'São inúmeras promessas não cumpridas', diz Carlos Rátis sobre atual gestão da OAB

O senhor completou, no último dia 27 de maio, um mês a frente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Entretanto, recebeu no último dia 3 de junho o convite para concorrer à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), tendo aceitado a proposta. Como foi que este convite aconteceu? 
Eu me reúno com um grupo, quase que semanalmente, para discutir os problemas da advocacia baiana que precisam ser melhorados. O grupo fez uma avaliação interna e se chegou a consideração que o meu nome seria o mais adequado. Recebi essa informação com muita honra e alegria, pois as pessoas que estão apoiando meu nome são pessoas pelas quais eu tenho muito apreço, como Antônio Menezes, Maurício Góes e Góes e Davi Belas. Essa avaliação foi feita numa convergência à unanimidade. Conversei também com a família, eles apoiaram. Vejo isso de forma muito positiva. Vamos construir uma proposta concreta, condizente com a realidade, não vou buscar nenhuma aventura. Um projeto participativo, onde os colegas que venham a colaborar, venham fazer indicações do que é que precisa ser feito. Pretendo também, se tiver êxito, ficar apenas os três anos de mandato, sou contrário à reeleição. O movimento que vem pelo Brasil está mostrando essa mudança de paradigma, mostrando a importância da alternância, da oxigenação, da participação sempre de novos quadros, para que as pessoas que estejam à frente deem o seu máximo. Já recebemos nesses dias apoio de todos os segmentos da advocacia, o que só me deixa muito contente, advogados de todas as idades, acreditando neste projeto. Se não houvesse esse apoio, eu não aceitaria, de forma nenhuma.

 

O que levou o senhor a aceitar este convite para concorrer à presidência da OAB-BA?

Eu já estive em cargos na OAB, em diversas comissões. Já integrei a comissão de orçamento. Já fui diretor da Escola Superior de Advocacia por seis anos, fui conselheiro titular da OAB por seis anos. É uma instituição que eu tenho proximidade, tenho apreço e conheço sua estrutura. Fiz inúmeras viagens para o interior quando estávamos desenvolvendo um trabalho de difusão da ESA no interior. Considero que a OAB tem uma importância grandiosa na manutenção do estado democrático. O que levei em consideração é que sinto-me preparado. É algo que eu conheço e que pretendo fazer o melhor trabalho possível. Temos um grupo de dezenas de advogados experientes, que já tem história na instituição e vontade contribuir com o trabalho. E não dá pra pensar em OAB sozinho. Sabemos que é uma atividade sem remuneração, é uma dedicação tem que ter seus representantes. É um sacerdócio. Mas tudo isso tem uma recompensa principalmente ética e grandiosa. 

O senhor faz parte de um grupo que se apresenta como de oposição ao atual presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz. Como integrante desta oposição, quais críticas o senhor teceria ao mandato de Viana?

Constatamos que não houve avanços na proteção das prerrogativas dos advogados. Milito diariamente na Justiça estadual e constatamos que os advogados estão carentes, não estão sendo bem tratados na proteção de seus direitos juntos aos diversos órgãos. Cada vez mais percebemos a retirada de espaços que antes eram destinados aos advogados. Na Polícia Federal, por exemplo, não existe mais a sala dos advogados. O que é um absurdo. É imprescindível que os advogados tenham seu espaço, até para fins de exercer a sua tarefa primordial junto àqueles que lhes outorgaram procuração. São inúmeras promessas não cumpridas. Considero que precisamos de renovação, de discussões que venham a alcançar resultados concretos. Não adianta haver apenas indicações de propostas que não sejam realizadas. Em relação à advocacia do dia a dia, precisamos exigir respeito à nossa profissão junto aos diversos órgãos. Cada vez mais, constatamos a dificuldade do advogado em ter seus processos movimentados, dificuldades que são impostas pela administração, e a OAB deve estar presente para tomar providências imediatas. O dia a dia da advocacia precisa ser objeto de avaliação. Constatamos cada vez mais as dificuldades impostas aos advogados, seja no cumprimento dos atos, na expedição de alvarás. É indispensável que a instituição esteja atenta a estas questões dos advogados. Não podemos permitir retrocessos, conquistas que já foram alcançadas e não são observadas. Para isso, é necessário uma instituição atuante, operante, do dia a dia, para reconhecer estas dificuldades. E principalmente os advogados jovens, que estão iniciando sua carreira e que só ouvem queixas, reclamações. Temos que mudar esse panorama. O advogado jovem precisa saber que está numa profissão que tem saídas, que são grandes as oportunidades. Há que ter perseverança para ter sucesso na profissão. E a instituição precisa estar ao lado deles nesse processo.

O senhor acha que esta administração tem sido ausente no acompanhamento destas situações?

Em inúmeros pontos. A digitalização de processos, por exemplo. Os órgãos deveriam ter a capacidade de realizar esta migração sem diminuir o horário de funcionamento das varas. Há duas semanas, verificamos, em diversas Varas de Família, a redução porque os processos precisavam ser digitalizados. Ora, como é que fica então o tratamento junto aos advogados, junto às partes? Constatamos cada vez mais o desânimo do advogado jovem em querer exercer a profissão. Precisamos discutir isto, valorizar o advogado jovem, mostrar que a instituição está ao seu lado, que haverá respostas concretas e que a OAB vai estar presente, ao seu lado, nestas demandas. As discussões em torno da advocacia, e em especial ao jovem advogado, não podem se transformar em frustrações. As promessas precisam ser cumpridas, não lançadas sem a devida observância.
 

O senhor já começou a construir sua plataforma de campanha? 

Ainda não. Ainda está numa fase muito incipiente, seria prematuro adiantar qualquer projeto. Estamos conversando com colegas que apoiam a campanha, pedindo colaborações deles com propostas. No entanto, posso adiantar que vamos buscar uma gestão participativa, com foco principalmente na valorização do advogado jovem. Quero buscar construir uma proposta a partir das propostas dos próprios colegas. Quero construir proposta na visão do advogado que está no dia a dia, na Justiça do Trabalho, na Justiça Estadual, na Justiça Federal. O que precisamos de imediato, o que precisamos mudar, entendeu? O advogado demonstrando o que é indispensável, o que se deve ser feito a curto, médio e longo prazo para que a profissão seja valorizada. É a vez do advogado. 

 

O processo agora é de construção de chapa. Já teria algum nome, nomes que ocuparão cargos específicos nesta chapa, algo que o senhor já pudesse adiantar?

Em relação aos membros da diretoria, do Conselho Federal, do Conselho Estadual, tudo está em fase de construção. No entanto, nomes que eu já citei aqui, como os de Antônio Menezes, Cristiane Gurgel e Davi Bellas são nomes que estarão comigo, seja na diretoria, seja no Conselho Federal. Ou seja, próximos. 
 

Quais são suas expectativas para este processo eleitoral na OAB-BA?

Havendo ou não duas ou três chapas, espero é que haja respeito, ética, nada de ataques pessoais. Se o candidato efetivamente for o Luiz Viana é alguém por quem eu tenho profundo respeito e admiração. Não é porque não estamos construindo uma mesma chapa que não há profundo respeito. Espero que todos que venham disputar o certame em novembro tenham esse perfil propositivo, pensando, acima de tudo, de que forma atender melhor as necessidades da categoria. Não vamos desrespeitar a legislação, o provimento da OAB que trata sobre as normas das eleições. Em relação à nossa campanha, respeitaremos a legislação acima de tudo, para que não haja abusos. Nós, enquanto advogados, temos que dar exemplo quanto ao respeito da legislação.

 

O senhor ocupa atualmente o cargo de presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Com a confirmação de que concorrerá à presidência da OAB-BA, como fica sua situação na instituição?

Havendo sucesso em relação às eleições na OAB, é nosso pensamento que eu me retirarei da instituição, para não ocupar os dois cargos. No entanto, até lá, todos os dias eu estou no IAB, visando o soerguimento da instituição, elaboração de cursos, tentando resolver problemas administrativos e, felizmente, estamos dando passos positivos e alcançando bons resultados. Entretanto, não pretendo estar na representação de ambas as instituições ao mesmo tempo. Temos que nos dedicarmos a uma instituição em específico. Nós temos como vice-presidente do IAB o professor Sérgio Schlang. Então, se ocorrer a vacância, a saída da nossa parte por conta da OAB, o vice-presidente assume as funções do presidente. Mas hoje o nosso foco é realmente fazer o melhor trabalho possível no IAB.

E como o IAB recebeu a notícia de que o senhor será candidato à presidência da OAB?

Muito bem. Foi muito positivo, foi de abraçar a causa, de dizer: “Carlos Rátis, foi ótimo que você está se candidatando”. Isso só nos deixa ainda mais alegres e nos engrandece. 
 

Isso quer dizer que o senhor receberá o apoio do IAB?

Membros do IAB com quem mantive contato até o momento se sentiram felizes e confortados em que essa indicação era uma indicação legítima. Isso só fez nos deixar ainda mais felizes.
 

 

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)  foi eleito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o pior do país em resolução de casos de corrupção. Como o senhor avalia a atual situação do Judiciário baiano?

Bem, 16 anos exercendo a advocacia, o que acompanho diuturnamente, é que a situação está cada vez mais difícil, no que toca o andamento dos processos, o tratamento dado às partes e aos advogados. Não por má vontade dos servidores, que, na maioria das vezes, são apenas cumpridores de suas obrigações, mas pela falta de estrutura física, de recursos humanos, na gestão na prestação do serviço judicional. Tem que haver uma mobilização do Poder Judiciário, com os poderes constituídos, da sociedade civil e, é claro, com a participação da própria OAB e do IAB, para discutir questões que precisam ser resolvidas urgentemente. Passei por uma situação há um mês. Estava em uma determinada Vara, da Fazenda Pública, quando pedi para ter acesso a um processo. O servidor me disse: “Ah, Dr. Rátis, o senhor pode ir lá pra fora?”. Eu perguntei: “Por quê? Tá havendo algum incêndio?”. E ele me respondeu que era porque estava sozinho ali e que ali funcionava basicamente daquela forma. Ele sozinho, junto com os estagiários, que não tinham chegado ainda. Pela tarde, era somente mais um outro servidor. Isso é o caos generalizado. Não pode haver uma redução de servidores tão grande diante de um volume de processos tamanho, numa falta de proporcionalidade inquestionável. Precisamos de mais concursos para magistrados, os servidores precisam ser nomeados urgentemente em relação aos concursos que ocorreram. Precisa haver uma atitude imediata, emergencial, para equacionar estes problemas.

 

O senhor comandou, em 2013, o processo de intervenção judicial no Bahia. Você acredita que ganhou visibilidade com isso?

Foi um trabalho por designação do próprio Judiciário. Tentei me empenhar ao máximo pra atender as necessidades. Deixo bem claro também que o meu papel era de realizar as eleições. No curso, verificamos que seria impossível fazer as eleições sem mudar o estatuto. Isso ficou comprovado nos autos. Conseguimos, no prazo de 70 dias, modificar o estatuto e realizar as eleições. Ficou muito claro que intervenção é a exceção da exceção. O mundo do futebol não pode vir a suportar intervenções, só em situações excepcionalíssimas. A cada dia que passávamos ali, nos sentíamos intrusos. Quanto a questão da visibilidade, a comissão, não somente minha pessoa, se empenhou para que aquilo pudesse ocorrer. Felizmente, isso se sucedeu com o apoio da torcida. Se não fosse esse apoio, seria muito difícil devido às dificuldades que enfrentamos. Se houve ou não visibilidade, se deu pela identificação do torcedor com o que estávamos fazendo. A transparência, a demonstração de que tudo que estava ocorrendo era em prol da instituição. Uma situação da qual nos orgulhamos foi a abertura do clube aos sócios. Quando iniciamos, o clube tinha, supostamente, 500 sócios, mas a documentação era de 200 e poucos sócios. Tinha que ter eleição com 300 conselheiros, mas nem tinha isso para realizar a chapa. Quando mudamos o estatuto, em 48 horas, já tínhamos 8.000 sócios. Nenhum clube conseguiu esse número de sócio-torcedores em tão pouco tempo. 

 

Em 2014 houve o apoio à candidatura do novo presidente do Bahia, o Marcelo Sant’Ana. Como você vem avaliando o trabalho dele a frente do clube?

Como sócio-torcedor, considero que há uma transparência. Está havendo, por parte do próprio conselho deliberativo, fiscalização, o que leva a diretoria a cumprir com as metas elencadas. Não tenho conhecimento de nenhum ato desabonador da conduta da diretoria. Aliás, o que venho recebendo de informações é de que, desde janeiro, o Bahia tem feito gols também na administração. Nós tivemos contato com a situação de o time levar quatro meses sem pagar grama, manutenção, não ter recolhido fundo de garantia, contribuição previdenciária. A informação que temos é de que desde o início do ano tudo está em dias. É um avanço que temos que reconhecer.