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Entrevistas

Advogado Eduardo Rodrigues - Direito de manifestação e liberdade de imprensa

"Infelizmente a polícia não tem preparo para lidar com as manifestações civis", diz advogado eleitoral e vice presidente da Comissão de Direitos da seccional baiana da ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Eduardo Rodrigues. Ele conversou com o Bahia Notícias sobre direito de manifestação e liberdade de imprensa. O defensor esclareceu pontos importantes em relação à liberdade de expressão, reunião, sobre a conduta dos manifestantes de da polícia. Na opinião de Rodrigues, os policiais brasileiros não sabem se relacionar com o cidadão de uma forma geral e a liberdade de imprensa ainda sofre grandes restrições no Brasil. "Para uma sociedade que não tem guerra civil, ordeira e democrática, nós temos alguns abusos relativos à liberdade de imprensa sim. Infelizmente alguns dos retratos mais fiéis do que realmente está acontecendo em São Paulo e no Rio só podem ser buscados na imprensa internacional", lamentou.

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Pense Direito

CCJ aprova, por unanimidade, Cláudio Brandão para ministro do TST

Parabens Claudio Brandao, que deus continue te iluminando, grande abraco.

19/06/2013 - 15:35

ANTONIO DE PADUA MORAES LIMA

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A segurança nas eleições será o tema de abertura do “V Encontro de Juízes Eleitorais do Estado da Bahia”, que reunirá juízes das 205 zonas eleitorais do Estado, na próxima terça-feira (3). Com programação durante todo o dia, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o evento será aberto com o credenciamento às 9h, em seguida, ocorre à abertura oficial pela presidente do Tribunal, desembargadora Sara Brito.  A grade de apresentações será aberta com exposição do Plano de Ação para as Eleições 2012 pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e pelo Comandante Geral da PM, Coronel Alfredo Braga de Castro. Entre os demais assuntos, estão os procedimentos práticos implicados em atos como a prestação de contas, o registro de candidatura e a apuração e totalização dos votos. Realizado sempre em anos eleitorais, nesta edição o Encontro terá, antes do encerramento, um espaço exclusivo para os juízes trazerem as suas demandas. Na ocasião, os magistrados poderão tirar dúvidas e discutir os temas ligados às eleições com todos os secretários do TRE-BA.

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Artigos

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan

15/06/2013 12:56

Política Nacional de Mobilidade Urbana: legislação completa, mas faltam investimentos

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº. 12.587/12, para emprestar efetividade no grau infraconstitucional aos artigos 21, XX e 182 ambos da Constituição Federal. Como instrumento da política de desenvolvimento, visa-se a integração entre os diferentes modais, a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas nos Municípios, para fazer frente à histórica defasagem na infraestrutura urbana, o que tem causado caos em grandes centros urbanos, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Soma-se a isso o encarecimento da logística no deslocamento urbano.

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