PGE-BA promove debate sobre judicialização da saúde e medidas para reduzir ações
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A judicialização da Saúde será tema de um debate promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), na quarta-feira (25). A ideia do evento é discutir soluções para evitar a judicialização na área da saúde, diante do elevado número de ações sobre o tema, que sobrecarregam o sistema Judiciário. Boa parte dessa demanda pode ser solucionada por meio de medidas administrativas. A mesa-redonda, voltada para servidores e estagiários da PGE, será realizada no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo. A mesa redonda terá participação do desembargador Mário Albiani Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que coordena o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representa o tribunal na Câmara de Conciliação da Saúde. A unidade busca solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde. A intenção é reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito. Em nove meses de funcionamento, a Câmara de Saúde registrou 80% de resolutividade. A unidade, que funciona no SAC do Shopping Bela Vista, resulta de um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, Procuradoria Geral do Município e as Defensorias Públicas do Estado e da União.O debate de ideias conta ainda com a participação do procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria Judicial (PJ-NRESP), Paulo Emílio Nadier, da coordenadora da Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia, Mônica Lima, e da professora da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vera Mendes.

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