MP precisa de mais promotores e servidores, mas crise impede, diz Ediene Lousado
Foto: Júlia Vigné / Bahia Notícias
A procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, está prestes a completar dez meses de gestão frente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A crise e a consequente dificuldade financeira foram as principais dificuldades encontradas ao longo do ano de 2016, de acordo com a promotora, que destaca que o MP não foi o único órgão que passa por essas dificuldades e que o momento difícil serviu de ensinamento para a instituição baiana. “A gente precisa de mais promotores no interior do Estado. Precisamos de promotores de Justiça e de servidores, mas a realidade financeira em que vivemos nos impede realizar concursos, então não há essa perspectiva de resolução da situação”, explicou Ediene que destacou que o que mais impacta na estrutura do MP-BA é justamente a falta de procuradores e servidores nos extremos da Bahia. Buscando uma gestão que atenda às necessidades internas e que tenha um reflexo social melhor, Ediene afirma que não acredita em procurador de Justiça “de gabinete”. “É nesse Ministério Público que eu aposto. Eu quero, ao final da minha gestão, perceber que eu mudei alguns paradigmas institucionais, que a instituição em que eu acredito esteja sendo realmente aquela que ao final da minha gestão eu esteja entregando”, afirmou.
Como a senhora avalia a sua gestão até agora e quais são os maiores problemas e dificuldades no MP-BA?
As maiores dificuldades que o MP-BA enfrenta, e eu vou até além, outros órgãos também passam pelas mesmas dificuldades são relacionados à questão financeira. Nós trabalhamos com dificuldade orçamentária, o momento é crítico no país e nós tivemos que fazer muitas contenções, deixar de fazer muitas ações importantes para nossa instituição, como acredito que outros órgãos também tenham sido obrigados a fazer. Mas foi também muito pedagógico, a crise nos fez aprender muito, e nós estamos com certeza saindo muito mais fortalecidos e com a visão de que a gente pode fazer muito mais com pouco. Eu evidentemente torço que essa crise passe para que todos os gestores tenham possibilidade de administrar em melhores condições os seus órgãos. Mas de fato a gente ganhou muitos ensinamentos, a aprendizagem foi muito positiva neste período de crise.
As maiores dificuldades que o MP-BA enfrenta, e eu vou até além, outros órgãos também passam pelas mesmas dificuldades são relacionados à questão financeira. Nós trabalhamos com dificuldade orçamentária, o momento é crítico no país e nós tivemos que fazer muitas contenções, deixar de fazer muitas ações importantes para nossa instituição, como acredito que outros órgãos também tenham sido obrigados a fazer. Mas foi também muito pedagógico, a crise nos fez aprender muito, e nós estamos com certeza saindo muito mais fortalecidos e com a visão de que a gente pode fazer muito mais com pouco. Eu evidentemente torço que essa crise passe para que todos os gestores tenham possibilidade de administrar em melhores condições os seus órgãos. Mas de fato a gente ganhou muitos ensinamentos, a aprendizagem foi muito positiva neste período de crise.
De que forma o MP está estruturado? É preciso mais promotores e servidores para que tenha um trabalho maior e melhor para a população?
A gente precisa de mais promotores no interior do Estado. Nós temos um número de promotores ainda reduzido em muitas regiões, principalmente na região oeste, sudoeste, nos extremos norte e sul. Nós precisamos melhorar o atendimento à população com a ampliação dos nossos recursos humanos. Tanto com membros, com os promotores de Justiça, tanto com servidores. Mas a realidade financeira que vivemos nos impede a realização de um concurso, não há a perspectiva da realização de um concurso com vagas e número suficiente para resolver a situação. Então a gente tem esse problema, eu acho que a instituição passa por essa dificuldade que a gente espera que no futuro seja resolvida, mas o número de servidores e promotores no interior do estado ainda não é o ideal. É fato que os poucos promotores que nós temos nas regiões citadas têm feito um trabalho excelente, com todas as dificuldades eles têm dado um atendimento digno à nossa população. De igual modo os servidores que também são muito esforçados. A gente espera superar essa dificuldade porque a nossa população merece um atendimento mais digno por parte de todos os órgãos públicos.
Recentemente a PEC 241 vem trazendo bastante polêmica principalmente no Judiciário. Você que acredita que essa aprovação pode afetar o Ministério Público e suas funções?
Eu acho que toda a sociedade brasileira e todo o aparelhamento do Estado será afetado pela PEC 241, quando eu digo toda a sociedade, é porque a saúde e a educação vai causar efeitos deletérios, vai ser um impacto bastante sentido pela nossa população. Por outro lado, eu não consigo entender como se congela por 20 anos as necessidades sociais. Não há possibilidade de se congelar, haverá um crescimento. Por outro lado haverá um congelamento também da possibilidade do Estado de atender melhor essas necessidades sociais que terão um crescimento significativo, porque a nossa população também está crescendo, e porque há mudanças estruturais em todas as fases. A gente só vê realmente aspectos negativos nessa PEC 241. Em relação ao Ministério Público, a gente não vai ter um crescimento orçamentário que acompanhe essa necessidade de atendimento a nossa população. E a nossa população necessita um atendimento cada vez melhor e maior em todas as áreas. Se a gente vai ter um congelamento na área da educação e da saúde, esses problemas irão ampliar também, e eles baterão à porta do Ministério Público. Então as nossas demandas vão crescer, porque a gente vai ter um impacto social na área também da saúde e da educação. Não vai ter como não bater na porta do Ministério Público esse caos que vai se instalar com a PEC 241.
A gente precisa de mais promotores no interior do Estado. Nós temos um número de promotores ainda reduzido em muitas regiões, principalmente na região oeste, sudoeste, nos extremos norte e sul. Nós precisamos melhorar o atendimento à população com a ampliação dos nossos recursos humanos. Tanto com membros, com os promotores de Justiça, tanto com servidores. Mas a realidade financeira que vivemos nos impede a realização de um concurso, não há a perspectiva da realização de um concurso com vagas e número suficiente para resolver a situação. Então a gente tem esse problema, eu acho que a instituição passa por essa dificuldade que a gente espera que no futuro seja resolvida, mas o número de servidores e promotores no interior do estado ainda não é o ideal. É fato que os poucos promotores que nós temos nas regiões citadas têm feito um trabalho excelente, com todas as dificuldades eles têm dado um atendimento digno à nossa população. De igual modo os servidores que também são muito esforçados. A gente espera superar essa dificuldade porque a nossa população merece um atendimento mais digno por parte de todos os órgãos públicos.
Recentemente a PEC 241 vem trazendo bastante polêmica principalmente no Judiciário. Você que acredita que essa aprovação pode afetar o Ministério Público e suas funções?
Eu acho que toda a sociedade brasileira e todo o aparelhamento do Estado será afetado pela PEC 241, quando eu digo toda a sociedade, é porque a saúde e a educação vai causar efeitos deletérios, vai ser um impacto bastante sentido pela nossa população. Por outro lado, eu não consigo entender como se congela por 20 anos as necessidades sociais. Não há possibilidade de se congelar, haverá um crescimento. Por outro lado haverá um congelamento também da possibilidade do Estado de atender melhor essas necessidades sociais que terão um crescimento significativo, porque a nossa população também está crescendo, e porque há mudanças estruturais em todas as fases. A gente só vê realmente aspectos negativos nessa PEC 241. Em relação ao Ministério Público, a gente não vai ter um crescimento orçamentário que acompanhe essa necessidade de atendimento a nossa população. E a nossa população necessita um atendimento cada vez melhor e maior em todas as áreas. Se a gente vai ter um congelamento na área da educação e da saúde, esses problemas irão ampliar também, e eles baterão à porta do Ministério Público. Então as nossas demandas vão crescer, porque a gente vai ter um impacto social na área também da saúde e da educação. Não vai ter como não bater na porta do Ministério Público esse caos que vai se instalar com a PEC 241.
Com relação à sua gestão, o MP-BA ficou posicionado em 26° no ranking no CNMP. De que forma a senhora avalia a colocação e o decréscimo de quatro colocações do primeiro semestre?
Eu acho que não houve um decréscimo. Nós estamos tendo um crescimento significativo de todos os Ministérios do país no tocante ao atendimento do portal transparência. Então nem todos estão alcançando 100%, mas vai chegar um momento em que um vai ter 99%, outro vai ter 98%, enfim, alguém será o último e alguém será o primeiro com uma diferença pequena. Isso aí é natural. Eu não vejo o MP-BA ruim por ter atingido 89%, muito pelo contrário. E não vejo também o decréscimo, nós estamos melhorando, tanto é que eles não vão mais publicar esse ranking. Esse ranking era feito para estabelecer uma competitividade para cada Ministério querer ser o melhor. Agora vai se publicar apenas o percentual de atendimento e o conceito, entre "excelente", "bom" e "insuficiente". Nós vamos melhorar, eu acho que todo o MP brasileiro vai melhorar para chegar ao 100% e eu acho que o MP-BA hoje já está na casa dos 90%.
O Justiça em Números apontou que o TJ-BA é o sétimo pior em produtividade dos magistrados. A que isso se deve? Como a senhora avalia o impacto desse posicionamento no trabalho do Ministério Público?
Para o Ministério Público funcionar bem, não é preciso que só ele esteja bem. É necessário que o Judiciário esteja bem, é necessário que a Defensoria Pública esteja bem, nós precisamos de um aparelhamento do estado funcionando bem para que possa se atender realmente de forma satisfatória a demanda da sociedade. A Justiça brasileira precisa melhorar, a gente sabe disso. A população brasileira é insatisfeita com o judiciário brasileiro. Acho que isso não é um problema isolado do judiciário da Bahia, que também tem os seus problemas. Eu acho que todos os órgãos que integram o sistema de justiça passam por dificuldades. o Judiciário da bahia enfrenta também suas crises, inclusive crise financeira. E eu acredito que a presidente está fazendo todo o possível para melhorar.
Recentemente a gente viu o caso de dois desembargadores que acabaram cobrando dinheiro para dar uma decisão favorável a um réu. A gente queria saber quais são as principais ações que o MP tem empenhado em relação a corrupção e improbidade administrativa e qual é a dificuldade de investigar esses crimes que são realizados por gestores públicos?
Os desembargadores já estavam aposentados e por isso nós pudemos investigar. Quando o desembargador está na ativa quem pode fazer é o Ministério Público Federal (MPF) através da Procuradoria Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).. Nós não estaríamos aqui na Bahia investigando eles. Essa questão da corrupção afeta vários órgãos estatais, a gente sabe disso e a gente acompanha a Lava Jato. O Ministério Público tem feito várias ações e projetos internos, inclusive na área de defesa do patrimônio público quanto na área criminal. Nós temos o Grupo de Atualização Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que tem realizado várias ações junto com os promotores de Justiça que vêm atuando no interior do estado, visando apurar, coibir e buscando a repressão judicial dessas práticas. Na área de defesa do Ministério Público, nós temos também projetos, temos ações individuais dos promotores de Justiça e ações institucionais voltadas a apoiar todos os nossos colegas que atuam no combate à improbidade administrativa, à corrupção e à defesa do patrimônio público. Então hoje nacionalmente o Ministério Público brasileiro está muito voltado para a defesa do patrimônio público e na busca de se coibir toda a prática que venha a tomar prejuízos ao patrimônio público.
A morosidade do Judiciário pode aumentar a sensação de impunidade desses agentes públicos?
Seguramente porque se o gestor sabe que o processo dele não anda, que o processo em que se busca a punição dele pela prática de um ato pela patrimônio público não tem a agilidade necessária para que seja aplicada a pena e ele pague pelo crime, pelo ato que praticou, se ele não percebe que esse resultado pode um dia acontecer, ele vai continuar praticando. Então essa impunidade gera a reiteração da conduta. A gente sabe perfeitamente que isso ocorre tanto na esfera criminal que diz respeito aos crimes comuns, roubo, furto, além da esfera dos agentes públicos.
Seguramente porque se o gestor sabe que o processo dele não anda, que o processo em que se busca a punição dele pela prática de um ato pela patrimônio público não tem a agilidade necessária para que seja aplicada a pena e ele pague pelo crime, pelo ato que praticou, se ele não percebe que esse resultado pode um dia acontecer, ele vai continuar praticando. Então essa impunidade gera a reiteração da conduta. A gente sabe perfeitamente que isso ocorre tanto na esfera criminal que diz respeito aos crimes comuns, roubo, furto, além da esfera dos agentes públicos.
O caso Cabula, que foi chamado de Chacina do Cabula, já foi federalizado? Quais são as medidas que o MP tem adotado para que tenhamos uma polícia humana, cidadã e menos truculenta?
Esse processo hoje tramita no STJ, não sei informar qual o trâmite porque o MPF que acompanha hoje. A gente se limita a fornecer as informações que nos foram solicitados. Em relação ao controle externo da atividade social nós temos o Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que é um órgão interno nosso incubido dessa função, e nós procuramos também através dos nossos promotores de Justiça zelar para que a polícia possa trabalhar da forma correta, orientando seus atos. Muitas vezes é um caso de orientação, e a gente busca prevenir do que reprimir, mas evidentemente muitas ações tem que ser adotadas e ajuizadas por conta de acessos praticadas. A polícia ideal a gente vai conquistar um dia, mas infelizmente não é o que a gente tem hoje porque a gente precisa de uma série de ações pelo próprio Estado de uma forma geral, para alcançar isso. E eu acredito que vá se alcançar porque os esforços têm sido feitos nesse sentido, tanto em relação a investimento de recursos humanos, quanto materiais, quanto a formação em si do policial que precisa ser treinado para atender a população como a população espera, como a população merece.
Esse processo hoje tramita no STJ, não sei informar qual o trâmite porque o MPF que acompanha hoje. A gente se limita a fornecer as informações que nos foram solicitados. Em relação ao controle externo da atividade social nós temos o Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que é um órgão interno nosso incubido dessa função, e nós procuramos também através dos nossos promotores de Justiça zelar para que a polícia possa trabalhar da forma correta, orientando seus atos. Muitas vezes é um caso de orientação, e a gente busca prevenir do que reprimir, mas evidentemente muitas ações tem que ser adotadas e ajuizadas por conta de acessos praticadas. A polícia ideal a gente vai conquistar um dia, mas infelizmente não é o que a gente tem hoje porque a gente precisa de uma série de ações pelo próprio Estado de uma forma geral, para alcançar isso. E eu acredito que vá se alcançar porque os esforços têm sido feitos nesse sentido, tanto em relação a investimento de recursos humanos, quanto materiais, quanto a formação em si do policial que precisa ser treinado para atender a população como a população espera, como a população merece.
Qual é a sua meta agora daqui até o final da sua gestão? Qual será o diferencial da sua gestão?
Olha, eu tenho procurado fazer um trabalho que atenda às necessidades institucionais internas e que possa também ter um reflexo social melhor. Eu não acredito no promotor de Justiça de gabinete. Eu acredito que para que o MP possa exercer melhor a sua função, ele precisa sair do gabinete para sentir as necessidades sociais. E sentindo as necessidades sociais, investindo nos projetos que possam atender essas necessidades sociais, ele pode ser um promotor melhor, a instituição pode ser uma instituição melhor e atender aos seus valores sociais. É nesse Ministério Público que eu aposto. Eu quero ao final da minha gestão perceber que eu mudei alguns paradigmas institucionais, que a instituição que eu acredito esteja sendo realmente aquela que ao final da minha gestão eu esteja entregando. Esse investimento em projetos que possam retirar esses promotores de justiça do gabinete, projetos que visem uma integração maior do promotor de justiça com a sociedade e com outros órgãos. Eu acredito na atuação com parceiras, o promotor de justiça que também sai do seu gabinete para formar parcerias com outros órgãos pode servir melhor à sociedade. No final da minha gestão eu quero estar concretizando esses objetivos.