Eleições: o possível cenário da saúde no Brasil
Após análise dos programas de governo dos candidatos à presidência da República, Aécio Neves e Dilma Roussef, observa-se que a área de saúde é uma das prioridades dos futuros governos.
As propostas na área da saúde estão dispostas no programa de governo do candidato Aécio, que a detalha em 36 pontos de atuação, com poucos esclarecimentos de como se dará sua implementação. No entanto, há alguns pontos interessantes como a importância de apoio a proposta popular de aplicação do percentual de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor de saúde , o que foi rejeitado pelo atual Governo, que em 2013 afirmou perante o Senado Federal que é impossível a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em saúde. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, isto seria o equivalente a aplicar R$ 190 bilhões de reais em seis anos, o que representa quase 70% do recurso orçamentário do governo para gastos não obrigatórios.
Por outro lado, o programa de governo da candidata Dilma detalha brevemente que ampliará o patamar de qualidade e a amplitude dos serviços de saúde através de expansão do programa Mais Médicos; ampliação da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), destinadas a atendimento de emergências de baixa e média gravidade; a extensão das redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento do SAMU e; a ampliação de acesso da população aos medicamentos.
Em linhas gerais, os candidatos não detalharam como irão colocar em prática suas propostas. O que se sabe que a área de saúde exige muitos recursos e que para isso deverá ser melhor detalhada a aplicação do dinheiro público arrecadado.
Nesta seara cabe uma reflexão à luz da Constituição Federal, que em seu artigo 55 estipula o percentual mínimo de 30% do mínimo do orçamento em seguridade social excluídos o seguro-desemprego serão destinados a saúde.
Observa-se que o percentual constitucional tem sido negligenciado, tendo em vista que, o SUS – Sistema Único de Saúde - tem garantido a cidadania para milhões de brasileiros que anteriormente eram excluídos do sistema de saúde, muito embora não tenha havido fontes de financiamentos necessários para consolidar seus princípios básicos: universalidade do acesso, integralidade da atenção, descentralização e equidade.
Espera-se que, a aplicação eficiente dos recursos arrecadados na área de saúde possa melhorar, a fim de satisfazer o atendimento do SUS.
Diante disso, os setores de saúde privados no Brasil têm um cenário de crescimento econômico e fortes demandas por serviços de saúde, abrindo espaço para o desenvolvimento da indústria, de planos médicos ou odontológicos, criação de hospitais, clínicas, laboratórios, empresas farmacêuticas, etc.
As propostas na área da saúde estão dispostas no programa de governo do candidato Aécio, que a detalha em 36 pontos de atuação, com poucos esclarecimentos de como se dará sua implementação. No entanto, há alguns pontos interessantes como a importância de apoio a proposta popular de aplicação do percentual de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor de saúde , o que foi rejeitado pelo atual Governo, que em 2013 afirmou perante o Senado Federal que é impossível a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em saúde. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, isto seria o equivalente a aplicar R$ 190 bilhões de reais em seis anos, o que representa quase 70% do recurso orçamentário do governo para gastos não obrigatórios.
Por outro lado, o programa de governo da candidata Dilma detalha brevemente que ampliará o patamar de qualidade e a amplitude dos serviços de saúde através de expansão do programa Mais Médicos; ampliação da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), destinadas a atendimento de emergências de baixa e média gravidade; a extensão das redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento do SAMU e; a ampliação de acesso da população aos medicamentos.
Em linhas gerais, os candidatos não detalharam como irão colocar em prática suas propostas. O que se sabe que a área de saúde exige muitos recursos e que para isso deverá ser melhor detalhada a aplicação do dinheiro público arrecadado.
Nesta seara cabe uma reflexão à luz da Constituição Federal, que em seu artigo 55 estipula o percentual mínimo de 30% do mínimo do orçamento em seguridade social excluídos o seguro-desemprego serão destinados a saúde.
Observa-se que o percentual constitucional tem sido negligenciado, tendo em vista que, o SUS – Sistema Único de Saúde - tem garantido a cidadania para milhões de brasileiros que anteriormente eram excluídos do sistema de saúde, muito embora não tenha havido fontes de financiamentos necessários para consolidar seus princípios básicos: universalidade do acesso, integralidade da atenção, descentralização e equidade.
Espera-se que, a aplicação eficiente dos recursos arrecadados na área de saúde possa melhorar, a fim de satisfazer o atendimento do SUS.
Diante disso, os setores de saúde privados no Brasil têm um cenário de crescimento econômico e fortes demandas por serviços de saúde, abrindo espaço para o desenvolvimento da indústria, de planos médicos ou odontológicos, criação de hospitais, clínicas, laboratórios, empresas farmacêuticas, etc.
Ariovaldo Canepa Cabreira
Advogado do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados
[email protected]