalhistas, foi membro do Ministério Público Trabalho, e está lutando com todas as forças e destemor para que o Judiciário trabalhista continue vigoroso, de pé. O problema é o que a imprensa fala, e o que ele diz, nessa relação. Preservar e continuar a Justiça do trabalho, mesmo com algum sacrifício, no momento, não é que ele tenha essa visão que tanto se debate e se massifica, não é isso. Eu, que o conheço há muito tempo, sei o cuidado que ele tem com o trabalhador, com o trabalho. E o que o ministro Ives Gandra tem feito, que não pode ser de um lado nem do outro, radical. Ele tem que equilibrar entre a pressão do capital de trabalho e da mídia, que é contra nós, e aproveita qualquer coisinha para espinafrar a Justiça do Trabalho. Será que alguém já perguntou quantas ações trabalhistas tem essas emissoras? Tem esses jornais e essas revistas? Então fica aí no ar.
Como está a discussão para o orçamento do ano de 2017?
Começa muito cedo o levantamento do que vamos precisar no orçamento, aqui no tribunal, montamos um orçamento para 2017, com ajuda de todos os setores. Nós o apresentamos, é discutido no CSJT, e depois vai para o Ministério do Planejamento. Nós tivemos, até agora, um ajuste para menos de 10%. Continua investimentos tendo um percentual de cortes, só que a nossa esperança é que não haja corte, mas o que nos deixa preocupados é a PEC 241 [Atual PEC 55 no Senado], que congela os investimentos por 20 anos. Então, os contratos que nós temos, de segurança, de limpeza, de energia elétrica, água, que são reajustados, isso pode ser, no futuro, um problema.
A PEC pode ser prejudicial para a Justiça do Trabalho?
Ela pode ser desastrosa. O presidente do TST tem procurando escutar os políticos e pedido para que a Justiça do Trabalho fique de fora. Nós entreguemos um documento ao ministro da Fazenda, mostramos o que é a Justiça do Trabalho para ele, e da necessidade do fortalecimento da Justiça do Trabalho para o país. Mostramos que a Justiça do Trabalho sem os recursos que nós precisamos é uma ameaça à paz social, reforçamos toda essa situação, e nos pediu a compreensão de que nós não podemos estar incluídos nessa PEC. Ele não nos garantiu nenhum favorecimento, mas pelo menos ele ficou sabendo frente a frente todos os tribunais regionais do país, do presidente do TST.
Ainda sobre o Justiça em Números, qual é a realidade não retratada no estudo?
Volto a dizer que a Bahia é o quarto estado em população, quinto em extensão territorial, e um dos menores por densidade de vara por metro quadrado, isso quer dizer que nós temos e ficamos nos últimos lugares em número de varas por metro quadrado para atender a população, e o que isso gera? Gera que as pessoas não têm acesso à Justiça. O direito constitucional do acesso à Justiça na Bahia não é atendido, o número de processos é muito pequeno. Se nós tivéssemos uma quantidade maior de varas pelo interior, que as pessoas tivessem acesso, nós teríamos um número maior de processos, estaríamos muito mais confortáveis frente a outras regionais, por exemplo, Paraná. A extensão territorial deles é pequena, tem 97 varas e um investimento de recurso, com orçamento alto, então lá está no melhor dos sonhos. A Bahia vem sofrendo com essas situações. Nós temos uma demanda reprimida por conta disso e isso repercute negativamente. O TRT teve um decréscimo de 3,6% isso porque, mesmo com PJE, que você pode reclamar de onde você estiver, na hora da audiência, você não vai. Você mora em um município e para ir para a vara, às vezes, precisa deslocar em uma distância de 600 quilometros, e o reclamante, não tem recursos para tanto, levar testemunha, e não é só uma vez que isso ocorre. O acesso aqui, fica claro, que está comprometido. Outro, no ano de 2015 tivemos 32.390 execuções iniciadas, e tivemos 32.390 execuções iniciadas e 38.285 provocando uma redução de cerca de 6 mil execuções em 2016, com mais de 40% no número de execuções iniciadas. 25% de processos são arquivados por não comparecimento. Então, esse dado é importante para mostrar que nós precisamos de criação de varas e cargos para o nosso tribunal, o que não se faz há 11 anos. O projeto da Vara Itinerante foi impedido pelo corte. E eu estava pensando nesse mandato em compensar essa falta com a vara itinerante. Já temos um convenio com o Tribunal de Justiça da Bahia e estávamos resgatando esse projeto, que foi da gestão da desembargadora Ana Lúcia. Nós podemos usar os fóruns dos municípios, fóruns da Justiça comum, então lá, nós iriamos atender, dar acesso, e esse projeto, de fato, ficou prejudicado pelo corte de orçamento. Nesses meses de gestão, nós nos dedicamos também ao plano de sustentabilidade. E aqui foram várias ações reduzindo os gastos de recurso mesmo, com aumento da demanda, em 40% na execução e 21% em papel, que significou 4 mil folhas de papel vezes 16, redução de 13,61% de energia elétrica, redução de 10% de combustível e telefonia. Nós temos uma consciência muito forte, já é uma coisa natural, uma coisa comum. Agora temos ao lado disso campanhas, voltadas para a sociedade, contra o trabalho infantil, contra o trabalho escravo, serviço doméstico, acessibilidade e participação na ação global. Acessibilidade nós tivemos no ano passado um evento e esse ano estamos nos programando para fazer o nosso evento com avaliação depois do Instituto de Acessibilidade. Nós temos também a nossa nova sede no CAB, fizemos estudos atualizados, nós estamos prestes a retomar a construção daquele módulo 4 e, possivelmente, a licitação dos demais, eu quero ver se ao final do mandato eu já entrego inaugurado esse modulo e deixar para os próximos já licitados para gestão que segue continuar. É um prédio que, regularizado essa situação, a edificação dele é muito rápida, porque é só repetição, esses módulos tem a mesma estrutura e garante que o tribunal vá centrar em um só local para facilitar a vida de todos, das partes, de advogados e servidores no mesmo local. É o nosso sonho, que nós possamos facilitar o acesso. Isso para o reclamante e para o reclamado é muito importante. Então essa centralidade é nosso foco maior na construção da nova sede. Nós temos aqui no tribunal durante esse ano um plano de gestão estratégica, já aprovado para 2017, essa questão interna de comunicação aprovado, nós temos estado atendendo as demandas do CNJ que não são poucas, 30% da gestão é dedicada a atender ao CNJ, ao CSJT, ao TST, ao Tribunal de Contas da União. Nós somos sistematicamente cobrados para prestar informação e o acompanhamento é diário. Então, nós estamos tranquilos por isso, porque nós temos uma fiscalização muito grande dos órgãos oficiais e nós procuramos seguir as orientações, essa tem sido também uma prioridade dessa gestão.
Deixamos o espaço aberto para considerações finais.
Eu estou aqui, com muita felicidade, com essas realizações e as que são vistas e não são vistas, a cada gesto eu recebo um retorno, porque você estar lá e lutar para implantar um ar condicionado em uma área que não tinha, que era desconforto no trabalho e foi uma satisfação, uma luta, são coisas assim do dia a dia que parece que não tem valor, mas tem um valor, os servidores agradeceram. Entreguei esses dias um bicicletario no Comércio. É uma modernização e eu fico empolgada com essas ações que favorecem segmentos menos abastados ou que sejam atletas, é uma dimensão maior. Nós temos participado também do Coleprecor, de eventos no TST, temos relações com a Justiça comum, com a Fustiça Federal, recebemos visitas de outros tribunais, então há uma troca, nós temos com o TRT de Pernambuco uma parceria para desenvolvimento de um aplicativo com a nossa supervisão. Então, é uma mobilização constante, um movimento constante a disposição de todos e a efervescência muito grande e atividades de atualização e de instrução.
Na última entrevista que nós tivemos, eu estava anunciando a crise, que nós tínhamos tido um corte nas verbas de custeio e investimento. Caminhamos com essas dificuldades. Foi um momento de impacto. Tínhamos um projeto de execução – de dez anos em dois - para fazer realizações consideráveis, que era esse nosso empenho, nossa atitude, nossa vontade. Tivemos que dar uma marcha ré, contra nossa vontade, por conta dessa questão orçamentária. E aí, priorizamos, frente ao corte, algumas ações. Investimento, de fato, ficou prejudicado. Mas mesmo assim, nós conseguimos alguns trocados e fizemos no investimento, gestões com relação a recuperação de algumas varas, como de Paulo Afonso. E a construção de uma vara não é só a parte física, é preciso equipar com ar condicionado, Wi-fi, telefonia, pois a Justiça do Trabalho na Bahia opera com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). É preciso toda essa estrutura ao entregar uma vara a população. Estruturamos o Fórum de Ilhéus e inauguramos há um mês. Nós concluímos a construção da Vara de Conceição de Coité. Estamos concluindo a reforma de Simões Filho e em estudo para reforma das varas de Euclides da Cunha e Itaberaba. Com relação a investimento, nós elastecemos ao máximo o que a gente pode. E fizemos com muito empenho e dedicação, na ponta do lápis, com todo o corpo do TRT-BA. Nessa gestão, a centralização é o servidor. Estabeleci um diálogo com o servidor diante essa situação, considerando que eles precisam de um reajuste salarial, que fizeram greve, que reivindicaram isso, e nesse diálogo, falei com iriamos enfrentar, com quais recursos a gente poderia contar e houve uma interação total. Nós fizemos, de fato, um corpo só. Todos entenderam e se desdobraram além do convencional. Adotamos algumas medidas para chegar até dezembro. Eu anunciei que estávamos prestes a fechar as portas em agosto. Fizemos estudos técnicos, do que tínhamos de recursos, o que gastávamos, nos reunimos com os servidores, magistrados, advogados para esclarecer que não tínhamos recursos. E que, para fechar o ano, deveríamos adotar medidas drásticas. Fizemos um ato, controlamos o expediente para encerrar o atendimento externo as 15h30, hora em que se apagava as luzes e se desligava os aparelhos de ar condicionado. Esse ano de gestão, para se chegar aqui, só foi possível por conta dos servidores e magistrados. Houve essa compreensão. Nesse momento de crise da Justiça do Trabalho, com tantas flechas atiradas contra nós, com todas as questões que a sociedade precisa entender, que a Justiça do Trabalho é a Justiça da paz, do princípio, é a que garante uma harmonia para que os empresários construam e deixem sólida suas empresas e que o trabalhador tenha a tranquilidade para exercer seu trabalho. Na democracia, é importante essa harmonia para a sociedade caminhar com paz e segurança.
Como foi o diálogo com os outros setores do Sistema da Justiça, com a OAB, que chegou a ser contra a mudança no horário de atendimento?
A OAB não compreendeu, queria dar uma resposta aos seus representados, aos advogados. Mas não se apropriaram do que significou o corte. Antes de baixarmos o ato – e nós fomos um dos últimos regionais a baixar ato para contenção –, nós fizemos um estudo prévio para saber as consequências, mas eles não se conformaram. Foram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram uma liminar do ministro Fux, que nos mandou restaurar o atendimento ao público até as 17h. Nós modulamos, atendemos a ordem judicial, e, internamente – o ministro mandou fazer o atendimento ao público e nós fizemos-, mas continuamos no horário do ato. Quero esclarecer que esse ato não diminui o horário de trabalho do servidor. Pelo contrário, o servidor continuou dando sua força de trabalho, de forma concentrada. Em janeiro deste ano, adotamos o alvará eletrônico para os advogados e as partes. Até agora, já pagamos mais de R$ 1,6 bilhão via alvará eletrônico. E isso já significa um aumento de 39% do pagamento de todo o ano passado e tem uma projeção de 60% até o final do ano. Esse foi o instrumento de maior importância dessa gestão. Diante de toda essa crise, tínhamos que o olhar para o futuro, e o futuro foi olhar para esse tribunal, que eu digo que é o ‘tribunal high-tech’. Desenvolvemos nossas tecnologias, temos um setor com grande expertise nessa área, e começou a se desenvolver plataformas para uma compensação do horário que foi reduzido. E isso foi dito a OAB e a Associação dos Advogados Trabalhistas [Abat], que nós reduzimos o horário, mas oferecemos ferramentas, como o mobile. Esse aplicativo permite que as partes vejam a movimentação processual, jurisprudência, data de audiência e de se fazer conciliação pelo mobile. Ele foi mediatamente adotado pela sociedade. Ele é uma forma de levar a Justiça do Trabalho no bolso. A ferramenta é tão inovadora que levamos para o TST e encantou a equipe de informática pelas funcionalidades que tem, e hoje, é usado em toda a Justiça do Trabalho. Nós enveredamos por essa área tecnológica porque já tínhamos os servidores parados, nós continuamos mantendo atualizados e criamos o nosso mobile através do juiz Firmo Leal, que foi o primeiro a mexer com tecnologia aqui no regional, atualmente, ele é meu juiz auxiliar e vem implementando essas tecnologias, e, como juiz, ele sabe as nossas necessidades, ele transpôs as necessidades para tecnologia. Além do mobile, temos outros, a tecnologia de plano de saúde do tribunal foi escolhido para ser desenvolvido em todos os outros tribunais. Nós temos nesse tribunal um projeto importante que é o PJE CLER. Nós fizemos alguns parceiros nos tribunais e fizemos aqui um projeto que foi piloto em Santo Amaro que é colocar no PJE os processos físicos que estão na fase de execução. Então imagine a a Bahia, com histórico de processos com execuções paradas. Então, estão pegando os processos físicos em execução e colocando no PJE, já começamos pelo interior, e foi altamente bem-sucedido, estamos já implantando em sete cidades, em cada uma tem uma circunscrição de vários municípios, Vitória da Conquista, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Amaro e Jequié, cada cidade dessa sedia uma vara. Tem município cuja jurisdição é maior que o estado do Rio de Janeiro, porque nosso estado é o 5 em extensão territorial do Brasil, com tão poucas varas que temos. Com a CLER, e a introdução desse processo de execução, quando nós formos avaliados, não vai ter a repercussão de agora, vai se ter a realidade do tribunal, mais fiel, porque vamos saber o que temos mesmo, tem os arquivados e os outros serão pagos, porque a execução vai movimentar com acordos, e vamos fazer uma semana regional de conciliação no regional.
Qual investimento deixou de ser feito com o corte orçamentário?
A vara itinerante, por exemplo, é investimento, traria equipamentos que a gente precisaria para dar atendimento de maior alcance. Tivemos que nos moldar ao que nós tínhamos, foi uma economia de guerra, digamos assim, e nessa economia de guerra, nós transpomos as dificuldades via tecnologia e não só via tecnologia, mas o compromisso dos servidores magistrados e desembargadores foi determinante, a vontade de fortalecer, de atender, de estar junto das necessidades do povo, dos reclamante, por entendermos que a Justiça do Trabalho consagra o bem maior do ser humano que é o trabalho, a sua força, é com ele que ele vive, que mantem a sua família, é uma compreensão aqui de todos nós, então por isso que foi feito esse esforço hercúleo e constante para que nós não tivéssemos esse vazio. E continuamos lutando hoje para que recomponham o nosso orçamento, para no próximo ano recuperar esse tempo que foi perdido e nós estamos em laboratórios de estudos justamente para estarmos prontos para, chegando o recurso, nós avançarmos nessa velocidade que a gente sempre quis ter, dez anos em dois, não esqueça. Quando a gente se vê podado de assim fazer, e quando mais, você se vê acusado, é divulgado que se é o pior, como se não gostasse de trabalhar, é um problema sério no psicológico do servidor. Eu tenho tido essa compreensão com eles.
Totalmente. Tem praticas processuais em outros estados que aqui não tem, e tem praticas processuais aqui que lá não tem. Essa forma de ver o Judiciário como um todo, analisando numericamente, é que tem trazido todo esses indicadores negativos para nós do Judiciário trabalhista. O Coleprecor [Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho] entregou ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ] sugestões pra que eles observem ao fazer o relatório. Essa sugestão foi entregue no ano passado. Eu estive na reunião e nós já falávamos sobre isso. Mas como nós a Justiça do Trabalho, apesar de numericamente sermos um ramo do Judiciário importante, não há elementos técnicos para eles fazerem essa distinção, essa separação. É mais fácil para eles analisar o Judiciário como um todo. Não há um software só para Justiça do Trabalho, e essa é a pretensão nossa. Essa é uma questão que ele trata de forma homogênea, como se fosse possível comparar a Bahia com a realidade de São Paulo, a realidade daqui de Salvador com o interior. Tratam de forma homogênea a Justiça do Trabalho e Justiça comum. Tem se o monopedido, ou seja, um pedido pra cada processo, e aqui são vários, então quando se fala de produtividade, se fala de número de processos, não se fala de quantos pedidos tem nesse processo. Qual o tema que ele trata, qual a complexidade… é um número frio, enquanto na justiça comum se analisa cada processo com uma parte em relação a outra parte, aqui temos diversos pedidos, de diversas partes, e agora com ação coletiva, mais ainda, que tem crescido. Ttrabalhar de forma tão separada, tão distante de uma realidade a outra, e analisar como se fosse homogêneo, em um país com dimensão continental é pior, são 11 anos sem uma criação de vara trabalhista aqui na Bahia.
Isso é até uma questão que precisa ser esclarecida, de como se cria uma vara na Justiça do Trabalho e na Justiça comum.
É um processo que precisa passar pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CNJ, Congresso Nacional, para chegar à Presidência da República. Nesse momento, estamos sem perspectiva de ampliação do quadro, embora temos projetos lá. Temos uma defasagem de mil servidores aqui na Bahia, - veja como os servidores aqui estão sacrificados, em contrapartida temos que respeitar as políticas voltadas para a observação das condições de trabalho do trabalhador, do servidor, e esse tribunal tem procurado atender a essas normas, e aí o porquê da sociedade ter que entender também que nós estamos contribuindo com ela, porque se nós entregamos a sociedade um servidor doente, quem vai pagar somos todos nós. Então, nós investimos em saúde internamente, para que esse servidor não saia daqui com uma doença do trabalho. É uma prioridade dessa gestão, cuidar do servidor, por respeito à dignidade do ser humano, mas também para que, no futuro, a sociedade não tenha que arcar com um servidor doente porque o custo é muito alto. O servidor da Justiça do Trabalho é um servidor que tem no seu conteúdo de trabalho, no seu perfil, esse componente de colaborar para a paz social. Se retirarem dele esses recursos, esses meios, ele adoece, cai em depressão e nós temos hoje uma situação perigosa porque nós estamos verificando um nível de adoecimento psíquico muito grande por conta dessa situação que estamos vivendo. O servidor, digo sempre o servidor da justiça do trabalho, está sendo punido por trabalhar, e daí esse toda essa desmoralização que agrava seu quadro porque é preocupante e é ultrajante.
Em sua concepção, não é preocupante quando próprio presidente do TST fala que a justiça do trabalho é paternalista e declarações do ministro Gilmar Mendes?
Temos que fazer a diferença aí: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos nossos encontros, ele não afirmar isso, inclusive no último encontro ele justificou, ele falou a nós que teve que ‘tomar a decisão dramática’, ou seja, é sobreviver ou crescer, por isso ele retirou os projetos de leis, porque, como já estamos sofrendo todo esse impacto, a situação não permitiria a Justiça crescer. Então, ele optou pelo ‘vou salvar para sobreviver’. Quanto a Gilmar Mendes, ele tem declarações contrárias. Já Gandra, fez a sua carreira na área trabalhistas, foi membro do Ministério Público Trabalho, e está lutando com todas as forças e destemor para que o Judiciário trabalhista continue vigoroso, de pé. O problema é o que a imprensa fala, e o que ele diz, nessa relação. Preservar e continuar a Justiça do trabalho, mesmo com algum sacrifício, no momento, não é que ele tenha essa visão que tanto se debate e se massifica, não é isso. Eu, que o conheço há muito tempo, sei o cuidado que ele tem com o trabalhador, com o trabalho. E o que o ministro Ives Gandra tem feito, que não pode ser de um lado nem do outro, radical. Ele tem que equilibrar entre a pressão do capital de trabalho e da mídia, que é contra nós, e aproveita qualquer coisinha para espinafrar a Justiça do Trabalho. Será que alguém já perguntou quantas ações trabalhistas tem essas emissoras? Tem esses jornais e essas revistas? Então fica aí no ar.
Como está a discussão para o orçamento do ano de 2017?
Começa muito cedo o levantamento do que vamos precisar no orçamento, aqui no tribunal, montamos um orçamento para 2017, com ajuda de todos os setores. Nós o apresentamos, é discutido no CSJT, e depois vai para o Ministério do Planejamento. Nós tivemos, até agora, um ajuste para menos de 10%. Continua investimentos tendo um percentual de cortes, só que a nossa esperança é que não haja corte, mas o que nos deixa preocupados é a PEC 241 [Atual PEC 55 no Senado], que congela os investimentos por 20 anos. Então, os contratos que nós temos, de segurança, de limpeza, de energia elétrica, água, que são reajustados, isso pode ser, no futuro, um problema.
A PEC pode ser prejudicial para a Justiça do Trabalho?
Ela pode ser desastrosa. O presidente do TST tem procurando escutar os políticos e pedido para que a Justiça do Trabalho fique de fora. Nós entreguemos um documento ao ministro da Fazenda, mostramos o que é a Justiça do Trabalho para ele, e da necessidade do fortalecimento da Justiça do Trabalho para o país. Mostramos que a Justiça do Trabalho sem os recursos que nós precisamos é uma ameaça à paz social, reforçamos toda essa situação, e nos pediu a compreensão de que nós não podemos estar incluídos nessa PEC. Ele não nos garantiu nenhum favorecimento, mas pelo menos ele ficou sabendo frente a frente todos os tribunais regionais do país, do presidente do TST.
Ainda sobre o Justiça em Números, qual é a realidade não retratada no estudo?
Volto a dizer que a Bahia é o quarto estado em população, quinto em extensão territorial, e um dos menores por densidade de vara por metro quadrado, isso quer dizer que nós temos e ficamos nos últimos lugares em número de varas por metro quadrado para atender a população, e o que isso gera? Gera que as pessoas não têm acesso à Justiça. O direito constitucional do acesso à Justiça na Bahia não é atendido, o número de processos é muito pequeno. Se nós tivéssemos uma quantidade maior de varas pelo interior, que as pessoas tivessem acesso, nós teríamos um número maior de processos, estaríamos muito mais confortáveis frente a outras regionais, por exemplo, Paraná. A extensão territorial deles é pequena, tem 97 varas e um investimento de recurso, com orçamento alto, então lá está no melhor dos sonhos. A Bahia vem sofrendo com essas situações. Nós temos uma demanda reprimida por conta disso e isso repercute negativamente. O TRT teve um decréscimo de 3,6% isso porque, mesmo com PJE, que você pode reclamar de onde você estiver, na hora da audiência, você não vai. Você mora em um município e para ir para a vara, às vezes, precisa deslocar em uma distância de 600 quilometros, e o reclamante, não tem recursos para tanto, levar testemunha, e não é só uma vez que isso ocorre. O acesso aqui, fica claro, que está comprometido. Outro, no ano de 2015 tivemos 32.390 execuções iniciadas, e tivemos 32.390 execuções iniciadas e 38.285 provocando uma redução de cerca de 6 mil execuções em 2016, com mais de 40% no número de execuções iniciadas. 25% de processos são arquivados por não comparecimento. Então, esse dado é importante para mostrar que nós precisamos de criação de varas e cargos para o nosso tribunal, o que não se faz há 11 anos. O projeto da Vara Itinerante foi impedido pelo corte. E eu estava pensando nesse mandato em compensar essa falta com a vara itinerante. Já temos um convenio com o Tribunal de Justiça da Bahia e estávamos resgatando esse projeto, que foi da gestão da desembargadora Ana Lúcia. Nós podemos usar os fóruns dos municípios, fóruns da Justiça comum, então lá, nós iriamos atender, dar acesso, e esse projeto, de fato, ficou prejudicado pelo corte de orçamento. Nesses meses de gestão, nós nos dedicamos também ao plano de sustentabilidade. E aqui foram várias ações reduzindo os gastos de recurso mesmo, com aumento da demanda, em 40% na execução e 21% em papel, que significou 4 mil folhas de papel vezes 16, redução de 13,61% de energia elétrica, redução de 10% de combustível e telefonia. Nós temos uma consciência muito forte, já é uma coisa natural, uma coisa comum. Agora temos ao lado disso campanhas, voltadas para a sociedade, contra o trabalho infantil, contra o trabalho escravo, serviço doméstico, acessibilidade e participação na ação global. Acessibilidade nós tivemos no ano passado um evento e esse ano estamos nos programando para fazer o nosso evento com avaliação depois do Instituto de Acessibilidade. Nós temos também a nossa nova sede no CAB, fizemos estudos atualizados, nós estamos prestes a retomar a construção daquele módulo 4 e, possivelmente, a licitação dos demais, eu quero ver se ao final do mandato eu já entrego inaugurado esse modulo e deixar para os próximos já licitados para gestão que segue continuar. É um prédio que, regularizado essa situação, a edificação dele é muito rápida, porque é só repetição, esses módulos tem a mesma estrutura e garante que o tribunal vá centrar em um só local para facilitar a vida de todos, das partes, de advogados e servidores no mesmo local. É o nosso sonho, que nós possamos facilitar o acesso. Isso para o reclamante e para o reclamado é muito importante. Então essa centralidade é nosso foco maior na construção da nova sede. Nós temos aqui no tribunal durante esse ano um plano de gestão estratégica, já aprovado para 2017, essa questão interna de comunicação aprovado, nós temos estado atendendo as demandas do CNJ que não são poucas, 30% da gestão é dedicada a atender ao CNJ, ao CSJT, ao TST, ao Tribunal de Contas da União. Nós somos sistematicamente cobrados para prestar informação e o acompanhamento é diário. Então, nós estamos tranquilos por isso, porque nós temos uma fiscalização muito grande dos órgãos oficiais e nós procuramos seguir as orientações, essa tem sido também uma prioridade dessa gestão.
Deixamos o espaço aberto para considerações finais.
Eu estou aqui, com muita felicidade, com essas realizações e as que são vistas e não são vistas, a cada gesto eu recebo um retorno, porque você estar lá e lutar para implantar um ar condicionado em uma área que não tinha, que era desconforto no trabalho e foi uma satisfação, uma luta, são coisas assim do dia a dia que parece que não tem valor, mas tem um valor, os servidores agradeceram. Entreguei esses dias um bicicletario no Comércio. É uma modernização e eu fico empolgada com essas ações que favorecem segmentos menos abastados ou que sejam atletas, é uma dimensão maior. Nós temos participado também do Coleprecor, de eventos no TST, temos relações com a Justiça comum, com a Fustiça Federal, recebemos visitas de outros tribunais, então há uma troca, nós temos com o TRT de Pernambuco uma parceria para desenvolvimento de um aplicativo com a nossa supervisão. Então, é uma mobilização constante, um movimento constante a disposição de todos e a efervescência muito grande e atividades de atualização e de instrução.