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Entrevistas

Advogado Eduardo Rodrigues - Direito de manifestação e liberdade de imprensa

"Infelizmente a polícia não tem preparo para lidar com as manifestações civis", diz advogado eleitoral e vice presidente da Comissão de Direitos da seccional baiana da ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Eduardo Rodrigues. Ele conversou com o Bahia Notícias sobre direito de manifestação e liberdade de imprensa. O defensor esclareceu pontos importantes em relação à liberdade de expressão, reunião, sobre a conduta dos manifestantes de da polícia. Na opinião de Rodrigues, os policiais brasileiros não sabem se relacionar com o cidadão de uma forma geral e a liberdade de imprensa ainda sofre grandes restrições no Brasil. "Para uma sociedade que não tem guerra civil, ordeira e democrática, nós temos alguns abusos relativos à liberdade de imprensa sim. Infelizmente alguns dos retratos mais fiéis do que realmente está acontecendo em São Paulo e no Rio só podem ser buscados na imprensa internacional", lamentou.

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Pense Direito

CCJ aprova, por unanimidade, Cláudio Brandão para ministro do TST

Parabens Claudio Brandao, que deus continue te iluminando, grande abraco.

19/06/2013 - 15:35

ANTONIO DE PADUA MORAES LIMA

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XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado contará com a presença do ministro aposentado Eros Grau
A partir do dia 17 de maio, Salvador será a sede do XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, evento que reúne os principais nomes das áreas jurídicas do país. Nesta edição, o encontro contará com a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que apresentará o tópico “Controle de Constitucionalidade e controle de razoabilidade”. Outros nomes esperados são Rui Cunha Martins, professor  da Universidade de Coimbra, em Portugal; Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Titular de Direito Administrativo da USP; William Douglas, Juiz Federal e maior especialista brasileiro em concursos, além do professor e Vice-Prefeito de Salvador, Edvaldo Brito.

Organizado pela Multipla – Difusão do Conhecimento, com o apoio institucional do JusPODIVM, o evento reunirá profissionais consagrados e jovens talentos do Direito brasileiro e português para desenvolver a temática central do congresso "Constituição e Democracia: diálogos e desafios". De acordo com o coordenador geral Francisco Salles, apesar de o evento ser voltado ao Direito, os assuntos tratados durante o encontro são de suma importância para a sociedade brasileira. Os interessados podem se inscrever pelo site www.portalmultipla.com.br. Outras informações pelo telefone (71) 3341-1774 ou pelo e-mail contato@potalmultipla.com.br.

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Artigos

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan

15/06/2013 12:56

Política Nacional de Mobilidade Urbana: legislação completa, mas faltam investimentos

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº. 12.587/12, para emprestar efetividade no grau infraconstitucional aos artigos 21, XX e 182 ambos da Constituição Federal. Como instrumento da política de desenvolvimento, visa-se a integração entre os diferentes modais, a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas nos Municípios, para fazer frente à histórica defasagem na infraestrutura urbana, o que tem causado caos em grandes centros urbanos, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Soma-se a isso o encarecimento da logística no deslocamento urbano.

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