Defensoria Pública discute situação de moradores de rua em seminário nas Doroteias
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A Defensoria Pública da Bahia realiza nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o Seminário “Cartografias dos Desejos e Direitos: Quem São As Pessoas de Rua, Afinal?”. O evento será realizado no auditório das Doroteias, no Garcia. Na ocasião, serão apresentados dados de um diagnóstico das situações de vulnerabilidade vividas pela população em situação de rua, na cidade de Salvador, realizada entre os meses de maio e agosto de 2017, que objetivou caracterizar as condições de vida das pessoas em situação de rua. A pesquisa contou com a participação de crianças, adolescentes, adultos e idosos que vivenciam a rua das mais diversas formas, buscando descrever seus modos de vida e compreender as violações de direitos a que estão expostos. Além disto, os dados serão debatidos a partir de eixos temáticos que são fundamentais para a construção e fortalecimento de políticas públicas e que são, também, temas das palestras: Moradia, Habitação, Educação, Trabalho, Assistência Social, Saúde e Segurança Pública.

Defensoria Pública da Bahia realiza Júri Simulado de Zumbi dos Palmares
Foto: Reprodução/ Youtube

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em homenagem ao Novembro Negro, realizará a segunda edição do Júri simulado - releitura do Direito na História, na quarta-feira (23), às 8h30. O personagem escolhido desta vez é Zumbi dos Palmares. Nascido aproximadamente em 1655, no Quilombo de Palmares, Zumbi foi aprisionado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso e entregue aos cuidados do Padre Antônio Melo, em Porto Calvo, quando ainda tinha cerca de seis anos. Em 1695 Zumbi teve a cabeça cortada e entregue ao governador Melo e Castro, para expô-la em praça pública de modo a acabar com o mito da imortalidade de Zumbi dos Palmares. A série Júri simulado - releitura do Direito na História - é um projeto do subdefensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, da defensora pública, Eva Rodrigues, e do defensor público Raul Palmeira. A série traz a proposta de garantir o resgate dos direitos de personagens da história popular que, à época, não puderam exercer a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a ampla defesa efetiva. A doutora em história, Wlamyra Ribeiro de Albuquerque, fará uma palestra no encerramento do evento. O júri será realizado na Rua Pedro Gama, 413, na Federação.

OAB-BA discute e entrega relatório de novo Código do Processo Penal em seminário
Abertura será feita por Maurício Vasconcelos | Foto: OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realiza nos dias nos dias 1º e 2 de dezembro seminário de discussão e entrega do relatório elaborado pela entidade do Novo Código de Processo Penal (CPP). O evento acontecerá no espaço cultural Raul Chaves, na Faculdade de Direito da Ufba. As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever através do site www.sympla.com.br. A abertura será realizada pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA, Maurício Vasconcelos. O deputado e presidente da Comissão Especial do Novo CPP da Câmara dos Deputados, Danilo Forte, e o relator da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA e professor da Ufba, César Faria, farão a entrega e apresentação do relatório. Ainda na sexta-feira, às 18h, acontecerá o painel "Princípios fundamentais, Juiz de garantias, Audiência de apresentação e Cadeia de custódia e provas", com os advogados Daniela Portugal, Hélio Azevedo, Leonardo Bacelar, Marina Cerqueira e Osvaldo Emanuel, todos membros da Comissão OAB-BA. No sábado, acontecerá o painel "Ação Penal, Procedimentos, Prisão preventiva, Sentença penal e Cooperação internacional", que terá como debatedores os membros da Comissão OAB-BA Aloísio Freire, Fabiano Pimentel, Fernanda Ravazzano, Thais Bandeira e Thaize Carvalho, e será mediado pelo presidente da AACB Marcus Rodrigues. A conferência de encerramento ficará por conta do membro da Abacrim e autor da ADI 5749/DF, José Carlos Porciúncula. A coordenação científica do evento é do professor da Faculdade de Direito da Ufba e relator da Comissão Temporária para o Novo Código de Processo Penal da OAB-BA, César Faria. Os participantes do seminário receberão certificados de 10 horas.

Abrade realiza na ESA-BA Seminário Brasileiro sobre Direito Educacional
Foto: Google Street View

A Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade) realiza no dia 21 de novembro, em Salvador, o Seminário Brasileiro sobre Direito Educacional no Estado da Bahia. O evento terá como tema central “Sistematização das ações judiciais na área do Direito Educacional” e irá acontecer na Escola Superior de Advocacia da OAB-BA, localizada na Rua do Carro, 136, Nazaré, e destina-se a profissionais do Direito de todo o Brasil, professores, estudantes, cientistas, juristas e a sociedade em Geral. Inscrições gratuitas pelo link: https://goo.gl/KzQBdW. A Coordenação Científica do evento é realizada pela presidente da Abrade na Bahia, Kátia Almeida, pelo vice-presidente da Abrade, George Dantas e pela diretora geral da ESA, Thaís Bandeirante.

Programação:

9h - Credenciamento
9h30 - Abertura – Presidentes da OAB-BA (Luis Viana Queiroz), Abrade (João Roberto Moreira Alves), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Maria Augusta Oliveira Sena), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado da Bahia (Associação Baiana de Mantenedoras de Ensino Superior) (Carlos Joel Pereira) e autoridades locais
10h15 – Mensagem dos Coordenadores do evento (Káthia Almeida e George Dantas)
10h30 – Painel 1 - "Sistematização das Ações Judiciais na área do Direito Educacional”
12h - Cerimônia de celebração de cooperação técnica da OAB-BA com a Abrade
12h30 - Encerramento da primeira parte dos trabalhos
14h - Painel 2 - "A relevância do Direito Educacional e suas transformações"
15h - Painel 3 - "Mudanças que estão sendo direcionadas ao novo Plano Nacional de Educação"
16h - Painel 4 - " O Fundeb e as novas propostas em tramitação"
17h - Encerramento

MP-BA e Câmara debatem transferência de idosos do Abrigo Dom Pedro II
Foto: Wikipédia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador promove no dia 6 de dezembro uma audiência pública para discutir a  transferência de idosos do Abrigo Dom Pedro II. A audiência, que será realizada às 10h da manhã, no auditório do MP em Nazaré, será conduzida pelos promotores de Justiça Ulisses Campos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef) e Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e contará com a presença de representantes do Poder Público e da sociedade em geral. O MP já instaurou um procedimento investigatório para apurar a situação do abrigo e expediu recomendação à Prefeitura Municipal para que a situação dos idosos seja amplamente discutida em audiência pública com representantes da sociedade em geral. O local, administrado pela Prefeitura Municipal de Salvador, abriga 70 idosos carentes e é o único abrigo público de Salvador. Ficou decidido ainda que a Ouvidoria da Câmara fará uma visita nos próximos 15 dias aos locais para onde o Município pretende transferir os idosos e remeterá um relatório ao Ministério Público sobre as condições estruturais dessas unidades.

OAB-BA realiza atos contra baixas sentenças nos Juizados Especiais
Foto: TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realiza nesta terça-feira (7) e quarta-feira (8) ações para mobilizar a advocacia contra as baixas indenizações aplicadas por juízes do Sistema de Juizados Especiais. A prática tem gerado tanto problema que foi tema de um painel durante a Conferência Estadual da Advocacia (clique aqui e saiba mais). No dia 7 de novembro, o evento "Dano Moral em Debate" trará os especialistas Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona e Fernanda Barreto para falarem sobre o assunto. O debate acontecerá às 19h, no auditório do Boulevard Side, localizado na Rua Ewerton Visco, 290, Caminho das Árvores. As inscrições, já encerradas, foram feitas na plataforma de eventos Sympla e o ingresso é 1 Kg de alimento que deve ser entregue no local do evento. Na quarta-feira (8), às 9h, será realizado um ato de protesto em frente aos Juizados Especiais, na Rua Padre Casimiro Quiroga s/n, Imbuí, que conta com a presença de toda a classe.

Associação de Defensores lança campanha para valorização da Defensoria na Bahia
Foto: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) lança na próxima quinta-feira (9) uma campanha para valorização dos defensores públicos. A campanha será lançada no auditório da Torre West do Wall Street Empresarial, na Paralela, às 19h. Intitulada “Defensor público: construindo cidadania”, a ação estará nas ruas, em outdoors, cards, cartazes, a partir da segunda quinzena de novembro e busca relacionar  a atuação do defensor público a dados de pesquisa recente divulgada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) que aponta que 92,3% da população classifica a Defensoria Pública como a instituição mais importante para a sociedade. "Os aspectos contemplados por esta pesquisa só mostram o valor do papel do defensor público, que, apesar das dificuldades, vem zelando pelo que faz", diz o presidente da Adep-BA, João Gavazza. A Defensoria Pública está presente apenas em 20% das comarcas baianas. "Os governantes, parlamentares, formadores de opinião precisam ouvir mais o que diz a nossa população", disse Gavazza, justificando a motivação pela realização da campanha. O lançamento da campanha coincide também com a publicização de uma nova marca, mais moderna e alinhada com as atuais tendências do design gráfico e da publicidade.

ESA-BA promove cursos de Juizados Especiais, Oratória e Previdenciário
Foto: Google Street View

A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) promove três cursos neste mês de novembro. O valor dos cursos varia de R$ 80 a R$ 350 e há desconto de 50% para jovens advogados e estudantes. Os cursos serão realizados na sede da ESA, no Campo da Pólvora.

Prática em Juizados Especiais
Professora: André Marinho, Claudiane Gil e Frederico Farias
Carga horária: 21h
Período previsto: 07/11 a 28/11
Dias da semana: Terça e quinta
Horário: 18h30 as 21h30
Investimento: R$ 350
50% de desconto para jovens advogados e estudantes
Local: ESA (Campo da Pólvora)

Oratória
Professor: Pedro Barroso
Período previsto: 11/11 a 09/12
Dia da semana: Sábado
Horário: 08h30 as 12h30
Carga horária: 20h
Investimento: R$ 350
50% de desconto para jovens advogados e estudantes
Local: ESA (Campo da Pólvora)

Como Advogar na Área Previdenciária
Professora: Juliana Ribeiro
Carga horária: 12h
Período previsto: 04 e 05/12
Dias: Segunda e quarta-feira
Horário: 18h30 às 21h30
Investimento: R$ 80
Inscrição: www.saberjuris.com.br
Local: ESA (Campo da Pólvora)

Maiores informações no site da ESA-BA (clique aqui)

PGE-BA promove debate sobre judicialização da saúde e medidas para reduzir ações
Foto: Divulgação

A judicialização da Saúde será tema de um debate promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), na quarta-feira (25). A ideia do evento é discutir soluções para evitar a judicialização na área da saúde, diante do elevado número de ações sobre o tema, que sobrecarregam o sistema Judiciário. Boa parte dessa demanda pode ser solucionada por meio de medidas administrativas. A mesa-redonda, voltada para servidores e estagiários da PGE, será realizada no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo. A mesa redonda terá participação do desembargador Mário Albiani Junior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que coordena o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representa o tribunal na Câmara de Conciliação da Saúde. A unidade busca solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde. A intenção é reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito. Em nove meses de funcionamento, a Câmara de Saúde registrou 80% de resolutividade. A unidade, que funciona no SAC do Shopping Bela Vista, resulta de um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, Procuradoria Geral do Município e as Defensorias Públicas do Estado e da União.O debate de ideias conta ainda com a participação do procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria Judicial (PJ-NRESP), Paulo Emílio Nadier, da coordenadora da Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia, Mônica Lima, e da professora da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Vera Mendes.

MP-BA promove debate sobre atuação e defesa da Mata Atlântica
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove o seminário “O Ministério Público e a Mata Atlântica”, no Novotel Salvador, para debater os modelos institucionais e estratégias de atuação diante das mudanças na legislação ambiental brasileira. O evento ocorrerá na quinta-feira (19) e sexta (20) e será coordenado pelo Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do MP em parceria com a Fundação José Silveira. A Mata Atlântica, atualmente, é o único bioma brasileiro com legislação específica, diante de sua importância. Segundo o promotor de Justiça, Fábio Fernandes Corrêa, que coordena o núcleo, a Mata Atlântica é das áreas de biodiversidade mais importantes do mundo. O promotor afirma que o bioma já sofreu uma "alta degradação e está ameaçado pelas novas legislações". Ele ainda diz que o Novo Código Florestal de 2012 e o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental que tramita no Congresso Nacional irá repercutir negativamente na preservação da Mata Atlântica. "O encontro irá servir para fazermos um intercâmbio de informações entre membros de diversos MPs e especialistas ambientais", afirmou o coordenador do núcleo. O evento terá, entrou outras palestras, a de Márcia Hirota, da organização SOS Mata Atlântica, o promotor de Justiça Yuri Lopes, falará sobre atuação do núcleo, e posteriormente, haverá uma fala da promotora de Justiça de Minas Gerais, Andressa de Oliveira Lanchotti, que discorrerá sobre o "Plano de ações do MP-MG para o combate ao desmatamento da Mata Atlântica".

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